O Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros. BR). O decreto N° 6.991 que trata desse tema foi publicado nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, no Diário Oficial da União.

O documento é assinado pelo presidente Lula, pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, das Comunicações, Hélio Costa, e pelo secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Rodrigues Elias.

O programa vai viabilizar a implantação e a manutenção de telecentros públicos e comunitários em todo o país. Para isso, ajudará na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. Os telecentros e centros de inclusão digital em funcionamento já podem cadastrar-se no Observatório Nacional de Inclusão Digital – ONID, uma vez que, o cadastro será pré-requisito para os que pretendem solicitar apoio ao Programa.

O objetivo é ampliar a inclusão digital junto à população que ainda não dispõe de renda para aquisição de um computador e dos serviços de conexão à internet. O apoio do Governo Federal consistirá no oferecimento de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros.

O programa é coordenado pelos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O primeiro será responsável pela disponibilização de equipamentos de informática recondicionados e a constituição de rede de formação para monitores de telecentros apoiados.

Ao Ministério das Comunicações caberá disponibilizar equipamentos de informática e mobiliário novos necessários ao funcionamento dos telecentros, bem como a disponibilização e manutenção do serviço de conexão em banda larga à Internet. Já a concessão de bolsas para auxílio financeiro dos monitores que atuarão nos telecentros estará sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A expectativa é que órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil responsáveis pela implantação e funcionamento de espaços públicos de inclusão digital da população participem do programa. Para conhecer a opinião da sociedade a respeito, o Governo Federal realizou no primeiro semestre deste ano uma consulta pública na internet e uma audiência pública transmitida para 28 cidades do país.

Em breve deverá ser publicada uma portaria interministerial para regulamentar o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR. Com isso, o governo abrirá o processo de seleção das entidades e órgãos beneficiários.