Minicom pede aceleração do PGR no Plano Nacional de Banda Larga

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Embora a Anatel tenha representantes nos grupos de trabalho, liderados pela Casa Civil, que estão discutindo o Plano Nacional de Banda Larga, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações acredita que as ações planejadas pela Anatel, notadamente, o PGR, precisam ser consideradas no plano. "É importante envolver a agência nesse processo. Precisa haver um plano de aceleração do PGR. O PGR pode ser uma base interessante para algumas ações desse plano", sugere Bechara.

Consultor voltou a defender a posição do Minicom sobre a participação das empresas no projeto, mas reconhece que a maneira como elas participariam ainda precisa ser discutida. Bechara considera que a troca de metas dos PSTs pelo backhaul e a implantação da banda larga nas escolas são exemplos importantes de como as empresas podem ser inseridas nesse processo. "Não estamos começando nada do zero. Fazer o isolamento da discussão da banda larga na infraestrutura é um grande erro", ressalta. O consultor jurídico também recorreu ao "espírito" da LGT para sustentar a participação das empresas. Para ele, o espírito da lei geral é a competição, motivo pelo qual as empresas não podem ficar fora do projeto. "A rede pública é uma questão que pode e deve ser analisada. A questão é de que forma, como e quem vai operá-la", acrescenta.

Em pouco menos de um mês o Ministério das Comunicações apresenta ao presidente Lula seu projeto para o Plano Nacional de Banda Larga. Esse também é o prazo que o outro lado do governo, do qual participam o Ministério do Planejamento e Casa Civil, tem para apresentar o seu plano. Bechara sustenta que não existe "um plano alternativo". "Não existe nenhum tipo de divergência competitiva entre as propostas. As divergências que existem no governo não são de propostas excludentes. Temos que colocar as cartas na mesa e discuti-las", considera ele.

Anatel fecha consulta sobre 2,5 GHz com expressivo protesto dos consumidores

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Desde que os debates sobre uma mudança de destinação da faixa de 2,5 GHz, utilizada hoje pelas empresas de MMDS e SCM, tiveram início, a polêmica sempre esteve presente. Mas o fechamento da consulta pública feita pela Anatel sobre o assunto surpreendeu com relação ao tamanho da polêmica, que ultrapassou as fronteiras do debate técnico entre as empresas afetadas pela medida. A consulta pública, concluída à meia noite da última sexta, 16, recebeu 584 contribuições ao todo. E, desse montante, mais de 450 comentários foram feitos por usuários de serviços de MMDS e cidadãos protestando francamente contra a alteração da destinação da faixa.

A mudança proposta pela Anatel transfere a maior parte dessa fatia do espectro às operadoras de SMP, que passam a operar em caráter primário em quase toda a faixa. Para as empresas de MMDS, sobrariam apenas 50 MHz, dos 190 MHz compreendidos na faixa, para operação prioritária a partir de 2015. Para os clientes, a medida enfraquece a competição, pode gerar desemprego e não beneficia o consumidor que hoje tem acesso a serviços de TV por assinatura mais baratos por meio das empresas de MMDS.

Muitas mensagens se repetem, sugerindo que possa ter havido uma provocação por parte das empresas para que seus clientes se manifestassem contra a proposta de mudança no espectro. Caso isso tenho ocorrido, a iniciativa teria partido individualmente de algumas empresas, já que as grandes associações do ramo de TV por assinatura, ABTA e Neotec, negaram ter estimulado qualquer campanha de boicote à consulta e seus representantes mostraram-se surpresos com a grande participação dos consumidores.

É impossível dizer se a enorme quantidade de contribuições contrárias afetará a decisão final da agência reguladora, que ainda não tem data para bater o martelo sobre a mudança na faixa de 2,5 GHz. Mesmo que a agência não se abale com os protestos e mantenha a linha técnica de análise, a consulta pública nº 31 já entrou para a história do setor com a maior participação de cidadãos alinhados a uma mesma visão contrária a uma proposta da Anatel.

Defesas técnicas

Nos últimos dias de consulta, as empresas e fabricantes favoráveis à alteração na faixa de 2,5 GHz se mobilizaram para apresentar longas análises técnicas em defesa da destinação para o SMP. Os argumentos apresentados são conhecidos: a crescente expansão da telefonia móvel e a tendência mundial de usar essa faixa para a 4ª geração deste serviço, basicamente. A sinalização dada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) sugerindo que essa faixa seja prioritariamente utilizada por tecnologias UMTS é citada em praticamente todas as contribuições favoráveis à consulta e está em sintonia com os argumentos utilizados pela própria Anatel na elaboração da proposta.

Todas as empresas de telefonia móvel que participaram da consulta foram, obviamente, favoráveis à mudança, assim como a associação deste segmento. Entre os fabricantes, apenas a Motorola não se posicionou francamente a favor da destinação sugerida pela Anatel, propondo que 110 MHz fiquem com o MMDS e o restante, com o SMP. Os demais fabricantes de equipamentos apoiam a proposta por conta dos ganhos de escala com o uso do LTE pelas móveis nessa faixa.

Etapas estaduais da Confecom poderão ser realizadas até 22/11

Curtas

A Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) decidiu ampliar em 15 dias o prazo para a realização das conferências estaduais. A decisão foi tomada após o governo decidir adiar também em duas semanas a realização da etapa nacional por conta da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, as etapas estaduais, que elegem os delegados da Confecom, poderão ocorrer até 22 de novembro. Vários estados já haviam indicado a necessidade de alterar a data das suas conferências em função do pouco tempo para mobilização e mesmo organização dos eventos. O calendário apertado foi resultado de seguidos atrasos na definição do regimento interno da Confecom, o que impedia os estados de convocarem as etapas eletivas.

A etapa nacional da Confecom foi remarcada para ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro.

“Ley de Medios pode transformar mídia argentina”

Entrevistas,

[Título original: Por que a lei argentina de meios assusta?]

O Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na Argentina e grandes conglomerados de mídia.

Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estadão, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses.

Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio de Medios da União dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da senadora Maria Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas votou a favor da “Ley de Medios”. A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto.

Veja trechos da entrevista.

Por que o processo de aprovado da “Ley de Medios” não foi um processo tranquilo?
Por que existem empresas que concentram o mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro radioelétrico com outras lógicas de comunicação.

A quem interessa existir uma lei como essa?
Interessa à comunicação sem fins lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação, sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos.

E por que tanto temor ou indisposição com a lei?
O medo é de um setor da oposição que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos interesses econômicos tão fortes.

Quais são os aspectos positivos da lei?
É uma boa lei, amparada na legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Unesco.

Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de comunicações argentino?
Se for aplicada, a lei pode transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação. Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum, ainda que possa usá-lo.

Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua posição frente o governo Kirchner?
Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e que resulta num avanço da democratização do espectro.

Os Kirchner querem mesmo fazer calar os meios de comunicação?
Os Kirchner têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação.

Vitória da Conquista realiza Conferência Livre reunindo universidade e movimentos sociais

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O diálogo entre as demandas da universidade e movimento sociais foi a tônica da I Conferência Livre de Comunicação de Vitória da Conquista na Bahia, realizada no dia 15 de outubro. Ao longo dos debates, trajetórias distintas de lutadores pelo direito à comunicação se cruzaram nas dependências da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e apresentaram estratégias complementares para diminuir a concentração da propriedade nos meios de comunicação, além de propor participação dos movimentos sociais na gestão da TV Universitária local.

Na abertura das atividades, o representante do Movimento Sem Terra (MST) local, Rosalvo José dos Santos, comparou a questão fundiária aos meios de comunicação no Brasil. Nas palavras de Santos, a legislação de ambos os setores beneficia a concentração da propriedade e a estratégia adotada pelo MST também é semelhante. “Temos que criar o conflito para que o Estado chegue até nós e busque resolver o problema. Da mesma forma que ocupamos uma terra improdutiva colocamos no ar uma rádio comunitária nos assentamentos e acampamentos sem autorização do Estado.”

Sobre a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Rosalvo, que é coordenador regional do MST, preferiu comparar com a Conferência do Meio Ambiente, em 2003, quando “o Governo Federal criou as condições para o debate se popularizar na sociedade, algo que não está ocorrendo na Confecom”.

Outro depoimento marcante daqueles que lutam pelo direito à comunicação na caatinga foi de André Santos, da Associação Comunitária de Piripá. O radialista contou que, em 1998, aos 18 anos, foi estimulado pelos amigos a soltar a voz nas rádios da pequena cidade, com cerca de 20 mil habitante, na divisa com Minas Gerais. Aos poucos foi ganhando notoriedade por falar “as coisas que as pessoas gostavam de ouvir, independente dos políticos locais”. A importância de terem suas "vozes" reproduzidas nas ondas dos rádios culminou na decisão coletiva de batalhar pela concessão de uma radiodifusão comunitária.

A estratégia dos companheiros de André é seguir a Lei a risca, mesmo que desfavorável. Pra isso os piripaenses fundaram a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) e enviaram os documentos corretamente para Brasília, mas passados três anos o Ministério das Comunicações ainda não deu qualquer retorno em relação ao pedido de autorização. “Como nós não temos uma parlamentar para agilizar o processo, fiquei ligando insistentemente para assessoria do Minicom, até que um dia aceitaram falar comigo no telefone, mas nada adiantou”, finaliza André.

O radialista afirmou que gostaria de participar da etapa estadual da Confecom, mas o governo da Bahia não garantiu nem transporte nem hospedagem para qualquer cidadão do interior de um estado com 417 muncípios. no qual mais de 75% população não mora na região metropolitana de Salvador.

TV Universitária

Paulo Correia, coordenador regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) foi um dos estudantes da UESB a puxar a I Conferência Livre de Vitória da Conquista. Para além da Confecom, os debates serviram para alavancar uma antiga demanda local: gestão participativa da TV Universitária, retransmissora da TVE Bahia na região. Segundo Paulo a comunidade e estudantes não têm presença no conselho da TV Universitária. Além disso, é a Assessoria de Comunicação da Reitoria que controla a programação, o que dificulta a reprodução de conteúdos oriundos das organizações sociais locais.

Ao final das atividades foi unânime a produção de uma moção pela reformulação da gestão e o estimulo à diversidade de conteúdos e formatos na TV Universitária, que tem como base da programação o telejornalismo tradicional.

Para André Araújo, membro do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, o ambiente acadêmico na teoria, deveria abrir espaço para alternativas na gestão e produção dos meios de comunicação, porém costuma reproduzir o modelo tradicional da grande mídia.