O Ministério da Cultura vai apresentar a proposta de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998) no dia 9 de novembro, durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo. Depois de apresentada publicamente, a proposta será levada a consulta pública. A expectativa do MinC é de que a proposta de reforma da lei entre na pauta do Congresso no início do ano legislativo de 2010.

O MinC anunciou a data oficial de apresentação da proposta depois de receber em 23 de outubro um apelo para a imediata publicação da reforma da lei, assinado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de SãoPaulo (Gpopai/USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Movimento Música Para Baixar, Sérgio Amadeu, Ladislau Dowbor e Ivana Bentes.

Os grupos e pessoas envolvidos no apelo participaram do processo de discussões sobre a lei de direitos autorais atual, conduzido pelo Minc nos últimos dois anos, processo que apontou a inadequação da lei frente às necessidades da sociedade brasileira. A expectativa inicial era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada em abril de 2009.

“Tratar-se-ia, neste caso, do desperdício de uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira que hoje carece de respaldo legal para desenvolver de maneira adequada a educação e a cultura do país”, diz o apelo.

As inscrições para o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Públicosão gratuitas e limitadas, podendo ser feitas até o dia 4 de novembro no site http://www.direitoautoral.ufsc.br/ (clique em "Inscrições" e siga as instruções).