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Cuba protesta contra difamação e manipulação da Globo

Em carta dirigida nesta segunda-feira (17) a Luiz Nascimento, diretor do programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, pela seção de imprensa da embaixada de Cuba no Brasil, os cubanos  protestam de forma enérgica contra a maneira "desrespeitosa" e "difamatória" com que o país foi tratado em uma "reportagem" difundida no domingo pelo programa, a respeito do pedido de "asilo político" feito por artistas cubanos que estavam em visita ao Brasil.

No programa Fantástico, exibido pela Rede Globo no último domingo (16), foi exibida uma reportagem sobre os três músicos cubanos que teriam pedido "asilo político" ao Brasil, após se apresentarem em Recife em exibições programadas pelo Instituto Cubano de Amizade entre os Povos.

Segundo a embaixada, os "três músicos cubanos que decidiram residir no Brasil" resolveram pedir "asilo político, prática que alguns apátridas recorrem com o objetivo de obter a residência no estrangeiro".

Isso, para a embaixada, não cabe aos músicos, "pois ditos cidadãos em nenhum momento foram vítima de perseguição política alguma, e sua viagem ao Brasil, ao Estado de Pernambuco, se realizou por meio do Instituto Cubano de Amizade com os Povos".

"Chama a atenção a forma visceralmente irrespeituosa, difamatória, parcializada e grosseiramente manipulada que o programa Fantástico fez alusão da realidade cubana, somando-se desta forma à campanha midiática anticubana dirigida pelo governo americano, com a finalidade de causar danos à imagem de Cuba e semear um matiz de opinião negativo da Revolução cubana", prossegue a carta.

A embaixada demonstra ainda como o programa da emissora brasileira, de forma servil, somou-se à "política de agressão midiática da atual administração americana e da máfia cubana-americana de Miami contra o povo cubano".

Questiona também os motivos que fizeram o programa a omitir o criminoso bloqueio econômico, comercial e financeiro americano, imposto pelo governo dos EUA há quase meio século e que a embaixada, na carta, recorda ao diretor do Fantástico.

"Segundo cálculos conservadores, o bloqueio imposto pelos EUA contra Cuba provocou perdas de mais de US$ 89 bilhões. Isso significa, em valores atualizados da moeda americana, não menos que US$ 222 bilhões. Qualquer um pode compreender o nível de desenvolvimento econômico e social que Cuba teria alcançado se não houvesse sido submetida a esta guerra econômica implacável e obcessiva", ensina a embaixada na carta ao diretor.

Relembra ainda como explicou o então presidente americano, Dwight Eisenhower, a essência do bloqueio, em uma reunião governamental liderada pelo administrador dos EUA em 1960:

"… não existe uma oposição política em Cuba; portanto, o único meio previsível que temos hoje para alienar o apoio interno à Revolução, é por meio do desencanto e desalento, baseados na insatisfação e dificuldades econômicas. Deve utilizar-se prontamente qualquer meio concebível para debilitar a vida econômica de Cuba. Negar-lhe dinheiro e financiamentos a Cuba, para diminuir os salários reais e monetários, a fim de causar fome, desespero e o derrubamento do governo".

Após demonstrar de forma contundente a realidade trágica que o bloqueio impõe aos cubanos, com a proibição de importação de medicamentos e alimentos, de comércio com empresas que tenham capital americano e da proibição que os americanos têm de visitar o país, a sessão de imprensa da embaixada compara os papéis que Cuba e EUA tiveram ao longo do século 20.

"O Fantástico omitiu que, quando foi necessário, sangue cubano também foi derramado na África. Dali, Cuba só trouxe os restos de seus combatentes. Cuba não foi em busca de ouro, diamantes ou petróleo. Os cubanos foram lutar pela liberdade, contra o colonialismo e contra o apartheid. Mais de 350 mil combatentes voluntários cubanos, homens e mulheres, foram derrotar as tropas do apartheid, tornando possível a desaparição, em pleno século 20, de uma forma brutal de discriminação e exclusão dos homens pela cor de sua pele, onde cairam mais de 2 mil filhos do povo cubano combatendo ali e fizeram possível a preservação da integridade territorial de Angola, o surgimento da Namíbia como um país independente, a libertação de Nelson Mandela e a desmontagem do cruel sistema do apartheid, que era mantido pelo apoio vergonhoso de muitos dos quais hoje tratam de omitir esse passado, em que foram cúmplices do regime do apartheid, ao que ajudaram a armar, ao qual ajudaram a violar as resoluções das Nações Unidas, em primeiro lugar, o governo dos Estados Unidos".

Finalmente, a Seção de Imprensa da Embaixada de Cuba no Brasil deseja expressar de forma clara, contundente e firme, que nem as manipulações que o governo dos Estados Unidos montaram, com a participação às vezes de alguns poucos mercenários, aos quais pagam e dirigem contra Cuba, nem as ameaças, nem seu dinheiro abundante para pagar traições e deslealdades, nem suas campanhas midiáticas, nem suas pressões e agressões farão desistir ao povo cubano de seu rumo de defesa de sua liberdade e justiça social para seu povo e para outros povos do terceiro mundo".

"Cuba, Sr. Luiz Nascimento, não se renderá. Luta e lutará com a convicção de defender hoje os direitos alcançados pelo povo cubano a partir da revolução cubana de 1.º de janeiro de 1959, que em breve completará 50 anos, e não renunciará tampouco a defender também os direitos de todos os povos do terceiro mundo", finaliza a carta que a embaixada cubana endereçou à Rede Globo.

FENAJ apresenta propostas para outorga e renovação de concessões

No dia 12 de dezembro foi aprovado parcialmente, na Subcomissão de análise dos procedimentos de renovação e concessão de novas outorgas de radiodifusão, o relatório final com indicações de procedimentos ao Poder Executivo. Os itens mais polêmicos do relatório, porém, só serão deliberados no ano que vem. Considerando que a Casa Civil também está apontando exigências técnicas para os processos de renovação de concessões de rádio e TV, a FENAJ encaminhará nos próximos dias suas contribuições à Câmara dos Deputados e ao ministério.

A parte do relatório da deputada Maria do Carmo (PT/MG) aprovado no dia 12 refere-se a recomendações ao governo para cumprir parâmetros estabelecidos pelo Ato Normativo n.º 1 de 2007 sobre a análise das outorgas de radiodifusão. Seu conteúdo propõe mudanças no método de avaliação dos pedidos de outorga e renovação de concessões, buscando mais transparência e agilidade no processo de decisões. A votação parcial do relatório foi apoiada pela presidente da Subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB/SP), para evitar atropelos e disputas políticas. Ela afirmou que pretende alcançar mais apoio parlamentar a questões de conteúdo mais importantes, como a definição de cotas de programação regional nas TVs abertas.

O documento “PROPOSTAS DA FENAJ SOBRE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TV NO BRASIL” será apresentado pela diretoria da FENAJ até quarta-feira (19/12), tanto à Casa Civil quanto à Câmara dos Deputados. Além de um histórico sobre o processo de outorgas da radiodifusão brasileira, de uma leitura sobre a abordagem do tema na Constituição de 1988, e sobre o marco regulatório das comunicações no país, a FENAJ manifesta apoio ao relatório preliminar da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e apresenta suas propostas.

Além de princípios gerais, a Federação Nacional dos Jornalistas propõe que a outorga ou renovação de concessões atenda a aspectos específicos como o de que as empresas de radiodifusão não sejam controladas ou dirigidas por parlamentares e detentores de cargos públicos, estimulem a produção artística, cultural e jornalística regionais, a produção independente e o fomento ao emprego formal e, ainda, que comprovem estarem respeitando a legislação trabalhista e regulamentações profissionais como as dos jornalistas e radialistas.O documento da Federação propõe também que os radiodifusores cumpram determinações já previstas na legislação como o tempo mínimo (cinco por cento) destinado à programação jornalística, como determina o item h do artigo 39 da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, bem como a identificação dos profissionais responsáveis, com a apresentação dos respectivos registros legais, conforme previsto na Lei 5.250, de 09 de fevereiro de 1967.

Para acessar a íntegra do documento, clique aqui .

Jornalistas têm ano mais difícil para profissão desde 1994

Desde 1994, não se via um ano tão difícil para o exercício do jornalismo. Essa é a conclusão de um relatório divulgado na última segunda-feira (17/02), pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York.

Segundo a entidade, pelo menos 64 jornalistas foram mortos em 2007, sendo que o Iraque continua a ser o local mais perigoso do mundo para a imprensa. Ainda há 22 mortes registradas neste ano, ainda sob investigação, que ainda podem ser ligadas ao trabalho jornalístico.  Em 2006, foram 56 as mortes.

"Desde o começo da guerra, em março de 2003, 124 jornalistas e 49 outros trabalhadores de meios de comunicação foram mortos, o que faz do Iraque o conflito mais letal para a imprensa na história recente", informou a entidade, sobre as dificuldades de se trabalhar como jornalista no Iraque.

Além do Iraque, Somália, Sri Lanka, Paquistão, Afeganistão, Eritréia, Mianmar, Haiti, Honduras, Quirguístão, Nepal, Palestina, Paraguai, Peru, Rússia, Turquia, Estados Unidos e Zimbábue registraram mortes de jornalistas. Na Colômbia, pela primeira vez em mais de 15 anos, não houve assassinatos de jornalistas. As Filipinas também ficaram fora dos registros pela primeira vez, desde 1999.

Primeiro dia de leilão movimenta R$ 2,44 bilhões

A presença da Nextel, o formato de venda dos blocos e o fim da CPMF transformaram o primeiro dia do leilão de 3G em um sucesso. Para o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, esses três componentes turbinaram a disputa, gerando ágios acima dos 50% esperados pela agência inicialmente. Os preços pagos pelos cinco lotes vendidos nesta terça-feira, 18, resultaram em um ágio médio de 161,7%. No total, a agência arrecadou neste primeiro dia R$ 2,44 bilhões, muito mais do que os R$ 736,513 milhões previstos originalmente. “É um sucesso. Garantimos já quatro operadoras na primeira área, mostrando que as empresas acreditaram na nossa proposta”, afirmou Valente.

Segundo o superintendente, o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) ajudou no aumento dos lances, já que as empresas só assinarão os contratos no próximo ano, quando o imposto não estará mais vigente. A nova previsão de arrecadação, com os surpreendentes ágios, também é favorável ao governo na medida em que fazem caixa para a União. “É uma arrecadação inesperada, que com certeza vai ajudar”, declarou Valente. A Anatel espera agora arrecadar aproximadamente R$ 6 bilhões apenas com a venda das licenças. Valente destacou ainda que todo o modelo foi desenhado para maximizar a concorrência pelos lotes. Mas foi a presença da Nextel que realmente movimentou o leilão.

A operadora de trunking não arrematou nenhum lote por enquanto, mas concorreu em absolutamente todas as áreas chamadas no dia de hoje, elevando os preços pagos pelas quatro vencedoras: TIM, Vivo, Claro e Oi. Surpresa até mesmo para a Anatel, a presença da Nextel encontra explicação na falta de faixas para a ampliação de suas operações dentro do próprio SME (Serviço Móvel Especializado). A própria Anatel admite que não há espaço para a expansão da Nextel no seu serviço original por falta de faixas disponíveis – o serviço funciona em 800 MHz e a agência não pretende designar novas freqüências para o SME.

Nova concorrência

Mesmo com a falta de novos blocos, ainda há pequenas faixas de radiofreqüência em 800 MHz que a Anatel pretende colocar à venda para o SME. A agência fez um chamamento público e conferiu que há interesse das atuais operadoras no mercado em concorrer por estas sobras no Estado de São Paulo. A idéia é colocar as faixas à venda ainda no início do próximo ano.

Área da BrT inicia nova disputa

A longa disputa pela área I – Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe – permitiu que apenas um dos lotes correspondentes à região que abrange Sul, Centro-Oeste, Tocantins, Rondônia e Acre fosse colocado à venda nesta terça-feira. Trata-se da área II do bloco J, arrematado pela Vivo por R$ 528,2 milhões. A operadora conseguiu arrematar as duas áreas do bloco J, como planejado, mas teve que se esforçar mais no segundo lote do que no primeiro para arrematar a faixa de seu interesse. Pela área II, a Vivo deu ágio de 132,2% sobre o preço mínimo para fechar a disputa, enquanto no lote da área I, o ágio foi de 89,62%, o mais baixo do dia.

Com o início disputado também para a área II – Brasil Telecom, Claro, TIM e Nextel participaram do repique – a continuação do leilão promete promover novos ágios nessa quarta-feira. A disputa será retomada às 9h, sem previsão de término. Amanhã, também deve ocorrer a concorrência mais aguardada, pelas áreas do Estado de São Paulo. Essas licenças serão vendidas no sistema “filé com osso”: quem arrematar a capital paulista levará a licença da região Norte; e as licenças para o interior do Estado estão casadas com as da região Nordeste.

Justiça mantém decisão da Anatel sobre Oi/WayTV

Foi extinta, sem julgamento do mérito, a ação que a ABTA movia contra a Anatel pedindo a revogação e anulação do ato que permitiu à Oi adquirir a operadora de TV a cabo mineira WayTV. A ação foi extinta porque a Justiça Federal de Brasília (14ª Vara) entendeu que a ABTA não é parte legítima para pedir o mandato de segurança.

Vale lembrar, a Anatel, em 19 de março, havia decidido contra a aquisição da operadora de TV a cabo pela tele. No dia 23 de outubro, a agência reverteu sua decisão, liberando a Oi para concretizar a oferta (de R$ 132 milhões) e assumir a operadora.

Em março, a anuência prévia para a operação de compra havia sido negada com base na cláusula 14.1 do contrato de concessão da Telemar, que impede que coligadas, controladas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo, salvo o que estiver "ressalvado em lei específica".

Quando reverteu sua decisão, a Anatel interpretou que, como não houve outras ofertas para a compra da WayTV, quando esta foi posta em leilão na bolsa, passou a valer uma ressalva da Lei do Cabo. Em seu Artigo 15, a lei autoriza uma empresa de telecomunicações ser autorizada a prestar o serviço de cabo "na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço".