Durante o 1° Encontro Internacional da Diversidade Cultural, em Salvador, Bahia, o Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC), Américo Córdula, declarou que o controle da mídia no país concentra-se nas mãos de "cinco famílias" e essas não colaboram na divulgação da cultura local.

O Secretário demonstrou preocupação com a política de concessões de TVs e declarou que este é um "problema para o qual o governo ainda não encontrou caminhos".

Em entrevista ao portal Terra, Córdula defendeu o estabelecimento de cotas para exibição de produções nacionais em TV e rechaçou a acusação de que isso acabaria por mercantilizar a cultura, conforme reivindicação de alguns movimentos. "A cota é uma forma de regulação, de mostrar nossa produção (…), e deixamos em aberto, ninguém se preocupa em mostrar", explicou.

Ele observou também que esforços para produção cultural não surtem efeito se os meios de comunicação não aderirem às campanhas de divulgação. Na avaliação do secretário, a expansão e valorização da cultura ocorre por meio de um trabalho conjunto. "Temos que trabalhar junto, estamos trabalhando na proteção das diversidades culturais, mas a gente não tem o canal de divulgação da cultura. Não se trata de reserva, mas de abrir espaços para poder distribuir nossos conteúdos".

Indagado pela reportagem se não seria uma contradição o Brasil estabelecer cotas para jogos eletrônicos e produções enquanto luta por abertura para vender os seus produtos em outros mercados, Córdula ressaltou que nada está definido em relação às restrições mercadológicas. Ele informou, ainda, que o estabelecimento de cotas é estudado desde a gestão de Gilberto Gil, mas que a pressão das famílias que controlam os meios de comunicação fez o movimento perder força. "As cinco famílias que controlam a mídia conseguiram derrubar isso com seus lobbys", disse.

Sobre concessões, o Secretário avaliou que o esquema deve ser alterado para que produções regionais sejam levadas ao grande público. Com isso, ainda segundo Córdula, seria criado um repertório cultural mais vasto, contrariando a exibição conhecida de "mais do mesmo".

Para que o conteúdo seja então diversificado, o Secretário sugere uma divisão de poder de controle dos meios de comunicação. "Acho que se você colocar a mídia na mão de cinco, tá errado também. Você deixa de fora uma produção enorme. Mas também não podemos ficar à mercê dos grupos porque isso não funciona", declarou ao Terra.

Um projeto de lei de autoria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe diminuir o controle do Estado e do Congresso sobre a venda de emissoras de rádio e TV. O projeto seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi adiada para a semana que vem.

Ele propõe que as rádios com potência de até 50 KW e as emissoras de TV que não são cabeças de rede possam ser vendidas sem autorização prévia do Poder Executivo e do Congresso, desde que não possuam acionista estrangeiro.

As emissoras teriam apenas que comunicar a troca de controle ao Executivo, no prazo de 45 dias a contar do registro da venda na junta comercial ou no cartório de pessoa jurídica.

Segundo empresários do setor, mais de 80% das emissoras de rádio do país têm potência inferior a 50 KW, o que significa que poucas continuarão sob o controle do governo.

Uma das restrições à proposta está em que a legislação impõe limites à concentração de propriedade de rádio e TV. Para especialistas, o projeto reduz o poder do governo de fiscalizar.

Desde 1962, é obrigatória a autorização prévia do presidente da República para a venda do controle acionário de emissoras de TV e a do ministro das Comunicações para a venda de rádios. A partir de 1988, tornou-se obrigatória também a aprovação prévia pela Câmara e pelo Senado.

O projeto de Costa prevê que empresas que mudaram de controle acionário sem a aprovação prévia possam regularizar a situação, sem penalidade.

Costa apresentou o projeto em 2005, como senador, e logo depois assumiu o cargo de ministro. Em 2006, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, onde o relator foi Edison Lobão, atual ministro das Minas e Energia, cuja família é proprietária de rádios e TV no Maranhão.

O projeto tramitou no Senado, sem chamar a atenção, até entrar na pauta da CCJ, onde seu relator é o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), acionista da TV Bahia, afiliada da Globo, e defensor do projeto de Hélio Costa.

Costa afirmou que continua defensor do projeto. Na exposição de motivos enviada ao Senado, alegou que a regulamentação da radiodifusão é da década de 60 e não condiz mais com as necessidades do setor.

A proposta defende ainda que as empresas sejam desobrigadas de enviar anualmente ao governo o comprovante de seu quadro societário.

Segundo a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão), a proposta tem prós e contras. “Reduz a burocracia, mas pode propiciar negociações em desacordo com a lei.” Para a organização não-governamental Coletivo Intervozes, o projeto diminui o poder do Congresso de fiscalizar a radiodifusão, anistia empresas que mudaram de dono ilegalmente e reduz a transparência.