Câmara discute propostas para encaminhar ao presidente da República

O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados discutirá nesta quarta, 9, o relatório final do deputado Pualo Henrique Lustosa (PMDB/CE) sobre as alternativas de políticas públicas para o Plano Nacional de Banda Larga. Se aprovado, o texto será encaminhado na forma de sugestões para o presidente da República. O deputado relator sugere uma série de medidas que poderiam ser adotadas pelo Executivo, algumas recomendações e algumas ideias polêmicas.

Uma das propostas é que as concessionárias de STFC, ao serem autorizadas a prestar o serviço de TV por assinatura, por exemplo, assumam compromissos de atendimento em banda larga à população de baixa renda. O mesmo valeria para licenciados de faixas do espectro como 3,5 GHz e 2,5 GHz. Veja as principais sugestões do Conselho de Altos Estudos:

* Criação ou seleção de uma entidade autárquica que coordene a Política Nacional de Banda Larga;

* Coordenação dos diferentes esforços de diferentes esferas do Executivo em relação ao PNBL;

* Definição clara do escopo do plano de banda larga, tais como taxa de transmissão, papel das entidades, possibilidade de PPPs e joint ventures, regime jurídico, políticas públicas diferenciadas em função de disparidades regionais e fontes de financiamento;

* Estimativa de custos do projeto e cálculo preciso do índice de info-exclusão;

* Consolidação de indicadores de acompanhamento;

* Coordenação de ações municipais, estaduais e federais;

* Implementação de medidas regulatórias complementares, tais como modelo de custos, numeração do SCM, obrigação de cobertura de áreas remotas para licenciados das faixas de 450 MHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e sobras do SMP, e metas para operadoras de STFC que venha a ser contempladas com licenças de TV paga;

* Programa de alfabetização digital;

* Medidas de estímulo para a produção de conteúdos digitais;

* Estímulo à pesquisa e desenvolvimento na TV digital, ProTIC e redes acadêmicas e;

* Avaliação dos efeitos de desoneração tributária, medidas de renúncia fiscal e discriminação positiva sobre a banda larga.

Para Telefônica, uso da rede estatal faz sentido, mas concessionária estatal não

"Se existe uma rede de fibra óptica disponível, por que não usar?". Essa foi a frase que o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, usou para começar a falar sobre o projeto do Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo. Isso não quer dizer, contudo, que a Telefônica apoie a ideia de uma rede estatal de telecomunicações.

"Acho desnecessária uma concessionária estatal. Existe uma parte da população que será atendida com banda larga pela capacidade econômica e outra que precisará de ajuda. A discussão sobre quantos estão em cada lado é o que temos que fazer agora", disse Valente.

Ele lembrou que o modelo atual, vigente desde 1998, teve sucesso em trazer serviços à população, "sem nenhum centavo de investimento público". Mas reconheceu também que os serviços de telecomunicações estão mudando e que é natural que o Estado passe a pensar em outras prioridades. "Os vetores que nortearão as telecomunicações no futuro serão capacidade de banda e mobilidade".

Presidente da Telebrasil diz que entidade “não fugiu da discussão” na Confecom

Reproduzido do TeleTime News

[Título original: Para Valente, Telebrasil e Abra "não fugiram da discussão" sobre a Confecom]

Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica e da Telebrasil, tem grandes expectativas com relação à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa na próxima semana em Brasília. Em almoço de final de ano com a imprensa, Valente citou várias vezes a Confecom e mostrou entusiasmo com o trabalho feito pelos empresários na organização e planejamento para o evento. "Conseguimos eleger, a Telebrasil e a Abra, 93% dos delegados do segmento empresarial. Isso mostra que estaremos na Confecom comprometidos com o debate", disse. Valente disse que, ao contrário de outras associações, a Telebrasil viu na conferência uma oportunidade para discutir temas relevantes para o setor. "Não fugimos da discussão", disse. As teses da Telebrasil, já abordadas por este noticiário, passam pela necessidade de uma revisão tributária para o setor, fortalecimento da Anatel. (Samuel Possebon)

Comissão conclui aprovação das novas regras para TVs por assinatura

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a televisão por assinatura (PL 29/07). Foram mantidos os pontos mais polêmicos da proposta – as cotas de produção nacional e o fomento para essa produção. O texto principal do projeto fora aprovado na semana passada.

Para o relator da proposta, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), as novas regras para o setor vão beneficiar os consumidores porque haverá mais competição com a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado e, consequentemente, menores preços para o serviço.

As cotas de programação nacional, acredita o relator, vão desenvolver a indústria audiovisual brasileira. "Nós não podemos perder de vista que o português é falado em poucos países, o que diminui a nossa capacidade de competição mundialmente. Então, nós temos que estabelecer que pelo menos no nosso mercado a nossa produção tenha primazia, tenha prioridade, e isso, na nossa avaliação, não vai ser feito às custas de impactos nos custos do serviço para os cidadãos.”

No entender do relator, “a entrada de todo um contingente novo de consumidores – que hoje não recebem esse serviço porque a infraestrutura não está disponível, porque há limitações para novos investidores – vai baratear o custo porque haverá ganho de escala".

Um terço dos canais

Pelo projeto aprovado, um terço dos canais de filmes, séries e documentários, oferecidos nos pacotes de TV por assinatura deverão ser brasileiros. Além disso, três horas e meia de programação, no horário nobre, de todos os canais que transmitem esse tipo de conteúdo qualificado, deverão ser nacionais, metade de produção independente. O texto prevê também que 11% do que as empresas já pagam nas taxas de fiscalização serão transferidas para o fomento da produção audiovisual.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), comemorou a rápida tramitação da matéria, que chegou a ser discutida por um ano e meio na comissão, mas foi redistribuída. De volta ao colegiado, o texto foi aprovado em poucos meses.

"Não foi só um projeto que teve uma tramitação rápida na sua segunda estada aqui na comissão, ele abriu aqui, através do grupo de trabalho, uma porta de debate com todos os segmentos envolvidos. Não posso dizer que está perfeito, mas para as instâncias que ele irá tramitar a partir de hoje, basta que tenham 20% dos esforço que foi feito aqui que está uma beleza"

Tramitação

O projeto que cria o novo marco legal para a televisão por assinatura segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FML discute sustentabilidade dos projetos de mídia livre

A sustentabilidade das mídias livres foi um dos temas mais debatidos durante o II Fórum de Mídia Livre, que foi realizado em Vitória, neste último fim-de-semana (4 a 6). Toda uma manhã e uma tarde do encontro foram dedicadas à discussão do problema do financiamento, que já foi responsável pelo fechamento de veículos e projetos alternativos importantes. O caminho apontado pelos participantes deve ser o de aproximar os chamados midialivristas da rede de economia solidária e criar uma rede própria, da comunicação. Até a criação de uma moeda social surgiu nas conversas.

A questão não é simples. Além de pensar formas de captar verba para criar e manter projetos de comunicação comunitários e alternativos, ainda há o impasse sobre como o modelo de financiamento pode manter a independência e autonomia dessas mídias. O que fazer diante de tal situação? Recorrer ao mercado tradicional? Criar outro tipo de mercado? Cobrar investimentos do Estado? Essas foram algumas das dúvidas que guiaram o debate.

Tomando como exemplo experiências construídas com mais freqüência em outras áreas, a prestação e a troca de serviços e produtos entre os grupos midialivristas foi bastante citada nos debates do Fórum de Vitória. Um dos pontos positivos desse modelo é a possibilidade de conseguir recursos a partir de algo que o grupo cultural ou midiático já produz. Isso pode diminuir a necessidade de buscar auxílio em editais abertos por órgãos ou empresas públicas, por exemplo, que não necessariamente podem atender o conjunto de produtores de uma determinada área e também podem variar de acordo com os governos vigentes.

Algumas iniciativas já estão sendo realizadas neste sentido, pelo menos dentro de outros circuitos, como os dos Pontos de Cultura. O projeto iTEIA, idealizado pelo Instituto InterCidadania, vai criar a partir do ano que vem um ambiente digital em seu site para que os grupos divulguem e troquem produtos e serviços entre si. “A gente já trabalha com a troca presencialmente. O que o Pontão do iTEIA pretende fazer agora é criar um módulo onde isso pode ser feito de maneira virtual”, explica o coordenador de Articulação e Treinamento do projeto, Pedro Jatobá. Ele também diz que isso será feito em parceria com o grupo Cirandas, que mantém um portal de economia solidária na internet.

Essa espécie de “escambo moderno”, porém, pode também trazer seus riscos para determinados grupos. É o que avalia Marco “Amarelo” Konopacki , integrante do Coletivo Soylocoporti. Sua análise parte da perspectiva de que nem todos os produtores culturais e de mídia livre podem estar interessados em oferecer um produto. “A gente não pode ficar sempre refém de que toda cultura vai se tornar um produto de entretenimento e que vai poder ser vendido”, diz.

Além disso, ele acredita que a prática precisa ser pensada a partir de quem a utiliza. “É diferente falar de cooperativas e associações que fazem alguma disputa política. A cooperativa tem a função de trabalho, que utiliza seu tempo para organizar trabalhadores e obter renda com isso. Agora, associações tem basicamente uma função política. Então, se elas passam a prestar serviço e às vezes tem que adaptar seu discurso para ir para o mercado e obter renda, é perigoso”, compara Amarelo. E defende: “De fato, o caminho do meio poderia ser uma boa alternativa. Ou seja, parte um financiamento público e parte do financiamento do mercado.”

Embora não discorde da eficiência do modelo, o gerente de Comunicação e Mobilização Social da Fundação Banco do Brasil, Claiton Mello, reforça a importância do Estado no fomento às mídias livres. Ele lembra que as empresas de comunicação, além de subsídios, recebem recursos públicos por meio de publicidades vindas dos governos e de empresas e autarquias ligadas a eles. “Essa é uma forma de garantir que esse segmento industrial exista”, diz Claiton. Por isso, seria justo reivindicar que essas verbas também contemplassem as mídias livres.

Talvez a tese mais aceita para solucionar o problema da falta de sustentabilidade seja a combinação das várias saídas possíveis, já que cada uma delas tem seus poréns. “O problema da gente é achar, às vezes, que virá uma resposta que é uma regra geral que todos devem copiar. É o que tem acontecido com os editais. Parece que todo mundo tem que parar suas ações, que já são sustentáveis, e botar uma equipe de cinco, seis pessoas escrevendo projeto para todos editais e criando idéias mirabolantes”, acredita Pedro Jatobá.

O conselheiro do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, Antonio Martins, mais do que apresentar uma proposta, fez uma observação sobre a atual conjuntura, que acelera esse tipo de debate. “Há um declínio do trabalho assalariado para algo que pode ser muito bacana, mas pode ser muito ruim”, analisa.