Projeto do vale-cultura chega ao Congresso nesta semana, diz ministro

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O projeto que prevê a criação do vale-cultura chega ao Congresso Nacional ainda nesta semana, de acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. Segundo ele, a demora para que a matéria fosse enviada para votação se deve à ausência da assinatura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava viajando.

O vale-cultura vai funcionar por meio de um cartão magnético que permite aos trabalhadores comprar ingressos de cinema, teatro e shows, além de livros, CDs e DVDs.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Juca afirmou que o vale-cultura apresenta “efeitos colaterais positivos” uma vez que vai gerar um banco de dados sobre a demanda cultural da população. “E estimula a legalidade”, disse, ao se referir à compra de DVDs e CDs originais por meio do cartão magnético.

De acordo com o ministério, apenas 13% da população brasileira têm acesso a manifestações culturais. O cenário, segundo Juca, não abre possibilidade para o desenvolvimento do cinema e do teatro de produção nacional, por exemplo. Com o vale-cultura, a previsão é de que R$ 17 bilhões sejam injetados na economia cultural. “O circuito vai ficar bastante aquecido”, disse Juca.

Ao comentar a não obrigatoriedade de adesão ao vale-cultura por parte das empresas, Juca afirmou que “na cultura, nada deve ser obrigatório”. Ele avaliou, entretanto, que o projeto de lei é “atraente” e que, uma vez aprovado, poderá haver pressão dos próprios funcionários para ter direito ao benefício.

Sobre o valor a ser disponibilizado no cartão magnético – R$ 50 – Juca admitiu que a quantia é baixa quando considerados os valores cobrados, por exemplo, pelas entradas de cinema e teatro. Segundo ele, a ideia é de que o valor seja “aprimorado” e possa chegar a R$ 150. “Para começar, o valor de R$ 50 está bom, mas o ideal seria um pouco mais”, disse.

ABTA perde liminar do ponto extra

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O juiz Roberto Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, revogou hoje a liminar concedida no ano passado à ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), permitindo a cobrança do ponto extra. No seu despacho, o juiz acatou a nova redação dada pela Anatel aos artigos 29 e 30 da Resolução 488/07, que define as exceções de cobrança pelo serviço, como na instalação, reparo de rede interna ou de conversores.

Luchi Demo ressalta que após a resolução 528/09, com a nova redação dos artigos sobre ponto extra, não restou “qualquer indefinição administrativa sobre o tema a ser resguardada judicialmente com base no princípio da segurança jurídica”. Com esse argumento, o juiz indefiriu o novo pedido de liminar da ABTA com o mesmo fim. E ainda estipulou um prazo de 10 dias para que a entidade justifique seu interesse na continuidade do processo ou que reformule seu pedido, já que a ação perdeu seu objeto.

A liminar que permitiu a continuação da cobrança mensal do ponto extra foi concedida pelo juiz Luchi Demo em junho do ano passado, depois que o regulamento sobre o serviço já estava em vigor. Na época, o juiz reconheceu a falta de clareza da norma. Em sua decisão à época, ele  defendia qu"o bom senso recomenda a suspensão do artigo 29 da resolução da Anatel até que a agência especifique o alcance do artigo 30 da mesma resolução, ou seja, até que a agência regulamente o que pode e o que não pode ser cobrado a título de instalação, ativação e manutenção do ponto extra". Na sentença atual, o juiz reconhece o esforço da agência em esclarecer o assunto.

‘Triple play’ pode ser trunfo do setor de TV por assinatura para ficar com faixa de 2,5GHz

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[Título original: TV por assinatura tem de mudar discurso, diz deputado]

Embora o deputado federal Paulo Henrique Lustosa não esteja diretamente envolvido na discussão em torno do novo destino da faixa de 2,5 GHz, sua participação no painel sobre WiMAX na ABTA 2009 talvez tenha sido a que mais chamou a atenção. Para o deputado, o setor de TV por assinatura tem que mudar a argumentação se quiser convencer o governo a destinar mais espectro na faixa de 2,5 GHz para a TV por assinatura.

Lustosa acredita que o setor tem que tentar sensibilizar o governo e a Anatel com o argumento de que o serviço triple play como um todo deve ser objeto de política pública, e não apenas a banda larga. "A defesa do setor de TV por assinatura tem que ser pelo triple play, e não pela banda larga", disse ele.

O deputado explica que a questão da banda larga na faixa está resolvida pela proposta da Anatel, e mais ainda na medida em que o WiMAX passe operar em FDD. Assim, mesmo na divisão proposta na consulta pública, operadoras interessadas em disputar a faixa poderiam adquirir tanto blocos das pontas (FDD) como os do meio (TDD) e escolher qual a tecnologia usar, porque ambos podem operar em TDD e FDD.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, concorda. Ele explica que a consulta pública da faixa de 2,5 GHz foi baseada na crescente demanda pelos serviços de banda larga. "A consulta pública está mostrando o caminho onde nós queremos ir. As pessoas querem banda larga", disse ele, ressaltando que definitivamente não é a expansão da TV paga que está balizando a proposta da agência.

MMDS

Também estiveram presentes no painel duas fortes operadoras de TV paga que detém licenças de MMDS a partir da aquisição de outras empresas: a Sky (que adquiriu a TV Filme) e a Telefônica (que adquiriu a TVA). O desejo dessas operadoras, especialmente da Sky que não tem uma operação de banda larga, é claramente entrar no mercado de triple play. A faixa de MMDS seria usada para prestar serviços de banda larga através do WiMAX. "A variável mais importante é o espectro; não consigo ver um modelo de negócio de triple paly com 50 MHz", disse Roger Haick, diretor de novos negócios da Sky. "Embora tenha havido um bônus com a digitalização do MMDS, o mercado está mudando. A tendência é de demanda por mais espectro, e não por menos", reforça Marcos Bafutto, diretor de assuntos regulatórios da Telefônica.

Importante lembrar que existem diversas operações de WiMAX no mundo que usam menos de 50 MHz, como a própria Clearwire em alguns mercados e a Movilmax na Venezuela. MAs nenhuma delas presta serviço de TV por assinatura e muitas estão em estágios iniciais de operação, com poucos clientes e, portanto, com necessidades de espectro reduzidas. Nos EUA, a Clearwire tem 120 MHz de espectro na faixa de 2,5 GHz.

Entidades analisarão proposta do governo para resolver regimento

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Após o diálogo com representantes dos empresários, nessa terça-feira (11) foi a vez de o governo receber os movimentos sociais e entidades da sociedade civil não empresarial para discutir uma solução para o impasse que atrasa a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. No encontro, os ministros das comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, apresentaram às organizações a proposta que vem sendo negociada com o empresariado.

O governo sugeriu que a proporção dos delegados fosse dividida em uma proporção de 20% para o poder público, 40% para o setor empresarial e 40% para o restante da sociedade, incluídos aí os movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Para as votações de temas mais “sensíveis”, foi proposto quórum qualificado de 60%. Ou seja, para aprovar qualquer resolução mais polêmica, seria necessário que pelo menos ou os empresários ou a sociedade civil não-empresarial tivesse o apoio dos delegados governamentais.

Na avaliação do governo, a proposta garante uma margem de acordo mínimo sem impor um direito de veto a qualquer um dos setores. Os ministros ressaltaram ainda que a presença dos representantes do empresariado é muito importante para construir um “terreno de entendimento” sobre um novo marco regulatório que organize o setor no cenário de convergência tecnológica. Neste sentido, os responsáveis pela interlocução pelo Executivo disseram que farão todos os esforços possíveis para manter o segmento no processo.

As entidades presentes à reunião desta terça-feira manifestaram-se de maneira diferenciada. Para alguns dos presentes, a proposta de quórum qualificado seria importante para criar um ambiente de diálogo entre os três setores, condição à produção de políticas públicas que dêem conta das demandas criadas pelo anacronismo do atual modelo institucional das comunicações brasileiras.

Outros participantes apontaram problemas graves na proposta do governo. Defenderam que a proporção para a divisão dos delegados sugerida pelos ministros cria uma sobre-representação do segmento empresarial nunca antes vista em conferências nacionais. Já no que tange ao quórum qualificado, a instituição do percentual de 60% imporia barreiras muito fortes à aprovação de resoluções, indo de encontro ao usual método da maioria simples para a resolução de divergências.

Legitimidade com ou sem empresários

Além do debate sobre estas propostas, representantes das entidades da sociedade civil destacaram que o processo de organização da Conferência deve continuar com ou sem a presença dos empresários, e que o governo não deve aceitar reduzir a importância da iniciativa caso os operadores comerciais optem por abandonar a Confecom.

Outra preocupação manifestada foi quanto ao cronograma e à estrutura da Conferência. Representantes das entidades cobraram a definição do local de realização da etapa nacional e a recomposição dos R$ 8,2 milhões previstos inicialmente para o evento. Quanto ao calendário, as entidades alertaram para a demora na definição do regimento interno, que atualmente está represando a convocação de nove etapas estaduais e o andamento das atividades nas quatro Unidades da Federação que já deram início ao processo.

Próximos passos

Ao final da reunião, foi acertado que os três ministros levarão aos empresários em reunião amanhã (13, quinta-feira) a posição de que as entidades da sociedade civil aceitam examinar a proposta do Executivo em discussão. Neste encontro, marcado para amanhã, os representantes empresariais deverão manifestar sua posição final sobre a sugestão do governo, decidindo se permanecem ou abandonam o processo.

O desfecho do diálogo entre governo e empresários é aguardado pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para que uma posição conclusiva seja apresentada. Se o setor empresarial decidir se retirar, o cenário muda e a sugestão do governo será alterada para um novo formato.

Para o integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jonas Valente, que representa a entidade na Comissão Organizadora da Confecom, a presença dos empresários é importante, mas não pode se dar às custas do comprometimento do caráter amplo e democrático do processo.

“É fundamental que o governo mantenha determinados princípios de organização ampla e democrática do debate para que a Conferência seja de fato um marco na abertura do debate sobre as comunicações ao conjunto da população, sem privilégio de nenhum setor, independente do seu poderio econômico. Se os empresários saírem, será uma pena e sinalizará uma indisposição lamentável ao debate. Mas isso não tirará a legitimidadade do processo”, defende.

Justiça derruba decisão que impedia entrega da Eletronet à Telebrás

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A disputa jurídica interna que se formou no processo sobre a falência da Eletronet ganhou mais um capítulo na semana passada. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu novamente que a rede da empresa pode ser cedida para uso do governo enquanto se discute a falência. É mais um ponto em favor dos planos de ressuscitar a Telebrás, que poderá fazer uso da rede para se reerguer. A decisão, no entanto, ainda precisa ser executada para que, de fato, o governo reassuma a rede. E foi neste ponto que o processo empacou no ano passado.

A decisão tomada por unanimidade no último dia 5 acolheu liminarmente um agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). No recurso, a Chesf contestava uma decisão emitida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, definindo que só seria executada a determinação da segunda instância sobre a cessão da rede ao governo após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A determinação de passar a gerência da rede às estatais de energia já havia sido feita no ano passado, pela segunda instância, com a decisão favorável à imissão de posse para o governo.

Ocorre que é a primeira instância quem deve executar as decisões em questões falimentares. E a juíza resolveu que era prudente aguardar o julgamento dos agravos apresentados pelos credores. É ai que surge a contestação da Chesf. A imissão de posse deverá ser repassada à Telebrás tão logo seja executada. Isso é possível porque existiria um acordo contratual entre as elétricas e a Telebrás, onde a estatal assumiria a responsabilidade pela infraestrutura da Eletronet em casos de disputa.

Na prática, o governo está mais próximo de conseguir assumir a rede, ponto estratégico caso queira realmente ressuscitar a Telebrás. Mas novamente a questão ainda depende da execução em primeira instância, o que não há data para ocorrer. A nova decisão da Justiça carioca ocorre cinco dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reclamado da demora em liberar a rede da Eletronet. Em discurso no dia 31 de julho, no Rio, Lula chegou a dizer que pediu ajuda ao governador Sérgio Cabral para solucionar o impasse jurídico. O presidente disse ainda que quer retomar a Eletronet para "poder levar Internet banda larga para onde a gente quiser".