O mito da tecnologia fora de controle

Um dos mais importantes filósofos da tecnologia da atualidade, Langdon Winner é professor do Departamento de Estudos sobre Ciência e Tecnologia do Rensselaer Polytechnic Institute, em Nova York. Estuda e escreve sobre ciência, tecnologia e sociedade e foi repórter da revista Rolling Stone. Nesta entrevista exclusiva para o Fórum da Cultura Digital Brasileira, o autor de Autonomous Technology – the myth of technology out of control (ainda sem tradução para o português) questiona a ideia de que a sociedade não tem controle sobre a tecnologia, discute conceitos como inovação e sustentabilidade e indica qual seria o caminho para uma internet livre e democrática. “O Estado é apenas um de uma vasta gama de instituições que precisam ser envolvidas na negociação do caráter das práticas encontradas na rede”, afirma Winner, que estará no Brasil em novembro junto de nomes como Alexander Galloway e Tim Wu participando do Seminário “Cidadania e Redes Digitais”.

O Sr. defende que as tecnologias adquirem uma aparência de autonomia e que as pessoas aceitam isso como um fato inevitável. A tecnologia está fora de controle?

Meus escritos sobre a autonomia da tecnologia investigam uma variedade de ideias que defendem que a tecnologia está “fora de controle”, tanto na teoria social moderna como no cinema e afins. Isso não significa que eu endosso ou defendo qualquer versão deste tema. É certamente verdade que muita gente vê a evolução tecnológica acontecendo em nosso tempo como algo “necessário” ou “inevitável”. Levantar questões sobre isso é frequentemente considerado como tolice ou negativo. Por essa razão, se alguém tenta ir além da percepção de que um determinado gênero ou projeto tecnológico vai inevitavelmente varrer a sociedade, é preciso ser muito hábil para propor outras formas de pensar, outras maneiras de falar sobre as possibilidades tecnológicas e sociais. É preciso perguntar: Uma determinada tecnologia é realmente necessária? Quem disse? Por quê? São razões confiáveis ou não? Podemos influenciar ou mudar significativamente sua forma, o seu funcionamento, os seus efeitos a longo prazo?

No caso das novas tecnologias, há também a ideia de que as inovações técnicas devem ser celebradas. Como o Sr. relaciona a acomodação do público, a questão do livre arbítrio e os interesses econômicos envolvidos?

A disposição recorrente na mentalidade moderna é a de evitar perguntas como estas completamente. Criá-las significa ser rotulado como “anti-tecnologia”, o que significa simplesmente “Cale-se!”. Espera-se que simplesmente celebremos a mudança tecnológica e que a aceitemos pela fé, como se a sua chegada sempre oferecesse melhorias em nossa maneira de viver.

O que indica que quaisquer supostas “inovações” atuais são desejáveis? Essa é outra questão quase improvável para a maioria das pessoas. O termo deriva do latim “Innovare”, que significa “renovar”. Nesta perspectiva, o conceito ganha uma aura brilhante em torno dele. É talvez a principal “palavra da moda” do nosso tempo. Afinal, quem não gostaria de tomar medidas para “renovar” as condições de vida em nossa sociedade conturbada?

Mas se você olhar para o que geralmente é divulgado como “inovação”, você vê que eles envolvem principalmente a busca por uma vantagem econômica competitiva no mundo das corporações globais. Uma boa definição para “inovação” é “mudança técnica que beneficia os ricos”. Planejadores corporativos e publicitários são os responsáveis pelo clima de celebração em torno das “inovações”, não as pessoas comuns com necessidades comuns. Se você olhar para os recursos apregoadas como “inovações”, geralmente o que se vê são modificações triviais, as características do iPod mais recente, por exemplo, ou uma lata de cerveja que indica se ela está gelada ou não – em suma, mudanças que têm pouca importância para a maioria das pessoas ou para a maioria dos problemas do planeta.

É possível afirmar que esta é uma reconfiguração do mito do progresso? Se a tecnologia não está fora de controle. como superar o fetiche e usá-la em benefício da humanidade? O termo “sustentabilidade” incorpora esta ideia?

Eu vejo ambos os discursos de “inovação” e de “sustentabilidade” como gêmeos: sucessores da grande narrativa do “progresso” que ganhou impulso durante a revolução científica dos séculos XVII e XVIII. É evidente que a fórmula clássica de “progresso” – mais conhecimentos científicos levam a melhores tecnologias, que levam a melhores formas de vida para toda a humanidade – já desabou. Ninguém defende isso há muito tempo. Em primeira instância, o que acabou por matar a fé no “progresso” foi a persistência da evidência da pobreza e da desigualdade na população mundial, a evidência de que mais da metade das pessoas na Terra sempre foram irremediavelmente deixadas para trás. Depois de um tempo, as desculpas padrão já não eram convincentes.

Hoje, o sonho do “progresso” também é ofuscado pela crescente evidência de que a prosperidade da civilização moderna foi (em grande medida) gerada por um presente da natureza – petróleo barato. Claro que, na sua maior parte, esta herança inesperada foi explorada de formas que serviram aos interesses de uma minoria relativamente pequena dentro da comunidade humana. O termo “peak oil” (pico de produção petrolífera) sinaliza o crescente reconhecimento da crise vindoura como a celebrada criatividade da moderna civilização tecnológica batendo a cabeça contra a parede de tijolo da escassez de petróleo.

Outra sombra é o reconhecimento do aquecimento global e suas desastrosas conseqüências atuais e nas próximas décadas. Ao invés de falar sobre “progresso” e as suas esperanças de melhoria universal, as pessoas agora adoram falar sobre “inovação”. Mas como eu já mencionei, os tipos de melhoria aqui são definidos dentro de um quadro muito pequeno de significância. O outro tema sucessor, a “sustentabilidade” levanta uma questão verdadeiramente embaraçosa: “Pode a civilização moderna e suas principais práticas serem sustentadas como um todo?”. A resposta implícita é “talvez não”. No meu modo de pensar, estes dois temas – “inovação” e “sustentabilidade” – são indicadores para o que agora parece ser um vigoroso deslocamento intelectual e espiritual do “progresso”, a fé que inspira há muito tempo as políticas básicas e os projetos da civilização ocidental. Atualmente, parece haver pouca discussão honesta sobre o que a humanidade enfrenta além destes temas esgotados.

No Brasil, assim como em países como a França, surgiram recentemente iniciativas no âmbito legislativo no sentido de restringir a liberdade na internet exigindo, por exemplo, que os provedores de acesso denunciem práticas como os “downloads ilegais”. Qual cenário o Sr. prevê para a liberdade de expressão na Internet? Como interpreta a ideia de uma internet regulada?

As perguntas básicas são bastante simples. Quem seremos nós enquanto usuários de internet nos próximos anos? Como consideraremos a nós mesmos? Quais serão as qualidades que irão caracterizar a atividade das pessoas? E como as instituições detentoras do poder e da autoridade vão entender quem somos e o que estamos fazendo?

Uma visão promissora é que nos tornaremos cidadãos democráticos, com sensibilidade melhorada e capacidades expandidas para a ação na vida pública. Teremos acesso a uma gama mais ampla de recursos informativos do que anteriormente e usaremos isso para cultivar oportunidades tanto para pessoal quanto para o coletivo. Desta forma, poderiam surgir variedades mais profundas de cidadania do que qualquer outra em qualquer período da história.

Há, infelizmente, outras concepções do que somos na Internet que têm uma aparência totalmente diferente. Uma ideia comum e em expansão atualmente é a de considerar as pessoas como “suspeitas”, pessoas que cometeram crimes ou que se acredita que possam fazê-lo. Esta atitude move silenciosamente as políticas de governo para a Internet em diferentes direções daqueles de uma cidadania alargada e melhorada. Assim, há uma tendência para a criminalização e possibilidades de controle para que muitas pessoas comuns encontrem na esfera digital um ambiente mais agradável.

O Sr. acredita que o Estado tem um papel na formulação de políticas públicas para a rede?

Sim, existem variedades significativas de crimes que a sociedade deve ter em conta, mas também é verdade que nós vemos uma rápida expansão de conceitos, regras e mecanismos de execução que fazem diariamente o uso e o compartilhamento de recursos digitais parecerem mais e mais como uma cena de crime. O estado é apenas um de uma vasta gama de instituições que precisam ser envolvidos na negociação do caráter das práticas encontradas na rede. As famílias, escolas, universidades, sindicatos, ONGs, e uma ampla gama de grupos da sociedade civil também precisam ter uma voz proeminente. Neste momento, algumas noções tradicionais de propriedade e de comportamento socialmente adequado absorvem muita atenção e ameaçam limitar o alcance de novas liberdades emergentes – a liberdade de informar, de criticar e de criar. Formas férteis de cidadania surgirão se a sociedade puder superar medos sem sentido e resistir à tendência a permitir que as corporações definam tudo.

No Vidigal, antenistas driblam as regras do mercado para moradores assistirem TV

Para que a comunidade do Morro do Vidigal assista televisão é preciso bem mais do que um clique de controle remoto. É preciso driblar as condições impostas pela geografia, pelo preconceito do asfalto com a favela e, principalmente, as regras do mercado.

O relato dos moradores da comunidade sobre o surgimento dos serviços de distribuição de sinal de televisão na comunidade, os chamados antenistas, mostra como as leis do mercado acabam deixando uma parcela importante da população sem acesso a serviços de comunicação. E como esta mesma população, ao se dar conta do processo de exclusão, contorna as regras mercadológicas para ter direito à assistir televisão.

A demanda por um serviço de distribuição de TV por cabo no Vidigal é óbvia. A geografia do morro, cercado de pedras, impede que os sinais de televisão aberta cheguem com qualidade à maioria das casas. Mas contam os moradores do Vidigal que apenas uma operadora já chegou a oferecer seus serviços na comunidade. A Net chegou com o seu serviço na favela há mais de 20 anos, fez as instalações em 10% da região e, alegando que os custos eram muito altos, retirou-se da comunidade.

Hoje, a Net só atende o Vidigal até onde há “os edifícios”, na rua principal. As vielas e becos ficaram todos sem o sinal. A lógica do mercado é simples: não vale à pena ter um gasto com tão baixo retorno financeiro em áreas populares. Poucos moradores têm condições de bancar a assinatura ao preço que é oferecido, quando lhes é oferecido.

A saída para o problema está na oferta feita por alguns moradores que se articularam e estenderam uma rede de cabos para uma área que hoje cobre aproximadamente 80% da comunidade. São os antenistas.

Ao todo, sete antenistas operam no Vidigal. Três deles com serviços de canais abertos e outros quatro com os de TV a cabo, cada um cobrindo determinado território da comunidade, separados uns dos outros. Devido à mesma geografia que impede a recepção dos sinais de TV aberta, as transmissões dos antenistas só funcionam a partir do sinal distribuído pela Net. Para os moradores, quem não adquire o receptor com os antenistas, não vê televisão.

Ronaldo L. da Silva é um dos antenistas. Ao montar a sua rede, abriu espaço para a distribuição do canal de maior sucesso na comunidade, a VDG TV [saiba mais] . Silva é pintor. Há seis anos, conseguiu um empréstimo e investiu na expansão dos cabos pela comunidade.

Conta o antenista que os canais distribuídos pela Net foram codificados há três anos, numa tentativa da operadora de impedir a distribuição paralela. Silva tornou-os acessíveis tomando como base a experiência de outras comunidades. Hoje, emprega dez pessoas. Todas trabalham de segunda a sábado, com um salário fixo mais uma comissão proporcional ao trabalho realizado na manutenção, atendimento e cobrança das assinaturas.

Negociações

Silva conta que em, um ano, participou de 10 reuniões com representantes da Net, uma delas realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Rio, para se chegar a um acordo de oferta casada de serviços na comunidade: a operadora ofereceria a programação, enquanto os antenistas cuidariam da distribuição por um preço módico. Hoje, cobram R$ 15 pela assinatura dos serviços.

“Nosso interesse é a TV e não a internet e o telefone. A Net tem capacidade de colocar isso tudo. Ela estaria ganhando uma comissão minha da TV e ganharia também com a internet e o telefone. Então, seria um retorno bem grande pra quem hoje não tem nada, só perde”, afirmou. Segundo Silva, a Net propôs dobrar a tarifa para R$ 30. Este é praticamente o preço do “combo” popular oferecido pela Net aos moradores dos edifícios no pé do morro. Os antenistas defendem uma tarifa entre R$ 15 e 17.

O acordo com a Net terminaria com a instabilidade a que estão submetidos os antenistas, que prestam um serviço necessário na comunidade, mas sem o aval oficial da Net. Em seis anos, Silva perdeu muito dinheiro e equipamentos para a polícia. Ele acredita que a muitos moradores deixariam de assinar o serviço dos antenistas com a regularização. “Muita gente já não está pagando em dia o valor atual, mas com a legalização as pessoas não vão ter outra opção e, com o tempo, não vão querer ficar sem TV”, comenta. Segundo ele, mesmo ganhando menos, seria melhor a tranqüilidade do serviço legalizado, mas não há consenso entre os antenistas do Vidigal. Dos sete prestadores do serviço, só três estão interessados na negociação com a Net, sendo que um deles distribui apenas os sinais de TV aberta.

VDG TV e associação

“Seu” Paiva, marido de Marta Alves, criadora da VDG TV, acha que a legalização também facilitaria o trabalho do canal, cuja programação e inteiramente produzida no Vidigal, tem como foco a vida da comunidade e é distribuído hoje pelos antenistas [saiba mais] . Com isso, eles poderiam instituir seu canal de televisão juridicamente, o que permitiria viabilizar anúncios – “como os das Casas Bahia”, comenta seu Paiva – e concorrer em editais para arrumar algum financiamento. “Nós não estamos roubando material de ninguém. É uma produção local mesmo”, observou, lembrando que alguns serviços de fora poderiam chegar aos mais de 60 mil moradores.

O presidente da Associação de Moradores do Morro do Vidigal, José Valdir, diz que a “Net tinha de regularizar o serviço para todos”. “Os antenistas fazem um trabalho que é de necessidade da população. É uma saída que eles encontram”, comentou. Na associação, não há TV a cabo. O motivo: evitar problemas com a polícia, que volta e meia entra na favela para fazer apreensões. “Todo o investimento se perde em vão”, criticou.

*** VEJA TAMBÉM ***
Com um ano de vida, TV Vidigal é assistida por 20 mil pessoas
Sem cobertura legal, antenistas têm de buscar acordos com operadoras

Fiscalização flagra escravos em escavações para rede da Claro

Após a denúncia de quatro pessoas que não suportaram as condições de trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES) libertou 17 vítimas de trabalho análogo à escravidão, em Vitória (ES). Elas escavavam canaletas para acomodar cabos óticos da operadora de telefonia celular Claro. A fiscalização, que foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se deu em 15 de outubro.

As vítimas foram aliciadas no Norte do Rio de Janeiro no final de setembro, a pedido da subempreiteira Dell Construções, que por sua vez foi contratada pela multinacional Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação. Essa última prestava serviços à Claro. O "gato" – intermediário na contratação da mão-de-obra – prometeu aos trabalhadores bom salário e ainda disse que havia a possibilidade de posterior contratação pela empresa. "Por se tratar de uma empresa conhecida, os empregados se iludiram com a chance de serem efetivados", relata Alcimar Candeias, auditor fiscal do trabalho da SRTE/ES que coordenou a ação.

Os trabalhadores entregaram suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao "gato". Os documentos, porém, ficaram no Rio de Janeiro. A legislação trabalhista determina que o empregador informe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município de origem do trabalhador, por meio das Superintendências, Gerências ou Agências, e emita a Certidão Declaratória (antiga Certidão Liberatória) antes da viagem.

A subempreiteira Dell Construções alugou uma espécie de galpão para alojar os empregados, no bairro Cobilândia, em Vila Velha (ES). Eles dormiam em colchonetes no chão. Havia somente um banheiro para todos. Não tinham itens de higiene pessoal e nem podiam comprá-los porque não receberam nenhum pagamento até o dia da fiscalização.

Os trabalhadores improvisaram uma cozinha no local e a esposa do "gato" preparava as refeições, que eram cobradas. O empregador não fornecia água potável, nem equipamentos de proteção individual (EPIs).

Nos primeiros dias de trabalho, as vítimas caminhavam cerca de 3 km para chegar até o local da escavação, na Rodovia Carlos Lindenberg. "Com a reclamação dos trabalhadores por causa do longo trajeto, a empresa alugou uma caçamba. Achando que estavam resolvendo uma situação, na verdade estavam colocando em risco a vida dos empregados", conta Alcimar.

A jornada de trabalho se iniciava às 6h da manhã e se estendia até às 18h, inclusive nos finais de semana. "Normalmente quando o empregado sai de seu município para trabalhar, até por estar longe da família, ele já trabalha muito. Quando ele recebe por produção, trabalha até a exaustão mesmo. Com esses trabalhadores não era diferente", opina o auditor fiscal.

O acordo inicial proposto pela empresa era pagar R$ 7 por metro escavado. Desse valor, R$ 2 ficariam com o "gato". E para piorar, o empregador achou que a produção estava baixa e diminuiu R$ 2 do valor prometido: se recebessem, os empregados ficariam só com R$ 3 por metro escavado.

Após a fiscalização, os trabalhadores libertados foram transferidos para um hotel, onde permaneceram até quarta-feira (21), quando receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho. A subempreiteira Dell Construção, do Rio de Janeiro, arcou com os pagamentos. A Claro é controlada por empresas do mexicano Carlos Slim, dono de uma das maiores fortunas do mundo.

A Relacom informou, por meio da assessoria de imprensa, "que já está em contato direto com o Ministério do Trabalho do Estado do Espírito Santo para prestar os esclarecimentos necessários. As acusações feitas referem-se a uma empresa subcontratada e tomará as medidas que forem necessárias no conclusão do processo". A assessoria de imprensa da Claro informou que a empresa " já tomou providências internas para o referido caso". A Repórter Brasil não conseguiu contato com a Dell Construções.

Comissão republica metodologia da Confecom

A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) republicou nesta quinta-feira, 25, a resolução sobre a metodologia do evento, que deve ser seguida inclusive pelos estados para validação das etapas preliminares do encontro. A reforma da resolução nº 8, sobre a metodologia, foi acertada na reunião realizada nessa terça-feira, 27, da comissão organizadora após alguns membros constatarem que o documento publicado na última sexta, 24, no Diário Oficial da União, ia além das decisões tomadas pelo grupo organizador do evento.

O principal problema localizado no texto em vigor é a inclusão de uma regra de paridade nas comissões organizadoras estaduais. Na prática, este item acabava limitando a participação do governo e do segmento civil não-empresarial, pois as empresas possuem hoje apenas duas associações atuantes no evento. Caso o texto permanecesse como estava, poderia ser interpretado como uma exigência para que todos os segmentos se equiparassem no número de representantes nas comissões.

Um segundo problema constatado era a definição de que cada entidade representada na comissão organizadora nacional teria que, obrigatoriamente, estar presente em cada comissão estadual. O que havia sido acertado no grupo organizador era que cada segmento – governo, empresas e entidades civis – teriam ao menos duas vagas garantidas nos estados para entidades participantes da comissão nacional. A decisão tomada revertia um problema que o segmento empresarial vinha enfrentando nos estados, assegurando que as duas associações empresariais que continuam na organização da Confecom – Abra (radiodifusão) e Telebrasil (telecomunicações) – não serão excluídas dos debates estaduais.

Mas, da forma com que o texto foi publicado, a regra tornava-se um problema para as entidades civis, uma vez que nem todos os organismos participantes da comissão nacional têm como viabilizar a participação de um representante em cada estado da federação. Na reunião realizada anteontem, a comissão nacional decidiu revisar a resolução, alterando esses dois itens e adequando-os ao que foi deliberado na semana passada.

AI-8

O problema na edição da resolução não foi bem visto pelas entidades civis, que suspeitam ter havido uma manobra das empresas para restringir a participação da sociedade nas etapas estaduais da conferência. Algumas associações, que preferem se manter no anonimato, têm chamado a resolução nº 8 de "AI-8", em referência ao Ato Institucional nº 5 editado durante o regime militar e que suspendeu as liberdades individuais. O apelido teria surgido nas organizações estaduais após a edição da metodologia, considerada restritiva à participação concreta dos estados na Confecom.

Sem mudanças

Um dos itens mais polêmicos sob a ótica dos estados é a definição de que as etapas estaduais não poderão escolher as pautas a serem encaminhadas à comissão nacional. Pela regra em vigor (e que não foi alterada na reforma da resolução) todas as propostas apresentadas no debate deverão ser encaminhadas à comissão nacional e, esta sim, deliberará sobre qual assunto entrará ou não na pauta da grande plenária agendada para ocorrer entre 14 e 17 de dezembro deste ano em Brasília.

Ficou estabelecido que a Fundação Getúlio Vargas cuidará da metodologia e sistematização das propostas de pauta para a Confecom. Para executar a função, a entidade deverá acompanhar todas as etapas estaduais.

Participação

A reunião de terça também serviu para deliberar sobre a participação mínima da sociedade que deve ser garantida nas etapas estaduais e nacional. O assunto entrou em pauta porque alguns estados estavam pretendendo limitar a participação da sociedade por questões logísticas. A comissão organizadora nacional definiu que cada etapa deverá garantir, ao menos, a participação do dobro do número de delegados eleitos mais um terço. Essa garantia não significa que uma participação menor de cidadãos invalidará a etapa estadual, mas apenas que a comissão local deverá garantir a estrutura necessária para receber este número de participantes nos debates.

Foram feitas reformas também na ficha de inscrição dos eventos, que continha algumas inconsistências. Entidades civis aproveitaram para tentar incluir nas fichas detalhes como "orientação sexual" e "cor". As inclusões serviriam como base para um possível estabelecimento de cotas de participantes. A comissão organizadora nacional rejeitou a ideia, mas não impedirá que os estados adotem o sistema caso queiram.

Sociedade ganha Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital

O Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros. BR). O decreto N° 6.991 que trata desse tema foi publicado nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, no Diário Oficial da União.

O documento é assinado pelo presidente Lula, pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, das Comunicações, Hélio Costa, e pelo secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Rodrigues Elias.

O programa vai viabilizar a implantação e a manutenção de telecentros públicos e comunitários em todo o país. Para isso, ajudará na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. Os telecentros e centros de inclusão digital em funcionamento já podem cadastrar-se no Observatório Nacional de Inclusão Digital – ONID, uma vez que, o cadastro será pré-requisito para os que pretendem solicitar apoio ao Programa.

O objetivo é ampliar a inclusão digital junto à população que ainda não dispõe de renda para aquisição de um computador e dos serviços de conexão à internet. O apoio do Governo Federal consistirá no oferecimento de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros.

O programa é coordenado pelos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O primeiro será responsável pela disponibilização de equipamentos de informática recondicionados e a constituição de rede de formação para monitores de telecentros apoiados.

Ao Ministério das Comunicações caberá disponibilizar equipamentos de informática e mobiliário novos necessários ao funcionamento dos telecentros, bem como a disponibilização e manutenção do serviço de conexão em banda larga à Internet. Já a concessão de bolsas para auxílio financeiro dos monitores que atuarão nos telecentros estará sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A expectativa é que órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil responsáveis pela implantação e funcionamento de espaços públicos de inclusão digital da população participem do programa. Para conhecer a opinião da sociedade a respeito, o Governo Federal realizou no primeiro semestre deste ano uma consulta pública na internet e uma audiência pública transmitida para 28 cidades do país.

Em breve deverá ser publicada uma portaria interministerial para regulamentar o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR. Com isso, o governo abrirá o processo de seleção das entidades e órgãos beneficiários.