Dúvida sobre tarifa adia aprovação da banda larga por rede elétrica

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou hoje a votação do regulamento que  permite a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais, utilizando a tecnologia PLC (Power Line Communications). Uma questão levantada durante a reunião sobre a forma de captura da receita do aluguel das redes pelas distribuidora levou a relatora, Joisa Campanher, a retirar a matéria de pauta. O regulamento deve voltar à apreciação na próxima semana.

De acordo com o regulamento proposto, 90% da receita auferida pelas distribuidoras com o aluguel da rede serão revertidos para a modicidade da tarifa de energia elétrica, enquanto os 10% restantes irão para os acionistas. O valor do aluguel será negociado entre as partes e pode seguir os moldes do aluguel de postes.

A proposta previa que a captura dessa receita deveria ser convertida anualmente, durante o reajuste da tarifa e na revisão dos contratos. O representante da Eloetropaulo, André Gomes da Silva, alegou que o artigo era incompatível com a legislação vigente do setor, que prevê o repasse de receitas diversas na modicidade tarifária apenas na revisão das tarifas, que acontece a cada quatro anos ou a cinco anos, a depender do contrato. O procurador da Aneel ficou de dar um parecer sobre a questão.

Segundo a relatora, Joisa Campanher, essa proposta mais ousada derivou do entendimento da agência de que as receitas extras das distribuidoras devem ser repassadas anualmente para a redução das tarifas de energia elétrica, mas que ainda não foi totalmente implantada. O parecer da procuradoria da agência deve determinar como ficará a questão e somente este ponto será analisado na próxima reunião, já que os outros artigos não resultaram controvérsia entre os diretores.

Isonomia

Outra argumentação, apresentada pelo representande da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), José Gabino, de que era preciso mais tempo para testar a tecnologia, não foi aceito pelo colegiado. “Não se sabe o potencial de uso nem de receita do PLC, mas a prática servirá para fazer os aperfeiçoamentos necessários”, disse a relatora.

Nem foi considerado outro ponto levantado pela entidade, de que as distribuidoras não viam vantagem em alugar suas redes e que prefeririam guardar a capacidade delas para uso próprio, uma vez que terá que ser implantado o sistema de medição eletrônica, por meio da mesma tecnologia do PLC. Joisa disse que o uso próprio da rede está assegurado na proposta, por intermédio de reserva de frequência para a medição.

A relatora disse que as distribuidoras poderão explorar o serviço de banda larga por rede elétrica desde que abra uma nova subsidiária. “Mas é preciso também garantir a isonomia para que outras empresas possam vir a prestar esse serviço”, disse. Ou seja, não vale abrir uma nova empresa e a matriz alugar a rede pelo menor preço, a escolha tem que ser pelo melhor preço. Os contratos entre as partes serão negociados diretamente, porém terão que ser homologados pela Aneel.

Como a matéria já foi regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nos aspectos técnicos e de qualidade, a aprovação da norma pela Aneel permitirá o uso dessa tecnologia, que é capaz de levar banda larga pela  rede elétrica, podendo atender, em tese, mais de 90% dos domicílios, que recebem a energia elétrica.

Para associação de engenheiro, medidas da Telefônica sobre Speedy são insuficientes

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[Título original: Para AET, plano da Telefônica é insuficiente para a retomada do Speedy]

Enquanto aumenta o coro para que a Anatel derrube a medida cautelar que suspendeu a venda do Speedy pela Telefônica, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) continua alertando para os riscos da liberação da oferta do serviço a novos clientes. Desta vez, o aviso foi encaminhado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, em carta assinada pelo presidente da instituição. No documento, Ruy Bottesi analisa que o plano da Telefônica, encaminhado a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados não contém medidas efetivas que assegurem a continuidade do serviço sem novas panes.

"Caso esse plano tenha sido apresentado à Anatel visando a retomada das vendas do Speedy, acreditamos que os resultados operacionais de curtíssimo prazo são insuficientes para a tomada de decisão visando a retomada das vendas", afirma Ruy Bottesi na carta enviada ao ministro. A análise do material enviado aos deputados pela AET revelou que 80% das propostas têm conteúdo institucional e apenas 3% têm abordagem técnica. Além disso, as medidas para a solução dos problemas são consideradas "genéricas" pelos engenheiros e chama a atenção a ausência de propostas de compensação dos consumidores que foram lesados nas diversas panes do Speedy.

Outro ponto de crítica é a falta de uma ação concreta para ampliar a velocidade mínima garantida aos clientes nos serviços de banda larga. Respaldadas em decisões da Anatel, a Telefônica e outras empresas garantem apenas 10% da velocidade contratada pelos usuários, o que gera diversas reclamações dos clientes, que acabam pagando por um serviço que não é plenamente oferecido. Para a AET, muitas práticas "importadas" pela Telefônica de sua matriz na Espanha estão se mostrando prejudiciais para os consumidores brasileiros, afetando a qualidade da oferta.

Na semana passada, o ministro Hélio Costa defendeu a revisão pela Anatel da dimensão da medida cautelar que suspendeu o Speedy e se mostrou otimista com relação ao cumprimento do plano apresentado pela Telefônica. A Anatel, por sua vez, pode analisar o resultado obtido com a adoção das primeiras ações do plano anti pane ainda nesta semana, segundo a conselheira-relatora, Emília Ribeiro. Para Ruy Bottesi, uma revisão da medida cautelar sem que fique claro para a sociedade que as ações adotadas de fato corrigirão as falhas no serviço afetará a credibilidade do órgão regulador.

Dúvida sobre tarifas adia novamente regulamento da internet por rede elétrica

Curtas

Reproduzido do Telecom Online

A regulamentação do PLC (Power Line Communications) foi adiada mais vez pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dúvidas quanto ao repasso dos ganhos advindos do compartilhamento motivaram um pedido de vistas da própria relatora do processo, Joísa Campanher. A expectativa é de que o assunto volte à pauta na semana que vem.

Durante a reunião, a relatora defendeu que os ganhos do compartilhamento sejam direcionados anualmente para a modicidade tarifária, a cada processo de revisão tarifária. No entanto, o diretor da Eletropaulo, André Gomes da Silva, afirmou que a nova proposta fere a legislação. Segundo ele, os ganhos com o serviço deveriam ser repassados às tarifas de energia a cada quatro ou cinco anos, dependendo do que prevê o contrato de concessão de cada distribuidora.

Diante da dúvida, o caso foi encaminhado para reavaliação pela área jurídica. O texto do regulamento prevê que 90% dos ganhos com o novo serviço sejam revertidos para a modicidade tarifária. Os 10% restantes ficam para os acionistas. (Rodrigo Salles)

Prefeitura suspende exibição de conteúdo da Globo em ônibus de SP

Curtas

A exibição de novelas da Rede Globo nos ônibus de São Paulo foi suspensa pela Prefeitura Municipal. A programação da emissora não teria passado pela avaliação da SPTrans, empresa responsável pela gestão do transporte coletivo na cidade.

A Prefeitura exige que qualquer conteúdo exibido em ambientes públicos passe por uma avaliação prévia do cunho político, moral e político da programação, com no mínimo uma semana de antecedência.

A programação da Globo – um resumo das novelas, telejornais e outros programas – seria exibida em monitores instalados em mais de 300 ônibus. Segundo a assessoria da emissora, a regularização da exibição das novelas é responsabilidade da empresa Bus Mídia.

A Bus Mídia informou que já havia enviado o conteúdo para avaliação da SPTrans, que, por sua vez, afirmou não ter recebido nenhuma solicitação a respeito e reforçou que as empresas de ônibus que exibirem a programação serão multadas.

Com informações do M&M online.

Anatel muda escolha de relatores e pensa na troca do segundo escalão

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A Anatel decidiu mudar a metodologia de escolha dos conselheiros que serão os relatores dos processos que demandam consulta pública. Agora, o sorteio do conselheiro a emitir o voto final sobre uma norma ficará restrito aos nomes daqueles que não elaboraram a proposta submetida à consulta pública. Até então, era constumeiro que o próprio dirigente que analisou a matéria lançada à consulta pública fosse quem também desse a versão final da proposta, acatando ou não as contribuições da sociedade. Agora, somente um novo conselheiro, que não teve contato com a formulação inicial , poderá emitir o relatório final.

Há também intenção do conselho diretor de promover mudanças no segundo escalão da agência, com a troca de superintendentes. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, chamou para si esta tarefa e irá propor aos demais pares do conselho uma nova estrutura. Esse poderá ser o primeiro passo para a reforma mais ampla demandada pela agência há alguns anos. O conselheiro Plinio de Aguiar, cujo mandato se encerra agora em novembro, é quem tem feito mais pressão para a substituição de alguns superintendentes.

A reforma mais abrangente – quando se promoveria uma completa reengenharia na atual organização da Anatel – precisaria do crivo da Presidência da República que teria que publicar um decreto com as novas atribuições dos cargos técnicos da agência.

Há quem acredite que a proposta de reestruturação da Agência, formulada há alguns anos, com o apoio de uma consultoria externa, e que reorganizava a estrutura por função e não por serviços, também já estaria defasada, obrigando a um novo repensar organizacional.