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E agora, não é censura?

Análises

O 8º Congresso Brasileiro de Jornais terminou na semana passada com a sinalização de que a entidade maior do setor, a ANJ, criará até o final do ano um conselho de autorregulamentação. Segundo a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, o órgão deve ter sete integrantes e vai se ocupar da aplicação do código de ética da entidade. A notícia faz lembrar a ruidosa discussão de seis anos atrás, quando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Em 2004, a proposta causou grande polêmica, dividindo a categoria e espalhando mal-estar no mercado.

O cenário cindido tinha, de um lado, a defesa da necessidade de um órgão que pudesse regular a atividade jornalística, observando regras de acesso à profissão e aplicando o código de ética da categoria. No outro lado, havia o medo de que a instância se tornasse um instrumento de censura ao jornalismo. O fato é que a ideia do Conselho Federal de Jornalistas foi rechaçada, muito por conta de uma ampla campanha que promoveu o terror na sociedade: um grupo de sindicalistas iria censurar os meios de comunicação! O resultado foi o arquivamento da proposta e a perda de uma oportunidade história para se discutirem limites éticos e práticos para o jornalismo nacional.

Agora, uma ideia semelhante vem à tona. Não é preciso ir muito longe para ver que a proposta de um conselho de autorregulamentação dos jornais tem parentescos com a do Conselho Federal de Jornalistas. Há preocupações legítimas de se garantir a ética nos negócios e a responsabilidade social dos jornais. Mas o que causa surpresa é que, agora, não se rotula a proposta de censora, inibidora da liberdade de expressão no setor. Ora, o que mudou em seis anos? O conceito de liberdade de imprensa se modificou? O jornalismo se tornou mais livre desde então? Foram definitivamente afastadas as tentações de centralização da opinião e de controle da informação?

Nada disso. Os contextos atual e o de 2004 são bem semelhantes: o jornalismo ainda continua sua luta cotidiana em prol da pluralidade e da liberdade de informação e opinião; o jornalismo mantém seu compromisso com a democracia, na defesa do direito e no atendimento ao interesse público; o jornalismo continua sendo hostilizado por governos, empresas e cidadãos comuns que não se conformam com sua função fiscalizadora.

O que distingue 2004 de 2010 é a cada vez mais evidente constatação de que o cenário da comunicação está em transformação acelerada, e que os jornais impressos, em particular, precisam se reposicionar no mercado; que precisam se reinventar para dividir a atenção e as verbas publicitárias com os meios eletrônicos e instantâneos; que não podem se acomodar sob pena de não sobreviverem.

Isto é, motivações muito mais econômicas que políticas orientam a Associação Nacional dos Jornais a retomar um papel de protagonismo – já que essa expressão está tão em moda – no ecossistema informativo brasileiro. Os jornais querem manter seu prestígio junto a camadas sociais influentes; querem sobreviver e prosperar. E para fazê-lo é imperativo que se reaproximem da sociedade, que se reposicionem politicamente, empunhando bandeiras que são estratégicas, legítimas e populares, como a qualidade e a ética.

Um conselho de autorregulamentação para os jornais, gerido pela entidade empresarial do setor, é legítimo e é bem-vindo. Assim como um conselho federal para a categoria, a exemplo de entidades classistas que aproximem as profissões com a sociedade, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Federal de Medicina. A sociedade precisa de órgãos ou instrumentos que promovam a ética e os valores, que incentivem a qualidade de produtos e serviços, que defendam os direitos individuais – como a privacidade e a liberdade de opinião – e os direitos coletivos – como o direito de ser bem informado.

Não se trata aqui de defender um burocratismo que se apoie em entidades, conselhos, comitês que mais emperram que facilitam a vida do cidadão comum. Trata-se mais de promover o surgimento de iniciativas que possam se constituir em instrumentos verdadeiros e efetivos que auxiliem os públicos no consumo crítico das informações e do entretenimento.

Por isso, acho uma boa ideia a do conselho de autorregulamentação da ANJ. Como defendi claramente a existência de um Conselho Federal dos Jornalistas, proposta pela Fenaj. Aliás, penso que as duas entidades e outras ligadas às comunicações poderiam se aproximar mais em algumas lutas em comum. A ética no jornalismo preocupa também à Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ou à sua irmã, a Abra, entre outras entidades.

Um bom primeiro passo pode ser dado na discussão e elaboração de um código de ética com elas. Durante a Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma resolução para um Código de Ética do Jornalismo, primeiro documento que seria chancelado tanto por jornalistas quanto por empresas, que teria força de lei e que seria mais efetivo que os acordos deontológicos hoje tão segmentados.

Esta é uma proposta que a ANJ poderia abraçar agora já que está tão disposta a promover a ética jornalística…

* Rogério Christofoletti é jornalista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

“Ley de Medios pode transformar mídia argentina”

Entrevistas,

[Título original: Por que a lei argentina de meios assusta?]

O Senado argentino aprovou recentemente uma nova lei para os meios audiovisuais, estabelecendo restrições à propriedade e impondo novas regras no mercado midiático local. As medidas são polêmicas, e contrapuseram não apenas oposicionistas e aliados da presidente Cristina Kirchner, mas também setores organizados da sociedade que tentam democratizar os meios na Argentina e grandes conglomerados de mídia.

Antes de ser aprovada pelos senadores, a nova lei foi intensamente discutida. Aprovada, pode trazer modificações sensíveis no panorama e ainda contagiar países vizinhos, como Brasil, e aprovarem dispositivos semelhantes que ataquem oligopólios. Por aqui, a gritaria não foi pouca. Para o Estadão, a medida é um atentado do governo para cercear a mídia, principalmente o poderoso grupo Clarín, que está em rota de colisão com os Kirchner há meses.

Mas há setores que vêem a nova lei argentina com muito bons olhos. Maria Victoria Richter é jornalista e militou durante anos no Observatorio de Medios da União dos Trabalhadores da Imprensa de Buenos Aires (UTPBA). Atualmente, Victoria é assessora da senadora Maria Rosa Díaz, que nem é partidária do governo, mas votou a favor da “Ley de Medios”. A jornalista argentina acompanhou de perto a tramitação do projeto.

Veja trechos da entrevista.

Por que o processo de aprovado da “Ley de Medios” não foi um processo tranquilo?
Por que existem empresas que concentram o mercado audiovisual e não estavam dispostas a dividir o espectro radioelétrico com outras lógicas de comunicação.

A quem interessa existir uma lei como essa?
Interessa à comunicação sem fins lucrativos, aos trabalhadores dos meios, jornalistas, atores, músicos, cineastas e produtores argentinos que estão contemplados na lei. Deveria interessar à audiência, já que lhe é garantido o acesso a outras formas de comunicação, sem interesse comercial exclusivamente e incentivando os meios públicos.

E por que tanto temor ou indisposição com a lei?
O medo é de um setor da oposição que conta com apoio dos principais jornais, pertencentes aos mesmos grupos afetados, o que cria um clima de tensão compreensível quando são atingidos interesses econômicos tão fortes.

Quais são os aspectos positivos da lei?
É uma boa lei, amparada na legislação internacional em matéria de comunicação, e que recebeu o apoio de centenas de organizações sociais, de amplos setores da cultura, agremiações e universidades, além da relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Unesco.

Que tipo de transformações a nova lei pode trazer para o cenário de comunicações argentino?
Se for aplicada, a lei pode transformar radicalmente o mapa dos meios locais. Além de gerar múltiplas fontes de trabalho e garantir um acesso mais democrático às concessões de radiodifusão. Para além do sucesso de sua aplicação, que implicará novas lutas por parte dos movimentos sociais, esta lei já gerou uma nova possibilidade de discussão sobre o papel social dos meios de comunicação. Pela primeira vez na Argentina, discute-se que o espectro radioelétrico pertence a todos e que o setor privado não é proprietário do espaço comum, ainda que possa usá-lo.

Você assessora uma senadora que votou a favor da lei. Como é a sua posição frente o governo Kirchner?
Minha senadora, María Rosa Díaz, representa uma província argentina – a Terra do Fogo – que tem uma relação complicada com o governo. Mas isso não impediu que reconhecesse uma boa iniciativa que estabelece uma nova norma que beneficia setores que não têm voz nos meios massivos de comunicação. Trata-se de uma lei que vai transcender governos e que resulta num avanço da democratização do espectro.

Os Kirchner querem mesmo fazer calar os meios de comunicação?
Os Kirchner têm uma forma questionável de gerir a coisa pública, sem muita transparência e com várias denúncias de exercer o poder pressionando aqueles que não se alinham às suas políticas. Eles têm um discurso com muitas ideias progressistas, mas sua prática nem sempre o acompanha. No caso da lei de serviços de comunicação audiovisual, muitos que não comungam de suas particulares visões decidiram acompanhá-los porque reivindicamos historicamente (desde a redemocratização) uma lei que garantisse o acesso de todos os setores no processo da comunicação.