MinC fará apresentação da proposta da reforma da lei de direito autoral no ínicio de novembro

O Ministério da Cultura vai apresentar a proposta de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998) no dia 9 de novembro, durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo. Depois de apresentada publicamente, a proposta será levada a consulta pública. A expectativa do MinC é de que a proposta de reforma da lei entre na pauta do Congresso no início do ano legislativo de 2010.

O MinC anunciou a data oficial de apresentação da proposta depois de receber em 23 de outubro um apelo para a imediata publicação da reforma da lei, assinado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de SãoPaulo (Gpopai/USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Movimento Música Para Baixar, Sérgio Amadeu, Ladislau Dowbor e Ivana Bentes.

Os grupos e pessoas envolvidos no apelo participaram do processo de discussões sobre a lei de direitos autorais atual, conduzido pelo Minc nos últimos dois anos, processo que apontou a inadequação da lei frente às necessidades da sociedade brasileira. A expectativa inicial era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada em abril de 2009.

“Tratar-se-ia, neste caso, do desperdício de uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira que hoje carece de respaldo legal para desenvolver de maneira adequada a educação e a cultura do país”, diz o apelo.

As inscrições para o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Públicosão gratuitas e limitadas, podendo ser feitas até o dia 4 de novembro no site http://www.direitoautoral.ufsc.br/ (clique em "Inscrições" e siga as instruções).

Com um ano de vida, TV Vidigal é assistida por 20 mil pessoas

Os moradores do Morro do Vidigal podem ver da sua janela o que a imensa maioria dos brasileiros vê pela televisão: as praias do Leblon e Ipanema. E podem ver nas suas TVs também o que a maioria dos brasileiros não vê: o Morro do Vidigal. Através de uma rede paralela de distribuição de sinais de televisão, a comunidade pode se assistir na VDG TV.

A história da TV Vidigal é a história de uma comunidade burlando as leis do mercado. A geografia acidentada impede que os sinais de televisão aberta cheguem com qualidade à maioria das casas. E as tais leis não permitem que os moradores tenham acesso a serviços de TV por assinatura. O surgimento dos chamados antenistas, que criaram infra-estruturas próprias para distribuir tanto o sinal das emissoras abertas quanto as programações pagas, abriu a oportunidade para que se criasse o canal, com produções em sua maioria locais.

A programação da comunidade para a comunidade faz sucesso pelo conteúdo e a linguagem, acessível a todas as faixas etárias, dos idosos às crianças. Este mês, a VDG TV completa um ano. O aniversário será celebrado com uma festa no VidHall, casa de show no Vidigal, com diversas atrações.

Além da VDG TV, distribuída pelos cabos dos antenistas, funciona no Morro do Vidigal um canal de TV aberto local. O sinal atinge somente 150 moradores, dada a limitação dos aparelhos de transmissão e sua produção é inconstante. Há também uma rádio comunitária, a Estilo Livre, que realiza matinês para as crianças e atividades musicais no morro. No início deste ano, ocorreu uma operação policial que apreendeu, sob alegações de envolvimento com o tráfico de drogas, segundo alguns moradores, o material de uma TV comunitária.

20 mil assinantes

Marta Alves realizava um programa em parceira com uma TV local. Passou a tocar o projeto sozinha e assim surgiu a VDG TV, com uma “carteira” de 150 assinantes. Hoje, mais de 20 mil moradores, perto de um terço da população local, recebem a programação no canal 44 disponível nos cabos dos antenistas.

A VDG é mantida pelo mercado publicitário local. Os anunciantes são todos locais, que pagam em torno de R$ 25. São veiculados de 6 a 8 anúncios por dia, cada um tem de 2 a 3 minutos. Marta afirma que é pouco. Os comerciantes “são ruins de jogo” e o canal tem como critério só cobrar se o serviço oferecido pelos anunciantes “não for grátis”.

A TV funciona em uma sede pequena, alugada do produtor de um dos programas. Tem três câmeras, uma doada pelo presidente da Associação dos Moradores e outra por Dom Eugênio Sales, dois computadores (só um funcionando como ilha de edição), uma TV e um DVD.

O canal não recebe nenhum tipo de financiamento ou patrocínio. Os apoios são realizados através de recursos para algumas gravações. O grupo Nós do Morro é um dos parceiros. Auxiliam com o empréstimo do estúdio, por exemplo, e em troca veiculam programas produzidos pelo grupo na VDG.

Grade de programação

A grade de programação é plural, pautada nas circunstâncias da comunidade. Marcelo Melo, integrante do Nós do Morro, realiza o programa Quebra-Cabeça. Faz perguntas aos moradores cujas repostas só aparecem na televisão, uma interação que estimula o envolvimento das pessoas que depois se vêem na telinha.

A maioria do tempo de programação é dedicada a entrevistas com membros da comunidade ou pessoas que visitam o Vidigal, mas há também programas sobre funk, movimento negro, movimentos artísticos, desenhos, filmes. Há cobertura de atividades na favela e programas que reúnem depoimentos do “pessoal antigo” sobre a história da comunidade.

A VDG TV planeja transmitir parte da sua programação na TV Comunitária do Rio de Janeiro. Com a TV Câmara, falta assinar o documento que autoriza a transmissão. A expansão faz parte de uma estratégia para buscar patrocínios para o canal.

Nota da edição: A audiência da VDG TV é de 20 mil telespectadores e não 20 mil assinantes como publicado anteriormente. Corrigida em 4 de novembro.

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Computador é outro desafio para a banda larga popular

Reproduzido do Tele.Síntese

A reunião de hoje entre os representantes do Ministério das Comunicações e das empresas, para a formulação de um plano de banda larga para o país, além de terem sido uniformizadas as metodologias e conceitos que serão utilizados para se estabelecer os custos de atender à meta do Minicom, de fazer chegar a banda larga para 90 milhões de usuários em cinco anos, discutiu também como fazer com que a banda larga possa ser acessada, ou seja, levar o computador para a casa e para as mãos dos brasileiros. "Já vi muita casa com commputador, sem banda larga. Mas nunca vi banda larga sem computador", afirmou fonte que participou da reunião.

Atualmente, com o programa de governo Um Computador para Todos, que isentou o Pis/Cofins, existem 18 milhões de lares com commputadores. Para que, dos 90 milhões de acessos, pelo menos 40 milhões de lares tenham computador, será necessário vender 22 milhões de computadores em cinco anos. "O preço do equipamento vai ser um componente importante. Se o computador for comercializado a mil reais, haverá uma grande barreira de acesso", afirmou fonte da reunião.(Da redação).

Votação em plenário do PL-29 deve ocorrer apenas em 2010

Reproduzido da PayTV News

O esforço feito pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) para apresentar seu substitutivo ao PL 29/2007 ainda em outubro pode garantir que o projeto seja deliberado ainda neste ano na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas não viabiliza a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados neste ano. O problema é que falta pouco mais de um mês para que o Congresso Nacional entre em recesso e, após a votação na CCTCI, o projeto – que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual – ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.

O período de emendas, de cinco sessões do Plenário, começará a ser contado apenas na sexta-feira, 30, pois o substitutivo só será oficialmente protocolado amanhã, segundo o relator. A conta de Lustosa é que o prazo acabará provavelmente no dia 11 de novembro, uma quarta-feira. A meta do deputado é trabalhar na análise das propostas até o dia 16, para que o projeto esteja pronto para votação na CCTCI no dia 18 de novembro.

Por conta dos diferentes interesses dos vários segmentos afetados pelo projeto é praticamente certo que haja um pedido de vistas dos deputados. Caso o pedido seja de "vistas coletiva", a proposta só retornaria à pauta no dia 25 de novembro, na conta mais otimista. Caso o projeto seja votado sem maiores delongas na semana seguinte, o material só seria encaminhado à CCJ na segunda semana de dezembro.

Como o recesso parlamentar está agendado para 16 de dezembro, apenas um grande esforço dos parlamentares e das empresas permitiria uma tramitação rápida o suficiente para assegurar uma votação em Plenário ainda em 2009. Por ora, a hipótese de colocar o projeto em regime de urgência, o que poderia levá-lo diretamente ao Plenário, está descartada, segundo o relator. (Mariana Mazza)

Internauta britânico que fizer download ilegal será desconectado

Reproduzido do Portal Imprensa

[Título original: Internauta britânico que fizer download ilegal será desconectado, anuncia ministro]

Nesta quarta-feira (28), o ministro de Negócios, Empresas e Reforma Regulatória do Reino Unido, Peter Mandelson, afirmou que os internautas britânicos que fizerem downloads ilegais serão desligados da rede. O anúncio foi feito em um fórum organizado pelo Governo para debater a questão dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Segundo Mandelson, a medida foi baseada em uma lei similar aprovada na França, e que o bloqueio do acesso à internet será a última alternativa, após os insternautas já terem recebido duas cartas de advertência.

"Não espero que ocorram suspensões maciças do serviço. As pessoas receberão duas notificações. Caso se chegue ao extremo de desconectá-las da rede, elas terão a chance de recorrer", disse o ministro.

Indústrias relacionadas aos direitos autorais e de propriedade intelectual empregam 2 milhões de pessoas no Reino Unido e movimentam anualmente cerca de 16 bilhões de libras (US$ 26,125 bilhões), informou a agência de notícias Efe.

"Não podemos ficar sentados e não fazer nada. A legislação e sua aplicação são apenas parte da solução do problema", declarou Mandelson.