Abra vai à Confecom defender distribuição de conteúdos nacionais

As duas entidades representativas da TV aberta que participarão da Confecom já definiram suas pautas: a Abra, associação de radiodifusão encabeçada por Band e RedeTV! e que participa da comissão organizadora, e a Abepec, associação de emissoras educativas, públicas e culturais. Vale lembrar, a Abert optou por não participar da Conferência.

Segundo Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, a associação deve incluir na pauta os seguintes temas: liberdade de expressão; produção audiovisual; regulamentação da radiodifusão e da comunicação.

Liberdade de expressão

Este noticiário apurou o ponto de vista da associação em cada um destes temas. Em relação à liberdade de expressão editorial, a associação teme expressões como "controle social" ou "controle estatal" da mídia. "A liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição", diz Nogueira. "Esse tipo de controle lembra muito censura".

Quanto à liberdade de expressão comercial, trata-se das regras de veiculação de publicidade. A Abra prega que o Conar já faz o trabalho necessário para evitar abusos. Além disso, os limites em relação à publicidade de armas, cigarro e bebidas alcoólicas já seriam suficientes. "Qualquer outra regra precisa, necessariamente, passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, apenas o Congresso pode criar novos limites", diz Frederico Nogueira, lembrando que Ministério Público e e Anvisa vêm tentando criar regras para o setor.

Produção audiovisual

Em relação à produção audiovisual, a Abra quer que o governo "incentive muito a produção independente", para viabilizar a "diversificação de conteúdo e acabar com a enorme concentração que existe no setor". Além disso, a Abra acredita que o fomento não é o único mecanismo. "Só o fomento não adianta, precisa viabilizar a distribuição". Para isso, Nogueira diz que é totalmente contra as cotas de conteúdo nacional nos canais. Contudo, acredita que a única forma é multiplicar o número de canais. "Nenhum grupo deveria poder ter mais de 25% dos canais com conteúdo local", diz, referindo-se à TV por assinatura. Outra forma de multiplicar as possibilidades de distribuição, na opinião dele, é permitir a multiprogramação na TV digital aberta. "Não faz sentido haver tanta discussão sobre a otimização do uso do espectro e a multiprogramação ser proibida", diz. Nogueira, que também é executivo do Grupo Bandeirantes, diz que havendo mais canais, o espaço para o conteúdo independente virá naturalmente. "Os programas de maior audiência da Band e da RedeTV! não são produções próprias", diz, sobre os programas "CQC" e "Pânico na TV".

Regulamentação da comunicação

Outro ponto que deve gerar discussões acaloradas é a criação de regras para a distribuição de conteúdo em outras plataformas. "Eu vejo a TV na Internet como radiodifusão", diz Nogueira. "Como não seguem as mesmas regras?", pergunta. A ideia, segundo ele, não é inviabilizar a permanência de grupos estrangeiros na Internet e na TV por assinatura, mas garantir que haja a programação de conteúdo nacional. E que essa programação seja feita por brasileiros. "Se a programadora trouxer um canal de fora, deveria ser obrigada a fazer outro canal aqui, com conteúdo nacional", diz. A Abra defende a existência de cota de canais nacionais na TV por assinatura. "Deveria ser meio a meio", diz seu vice-presidente.

Quanto à Internet, Nogueira não diz qual deve ser a regra, "mas tem que haver uma regra". "O conteúdo precisa ser nacional", diz.

Mais especificamente em relação à radiodifusão, a Abra quer que a renovação de outorgas seja mais transparente, eficiente e ágil. "Às vezes, a renovação de uma outorga acontece quinze anos após o vencimento, quando a outorga já está vencendo novamente".

Por fim, a Abra quer que o estado esteja aparelhado para "fazer valer a lei" e inviabilizar as rádios piratas. "Não somos contra as rádios comunitárias, mas as piratas são risco à população", explica, lembrando que estas rádios podem interferir com a comunicação aérea.

Descumprimento de metas de qualidade gera multa para Oi, Claro e Vivo

Reproduzido de Teletime News

A Anatel publicou nesta sexta-feira, 30, quatro atos multando as empresas de telefonia celular Oi, Claro e Vivo por conta de problemas no cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço. Ao todo, as multas somam praticamente R$ 4,6 milhões. A maior sanção foi destinada à Claro (Americel e BCP) no valor de R$ 2,672 milhões.

Já a Vivo foi penalizada com duas multas por problemas de operação nas subsidiárias Telemig Celular e Amazônia Celular. A maior pena foi de R$ 1,327 milhão e a segunda multa foi de R$ 191 mil. Ambas as punições são referentes a problemas no cumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP). Por fim, a Oi também foi multada pelo mesmo tipo de problema em R$ 406 mil.

(Mariana Mazza)

O mercado de mídia e a comunicação

A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.

Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.

Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?

"Mal estar" contemporâneo

A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como "partido político de oposição" é apenas mais um capítulo de certo "mal estar" contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.

Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.

Comunicação vs. mídia

Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.

Em artigo recente neste Observatório ("Como democratizar as comunicações") chamei a atenção para o fato de que "democratizar as comunicações" tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.

Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

"Democratizar a mídia", portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.

Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).

Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.

Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.

Direito à comunicação

Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.

Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.

Rede Mulher e Mídia realiza Conferência Livre Virtual

No próximo dia 4 de novembro, quarta-feira, das 14h30 às 17h, mulheres de todo o Brasil estarão reunidas via Sistema Interlegis para a realização da Conferência Livre Virtual das Mulheres. O objetivo da videoconferência é debater e construir uma Plataforma das Mulheres para a I Conferência de Comunicação, que acontece de 14 a 17 de dezembro em Brasília.

A videoconferência também contará com um momento de organização e planejamento da Rede Mulher e Mídia, que surgiu de um seminário sobre “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado em março deste ano, em São Paulo. Um dos resultados do encontro foi a criação desta rede nacional.

A videoconferência também será transmitida pela internet, na página www.interlegis.gov.br

Mais informações: www.mulheremidia.org.br e seminariomulheremidia@uol.com.br

(Assessoria Mulher e Mídia)

“A produção de notícias é um bem público a ser protegido”

Poucas coisas vêm causando mais polêmica entre os jornalistas dos Estados Unidos do que o relatório "A reconstrução do jornalismo americano", recentemente concluído pelo professor de Jornalismo da Universidade de Columbia Michael Schudson, autor de seis livros e editor de dois sobre a história e a sociologia do setor, e pelo jornalista Leonard Downie Jr., editor-executivo do Washington Post por 17 anos [ver, neste Observatório, "Ajuda estatal gera polêmica na reconstrução do jornalismo norte-americano"].

Num mundo em que muitos não se cansam de decretar o fim do jornalismo impresso e sua substituição pelo digital – ainda que poucos saibam como ganhar dinheiro com o novo formato –, Schudson e Downie sugerem transformações radicais para manter vivas a reportagem isenta e investigativa.

Afinal, dizem, a quantidade de jornalistas em redações grandes e médias nos EUA caiu de 60 mil, em 1992, para 40 mil em 2009.

O relatório sugere saídas polêmicas, ao menos nos EUA, onde o Estado é não apenas temido como vilificado. Uma é transformar as empresas jornalísticas em entidades de interesse público, não lucrativas, como ONGs, cuja taxação de impostos seria revista pelo governo. Com isso poderiam até aceitar doações de fundações, entidades filantrópicas ou mesmo dinheiro público, desde que fosse estabelecida uma fórmula para manter a isenção e imparcialidade das coberturas. Schudson explicou ao Globo os pontos mais importantes de seu relatório.

No estudo, o senhor afirma que menos jornalistas estão cobrindo menos notícias em menos páginas. E que a hegemonia da qual o monopólio dos grandes jornais metropolitanos gozou no fim do século passado está acabando, especialmente pelo esgotamento do modelo de financiamento por meio de anunciantes. Quanto tempo as redações ainda têm?

Michael Schudson – Algumas décadas? As grandes redações de jornal americanas entraram num processo de encolhimento radical. Temos hoje menos um terço dos jornalistas e voltamos a patamares dos anos 1970. Mas há novos modelos de produção na internet, ainda que eu não ache que a rede, em si, vá sufocar totalmente os jornais impressos.

Afinal, grande parte do que é escrito em blogs e sites é a repetição ou resumo, com comentários, do que a grande imprensa produz. A maioria não tem a estrutura e os recursos necessários à prática do jornalismo isento e investigativo.

Quais são os novos modelos?

M.S. – Blogs financiados por empresas filantrópicas ou comerciais e a produção on-line de universidades e centros de pesquisa que se pautam pela isenção e objetividade. Não falo de blogs de vínculo partidário ou na defesa de interesse de grupos. Falo da produção de notícias com o mesmo zelo e técnicas de apuração isenta, pesquisa esmerada e ética que pautam, de modo geral, os grandes jornais. Tanto que muitos destes passaram a publicar artigos de blogs e sites, e viceversa.

Sem grandes escritórios, papéis, caminhões de entrega, é possível fazer um bom jornalismo investigativo, se houver o mínimo de financiamento.

Mas, no relatório, os senhores alertam para o fim progressivo do modelo de anúncios bancando jornais impressos e propõem saídas polêmicas. E o modelo de anúncios na rede também não chegou a decolar.

M.S.
– É verdade, mas eu encaro a produção de notícias jornalísticas isentas como um bem público que precisa ser protegido, ainda que haja interesses comerciais por trás das empresas. Tem sido assim nos EUA por pelo menos meio século. Mas isso pode ser minimizado com transformações radicais. Uma delas é trocar a natureza das empresas jornalísticas comerciais lucrativas de hoje por um modelo não lucrativo, ou de lucro baixo, espécie de ONGs, taxadas de forma diferente pelo governo, com isenções. Com base em regras claras de conduta do ponto de vista da cobertura isenta, investigativa e ampla, poderíamos permitir que essas empresas recebessem dinheiro diretamente de instituições filantrópicas, outras empresas e até do próprio governo, que poderia bancar jornais locais, com mais foco nas necessidades da população.

O senhor tem noção do que é propor um jornalismo subsidiado pelo governo nos EUA? E o governo aceitaria ser investigado colocando dinheiro na empresa?

M.S. – É quase impossível hoje, eu sei, mas o que percebemos é que as empresas estão se movimentando. Para evitar ficar na mão de um só doador, multiplicam-se as parcerias. Uma das que emergem é com as universidades, que poderiam financiar em parte a cobertura e o debate de temas que considerem importantes, como ciência ou estudos sociais. E a investigação jornalística é um bem para a democracia e para o próprio governo. Esse trabalho dos jornais já é avalizado pela sociedade.

Praticamente todos os grupos jornalísticos americanos fundiram suas operações na internet com as tradicionais, para ganhar escala. O jornal tende a ser mais analítico e a internet, mais imediatista. É esse o caminho?

M.S. – Acho que sim, porém tanto a internet quanto o impresso têm de ser analíticos. Mas o impresso pode ser mais investigativo e substancial, levar mais tempo na produção de notícias de peso. O jornalismo não é só dar a notícia na frente. É também o furo investigativo ou novas abordagens de assuntos que estão aí, mas que as redações não têm tempo ou espaço para abordar.

E como evitar que os recursos injetados nos jornais por empresas e governo não interfiram na produção de notícias?

M.S. – Como já disse, com regras claras. Como acontece hoje, aliás, no formato dos anúncios, que são empresas e governos colocando dinheiro nos jornais. Nos EUA, vemos jornais criticando empresas que anunciam em suas páginas, e isso não faz com que elas deixem de anunciar.

Muitas empresas jornalísticas estão passando a cobrar por conteúdo na rede. O que está acontecendo?

M.S. – São novos modelos sendo testados. O que parece estar se desenhando é um modelo em que parte do conteúdo permanecerá aberto e parte passará a ser cobrado, como reportagens e análises especiais. Alguns jornais americanos já pensam em criar assinaturas especiais on-line, que dariam direito a acesso irrestrito e participação em debates de jornalistas com determinadas fontes, ou em mesas-redondas, numa espécie de clube de assinantes.