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MPF quer vetar renovação de concessões de emissoras com débito fiscal

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, para que aprecie em 120 dias os processos de renovação de concessão de quatro emissoras de TV que apresentam pendências fiscais. Segundo o MPF, as emissoras não cumprem os requisitos legais para explorar os serviços de radiodifusão e não devem ter as concessões renovadas.

Entre as empresas em débito com o fisco estão as emissoras Sampaio Rádio e Televisão, de Alagoas; Televisão Cabo Branco, da Paraíba; Rádio Notícias de Americana e Sistema Jornal de Rádio de São Paulo, ambas de São Paulo.

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, as concessões de rádio e TV só podem ser renovadas se as empresas concessionárias estiverem em dia com suas obrigações legais e contratuais, e comprovarem sua idoneidade técnica, financeira e moral. Caso isso não ocorra, uma nova licitação deve ser realizada. "Não se pode tolerar que uma concessionária de serviço público, reiteradamente, promova a sonegação de tributos, da mesma forma que não se pode admitir que a União deixe de adotar providências para tornar sem efeito a concessão", afirma o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, autor da recomendação.

Problema antigo

Dados da Receita Federal confirmam que não se trata de uma situação transitória de inadimplemento fiscal. As investigações apontam para uma permanente sonegação de tributos por parte dessas empresas, inclusive com dívidas referentes a fatos ocorridos há mais de dez anos.

O Ministério das Comunicações tem 120 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para apreciar os processos de renovação e encaminhá-los à Câmara dos Deputados. O documento será encaminhado ao ministro Hélio Costa pelo procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando Souza, como prevê a Lei Complementar 75/93.

Governo fecha acordo e escolas públicas urbanas terão acesso à internet até 2025

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O governo federal conseguiu o que queria e vai ter de graça acesso banda larga nas escolas urbanas brasileiras por muitos anos. Na reunião de hoje com os presidentes das três concessionárias locais – Ricardo Knolpfelmacher, da Brasil Telecom; Luiz Eduardo Falco, da Oi; e Antonio Carlos Valente, da Telefônica – foi selado o acordo da oferta de gratuidade de acesso banda larga às 55 mil escolas públicas urbanas para até 2025 em troca da mudança das metas de universalização dos postos telefônicos pela construção do backhaul (estrada estadual de banda larga).

O governo pretende anunciar os termos do acordo em grande solenidade no Palácio do Planalto, e, por isso, foi decretada a lei do silêncio para todos os envolvidos na negociação.

Anatel

Com a conclusão da negociação , a Anatel deverá aprovar, amanhã, o novo Plano de Metas de Universalização (PGMU) que irá substituir o plano de metas estabelecido na renovação dos contratos de concessão, em 2005. Nesse documento, a gratuidade do acesso às escolas não estará prevista, pois a agência só pode regular a troca dos postos de serviços telefônicos pela construção do backhaul.

Após a aprovação do novo PGMU pela Anatel, o presidente Lula publica o decreto com as novas metas alternativas. Quando, então, as concessionárias passam, a partir de 1 de janeiro, a construir essa rede de banda larga, ao mesmo tempo em que começam a conectar as escolas públicas nacionais.  

Cineastas pedem aumento da exibição obrigatória de filmes brasileiros

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O governo decide, nos próximos dias, qual será a reserva de mercado para o filme brasileiro em 2008. A cota de tela – número de dias de exibição obrigatória de filmes brasileiros nas salas comerciais – é fixada por decreto, a cada ano.

O mecanismo visa a proteger a produção nacional do que seria uma competição desigual, em seu próprio território, com o produto estrangeiro hegemônico – os filmes de Hollywood.

Os cineastas pedem aumento de 15% em relação à cota de 2007, que é de 28 dias de exibição de filmes brasileiros para salas individuais. A cifra sobe no caso dos complexos. Conjuntos de nove salas têm cota de 52 dias para cada uma.

O argumento dos exibidores [proprietários de cinema] para não aumentar a cota de tela sempre foi o de que não havia produção suficiente de filmes brasileiros. Agora há', diz Ícaro Martins, presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), que requereu o aumento da cota de tela em reunião na Ancine (Agência Nacional do Cinema), que regula o setor.

O total de títulos brasileiros lançados neste ano deverá chegar a 82, com as estréias previstas até o próximo dia 25.

Público

O público dos filmes nacionais cresceu 11% em relação a 2006 (até o mês de novembro), enquanto os filmes estrangeiros registraram queda de 6,3% no mesmo período, segundo dados da empresa Filme B, especializada nesse mercado. O resultado demonstra recuperação da performance dos filmes brasileiros em relação ao primeiro semestre, que registrou tendência de queda.

Colaborou para isso o fenômeno 'Tropa de Elite', de José Padilha, que foi lançado em outubro e se tornou líder do ano entre os títulos nacionais, com 2,4 milhões de espectadores. Enquanto os cineastas pediram aumento da cota de tela, os exibidores, também ouvidos pela Ancine, pediram sua redução. Os proprietários das salas comerciais argumentam que o aumento do número geral de títulos brasileiros produzidos não corresponde ao incremento do volume de títulos combom desempenho de público.

'O filme nacional tem uma performance muito inconsistente. Nos últimos anos, o resultado sempre se baseou no desempenho de dois ou três filmes. A cota de tela está sendo cumprida à custa de passarmos filmes em sessões vazias', afirma Marcelo Bertini, presidente da Cinemark, a maior cadeia de cinemas do país.

O governo determina um número mínimo de títulos com o qual a cota de tela deva ser cumprida – dois filmes para salas individuais e 11 títulos para complexos acima de 11 salas. Após debater com o setor, a Ancine encaminhou ao Ministério da Cultura proposta de decreto com a cota de 2008.

A agência afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que 'somente se pronunciará sobre o tema após a publicação do decreto presidencial'.

Anatel arrecada R$ 5.338 bi com leilão da terceira geração de celulares

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Terminou nesta quinta-feira, 20/12, depois de três dias de pregão, a venda das 44 licenças de Terceira Geração no Brasil. A Anatel arrecadou R$ 5.338.728,474,58, o que significa um ágio de 86,65% em relação ao preço mínimo fixado – R$ 2,8 bi.

A Claro foi a operadora que mais investiu: R$ 1.426 bi, seguida da TIM, com R$ 1.324 bi e da Vivo, com R$ 1,047 bi. O ágio alcançado – muito acima do esperado – foi determinado pela presença da Nextel, que no primeiro dia, "puxou para cima" o custo das licenças.

O leilão teve no seu último dia, um protesto formal formulado pela TIM contra a Claro, desconsiderado, no entanto, pela Comissão organizadora do leilão. O protesto é relativo à apresentação da contraproposta da Claro – segundo a TIM feita fora do prazo determinado de 15 minutos pela organização do leilão na disputa por uma licença na área II, da Brasil Telecom.

A TIM levou a licença, mas teve que pagar R$ 528 milhões, o que significou um ágio de 222,6% em relação ao preço mínimo estipulado pela Anatel -R$ 163,669. 720,21. A proposta ficou R$ 50 milhões mais cara, após o repique apresentado e, acatado, pela comissão organizadora pela Claro, que ao final, deixou a disputa, após o repique final da TIM.

O protesto da TIM movimentou o último dia do leilão da venda das freqüências de 3G. No entanto, a Comissão de Licitação do pregão decidiu desconsiderar o protesto formulado pela operadora. Segundo a organização, caberá, agora, à operadora TIM entrar, se quiser, com um recurso entrar com recurso junto à Anatel, de acordo com o previsto no regulamento do edital da venda das licenças, para que o fato apresentado venha a ser, posteriormente, analisado pela Agência Reguladora.

Convergência Digital  

Com a desconsideração do protesto da TIM, a Comissão de Organização deu por encerrado o leilão da venda das 44 licenças disponíveis para a Terceira Geração. A disputa fez a Anatel arrecadar R$ 5,338,728,474,58, o que significa um ágio final de 86,65%. A Agência também divulgou a relação por empresa de todos os lances apresentados no leilão.

A Claro foi à empresa que apresentou maior volume de lances – R$ 1,426,155,100. Em seguida veio a TIM – R$ 1.324.671.655,00. Em terceiro lugar despontou a Vivo, com R$ 1.047,693,000,00. Em seguida ficou a Oi com R$ 867.017,200,00 milhões. A Brasil Telecom investiu R$ 488.235.040,00.

A Telemig Celular, comprada pela Vivo, aportou R$ 53.535.000,00. Os recursos, vale observar, foram todos investidos em Minas Gerais.  A CTBC pagou R$ 31.421.079,58, também por licenças na sua área de atuação.

A Nextel, que determinou uma supervalorização dos preços das licenças na área I – RJ, ES, BA e SE, e também na faixa J, da área 2, da Brasil Telecom, todas licitadas no primeiro dia do leilão, terminou não levando nenhuma licença.

Nesta quinta-feira, 20/12, foram vendidas as licenças relativas ao Estado de Minas Gerais – com exceção da área do Triângulo Mineiro. Vivo, Claro, TIM e Oi, sem nenhuma surpresa, arremataram as licenças.

A TIM ficou com a faixa G – 10 MHz + 10 MHz – por R$ 40.559,848,00, um ágio de 44,58%¨. Já a Oi levou a faixa I – também de 10 MHz + 10 MHz – por R$ 42.815.600,00, o que significou um ágio de 52,62%. Os preços mínimos dessas áreas eram de R$ 28.053.745,16.

O leilão foi fechado com a venda das licenças no Norte do Paraná – Londrina e Itamarana – área da Sercomtel Celular, que não disputou o pregão. Essas áreas foram levadas, também sem surpresa, pelas operadoras Vivo, Brasil Telecom, TIM e Claro. Vale lembrar que no leilão das sobras do SMP, Vivo e Claro travaram um duelo pela região e a Claro pagou um alto valor pelas freqüências na área.

A Vivo ficou com faixa J, pagando R$ 3.953.000,00, o que determinou um ágio de 36,57%. A Brasil Telecom ficou com a faixa F – a que equivale a maior freqüência – 15 MHz + 15 MHz – pagando R$ 5.235.040,00, o que significou um ágio de 20,57%. A TIM levou a faixa G – 10 MHz + 10 MHz – por R$ 4.177.347,00, um ágio de 44,32%.

Já a última faixa, a I, ficou com a Claro, que pagou R$ 4,402.000, um ágio de 52,08%. O preço mínimo para as faixas J, G e I era de R$ 2.894.507,53. Para a faixa F, arrematada pela BrT, o preço mínimo era de R$ 4.341.761,30.

Ministério da Justiça reclassifica “Duas Caras” para 14 anos

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O Ministério da Justiça decidiu ontem elevar a classificação da novela "Duas Caras", da TV Globo, de 12 para 14 anos. A reclassificação se deu em razão de cenas consideradas de apelo sexual, como as que a atriz Flávia Alessandra, com pouca roupa, faz a "pole dancing" -dança de strippers em um poste.

Com a decisão, a novela só poderá entrar no ar a partir das 21h, o que já ocorre em Estados que adotam o horário de Brasília, mas não naqueles que têm de uma a três horas a menos de diferença -toda a região Nordeste ao longo do horário de verão e parte da Norte e Centro-Oeste durante o ano todo. A obrigatoriedade de cumprir o horário entra em vigor no dia 9.

Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça, a quem a classificação da TV é subordinada, afirmou ontem que a decisão "foi técnica, baseada na avaliação dos classificadores".

"Não posso dar a minha opinião porque, se a Globo recorrer, a nova decisão poderá caber a mim", disse Tuma Jr., que tem uma filha de 13 anos que assiste à novela. A Globo deve entrar com recurso, e o ministério tem 30 dias para uma nova sentença. "Duas Caras" é a primeira novela a ser reclassificada pela nova portaria de classificação indicativa, assinada em julho.

Ela estipula que a própria emissora classifique seus programas -foi, portanto, a Globo que decidiu que "Duas Caras" poderia ser exibida a partir das 20h (imprópria para menores de 12 anos). Determina também que o Ministério da Justiça faça a reclassificação se considerar que há inadequação do conteúdo à faixa etária.

A portaria também obriga as emissoras a respeitarem os diferentes fusos do país, para que uma novela classificada para as 21h, por exemplo, não vá ao ar às 18h no Acre. Para isso, as TVs de outros Estados terão de gravar a programação e exibir com atraso. As faixas se dividem em livre, imprópria para menores de 12 anos (20h), 14 (21h), 16 (22h) e 18 (23h).

Outro lado

A Central Globo de Comunicação afirmou que só irá se pronunciar no momento em que for oficialmente notificada ou quando a decisão for publicada no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer entre hoje e amanhã. No recurso ao Ministério da Justiça, a emissora deverá alegar que a novela sofreu mudanças para se adequar à faixa dos 12 anos.

Hoje vai ao ar o capítulo em que a danceteria onde Flávia Alessandra faz a "pole dancing" é destruída por uma explosão. Sua personagem passará a dar aula da "dança do poste" em academias comportadas.

Em seu blog, Aguinaldo Silva, autor de "Duas Caras", relaciona indiretamente esse episódio à censura. Escreve que, em 1985, não precisou explodir a boate Sexus, da novela "Roque Santeiro", apesar de haver censura "oficial" à época.

E ironiza: "Hoje todos nós criadores devemos dar graças aos céus, pois vivemos num governo democrático, cujos líderes lutaram bravamente contra as arbitrariedades de então e, por isso, jamais admitiriam o retorno desse estado de coisas".