Com a mudança nas regras sobre defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera que a Anatel incorpore análises antitruste nos processos sobre anuências prévias de fusões em telecomunicações.

“Já nos colocamos à disposição da Anatel para contribuir nas análises prévias, até porque, independentemente da forma que for feita, ela terá que tratar de análise antitruste”, afirmou o presidente do Cade, Fernando Furlan, ao avaliar alguns dos impactos da mudança legal do sistema brasileiro de defesa concorrência.

As principais mudanças prevêem a adoção de um sistema prévio de análises e a fusão do Cade com a Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), além da incorporação de parte das atribuições da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae/MF). Mas uma das alterações afetou diretamente a Anatel.

A partir de 29 de maio do próximo ano, quando entra em vigor a nova legislação, o papel da Anatel será restrito à anuência prévia dos casos de fusões e aquisições em telecom. Até por isso, o Cade sustenta que a agência terá que aproveitar essa manifestação para também tratar das questões antitruste.

Apesar dos esforços da agência para manter seu papel, o Cade foi vitorioso no Congresso Nacional. “Telecomunicações era o único setor da economia cujos pareceres não eram feitos pelo sistema de defesa da concorrência”, lembrou Furlan.

Ao longo das discussões legislativas, diversas vezes o Cade evidenciou a demora da Anatel na análise dos processos relativos às empresas de telecom – superior aos demais setores econômicos. “Agora terá que ser mais rápido, até porque foi algo que a gente cobrou”, diz o presidente do Cade.

A Rede Globo bateu o martelo por mais três pacotes envolvendo o Campeonato Brasileiro de Futebol na reunião desta terça-feira, 1, com o Clube dos 13. Além da aquisição dos direitos de transmissão da TV aberta, internet e uso da marca Clube dos 13 – noticiada em maio por M&M Online – a emissora assinou os pacotes de TV fechada, pay-per-view e direitos de marketing do Brasileirão para as temporadas de 2009-2011.

O pacote número 3, de TV fechada, foi adquirido pela SporTV no valor de R$ 50 milhões anuais. Já a Globosat desembolsará R$ 110 milhões para transmitir os jogos pelo sistema de pay-per-view (pacote 4) em 2009, sendo que em 2010 o valor sobe para R$ 125 milhões e, no último ano de contrato, as cifras chegam a R$ 135 milhões. No caso dos direitos de marketing – pacote 5, que dá direito ao uso das placas de publicidade -, o valor acordado foi de R$ 90 milhões a cada ano.

A reunião desta terça-feira contou com a presença do vice-presidente do Corinthians, Heleno Maluf, e do diretor de planejamento do São Paulo, Marcelo Portugal Gouveia. Contudo, os dois clubes também não assinaram a participação no acordo, assim como aconteceu nos pacotes anteriores. O São Paulo afirma que não assinou pois não participa das reuniões do Clube dos 13 há muito tempo. Outro clube dissidente no contrato é o Flamengo, que não enviou representante à reunião.

Agora, o Clube dos 13 enviará o documento para os dois clubes da primeira divisão tomarem conhecimento do acordo. O trio ainda estuda novos formatos para um outro tipo de contrato na comercialização dos pacotes, já que seu integrantes não concordam com alguns pontos do primeiro acordo que foi assinado com a Rede Globo, como a inclusão da internet no pacote da TV aberta.

Dos sete pacotes que participam da negociação, apenas direitos internacionais de TV e telefonia ainda estão em negociação. Segundo foi apurado pela reportagem do Meio&Mensagem, o valor oferecido pela TV Globo para os direitos internacionais de TV estão muito aquém do esperado e a cúpula do Clube dos 13 cogita não comercializar e, com isso, não transmitir o Brasileirão para o exterior.

Com a aprovação da aquisição da Vivax pela Net Serviços, na semana passada, a marca Net passou a dominar 81,49% do mercado de TV paga do país. Isso significa que, de cada cem assinantes, 81 vêem programação gerenciada pela Net Brasil, empresa 100% da Globo. Criada em 1993, ela licencia a marca Net e contrata canais, difundindo os da Globosat e dificultando a entrada de concorrentes nacionais. Atende a 30 grupos. A Net Serviços, com mais de 40% do mercado, e a Sky são suas maiores afiliadas.

O crescimento da Net Brasil nos últimos anos é impressionante. Em março de 2005, ela tinha 63,1% do mercado, segundo dados da PTS (empresa que monitora o setor). Em setembro de 2006, quando a Sky incorporou a DirecTV, passou a dominar 75,1%.

A Vivax, operadora do ABC (Grande São Paulo), cuja compra pela Net Serviços acaba de ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), tinha 7,1% do mercado em março.  A participação da Net Brasil deve crescer ainda mais no início de 2008, com a provável aquisição de duas operadoras por uma de suas afiliadas.

Com o domínio da Net Brasil, a NeoTV perde relevância. Até alguns anos atrás, o mercado se dividia entre Net Brasil (representada pelos canais da Globosat/Telecine) e NeoTV (representada por TVA e HBO). A Vivax era associada à NeoTV.