Terminou nesta quinta-feira, 20/12, depois de três dias de pregão, a venda das 44 licenças de Terceira Geração no Brasil. A Anatel arrecadou R$ 5.338.728,474,58, o que significa um ágio de 86,65% em relação ao preço mínimo fixado – R$ 2,8 bi.

A Claro foi a operadora que mais investiu: R$ 1.426 bi, seguida da TIM, com R$ 1.324 bi e da Vivo, com R$ 1,047 bi. O ágio alcançado – muito acima do esperado – foi determinado pela presença da Nextel, que no primeiro dia, "puxou para cima" o custo das licenças.

O leilão teve no seu último dia, um protesto formal formulado pela TIM contra a Claro, desconsiderado, no entanto, pela Comissão organizadora do leilão. O protesto é relativo à apresentação da contraproposta da Claro – segundo a TIM feita fora do prazo determinado de 15 minutos pela organização do leilão na disputa por uma licença na área II, da Brasil Telecom.

A TIM levou a licença, mas teve que pagar R$ 528 milhões, o que significou um ágio de 222,6% em relação ao preço mínimo estipulado pela Anatel -R$ 163,669. 720,21. A proposta ficou R$ 50 milhões mais cara, após o repique apresentado e, acatado, pela comissão organizadora pela Claro, que ao final, deixou a disputa, após o repique final da TIM.

O protesto da TIM movimentou o último dia do leilão da venda das freqüências de 3G. No entanto, a Comissão de Licitação do pregão decidiu desconsiderar o protesto formulado pela operadora. Segundo a organização, caberá, agora, à operadora TIM entrar, se quiser, com um recurso entrar com recurso junto à Anatel, de acordo com o previsto no regulamento do edital da venda das licenças, para que o fato apresentado venha a ser, posteriormente, analisado pela Agência Reguladora.

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Com a desconsideração do protesto da TIM, a Comissão de Organização deu por encerrado o leilão da venda das 44 licenças disponíveis para a Terceira Geração. A disputa fez a Anatel arrecadar R$ 5,338,728,474,58, o que significa um ágio final de 86,65%. A Agência também divulgou a relação por empresa de todos os lances apresentados no leilão.

A Claro foi à empresa que apresentou maior volume de lances – R$ 1,426,155,100. Em seguida veio a TIM – R$ 1.324.671.655,00. Em terceiro lugar despontou a Vivo, com R$ 1.047,693,000,00. Em seguida ficou a Oi com R$ 867.017,200,00 milhões. A Brasil Telecom investiu R$ 488.235.040,00.

A Telemig Celular, comprada pela Vivo, aportou R$ 53.535.000,00. Os recursos, vale observar, foram todos investidos em Minas Gerais.  A CTBC pagou R$ 31.421.079,58, também por licenças na sua área de atuação.

A Nextel, que determinou uma supervalorização dos preços das licenças na área I – RJ, ES, BA e SE, e também na faixa J, da área 2, da Brasil Telecom, todas licitadas no primeiro dia do leilão, terminou não levando nenhuma licença.

Nesta quinta-feira, 20/12, foram vendidas as licenças relativas ao Estado de Minas Gerais – com exceção da área do Triângulo Mineiro. Vivo, Claro, TIM e Oi, sem nenhuma surpresa, arremataram as licenças.

A TIM ficou com a faixa G – 10 MHz + 10 MHz – por R$ 40.559,848,00, um ágio de 44,58%¨. Já a Oi levou a faixa I – também de 10 MHz + 10 MHz – por R$ 42.815.600,00, o que significou um ágio de 52,62%. Os preços mínimos dessas áreas eram de R$ 28.053.745,16.

O leilão foi fechado com a venda das licenças no Norte do Paraná – Londrina e Itamarana – área da Sercomtel Celular, que não disputou o pregão. Essas áreas foram levadas, também sem surpresa, pelas operadoras Vivo, Brasil Telecom, TIM e Claro. Vale lembrar que no leilão das sobras do SMP, Vivo e Claro travaram um duelo pela região e a Claro pagou um alto valor pelas freqüências na área.

A Vivo ficou com faixa J, pagando R$ 3.953.000,00, o que determinou um ágio de 36,57%. A Brasil Telecom ficou com a faixa F – a que equivale a maior freqüência – 15 MHz + 15 MHz – pagando R$ 5.235.040,00, o que significou um ágio de 20,57%. A TIM levou a faixa G – 10 MHz + 10 MHz – por R$ 4.177.347,00, um ágio de 44,32%.

Já a última faixa, a I, ficou com a Claro, que pagou R$ 4,402.000, um ágio de 52,08%. O preço mínimo para as faixas J, G e I era de R$ 2.894.507,53. Para a faixa F, arrematada pela BrT, o preço mínimo era de R$ 4.341.761,30.

A maior surpresa do tão aguardado leilão das freqüências de terceira geração acabou não sendo o apetite das operadoras em expandir suas operações. O que intrigou os presentes foi, na verdade, a drástica mudança de estratégia das empresas entre o primeiro e o segundo dia da concorrência. Enquanto a abertura do leilão foi marcada por ágios fortemente acima do previsto pela Anatel, o segundo frustrou todas as expectativas, com disputas bem menos agressivas em comparação com o dia anterior.

A logística de funcionamento do leilão – pelo qual as as empresas têm 15 minutos para fazer cada lance – deixou os participantes por várias horas ociosos, estimulando a geração de diversos boatos sobre o que teria levado as empresas a um desempenho tão pífio perto do que foi a abertura da concorrência. Nos bastidores, o comentário era de que as empresas teriam se reunido na noite de terça-feira, 18, para combinar a estratégia para o dia seguinte. Para além das brincadeiras e ironias feitas sob o mesmo mote, fontes garantem que o encontro realmente ocorreu, o que explicaria a disputa bem mais leve pelos lotes vendidos nesta quarta-feira, 19.

Um detalhe que frustra a tese do "acordão", contudo, é a mudança de humor da própria Nextel, que não teria participado do encontro, e que foi a responsável pela forte elevação do ágio nos lotes da área I (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe) e no primeiro pacote de freqüências da área II (Centro-Oeste, Sul, Tocantins, Acre e Rondônia). A operadora de trunking foi bem mais modesta nas disputas desta quarta-feira. Prova disso é a diferença visível entre o ágio para o primeiro lote da área II (vendido no primeiro dia com alta de 132,2% para a Vivo) e as demais faixas da mesma área arrematadas no segundo dia, onde a melhor oferta superou o preço mínimo em 68,06% (TIM).

Moderador de apetite

Entre os advogados, a piada era de que a Nextel havia tomado um “moderador de apetite”, mas o fato é que não houve uma explicação oficial da companhia sobre a mudança repentina de postura. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, admitiu no início da noite desta quarta que o leilão teve duas fases distintas entre a abertura e o dia de hoje. Mas, para ele, a troca de estratégia foi espontânea de cada empresa.

“Eu penso que as empresas são entes inteligentes, que aprendem as lições em um dia e aplicam no outro”, afirmou o embaixador. “Não vejo sintomas de combinação, de conluio. Não vejo motivos para uma investigação, mas se mudar minha opinião, como presidente da Anatel, tenho a obrigação de tomar providências”, declarou mais tarde.

Teorias à parte, é fato que a participação da Nextel não só foi surpreendente desde o início, como acabou sendo a grande alavanca de todo o leilão. Em princípio, a surgimento da operadora como uma concorrente arraigada em praticamente todos os lotes – apenas na disputa pelo triângulo mineiro, a Nextel não foi a última a abandonar o repique – tem origem, pelo menos parcial, no universo das próprias SMPs.

Nova chance

As operadoras de telefonia móvel há tempos têm argumentado com a Anatel contra uma ampliação das faixas para o trunking, alegando que a Nextel tem concorrido com a telefonia celular. De fato, a agência não pretende mais ampliar o espectro para este serviço, deixando como única escolha para a expansão das trunkings a busca por faixas do SMP.

Outra motivação para a Nextel é o fato de ainda existir mais um bloco designado para o 3G à espera de interessados. Com a postura forte nas primeiras rodadas do leilão, a empresa mostrou à Anatel que está realmente disposta a comprar a quinta faixa da terceira geração, que deve ser colocada à venda ainda no primeiro semestre de 2008, segundo declarações feitas hoje por Sardenberg.

Ainda não se sabe se o preço pela licença seguirá o mesmo padrão do último edital, nem mesmo se existirão as mesmas obrigações de abrangência. Com as vendas realizadas nesta semana, a tendência é que a Nextel acabe se beneficiando com a falta de concorrência pelo bloco H e gaste muito menos do que obrigou suas concorrentes a desembolsar nos últimos dias.

A presença da Nextel, o formato de venda dos blocos e o fim da CPMF transformaram o primeiro dia do leilão de 3G em um sucesso. Para o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, esses três componentes turbinaram a disputa, gerando ágios acima dos 50% esperados pela agência inicialmente. Os preços pagos pelos cinco lotes vendidos nesta terça-feira, 18, resultaram em um ágio médio de 161,7%. No total, a agência arrecadou neste primeiro dia R$ 2,44 bilhões, muito mais do que os R$ 736,513 milhões previstos originalmente. “É um sucesso. Garantimos já quatro operadoras na primeira área, mostrando que as empresas acreditaram na nossa proposta”, afirmou Valente.

Segundo o superintendente, o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) ajudou no aumento dos lances, já que as empresas só assinarão os contratos no próximo ano, quando o imposto não estará mais vigente. A nova previsão de arrecadação, com os surpreendentes ágios, também é favorável ao governo na medida em que fazem caixa para a União. “É uma arrecadação inesperada, que com certeza vai ajudar”, declarou Valente. A Anatel espera agora arrecadar aproximadamente R$ 6 bilhões apenas com a venda das licenças. Valente destacou ainda que todo o modelo foi desenhado para maximizar a concorrência pelos lotes. Mas foi a presença da Nextel que realmente movimentou o leilão.

A operadora de trunking não arrematou nenhum lote por enquanto, mas concorreu em absolutamente todas as áreas chamadas no dia de hoje, elevando os preços pagos pelas quatro vencedoras: TIM, Vivo, Claro e Oi. Surpresa até mesmo para a Anatel, a presença da Nextel encontra explicação na falta de faixas para a ampliação de suas operações dentro do próprio SME (Serviço Móvel Especializado). A própria Anatel admite que não há espaço para a expansão da Nextel no seu serviço original por falta de faixas disponíveis – o serviço funciona em 800 MHz e a agência não pretende designar novas freqüências para o SME.

Nova concorrência

Mesmo com a falta de novos blocos, ainda há pequenas faixas de radiofreqüência em 800 MHz que a Anatel pretende colocar à venda para o SME. A agência fez um chamamento público e conferiu que há interesse das atuais operadoras no mercado em concorrer por estas sobras no Estado de São Paulo. A idéia é colocar as faixas à venda ainda no início do próximo ano.

Área da BrT inicia nova disputa

A longa disputa pela área I – Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe – permitiu que apenas um dos lotes correspondentes à região que abrange Sul, Centro-Oeste, Tocantins, Rondônia e Acre fosse colocado à venda nesta terça-feira. Trata-se da área II do bloco J, arrematado pela Vivo por R$ 528,2 milhões. A operadora conseguiu arrematar as duas áreas do bloco J, como planejado, mas teve que se esforçar mais no segundo lote do que no primeiro para arrematar a faixa de seu interesse. Pela área II, a Vivo deu ágio de 132,2% sobre o preço mínimo para fechar a disputa, enquanto no lote da área I, o ágio foi de 89,62%, o mais baixo do dia.

Com o início disputado também para a área II – Brasil Telecom, Claro, TIM e Nextel participaram do repique – a continuação do leilão promete promover novos ágios nessa quarta-feira. A disputa será retomada às 9h, sem previsão de término. Amanhã, também deve ocorrer a concorrência mais aguardada, pelas áreas do Estado de São Paulo. Essas licenças serão vendidas no sistema “filé com osso”: quem arrematar a capital paulista levará a licença da região Norte; e as licenças para o interior do Estado estão casadas com as da região Nordeste.