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Globo controla 81,5% do mercado brasileiro de TV por assinatura

Com a aprovação da aquisição da Vivax pela Net Serviços, na semana passada, a marca Net passou a dominar 81,49% do mercado de TV paga do país. Isso significa que, de cada cem assinantes, 81 vêem programação gerenciada pela Net Brasil, empresa 100% da Globo. Criada em 1993, ela licencia a marca Net e contrata canais, difundindo os da Globosat e dificultando a entrada de concorrentes nacionais. Atende a 30 grupos. A Net Serviços, com mais de 40% do mercado, e a Sky são suas maiores afiliadas.

O crescimento da Net Brasil nos últimos anos é impressionante. Em março de 2005, ela tinha 63,1% do mercado, segundo dados da PTS (empresa que monitora o setor). Em setembro de 2006, quando a Sky incorporou a DirecTV, passou a dominar 75,1%.

A Vivax, operadora do ABC (Grande São Paulo), cuja compra pela Net Serviços acaba de ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), tinha 7,1% do mercado em março.  A participação da Net Brasil deve crescer ainda mais no início de 2008, com a provável aquisição de duas operadoras por uma de suas afiliadas.

Com o domínio da Net Brasil, a NeoTV perde relevância. Até alguns anos atrás, o mercado se dividia entre Net Brasil (representada pelos canais da Globosat/Telecine) e NeoTV (representada por TVA e HBO). A Vivax era associada à NeoTV.

Anatel realiza leilão de freqüências para telefonia 3G

Brasília – O leilão das freqüências da terceira geração da telefonia móvel (3G) acontece nesta terça-feira (18/12), às 10h, no Auditório do Espaço Cultural da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O prazo para apresentação das propostas encerrou-se no dia 11/12 e nove prestadoras vão disputar o processo.

O edital da licitação foi elaborado em conjunto com o MC para levar o serviço de telefonia móvel a todos os 5.565 municípios do país. O texto foi elaborado de modo a contemplar inclusive aqueles com menos de 30 mil habitantes.

Para atingir essa meta, o edital foi dividido em onze áreas, juntando regiões consideradas economicamente menos atrativas com locais de maior interesse.  Assim, a concessionária que comprar a freqüência para a região metropolitana de São Paulo, por exemplo, leva junto a Região Amazônica (Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima).

De acordo com a proposta, as cidades maiores receberão a tecnologia 3G, que permite a transmissão de dados em alta velocidade. O aparelho pode ser transformado em um mini-computador, com convergência tecnológica e serviços de dados e voz. No caso dos pequenos municípios, as prestadoras podem optar por oferecer a tecnologia 2G.

Secom quer receber projeto de mídia alternativa

Antonio Guimarães Souza, ex-preso e perseguido político na ditadura, atualmente secretario-executivo de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), afirmou, no I Congresso de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, que a Secom orienta as empresas estatais a dialogarem e patrocinarem eventos com os movimentos sociais, além de tentarem interferir contrário ao acúmulo de vinculação publicitária em poucos veículos de comunicação.

“O governo precisa ter uma política de comunicação clara, para não ser um instrumento de concentração. Estamos orientando as empresas dialogarem com os movimentos sociais”, explicou. Em seguida, enfatizou a necessidade de pressionar por um outro modelo de comunicação. “Para poder incentivar sites e jornais ligados [aos movimentos sociais], criem um programa e apresentem a Secom”, convocou. “A imprensa alternativa tem que se unir criar um plano de comunicadores sociais e apresentar para mim”, resumiu.

Souza participou do Congresso, nesta sexta-feira, 14, no seminário que abordou os meios de comunicação, a cultura e a herança de censura na época da ditadura.

Juiz proíbe jornais de noticiar andamento de processo

O juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Adriano da Rosa Bastos, proibiu veículos de comunicação de divulgar quaisquer notícias sobre processos envolvendo Douglas Igor da Silva Fernandes, preso na Capital acusado de série de estupros e já réu em cinco ações.

O ofício do magistrado foi encaminhado por fax à redação do Campo Grande News. Logo após a prisão de Douglas, em agosto, foi decretado segredo de justiça sobre o caso. Agora, a proibição se estende à imprensa. Além do site, foram ainda impedidos de divulgar notícias a TV Campo Grande(SBT), os sites Midiamaxnews, Noticias MS, Aqui TV e Portal MS.

No texto, o juiz não aponta o motivo da censura. Ele lembra do segredo de justiça e diz que é “vedada a divulgação das datas das audiências, bem como a de qualquer informação relacionada ao andamento dos feitos”. O magistrado segue informando que, sendo assim, “determino a Vossa Senhoria que não divulgue mais nenhuma informação sobre o caso, especialmente as datas das audiências, julgamentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e demais atos processuais que acabem por violar o segredo de justiça”. Ao fim, ele alerta os responsáveis pelos veículos de comunicação do risco de incorrerem no crime de desobediência.

O segredo de justiça não é um tema pacífico para quem atua com o direito. Há quem defenda que ele esteja restrito às partes e os servidores públicos, outros consideram que a vedação inclui a imprensa.

O site jurídico Conjur divulgou a posição de ministros do Supremo Tribunal Federal ao comentar ação judicial contra o jornalista Ancelmo Góis que divulgou uma sentença de caso que correu em segredo de justiça. Para o ministro Celso Mello, se jornalistas fossem destinatários do sigilo imposto aos processos com segredo de justiça haveria essa previsão na lei.

Ao contrário, a Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa. Outro ministro, Gilmar Mendes, ao julgar casos envolvendo a liberdade de imprensa alertou para o interesse público nos casos em questão.

O Campo Grande News já acionou o Tribunal de Justiça, via Ouvidoria, e também vai ingressar com recurso para tentar reverter a decisão e exercer o direito de informar com responsabilidade. Até hoje, em nenhum momento houve movimentação da defesa de Douglas pedindo a retratação ou até mesmo questionando o teor das informações divulgadas.

Projeto patrocinado pela Petrobras promove inclusão digital de catadores de lixo no Rio

Rio de Janeiro – Cerca de 12 núcleos que englobam 200 catadores de materiais recicláveis da cidade do Rio de Janeiro e de municípios na Baixada Fluminense foram atendidos este ano com ações de inclusão digital pelo projeto Catação-Rio. O projeto é patrocinado pela Petrobras com recursos de R$ 1,8 milhão.

O coordenador geral do Catação-Rio, Adauri Souza, explica que a finalidade do projeto é tornar os equipamentos digitais em instrumentos que ajudem os catadores. “A gente fornece a eles não só a ferramenta material, que é o computador, como o próprio conhecimento para eles poderem fazer controle de estoque e contábil, por exemplo”, afirma.

Segundo Adauri, os catadores receberam cursos de informática básica em outubro e novembro. Neste mês, os computadores estão sendo distribuídos para os núcleos atendidos. A capacitação, explicou ele, não se restringiu a conhecimentos de computação.

“Foram capacitados em cursos de cooperativismo, empreendedorismo e gestão de negócios 120 catadores”. O atendimento foi expandido posteriormente em cada núcleo, já com uma carga horária menor, e pôde chegar aos 200 beneficiados diretos. As cooperativas atendidas pelo programa estão na Ilha do Governador, nos Complexos do Alemão e da Maré, em Brás de Pina e Duque de Caxias.

Adauri acrescentou que todo o apoio em termos de assistência técnica está sendo dado também aos catadores. “A informática é um pedaço do apoio que o projeto dá aos catadores no processo de profissionalização do negócio”, destacou. “Isso melhora a qualificação do negócio deles.”

Um dos cooperados é Márcio Neves, da Saraiva Coop, de Duque de Caxias. Ele iniciou o curso de gestão ambiental e pensa em trabalhar como consultor na área ambiental, sem se afastar, entretanto, da atividade de catador. “Toda a equipe do projeto nos ouve e conseguimos dialogar muito bem”, declarou Neves. “Todos os meus sonhos estão se tornando realidade agora.”

Segundo Adauri, a renovação do projeto está sendo negociada com a Petrobras. Numa segunda etapa, revelou ele, as cooperativas serão legalizadas, tornando-se entidades formais. Além disso, haverá melhoria nas instalações físicas, fornecimento de equipamentos de proteção individual para os catadores, e cursos de assistência técnica e gestão administrativa.

A partir da mobilização das próprias cooperativas, o número de catadores atendidos poderá ser ampliado para até 260. “A meta é chegar ao final com essas cooperativas formalmente constituídas”, afirmou Adauri. “Com o aumento da captação de material, a renda dos catadores aumentará ainda mais.”

Nos próximos meses, o Catação-Rio prevê a realização de palestras em escolas sobre coleta seletiva e cidadania, com o objetivo de aproximar mais os núcleos de catadores das comunidades onde estão inseridos.