Os representantes dos empresários terão mais uma reunião na próxima quinta-feira (13) com os ministros responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para decidir se continuam ou não participando do evento. A posição dos empresários, entretanto, não é mais unânime. A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que representa as teles, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que vão continuar na comissão organizadora do evento.

Na reunião com os empresários hoje, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) apresentaram uma proposta sobre os pontos mais polêmicos do regimento interno da conferência, como o quórum para votação. O governo propôs um quórum qualificado com 40% dos empresários, 40% das entidades sociais e 20% do próprio governo, que é o maior usuário de comunicação. Mas não aceitaram o poder de veto, reivindicado pelos empresários.

“Nós começamos a conversar no sentido de que se faça uma coisa que não implique direito de veto a ninguém, mas que se estimule o entendimento e o debate. Agora, a proposta está sendo construída”, disse Martins. Costa, por sua vez, disse que as premissas dos empresários em relação ao direito de propriedade e liberdade de expressão foram garantidas, já que são preceitos assegurados na Constituição.

Os dois ministros também não consideram que o atraso na aprovação do regimento interno irá inviabilizar a realização da conferência. “É claro que vai dar tempo, não vejo nenhuma dificuldade, gastamos um pouquinho mais de dias para completar o regimento interno, mas a maioria das conferências são feitas num prazo de dois meses”, disse Costa. Ele assegurou que muitos estados já estão fazendo reuniões preparatórias extra-oficialmente.

Martins disse o governo aposta no que considera melhor para a conferência, que possa se realizar com a participação de todos os segmentos, de modo que resulte em algo fecundo e com isso se possa aprovar subsídios e fundamentos para uma política pública na área de comunicação que responda mais aos tempos de agora e os que estão chegando. “Nós estamos trabalhando para resolver o problema, para que as empresas participem, agora a conferência será realizada de qualquer jeito, o governo convocou”, ressaltou.

Quanto à liberação dos recursos cortados para realização da Confecom, os ministros disseram que já está praticamente resolvida, mas que muito pode ser feito antes disso. “Sinceramente, a parte do dinheiro não é a questão mais difícil de resolver. O difícil é contornar o problema político”, disse Martins.

Além da nova reunião com os empresários, os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais, em busca de consenso. A data deste encontro, porém, ainda não foi marcada.

Para os representantes das entidades sociais, a falta de uma definição por parte dos empresários é uma forma de protelar a realização do evento. Os ministros disseram que a possibilidade de adiamento da conferência não foi discutida.

A organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano, continua turbulenta. Nesta quarta-feira, 5, empresários se reuniram com os ministros Hélio Costa (Comunicação), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) para debater a continuidade dos segmentos empresariais no evento. E praticamente nada ficou acertado, a não ser que uma nova reunião será feita na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, 13. A maior parte das associações empresariais, contudo, manifestou formalmente a intenção de sair da organização da Confecom.

A falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu por conta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar hoje mesmo a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que os empresários repensassem sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade de criação de um "quórum qualificado" para a deliberação dos assuntos mais polêmicos.

O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis. Mesmo assim, ainda há quem possa repensar a estratégia a partir da proposta. A sugestão dada é que se mantenha os pesos de 40% para o segmento das entidades civis, 40% para o segmento empresarial e 20% para o governo. Contudo, os temas polêmicos só poderiam ser aprovados com 60% mais um, ou seja, não seria possível aprovar a entrada de temas na pauta sem que exista o aval de uma parte mínima de todos os segmentos.

Segundo o ministro Franklin Martins, o quórum pode ser discutido mais amplamente, "desde que não implique direito de veto para ninguém". A proposta deverá ser apresentada também ao segmento que reúne as entidades civis, que não participaram da reunião de hoje. Este encontro não tem data confirmada, mas pode ocorrer na próxima terça-feira, 11. Mesmo com as novas reuniões sendo agendadas, Martins admite que a situação não é simples. "Estamos diante de um problema político, sem dúvida nenhuma."

Debandada

Seis das oito associações empresariais que compõem a comissão organizadora da Confecom chegaram na reunião decididas a deixar a conferência. A lista inclui, por exemplo, Abert, Abrafix, ABTA e ANJ. As duas que ainda consideram a possibilidade de atuar mais concretamente na construção da pauta são a Telebrasil e a Abra. No entanto, fontes não descartam que a permanência das duas associações seja apenas para "fazer média" com o governo. Isso porque ambas teriam insinuado a intenção de permanecer no debate, mas deixando formalmente o grupo de organização do evento.

Caso esse posicionamento se confirme, na prática, isso funcionaria como uma saída tática, tal qual a das demais associações.Isso porque a tão falada saída das empresas da Confecom nada mais é do que a decisão por não mais compor o grupo organizador, em um sinal de que as empresas não concordam com a pauta que está sendo construída.

O abandono de qualquer empresa não significa necessariamente de que elas não participarão de debates futuros no evento caso assim achem conveniente.

Participantes do encontro desta quarta contam que Telebrasil e Abra estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhadas ao governo por meio de uma carta entregue a Hélio Costa na semana passada. O principal apelo da carta é a definição do quórum qualificado para a deliberação dos temas polêmicos, medida esta que conta com a boa vontade do governo, conforme exposto hoje.

Outros apelos, como a criação de uma espécie de lista de assuntos proibidos, onde o destaque é o "controle social da mídia", interpretado pelas empresas com um prenúncio de censura, não contou com a mesma simpatia dos ministros. "As empresas trazem uma série de premissas para a participação da Confecom que já estão contempladas pela Constituição Federal", afirmou Hélio Costa, citando a liberdade de imprensa como um exemplo desses instrumentos constitucionais que protegem as empresas de uma censura qualquer.

Expectativa

O clima geral entre empresários e membros do governo é que há poucas chances das associações empresariais mudarem de posição até a próxima reunião. Assim, quem estaria decidido a abandonar a Confecom deve manter sua posição. A decisão só não foi mantida hoje porque, frente ao pedido dos representantes do governo, as associações se viram na obrigação de consultar mais uma vez seus associados. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão que quase foi fincada nesta quarta sobre a saída das empresas não foi tomada aleatoriamente.

Representantes das associações que hoje estiveram com os ministros encontraram-se na terça, 4, para fechar uma posição do segmento. Neste encontro, a escolha dos dissidentes Telebrasil e Abra não estava completamente fechada, demonstrando as dúvidas que ainda pairam sobre as empresas com relação às vantagens de participar da Confecom. O apelo do governo para que as empresas repensem a decisão de deixar a organização do encontro surpreendeu alguns empresários, que acreditam ser mais produtivo para a conferência que as associações empresariais deixem logo o debate.

Fatura política

O encontro da tríade de ministro com as associações empresariais oculta ainda uma preocupação com a fatura política de um eventual abandono massivo da Confecom pelas empresas. Até o momento, as negociações estavam sendo feitas apenas com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas o encontro com Dulci e Martins repartiu as responsabilidades sobre a possível saídas das empresas. Segundo fontes, o governo parece temer que as empresas o acusem de ter inviabilizado a participação no encontro, daí o esforço em negociar com as associações. "O papel do governo é estimular o debate e não ficar retrancando", resumiu Franklin Martins em coletiva à imprensa.

Enquanto o impasse se mantém, o governo tem cada vez menos tempo para organizar a Confecom. Mesmo assim, Hélio Costa mostrou-se confiante de que o evento será realizado dentro do previsto e destacou que diversos estados têm se organizado voluntariamente para debater as pautas que pretendem ver na Confecom. Diante do problema com a permanência das empresas, a falta de verbas para o evento tornou-se um drama menor. Mesmo assim, os R$ 6 milhões contingenciados dos R$ 8 milhões previstos ainda não foram restituídos.