CCTCI rejeita projeto que cria outorga de rádio e TV ‘em caráter provisório’

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Silas Câmara (PSC-AM) que criava a figura da outorga de radiodifusão em caráter provisório. A proposta permitia que as entidades que tenham a outorga concedida pelo Executivo possam começar a operar a emissora de rádio ou TV enquanto aguardam a aprovação do Congresso Nacional.

O projeto previa que a outorga em caráter provisório passasse a valer a partir de 90 dias após a publicação da portaria do Ministério das Comunicações. Este é o prazo constitucional que a Câmara e o Senado têm para avaliar a concessão. Apesar deste prazo de fato não ser cumprido, os deputados da CCTCI consideraram que a Constituição é clara ao afirmar que as outorgas só são válidas após a aprovação do Congresso. Portanto, as entidades não poderiam iniciar suas transmissões antes da tramitação nas duas casas legislativas.

O parecer do deputado Bispo Gê, inicialmente pela aprovação do projeto, foi modificado durante a reunião da comissão no dia 19, quando ocorreu a votação.

Comissão de Direitos Humanos realiza audiência sobre Confecom e baixaria na TV

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (26/7), a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo 2, audiência pública para debater dois temas de grande importância na área da comunicação.

No primeiro momento serão abordadas questões relativas aos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa nacional está prevista para se realizar entre 1º e 3 de dezembro.

Foram convidados como expositores para esta mesa os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Luiz Dulci (Secretaria Geral), a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), além de representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Coletivo Intervozes, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

O cronograma para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais da Confecom, bem como definições importantes do regimento interno, tais como composição dos delegados, devem ser algumas das principais questões a serem abordadas nesta primeira mesa da audiência pública. A recente saída de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Conferência é outro provável assunto a ser avaliado na audiência.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, a Confecom pode resultar em diretrizes que contribuam para a democratização do setor. “Através de uma conferência verdadeiramente ampla, participativa e democrática, a sociedade brasileira poderá discutir e elaborar diretrizes que auxiliem o Executivo e o Legislativo, em todos os níveis federativos, a formular e implementar políticas públicas que democratizem a comunicação e promovam o direito humano à comunicação para a população como um todo”, defende Couto.

Novo ranking da baixaria na TV

Completando sete anos de existência, a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” apresentará, na segunda mesa da audiência pública, o novo “Ranking da baixaria na TV”, fruto de denúncias de telespectadores recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e analisadas por especialistas em comunicação que fazem parte da campanha.

Nesta mesa, os expositores convidados são o deputado estadual Yulo Oiticia (PT-BA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, o psicólogo Ricardo Morethson, integrante da Comissão Executiva da campanha e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Gilda Pereira Carvalho.

Além da divulgação do novo ranking, serão apresentadas e debatidas propostas para aperfeiçoar e ampliar a atuação da campanha, já em discussão entre as entidades que a compõem.

O deputado Pedro Wilson (PT-PB), vice-presidente da CDHM, enfatiza o papel desempenhado pela campanha para a melhoria da programação da televisão. “A luta pela verdade na mídia é muito difícil, mas a atuação da campanha já alcança diversos estados e o ranking expressa não apenas uma avaliação do parlamento, mas da sociedade civil brasileira acerca de programas de televisão que violam direitos humanos. Neste sentido, a campanha contribui muito para a melhoria da programação e o fortalecimento da democracia, da cidadania e da liberdade”, avalia o parlamentar, que coordenará a Segunda mesa da audiência pública.

A audiência pública poderá ser acompanhada através da página da CDHM no Twitter: www.twitter.com/cdhcamara

Globo destaca interatividade no futuro da TV aberta

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Em um evento dedicado à imprensa e ao público interno, o diretor de engenharia da TV Globo, Fernando Bittencourt, fez uma exposição sobre o estágio atual e o que acredita ser o futuro da televisão, sobretudo sobre o ponto de vista da tecnologia. Bittencourt comemorou a chegada da TV interativa, que deve ter os primeiros receptores no mercado até o fim deste ano, e mostrou que a emissora faz diversos testes, tanto para dispositivos móveis quanto para os televisores fixos. A emissora estuda inclusive levar conteúdos não relacionados à programação em exibição, como notícias do portal G1, por exemplo.

Perguntado, Bittencourt disse não se preocupar com a possibilidade de que, uma vez conectado pela TV à banda larga, o espectador possa acessar outros conteúdos que não o da TV. "Oferecemos um conteúdo de qualidade, mas o usuário pode optar pelo que quer ver", disse.

Outro tema destacado pelo diretor foi o da mobilidade. Bittencourt demonstrou um aplicativo no qual o espectador assiste a um vídeo do "Big Brother" ao vivo, pelo sinal digital terrestre, e sobrepõe à tela uma aplicação, carregada pela rede da operadora móvel, que permite ver informações sobre os participantes e votar na eliminação de um candidato.

3D

A Globo, mais uma vez, demonstrou suas pesquisas de conteúdo em três dimensões, mostrando desta vez algumas cenas de novela produzidas usando a tecnologia, lembrando que a produção é apenas um teste. "Quando o 3D chegar às casas das pessoas, ele tem que ser novidade apenas para os telespectadores, não para nós", explicou o engenheiro Paulo Henrique Castro, gerente de pós-produção.Fernando Bittencourt falou ainda da penetração da TV digital no Brasil, afirmando que o sinal da Globo cobrirá 50% dos lares até a Copa de 2010.

TV paga

O lado inusitado da apresentação deu-se quando, durante a demonstração do potencial dos serviços de TV, o diretor da TV Globo utilizou os set-tops avançados da Net e da Sky para mostrar serviços em alta-definição, com interatividade e DVR no ambiente da TV por assinatura.

Bittencourt apresentou ainda um estudo sobre a penetração da TV na Europa. Pelo estudo, a TV aberta deve perder penetração no continente, abrindo mais espaço para os serviço pagos. A expectativa é que a TV aberta seja responsável por levar os sinais televisivos para 36% dos habitantes em 2012, contra 43% em 2009. O cabo também perderia penetração, de 30% para 27%. Enquanto isso, a TV por satélite aumentaria sua participação de 25% para 30%, e o IPTV aumentaria de praticamente zero para 6%.

Blog do Planalto deve entrar no ar na próxima semana

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Reproduzido do Comunique-se

O blog do Planalto, previsto para o mês de julho, deverá entrar no ar no dia 31/08. A atualização da página ficará a cargo de uma equipe de cinco profissionais, entre jornalistas e técnicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá postar pessoalmente no blog. O objetivo da página é reunir informações sobre eventos presidenciais, imagens, vídeos, pronunciamentos e histórias de cidadãos beneficiados por projetos do Governo.

De início, a página não apresentará área para comentários, como acontece no blog da Casa Branca. A justificativa, segundo informou uma fonte, é que não há pessoal suficiente para a moderação de comentários. Sobre a publicação de textos do presidente, ainda não existe essa ideia, o objetivo "não é escrever em primeira pessoa". Apesar da falta de espaço para comentários, a página irá indexar os que ‘linkarem’ e comentarem seus posts.

Após o lançamento, o blog deverá ganhar uma conta no Twitter, Facebook e Orkut, além da possibilidade de vídeos, com pronunciamentos do presidente, no YouTube.

Receita de telecomunicações deve registrar retração de 7% em 2009

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Reproduzido do Telecom Online

A forte redução do mercado de terminais, principalmente nas vendas externas, terá um grande efeito sobre a queda de 7% no faturamento do setor de telecomunicações este ano. A previsão é da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Segundo o diretor de telecomunicações da entidade, Paulo Castelo Branco, a área de infraestrutura deverá ter uma recuperação, com crescimento de 6%, mas a de celulares apresentará um desempenho 9% abaixo da performance de 2008.

No ano, as empresas de telecomunicações devem atingir uma receita de R$ 20 bilhões, contra R$ 21,5 bilhões na comparação com 2008. Para Castelo Branco, a área de infraestrutura deverá reagir mais fortemente no segundo semestre a partir da retomada de investimentos como a da Oi, que após a aquisição da Brasil Telecom deu uma parada para nova análise na aplicação de recursos. "No segundo semestre do ano passado, essa área não sentiu a crise internacional", comentou o executivo. Por esse motivo, no primeiro semestre deste ano houve um crescimento de 5% na comparação com igual período de 2008.

Já o mercado de terminais tem resultados menos animadores. Na opinião de Castelo Branco, este ano serão vendidos 62 milhões de terminais, contra 73 milhões no ano passado. Na exportação, a projeção é de venda de 20 milhões de aparelhos, contra 25 milhões em 2008. Nos seis primeiros meses do ano, a receita da exportação de celulares atingiu R$ 674 milhões, uma queda de 40% sobre o mesmo período de 2008. Mesmo assim, o produto liderou as exportações do setor eletroeletrônico. No geral, as exportações da área de telecomunicações caíram 38% no primeiro semestre, com um total de R$ 796 milhões. (Wanise Ferreira)