Luiza Erundina acusa empresários de dificultarem realização da Conferência de Comunicação

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora da primeira Conferência Nacional de Comunicação, afirmou que empresários tentam inviabilizar o evento, dificultando o cumprimento dos prazos para a realização das conferências preparatórias locais e estaduais.

Na última quarta-feira (5), os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci; e da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, garantiram que farão o possível para trazer o setor empresarial das comunicações de volta ao debate.

Em reunião com representantes dos empresários, foram feitas considerações sobre a permanência deles na Conferência, informou a Agência Câmara. Para os ministros, as premissas apresentadas para o afastamento dos empresários – como o direito de propriedade e liberdade de expressão – já estão garantidas pela Constituição Federal.

Segundo Erundina, "há uma dificuldade enorme para definir o quorum de deliberação no âmbito da própria comissão organizadora, para definir a proporção de delegados em relação aos vários setores que vão compor essa conferência nacional. Enfim, a atitude dos empresários durante todo o tempo foi de resistência, de protelar as decisões, sem as quais não dá para cumprir o calendário que ficou definido para as conferências preparatórias".

O calendário prevê que a conferência será realizada de 1º a 3 de dezembro deste ano. As conferências estaduais deverão ser promovidas até 31 de outubro e as locais até 20 dias antes da conferência estadual.

Projeto polêmico recria Telebrás como rede de banda larga

Sem um desfecho no horizonte para incorporar a rede de fibras ópticas da Eletronet, cuja extensão chega a 16 mil quilômetros, o governo reformulou totalmente o projeto de reativação da Telebrás. A nova proposta, desenhada pelo Ministério do Planejamento, prevê o ressurgimento da estatal com o uso das infovias da Petrobras e de Furnas. Seus arquitetos argumentam que as panes do Speedy, serviço de banda larga da Telefônica, evidenciam a urgência de aprovar o projeto.

Mais enxuto, o novo plano coloca a Telebrás como gestora de uma rede de banda larga ligando quatro centros urbanos. O corredor Brasília-São Paulo-Rio-Belo Horizonte pode ser atendido por um conjunto de fibras ópticas da Petrobras. O circuito Belo Horizonte-Brasília fecharia o anel de internet por banda larga com a rede própria de Furnas, independente da Eletronet. Idealizadores do projeto garantem que a intenção não é oferecer serviços de internet a consumidores residenciais, mas impulsionar formas de " governo eletrônico " , permitindo o atendimento direto de postos do INSS, escritórios regionais de ministérios, delegacias, prefeituras e câmaras de vereadores.

A rede serviria como uma intranet do governo, que segue incomodado com a dependência de redes geridas por concessionárias privadas. Segundo fontes familiarizadas com as discussões, a administração direta – sem contar estatais e agências reguladoras – paga às operadoras privadas cerca de R$ 500 milhões por ano em despesas de telefonia fixa, celular e internet. Cálculos feitos pelo Planejamento indicam uma economia de R$ 150 milhões anuais com a reativação da Telebrás, e por isso o ministério alega que o investimento para recuperar a estatal se paga em um período de três a cinco anos.

A proposta não é consensual e desperta polêmica no governo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é radicalmente contrário. Em conversas reservadas, ele chama o projeto de "ideia maluca" do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e defende sua permanência em "ponto morto" . A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem "muitas dúvidas" sobre a volta da Telebrás e, segundo um interlocutor próximo, sabe que o assunto é "desgastante" politicamente, às vésperas da campanha presidencial. Há quase três meses a cúpula do governo não se reúne para discutir o assunto. Problemas de agenda dos ministros, dizem fontes do Planejamento, que apostam na breve retomada das conversas.

Embora neguem a intenção de disputar mercado com as grandes operadoras, os formuladores do plano veem "objetivos estratégicos" na nova Telebrás e citam a atuação "monopolista" de Oi, Telefônica e Embratel na oferta de banda larga. Além das quatro panes do Speedy (com vendas suspensas pela Anatel), a compra da Brasil Telecom pela Oi também é apontada como fator de preocupação. No médio prazo, idealizadores da proposta dizem que o aumento da velocidade de transmissão de dados tirará ainda mais receitas dos serviços de voz das teles, com a popularização das chamadas por protocolo de internet (VoIP).

Eles também veem a tendência de encarecimento dos serviços de internet, que se transformarão na principal receita das operadoras, e encaram a Telebrás como a única possibilidade de levar a banda larga, numa segunda fase do projeto, a regiões fora das prioridades do setor privado. Dão o exemplo da meta de instalar 720 novas agências do INSS em cidades pequenas, até 2010. "Por ausência de oferta, o governo está impedido de prestar um serviço de qualidade e implantar a promessa de tirar a aposentadoria de cidadãos em 30 minutos" , diz um entusiasta da Telebrás.

Boa parte dos argumentos é rejeitada pelo Ministério das Comunicações, que vê a possibilidade de uma "parceria" mais estreita com as teles. Costa atribui à insistência na reativação da Telebrás "o atraso de um ano e meio" para concluir uma intrincada negociação com as operadoras para levar banda larga gratuita a 57 mil escolas públicas em zonas urbanas. Um acordo, seguido de decreto presidencial, permitiu a troca de compromissos contratuais das concessionárias para a instalação de postos de telecomunicação por internet nas escolas até o fim de 2010 – mais de dez mil estabelecimentos já foram atendidos.

No fim do primeiro semestre, o governo identificou os funcionários de carreira da estatal que podem recompor seus quadros de pessoal. Chegou a uma lista de 50 profissionais, dos quais 15 são engenheiros, muitos cedidos ao Planejamento, às Comunicações e à Anatel. Entre eles estão nomes conhecidos, como o do superintendente de serviços privados do órgão regulador, Jarbas Valente, frequente candidato a uma vaga no conselho diretor da agência.

Na virada do ano, o Tesouro definiu uma capitalização de R$ 200 milhões na Telebrás, o que foi interpretado como sinal claro de sua reativação. Mas os sinais foram errôneos: o maior objetivo era fazer provisões para o pagamento de indenizações trabalhistas e eventuais derrotas em ações judiciais de grande valor.

A solução para o passivo da Eletronet, a tempo de basear na rede da empresa falida o ressurgimento da Telebrás até o fim do governo Lula, é considerada improvável em Brasília. O próprio presidente demonstra certa desesperança. "A gente não consegue pegar uma coisa que é nossa, para a gente poder levar internet banda larga para onde quiser", disse Lula, na recente entrega de computadores a alunos da rede pública do Rio.

Desta vez, no entanto, diversas áreas do governo prometem discrição no tratamento do assunto e se preocupam com especulações no mercado financeiro. "Temos que ter muito cuidado com inside information", afirma um dos negociadores do projeto.

Venezuela pode adotar sistema brasileiro de TV digital

Reproduzido do UOL Economia

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, afirmou hoje que seu Governo está na fase final das negociações com o Brasil e o Japão para a aquisição do sistema de televisão digital.

"Estamos a ponto de fechar o acordo com o Japão e o Brasil para instalar o sistema mais avançado de televisão digital" na Venezuela, assegurou Chávez durante seu programa dominical de rádio e televisão "Alô Presidente".

No último dia 21, o presidente venezuelano assegurou que sua Administração avaliava o sistema japonês (ISDB-T), a tecnologia europeia DVB-T, um padrão chinês e o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, baseado no protótipo japonês.

Chávez destacou então que a transferência tecnológica é uma condição indispensável para o acordo com o fornecedor do sistema de televisão digital.

O Governo venezuelano planeja que todas as transmissões de televisão do país sejam realizadas sob formato digital dentro de dez anos. O modelo digital a ser escolhido existirá junto com o analógico até 2018. (Agência Efe)

EBC quer concluir estudos sobre operador de rede até o final do mês

Reproduzido do TeleTime News

A EBC trabalha para concluir até o final deste mês os estudos técnicos, jurídicos e financeiros referentes ao projeto do operador de rede para a TV pública digital. Os estudos estão sendo conduzidos dentro dos parâmetros estabelecidos pelo TCU para programas de PPP (Instrução 52), e deverão balizar o edital para a escolha dos parceiros. A rede única de TV digital servirá para viabilizar a digitalização da TV Brasil, das TVs Câmara, Senado e Justiça e os canais do MEC e do Ministério das Comunicações. Os estudos serão antes apresentados a estes órgãos e a expectativa é que o edital saia até dezembro.

Lei brasileira é restritiva, diz estudo internacional

[Título original: Estudo comparativo mostra que lei de direito autoral brasileira é restritiva]

Relatório produzido pela organização Consumers International coloca o Brasil em 13o lugar entre 16 países avaliados quanto aos dispositivos presentes na lei de direito autoral que permitem o acesso ao conhecimento. O estudo avaliou a presença de 60 itens que podem estar presentes nas leis e que permitem que as pessoas tenham maior acesso a bens protegidos por direito autoral. O Brasil só garantiu mais acesso que Inglaterra, Tailândia e Argentina.

O estudo da Consumers International foi baseado em questões elaboradas por especialistas que avaliam o grau de acesso ao conhecimento que a legislação de direito autoral dos países permite. Entre os itens avaliados, destacam-se o escopo e duração do direito autoral; a liberdade de uso de materiais protegidos por usuários domésticos, para fins educacionais, na Internet, pelos criadores de conteúdos, pela imprensa, por bibliotecas, por deficientes físicos e em assuntos públicos e a liberdade de compartilhar e transferir os direitos.

O estudo busca contrapor-se ao Relatório Especial 301, um controverso dispositivo utilizado pelos Estados Unidos para pressionar países com os quais mantém relações comerciais a adotarem políticas de direito autoral mais restritivas. O Relatório Especial 301 é publicado pelo United States Trade Representative (espécie de secretaria de comércio exterior) e avalia as leis nacionais de direito autoral e o seu cumprimento, ameaçando países cujas ações neste campo os EUA consideram inadequadas de perder tratamento alfandegário privilegiado.

Entre os países que se saíram melhor na avaliação da Consumer International estão grandes países asiáticos, como Índia (1o lugar), China (2o), Coréia do Sul (3o) e Indonésia (5o). Ao lado deles, estão os Estados Unidos (4o lugar), justamente o país que mais tem pressionado na sua política externa para a adoção de regras de direito autoral menos permissivas. Enquanto os Estados Unidos adotam uma legislação permissiva, particularmente por um mecanismo abrangente de exceções e limitações chamado "fair use" (uso justo), sua política comercial, que inclui os Relatórios Especiais 301, tem pressionado outros países a reduzir os dispositivos que garantem o acesso ao conhecimento.

SAIBA MAIS:

– Sumário do relatório da Consumers International.
– Relatório da Consumers International analisando a legislação brasileira.
– Relatório Especial 301 do USTR.