Projeto cria contribuição financeira para radiodifusão comunitária

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6087/09 , do deputado Edson Duarte (PV-BA), que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc).

O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.

Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:
– 0,5% para as emissoras de rádio;
– 1,5% para as emissoras de televisão;
– 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo

O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Edson Duarte, a expectativa é que a Condetvc gere uma receita anual de cerca de R$ 350 milhões.

"O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto cria cota regional de 20% para verba publicitária de governo

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6059/09 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que obriga órgãos e entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista, das três esferas de governo, a destinarem 20% das verbas de publicidade para veículos regionais.


Pela proposta, são consideradas regionais as empresas jornalísticas ou de radiodifusão de pequeno e médio porte que atendam a um município ou um conjunto de municípios. A empresa também deve veicular conteúdo produzido em sua maioria por produtores locais.

Segundo Maria do Rosário, a medida representa uma forma "de promover a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, como prevê a Constituição".

Pré-requisitos

A proposta estabelece ainda que para ter direito a receber os recursos publicitários oficiais, as empresas de comunicação devem apresentar as seguintes características:
– ter, no mínimo, dois anos de funcionamento sem interrupção das atividades;
– ter em seu quadro funcional um jornalista responsável ou se comprometer com sua imediata contratação;
– não manter vínculos de subordinação com outras empresas jornalísticas e de radiodifusão, escolas, igrejas, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, associações representativas de setores industriais e de serviços.

O projeto estabelece ainda que o proprietário, sócio ou gerente de uma empresa de comunicação regional que receba o benefício não poderá exercer nenhuma dessas funções em outra empresa contemplada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Internet banda larga poderá ter avaliação periódica de qualidade

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6006/09 , do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que cria o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais. A proposta modifica a Lei Geral das Comunicações (Lei 9472/97) para estabelecer uma avaliação periódica de serviços de acesso à internet.

Pelo texto do projeto, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criar e regulamentar o índice proposto e promover a avaliação periódica de requisitos, como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados.

A proposta também obriga os prestadores de serviço de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.

Serviços falhos

Emanuel Fernandes afirma que a comunicação de dados no País está muito aquém do que se espera. Ele cita as falhas verificadas na prestação do serviço de banda larga da empresa Telefônica, de São Paulo, como exemplo dessa deficiência. Entre os meses de julho e agosto de 2009, a Anatel suspendeu a venda do serviço depois que mais de 2 milhões de consumidores paulistas sofreram com sucessivas quedas no fornecimento de sinal de acesso à internet.

"No Procon estadual, onde as empresas de telecomunicações respondem por quase 40% das reclamações, as queixas com relação à banda larga representaram 70% das reclamações contra operadoras fixas e 60% no setor móvel", afirma o deputado.

Ele acrescenta que a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, que é o segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da Anatel.

A ideia do parlamentar, portanto, é incluir na Lei Geral das Comunicações a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade, com base em critérios técnicos e padrões internacionais.

Fiscalização

Fernandes afirma que o índice também será importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do órgão regulador na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais.

"Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados, razão pela qual, além da criação do índice, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de transmissão contratada", explica.

Ainda de acordo com o autor, a criação de parâmetros de qualidade para a banda larga ajudará no debate sobre a classificação do serviço no Brasil. "Um dos questionamentos recorrentes é quanto ao conceito de banda larga oferecida no País, que é considerada aquela acima de 64 Kbps, quando as normas internacionais estabelecem como banda larga apenas os sinais emitidos em velocidades superiores a 1 Mbps", exemplifica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Público de salas de cinema cresceu 25,26% em 2009 no país

Curtas

Reproduzido do Tela Viva News

[Título original: Público de salas cresceu 25,26% em 2009; share do filme nacional aumentou ] 

 

A Ancine divulgou nesta quarta, 13, um balanço do mercado cinematográfico em 2009. O estudo aponta crescimento significativo no mercado de exibição, principalmente para filmes nacionais. O público total de salas de cinema em 2009 cresceu 25,26%, chegando a 112,68 milhões de pagantes, contra 89,96 milhões em 2008. O público de filmes nacionais apresentou crescimento ainda maior, 76,01%, chegando a 16,09 milhões de ingressos vendidos, contra 9,14 milhões no ano anterior. Com isso, a participação do cinema brasileiro no mercado de salas apresentou um crescimento de pouco mais de quatro pontos percentuais, chegando a 14,28 %, contra 10,16% em 2008.

O crescimento da renda do cinema brasileiro nas salas também foi expressivo: 87,82%, chegando a R$ 131,93 milhões. Com este valor, os filmes nacionais foram responsáveis por 13,60% da renda total do mercado de salas, que foi de R$ 969,78 milhões.

O estudo aponta ainda as maiores bilheterias do ano. Entre os filmes brasileiros, "Se Eu Fosse Você 2" foi o exibido para o maior número de pessoas, com público de 5,7 milhões de pessoas no ano (o público total do filme foi 6,11 milhões de pessoas, incluindo o público das pré-estreias realizadas em dezembro de 2008). Na bilheteria, o filme arrecadou R$ 50,54 milhões. Os três maiores filmes nacionais – "Se Eu Fosse Você 2", "A Mulher Invisível" e "Os Normais 2" – foram responsáveis por 64,27% do público e 66,02% da bilheteria dos filmes brasileiros em 2009.

Entre os estrangeiros, "A Era do Gelo 3" teve o maior público, vendendo 9,27 milhões de ingressos e arrecadando R$ 81,11 milhões.

 

 (Da Redação)

Ministério das Comunicações investiga RedeTV! por possível prática de multiprogramação

Curtas

Reproduzido do Portal IMPRENSA 

 

O Ministério das Comunicações iniciou investigação contra a RedeTV! por possível prática de multiprogramação na TV digital. Segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, a emissora mantém grades diferentes em canais analógico e digital, o que é vetado pela legislação.

Pela regra atual, no período de transição do sistema analógico para o digital, as emissoras devem seguir programação simultânea nas duas plataformas, incluindo os comerciais. O veículo estaria retransmitindo atrações da casa no canal digital, nos horários em que o meio analógico cede espaço a programas evangélicos, por meio de locação.

O Ministério abriu processo de apuração de infraestrutura da emissora e poderá puni-la em caso de descumprimento comprovado das regras de multiprogramação. Até o momento a emissora não se manifestou sobre o assunto.

 

(Da Redação)