Segundo o coordenador da Sociedade de Animação e Comunicação Social, Saks, Sony Esteus, a concentração dos meios de comunicação prejudicam a circulação de informações nos momentos de calamidade.

Sony contou que após o terremoto de janeiro no Haiti, as emissoras comerciais geraram desinformação e culparam a população pelo desastre natural. Para se ter ideia, chegavam a dizer que o desastre foi um castigo divino pelos pecados cometidos pela população.

Nessa situação, as rádios comunitários esclareceram a população de que o terremoto foi um desastre natural. Também explicam que a tragédia poderia ter sido menor se houvessem avisado a população do que ia acontecer.

Segundo dados oficiais, no Haiti existem cerca de 290 meios de comunicação, entre rádios e TV. Dessas, somente 35 são comunitárias.

O diretor da comunitária Juãn Gomes Millas, do Chile, Raúl Rodríguez, acredita que as rádios comunitárias possuem um papel importante na prevenção de desastres naturais. Entretanto, os países não reconhecem o papel estratégico destas emissoras.

Depois do terremoto que atingiu o Chile em fevereiro, as rádios comerciais fizeram transmissões em cadeia, ou seja, várias emissoras veicularam o mesmo conteúdo para alcançar mais pessoas.

O mesmo não ocorreu com as emissoras comunitárias. Isso porque a lei vigente no Chile impede as rádios comunitárias de transmitirem em conjunto, mesmo em situações de calamidade pública. Já no Brasil, em caso de desastre as rádios comunitárias poderiam entrar em rede.

A nova lei de meios do Chile destina 90 % do espectro radioelétrico para rádios comerciais e apenas 10 % para rádios comunitárias. Raul reivindicou que as emissoras comunitárias tenham os mesmos direitos que as comerciais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6087/09 , do deputado Edson Duarte (PV-BA), que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc).

O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.

Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:
– 0,5% para as emissoras de rádio;
– 1,5% para as emissoras de televisão;
– 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo

O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Edson Duarte, a expectativa é que a Condetvc gere uma receita anual de cerca de R$ 350 milhões.

"O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.