Radialistas rejeitam proposta do governo e mantêm greve

Notícias

[Título original: Radialistas da TV Cultura rejeitam novamente proposta do governo e mantêm greve]

Na segunda assembleia realizada nesta segunda-feira (10) – a primeira ocorreu na parte da manhã – os trabalhadores em greve da TV e Rádio Cultura decidiram manter a paralisação após reiterarem a rejeição à proposta feita pelo Governo de São Paulo. Na próxima terça-feira (11), os funcionários voltam a se reunir para tratar das condições de retorno ao trabalho e analisar nova proposta.

De acordo com apuração do Portal Imprensa, a proposta era de aumento salarial de 5,83% retroativo de maio até agosto, o que seria parcelado em quatro vezes. No entanto, não haveria pagamento do abono de 35%, tampouco do reajuste subtraído em 2003 e 2004.

O Governo de José Serra, em nova proposta feita ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, no começo da tarde, ofereceu aumento de 6,05%, mas manteve o não-pagamento do abono. Segundo o diretor da representação sindical, José Marcos, os trabalhadores não aceitarão o aumento sugerido e permanecerão em greve.

Ele informou, ainda, que o sindicato pede o apoio de todos os militantes sociais e que representantes do MST (Movimento dos Sem Terra) pretendem se juntar à causa dos trabalhadores da Cultura.

Por uma internet sem governos

Entrevistas

[Título original: ICCAN: internacional, mas sem governo]

O futuro do endereçamento da rede mundial de computadores volta à discussão. Em setembro acaba o prazo do contrato entre o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), corporação internacional sem fins lucrativo responsável pela atribuição de nomes e números na internet. O contrato, firmado em 1998, previa a transição durante a qual a corporação firmaria vários acordos para permitir que o governo norte-americano encerrasse sua função. De lá para cá, o contrato foi prorrogado duas vezes. Para setembro, estão em debate três alternativas, propostas por diferentes países: nova prorrogação, adoção de um outro acordo que conte com a participação multilateral de governos, ou transformar a ICANN em uma entidade internacional, sem governos, como defende o presidente do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Demi Getschko.

O acordo da ICANN com o Departamento de Comércio dos EUA acaba em setembro. O que acontecerá depois disso? Será adotado novo acordo, como propõem interlocutores de diferentes países?
A gestão da internet não tem diretamente a ver com governos, mas sim com os diversos setores da sociedade, como a Academia e a área privada. Na verdade, havia um governo que tinha um papel específico que, teoricamente, era um processo para que a ICANN transitasse desde sua inauguração até a maturidade e passasse a tocar a gestão independentemente. O acordo com o departamento de Comércio dos EUA começou em 1998, foi renovado duas vezes e espera-se que em setembro ou entra uma outra coisa no lugar ou tem que sumir. Eu, pessoalmente, espero que não haja nada no lugar, porque o que a ICANN faz não tem nada a ver especificamente com governos, tem a ver com a estrutura da internet como um todo e não é desejável que haja um governo ditando as normas.

O governo norte-americano teve alguma interferência na gestão da rede?
No período em que o Departamento de Comércio Americano esteve tutelando a transição não me lembro de interferências diretas. Mas sempre houve a possibilidade de interferir. Pessoalmente, gostaria que esse acordo terminasse e houvesse a convicção de que a ICANN já está suficientemente madura para gerir e prestar contas à comunidade da internet como um todo, sem necessidade de novo acordo.

Mas existem propostas de se criar um fórum de governança na UIT ou ONU para substituir a ICANN.
É claro que há propostas para substituir o atual acordo. Existe uma de um grupo de países europeus, mas ainda é muito vaga. O ideal é que as coisas andassem somente com um grupo de três ou quatro pessoas, na sede da ONG na Califórnia. Mas se criou uma dimensão política exagerada com base em outros fatores que não são propriamente ligados com a governança da internet básica, como a ICANN, que tem uma posição muito lúcida, de muita credibilidade. Não acho que uma função técnica da rede exija uma gestão intragovernamental, como em controle aéreo, por exemplo. Acho que é uma função que deve ser restrita aos segmentos técnicos da rede e que só em casos de desespero poderia ser possível uma intervenção de outra ordem. A internet não é uma criação só de governo. É uma criação de todos os segmentos e não há uma participação mais forte de um segmento em relação a outro.

Por que os governos estão interessados em intervir na rede?
Os interesses dos governos nessa questão se dá, em primeiro lugar, porque a internet está sendo percebida por diversos setores em ordem crescente. A Academia sabia o que era isso desde o começo, no final dos anos 90. O pessoal de telecom, por exemplo, só foi descobrir a internet em 2003, 2004, quando começaram as ofertas de banda larga, antes nem sabia o que era. Os governos, na minha opinião, são o terceiro ou o quarto segmento a descobrir a rede. Agora, caiu a ficha e estão correndo atrás do prejuízo, elaborando legislação para ver se controlam, mas não controlam. Mas acho que esta posição é uma gangorra, vai e volta. A China é um exemplo disso. O governo de lá tentou controlar fortemente a internet, depois aliviou bastante e encerrou-se o ciclo, porque na verdade é muito difícil controlar. No Brasil também descobriram que o buraco é mais embaixo. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, por exemplo, disse que a proposta de legislação para eleições no país não está levando em conta o que é de fato a internet. Ele fez um belo pronunciamento em relação o que é a rede, claro que um pouco ousado, romântico, afirmando que a liberdade na rede nunca vai ser tolhida, ou coisa assim.

O controle não é necessário?
É claro que a gente sabe que há bons e maus elementos na rede, mas de qualquer forma, é difícil controlar, difícil regular, não tenho dúvida. A internet tem lá seus problemas, como as fraudes. Mas não podemos tratar a internet de forma discriminatória.

Então o fim do contrato com o governo americano evitará algum tipo de interferência ou controle na rede?
Depois que o contrato for encerrado poderemos discutir outros temas, como, por exemplo, por que a ICANN é uma organização da Califórnia; por que não é uma organização internacional; por que não fica em outro lugar, como Nova Iork, que é sujeita à lei da ONU. Ela não deveria ficar sujeita às leis da Califórnia. Não dá, a priori, para substituir o contrato do Departamento Comercial Americano por um contrato multinacional porque a ICANN é uma ONG da Califórnia e não caberia um contrato com outros países. A questão central é se o contrato continua ou desaparece. No caso de desaparecer, o que será feito para colocar no lugar? Vale a pena colocar algo no lugar? Ou se é melhorar criar um outro tipo de fórum que discuta outros assuntos, que não sejam esses mais técnicos, onde de fato haja uma participação de diversos governos?

Há possibilidade de o contrato com o governo norte-americano ser outra vez renovado?
Há possibilidade ainda de o contrato ser renovado porque sempre que acontecem discussões sobre o assunto, o Congresso norte-americano fica relutante em aprovar o seu fim. Quem toca esse negócio é a agência reguladora do setor, mas o contrato para ser encerrado precisa da aprovação do Congresso. É capaz de os congressistas acharem que o fim do contrato representará perda de poder e, numa posição conservadora, apesar da posição do presidente Barak Obama, podem criar uma nova prorrogação, mas espero que isso não aconteça.

O senhor fez parte do conselho da ICANN. Tem possibilidade de ser indicado de novo para lá?
Fiz parte da ICANN até maio deste ano. Fiquei lá durante cinco anos como membro, mas continuo acompanhando as reuniões como ouvinte. A diretoria é composta de 15 membros, que vem de vários lugares do mundo, e da América Latina agora só tem um chileno. Existem três vagas a serem ocupadas até o final do ano e esperamos que uma delas venha para a América Latina.

E como vai a internet no Brasil?
No Brasil, a rede corre muito bem. Houve um crescimento no mercado brasileiro acima dos índices da América Latina, acima dos outros índices brasileiros de um modo geral. Quanto aos domínios, estão bastante fortes. Não há nada que indique uma desaceleração, pelo contrário, vamos continuar num ritmo de crescimento de 20% ao ano e ainda estamos numa fase bastante intensa de investimentos, que deve durar ainda dois ou três anos. Depois disso, diminui um pouquinho e o crescimento ficará na casa de 15% ao ano. É claro que ainda existem muitas pessoas que não têm acesso à rede, muitos rincões que não têm conexão, pessoas que não conseguem comprar um micro e outras barreiras de entrada que continuam a impedir um crescimento maior.
Vários setores da sociedade defendem a adoção de uma política pública que dissemine o acesso à internet. O senhor concorda com isso?
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) acompanha tudo o que acontece e tem posições importantes, como a defesa do unbundling, mas não temos um papel de propor políticas públicas, que é uma coisa do governo. Mas acho importante para o Brasil ações de inclusão digital, mesmo que não seja com banda larga. Porque a banda larga é uma forma de se estabilizar o usuário na rede, sem que ele tenha que se preocupar com o tempo de conexão. Mesmo que isso não seja factível agora em muitos lugares, porque depende de infraestrutura, pelo menos a inclusão digital é fundamental. Nas estatísticas do CGI, as lan houses são um grande elemento de inclusão digital, então, seria importante aumentar os pontos de acessos públicos. O programa banda larga nas escolas deu um grande avanço. E acho que o programa de banda larga rural poderá trazer benefícios semelhantes. Eu não sei se dá para defender banda larga nas casas de todos os brasileiros, porque ainda tem locais de difícil acesso para se chegar com infraestrutura, mas é preciso aumentar os pontos de acessibilidade nesses rincões, de forma que os moradores dessas regiões consigam usar. Muitas vezes as operadoras levam a banda larga onde há facilidade de meios e de públicos. Nos rincões, elas não irão porque necessitam de grandes investimentos e o retorno comercial é baixo. Nesses lugares o governo precisa complementar.

A utilização da rede elétrica para levar internet às casas, por meio da tecnologia PLC (Power Line Communication), poderá facilitar um programa desse tipo?
A rede de energia elétrica será muito boa para usar em pequenas distâncias. Eu não acredito que possa ser usada para fazer backbone ou para fazer conexão de alta velocidade em pontos distantes. Acho que o backbone tradicional precisa chegar lá de alguma forma, aí poderá ser distribuído localmente nas casas. E isso é ótimo porque é mais um competidor na área, mais um fornecedor de acesso à última milha, mas não é uma forma de se chegar lá.

Justiça reafirma condenação de colunista capixaba por racismo contra índios

Curtas

Reproduzido do site do TRF 2ª Região

A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, confirmou a condenação imposta pela Justiça Federal do Espírito Santo ao colunista Gutman Uchoa de Mendonça pelo crime de racismo. De acordo com os autos, o colunista divulgou “mensagens racistas e discriminatórias, por meio de artigos publicados no jornal ‘A Gazeta’, incitando e induzindo a discriminação contra minorias”. Nos termos da sentença, Gutman, que tem mais de 70 anos, deverá cumprir um ano de serviço à comunidade. A decisão se deu em resposta à apelação criminal apresentada pelo réu, que pretendia sua absolvição.

O relator do caso no TRF2, desembargador federal André Fontes, explicou no seu voto, que “o colunista do jornal “A Gazeta” publicou durante o primeiro semestre de 2000, três artigos nos quais imputou aos índios adjetivos claramente discriminatórios, tais como ‘indolentes’, ‘preguiçosos’, ‘ociosos’, ‘inúteis’ e ‘arredios”, ofendendo, também, a cultura indígena ao qualificá-la como ‘burra’, ‘estúpida’, ‘predatória’”.

Para o magistrado, o direito de liberdade de expressão “não deve ser exercido de modo absoluto, irrestrito, sob pena de violação a outros valores igualmente relevantes, como o princípio da dignidade humana”, ressaltou. Se o réu – continuou -, “de forma consciente e voluntária, por meio de artigos publicados em jornal, praticou, induziu e incitou a discriminação contra os índios, incorreu no tipo penal de racismo”, encerrou.

Brasil precisa institucionalizar monitoramento e controle social

Notícias

O Brasil precisa de uma mudança cultural se quiser construir uma mídia mais democrática e plural. Esta foi a tônica das discussões da última sexta-feira (7) no seminário “Controle social, mídias e interesse público”, organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire em Recife (PE). Na avaliação dos palestrantes e mais de 80 participantes do evento, a sociedade brasileira como um todo ainda não despertou para a importância do monitoramento e do controle social do conteúdo veiculado nos grandes meios de comunicação. Por conta disso, não avançamos na pressão social pela reivindicação de mecanismos institucionalizados de controle social junto ao Estado e sempre esbarramos no discurso dos empresários da comunicação de que controle social é uma forma de censura à mídia.

“A idéia de controle social presente na Constituição Federal para áreas como a saúde e a educação, segundo a qual a sociedade tem o direito de participar da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, incluindo a responsabilização do setor público pelo não cumprimento dessas políticas, nunca foi transferida para a área da comunicação. Neste campo, falar sobre isso ainda é um palavrão, inclusive para setores do governo”, explicou Venício Lima, professor aposentado de Ciência Política e Comunicação e fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília.

Para ele, há uma diferença crucial na aplicação desta responsabilização do Estado quando se trata da comunicação. “Ao contrário da saúde e da educação, a comunicação ainda não é considerada um direito básico. Além disso, a política brasileira priorizou a configuração do sistema no país via concessões públicas para a iniciativa privada. Ou seja, diferentemente de outros setores, o controle, neste caso, tem que iniciar-se sobre o concessionário privado, o que dificulta o processo”, acredita.

Por exemplo, na hora de mover ações contra esses concessionários por violações de direitos humanos praticadas na mídia, os membros do Ministério Público e do Judiciário “ficam na corda bamba por conta da relação da censura”, conta promotora do MP de Pernambuco Jackqueline Lihimas, que participou do seminário. “Mas é preciso compreender que toda liberdade absoluta vira escravidão, lei do mais forte. No campo da comunicação, vale o poder econômico. Então é preciso ter um mínimo de controle. Temos que fomentar essa discussão e mudar transformando a consciência das pessoas”, completou a promotora.

Para Augustino Veit, da Campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania, é preciso repensar o conceito de controle social. “A grande acusação que os donos da comunicação fazem é dizer que estamos promovendo a censura. Mas não. O limite da televisão é quando ela começa a atingir nossa dignidade, seja das crianças, mulheres, negros, homossexuais, etc”, explica.

Desde novembro de 2002, a Campanha já recebeu mais de 30 mil denúncias de violações de direitos humanos praticadas na televisão. No entanto, o caminho para esta mudança cultural, que se mostra cada vez mais urgente, ainda parece tortuoso. Uma pesquisa sobre a opinião do telespectador brasileiro sobre a programação da TV, publicada recentemente pelo instituto GHF, revelou que 64% da população estão satisfeitos com o que assistem na telinha. Nas classes C e D, a nota média dada ao conteúdo veiculado é 9. Na região nordeste, onde aconteceu o seminário sobre controle social e onde o Centro de Cultura Luiz Freire desenvolve projetos como o OmbudsPE, de monitoramento da mídia local, 78% da população se dizem satisfeitos com a TV.

Quem faz o controle?

Ficou clara então nos debates a necessidade de ir além de experiências pontuais e que dependem exclusivamente da iniciativa da sociedade civil organizada ou da própria imprensa para o exercício do controle social. Observatórios de mídia, programas de rádio ou TV que discutem comunicação, ombudsmen, códigos de auto-regulação, tudo isso, sem dúvida, contribui para o desafio colocado em pauta. No entanto, a efetividade deste controle só se dará se for criado aquilo que o jornalista francês Ignácio Ramonet chamou de “quinto poder”, ou seja, um poder institucionalizado que fiscalize a mídia a partir do interesse público.

Tal fiscalização deve ser feita em espaços de participação popular, como os conselhos, e por órgãos do Estado, como as agências reguladoras. Um órgão regulador autônomo, por exemplo, poderia acompanhar o cumprimento de princípios e normas já previstos na Constituição Federal para as comunicações, assim como garantir o direito de resposta solicitado tanto por indivíduos como por organizações.

“Hoje, no entanto, o Conselho de Comunicação Social, auxiliar do Senado, é um órgão sem eficácia, que está desativado desde dezembro de 2006”, conta Venício Lima. “O conselho, que era uma reivindicação dos movimentos populares, desde o início não foi discutido nesta perspectiva de controle social dos demais setores. Assim como agora, no período da Constituinte, os empresários eram muito fortes”, relatou.

Além do controle social

Institucionalizado ou não, o controle social não pode ser a única forma de buscar uma comunicação mais plural e diversa. Uma das conclusões do seminário, que será levada aos debates da Conferência Nacional de Comunicação, é a importância do desenvolvimento de uma mídia alternativa, pública, que não seja baseada no interesse do lucro.

“Não é possível mudar a grande mídia. Não vamos conseguir democratizar a Globo e os grandes jornalões. Vamos continuar denunciando, alterar a legislação, criar órgãos reguladores, mas temos que criar a nossa própria alternativa”, defendeu Venício Lima. “O conjunto da população precisa ter acesso aos meios, através de mecanismos como o direito de antena, consolidado em países como Portugal e Espanha. É através disso, por exemplo, que a liberdade de expressão será garantida”, afirmou.

Como bem concluiu Zé de Santa, vice-cacique do povo Xucuru, na mesa do seminário que tratou da diversidade na mídia: “Chega de dizer ‘sim, senhor’. Temos dignidade, somos cidadãos e queremos uma comunicação para todos.”

Conferência Nacional de Comunicação: caem as máscaras e as ilusões

Análises

Alguns atores políticos do campo da comunicação acreditam firmemente que a presença das empresas vai conferir uma legitimidade maior, especial, à I Conferência Nacional de Comunicação. Outros chegam a embarcar no discurso pseudonacionalista de instituições que, sem exceção, sempre defenderam – e contribuíram ativamente com – a política entreguista de todas as riquezas do Brasil ao capital estrangeiro, vigente sem restrições até 2002. E ainda há quem creia ser politicamente viável e concretamente possível se chegar a consensos – leia-se: conciliação – com os (tu)barões da mídia que permitam ganhos reais para a sociedade na luta para a democratização da comunicação.

Estas três idéias estão permeadas por graves equívocos conceituais e políticos.

Na dimensão conceitual, há uma grande dose de incompreensão acerca do instrumento no qual consiste uma conferência: sua forma, seus fundamentos, seus limites e suas potencialidades. Muitos atores sequer conseguem discernir entre os papéis e atribuições do Estado e da sociedade (nos seus diversos segmentos) na construção do processo.

Os erros nas formulações – sobretudo no terreno da estratégia e tática – e ações políticas são apenas a conseqüência prática dos lapsos conceituais.

Voltando às idéias que motivaram o presente texto, em primeiro lugar, o que garante a legitimidade de uma conferência setorial – um instrumento de democracia direta e participativa muito peculiar do Brasil – é a conjugação da forma de construção (transparente, aberta, horizontal e capilarizada) do processo com a presença ativa da sociedade, esta sim, razão maior e demandadora e destinatária primordial dos meios e fins deste processo.

Vale dizer que mesmo conferências setoriais convocadas apenas pelo Legislativo – caso de muitas conferências de direitos humanos e de educação e cultura – não foram ilegítimas pela ausência formal do Executivo. A presença deste, no entanto, se justifica pela (possibilidade de) maior efetividade nos desdobramentos das conferências.

No caso da Conferência de Comunicação, a participação de um setor que é fundado na lógica do lucro – frontalmente oposta à lógica da democracia e do interesse público – pode, respeitadas certas condições, qualificar o processo e fortalecer a eficácia do momento pós-conferência, o que não significa, de modo algum, ampliar a sua legitimidade. O vigor social e a validade política desse tipo de instrumento são conferidos justamente – em medida mais do que suficiente – por aqueles setores que reivindicam maior participação e poder de decisão. A participação do empresariado é bem vinda, sem dúvida. No entanto, jamais será condicionante da legitimidade de um instrumento que foi reclamado e conquistado exatamente para dar voz e vez a quem as tem negada pela hegemonia do capital, tanto nos vários entes do Estado quanto, sobretudo, nos meios de comunicação que se dizem defensores da liberdade de expressão para o conjunto da sociedade.

Os artífices do grande capital têm acesso direto, privilegiado e irrestrito ao Estado. No caso da comunicação, as empresas que historicamente controlam o setor possuem um representante dileto ocupando o principal posto da área no governo federal. Além disso, podem se reunir, a qualquer momento e sem qualquer óbice, com outros membros do primeiro escalão e mesmo com o Presidente da República. Só a ingenuidade – ou a predisposição para a conciliação indolor, mas inócua – justificaria a (suposta) crença de que os empresários participariam da Conferência Nacional de Comunicação movidos por sentimentos e objetivos democráticos.

Diante dessa constatação, o atual momento – dominado pela postura chantagista de parte do empresariado e, com isso, aberto a um possível golpe contra a Conferência, visando deslegitimá-la politicamente e evitar que seus resultados sejam acolhidos de bom grado pelo poder público – revela o tamanho do equívoco em que consistiram os insistentes esforços despedidos pelo campo popular-democrático da sociedade civil para incluir os empresários na construção do processo.

Uma coisa seria o governo convidar e buscar envolver os empresários da comunicação. Outra coisa foi uma certa ilusão – que acabou prevalecendo – entre as entidades e movimentos da sociedade civil de que eles não iriam sabotar um processo que se coloca explicitamente na contramão de seus interesses. O ônus dessa miragem é coletivo, sem dúvida, mas espera-se que sirva de lição para outras batalhas.

Em segundo lugar, o discurso de “defesa dos interesses nacionais”, especialmente por parte das emissoras de rádio e TV, é tão sólido quanto um castelo de cartas em meio a uma tempestade.

Os grupos que se autodefinem como guardiões da democracia brasileira são os mesmos que pediram, apoiaram, legitimaram e sustentaram o Golpe de 1964. E, antes disso, já haviam atuado de forma unificada na rejeição à criação da Petrobrás, mesma empresa que hoje querem desacreditar (perante a sociedade brasileira) e enfraquecer (no cenário internacional) no preciso momento em que ela encara o seu maior desafio – que coincide com a maior possibilidade de salto econômico que o Brasil poderá dar em toda sua história.

Estas empresas, que disseminam o preconceito e a violência simbólica contra os movimentos sindicais e sociais e chamam de “ditabranda” o regime de terror de Estado vigente por mais de duas décadas em nosso país, são as mesmas que atuaram sistematicamente a favor de projetos conservadores-entreguistas em absolutamente todas as eleições presidenciais desde 1989 e não têm qualquer pudor de acusar de terroristas aqueles lutadores que ousaram empunhar armas para resistir aos governos ilegítimos e tiranos que assaltaram a Nação a partir de 1964. Sem falar no grupo hegemônico do setor, que boicotou as Diretas Já! em 1984 e se envolveu diretamente em inúmeras tentativas de fraudes em eleições ao longo das últimas décadas.

Sobretudo, estas empresas são as mesmas que desrespeitam sistematicamente a Constituição e inúmeras normas jurídicas do país, no tocante ao monopólio e oligopólio na comunicação, no controle de concessões de rádio e TV por parlamentares, na asfixia da veiculação e da produção audiovisual regional e independente, entre muitas outras irregularidades.

Por fim, a idéia – percebida claramente nas entrelinhas do discurso de alguns atores – de que a conferência seria, na essência, uma grande mesa de diálogo com o empresariado e o governo, de modo a apontar diretrizes “possíveis” e “viáveis” para fazer avançar a comunicação no Brasil, se mostrou equivocada desde as primeiras reuniões da Comissão Organizadora Nacional. As máscaras caíram cedo.

Nem mesmo o princípio básico de participação majoritária da sociedade – excetuando-se os entes do Estado e os representantes do mercado – é aceito pelos empresários. Estes, com flertes positivos do governo, têm dado sinalizações de que irão exigir, para confirmarem sua participação, uma composição equivalente aos setores não empresariais – na proporção 40/40, restando 20% ao poder público – no universo de delegados(as) para a conferência. Caso isso se confirme, a I Conferência Nacional de Comunicação conseguirá a proeza de superar até mesmo o Congresso Nacional – que já é uma anomalia e uma ilegalidade – na super-representatividade de empresários da comunicação em relação ao conjunto da população brasileira.

Se ainda restava dúvida em alguns atores quanto à impossibilidade de conciliação com as empresas, a postura dos representantes destas na Comissão Organizadora deve ter apagado qualquer vã ilusão.

Na realidade, as conferências são arenas públicas de acirrada disputa de projetos e de concepções acerca dos temas em questão. O rebaixamento ou “recuo tático”, a priori, do programa das entidades é uma premissa que não precisa ser aplicada, visto que os resultados das conferências precisarão passar, obrigatoriamente, pelos filtros do Legislativo e do Executivo antes de se tornarem objetos palpáveis na realidade cotidiana. Aí, sim, neste campo da representatividade, com os seus ônus e bônus inerentes, o pragmatismo e a lógica da conciliação prevalecem e se traduzem na forma de leis, regulamentos, programas e outras categorias de políticas públicas.

Portanto, nenhum recuo e nenhuma concessão aos (tu)barões da mídia na I Conferência Nacional de Comunicação! A participação política – além de ser a concretização do princípio da soberania popular que dá vigor a qualquer democracia – é um direito sagrado da sociedade e uma obrigação do Estado. Se as empresas de comunicação se dispuserem a participar da Conferência, sem impor condições ou desvirtuar a sua natureza, excelente. Caso contrário, sigamos em frente. O que não falta é trabalho a ser feito.

*Rogério Tomaz Jr. é jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. As opiniões neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não podem ser atribuídas às entidades das quais faz parte.