Testes do padrão europeu de rádio digital serão concluídos este mês

Notícias

A escolha do padrão digital para as emissoras de rádio brasileiras terá um novo capítulo ainda este mês, quando o Ministério das Comunicações conclui os testes com o sistema europeu DRM (Digital Radio Mondiale). Os resultados serão comparados com os experimentos com o padrão norte-americano IBOC (In-Band-On-Channel), já testado por mais de seis meses e preferido dos radiodifusores, e servirão para subsidiar o padrão a ser adotado aqui.

A tendência é a escolha pelo padrão europeu, que é aberto e, portanto, não requer o pagamento de royalties, ao contrário do norte-americano. Além disso, nos testes iniciais realizados em São Paulo, esse padrão apresentou maior eficiência nas transmissões em Ondas Curtas e Ondas Médias, fundamentais para integrar a Amazônia e um dos principais objetivos da possível transferência da tecnologia analógica para digital.

Mas há a possibilidade de o Minicom não optar por nenhum dos dois padrões testados e deixar essa decisão para o próximo governo. Isto porque ainda surgem dúvidas sobre a eficácia que essa troca de tecnologia pode trazer para as emissoras de rádio. Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, não existe sistema digital de rádio que seja exitoso em nenhum país do mundo. “Nos Estados Unidos, o maior mercado do mundo nessa área, com 13 mil emissoras, só 10% adotaram o IBOC”, disse.

Já o sistema inglês, o DAB (Digital Radio), adotado desde a década de 90, sofreu um revés significativo nos últimos dias, como conta Barbosa. Os patrocinadores e anunciantes abandonaram o sistema e voltaram para a rádio analógica alegando a pouca adesão.

Todos esses fatos devem pesar na decisão para a escolha do padrão digital de rádio. Nesta quarta-feira (3), os testes, que já foram realizados na Rádio MEC e Rádio Cultura, serão iniciados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob a coordenação da universidade Federal de Minas Gerais. A previsão é de que o relatório final, que ainda terá o crivo da Anatel, seja entregue após o Carnaval

Banda larga com serviço público não tem apoio de Santanna

Notícias

Uma das discussões que ainda está sendo travada no governo – sobre se se deve ou não transformar o acesso banda larga em serviço público –, se depender da posição do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, não terá muito terreno para prosperar.

Para ele, este não é o momento de se implementar a mudança de regime de exploração do serviço. No seu entender, o desafio, agora, é o de ampliar a oferta de banda larga, e, para isso, defende, deve-se contar com o apoio dos mais de três mil pequenos provedores de internet espalhados por este Brasil, que já atuam com a licença de SCM ( Serviço de Comunicação Multimídia), sob o regime privado.

Mais do que a discussão conceitual – Santanna não é contra, por exemplo à obrigatoriedade de o Estado arcar por tempo indeterminado com a oferta de banda larga, uma das condições do serviço público – ele entende que a transformação da banda larga em serviço público, neste momento, pode retardar a sua massificação. “A licitação pública nas novas concessões poderá demorar dois anos”, alertou.

Para o secretário, não é o momento de se limitar o número de entrantes nesse mercado, mas ao contrário estimular sua ampliação. No seu entender, ao se criar um serviço público, e as concessionárias para prestar o serviço, pode-se tirar o mercado deste pequeno provedor, que não terá condições de arcar com o peso das concessionárias.

Projeto de Lei quer proibir cenas humilhantes em reality shows de TV e rádio

Notícias

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive os veículos por assinatura, de exibir cenas humilhantes em reality shows. De autoria do deputado Nelson Goetten (PR-SC), o texto prevê multa de até R$ 50 mil por veiculação de imagens que causem constrangimento.

O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça e de Cidadania. No artigo 2º do texto, Goetten detalha os objetivos:

"Fica vedada a exposição de pessoas a cenas e situações, em programas do tipo reality show nas emissoras de radiodifusão ou nos canais de TV por assinatura, que possam ser caracterizadas como humilhantes, degradantes, que atentem contra a integridade física, psicológica e moral dos participantes ou que contrariem os preceitos do artigo 5º, inciso III da Constituição Federal". O trecho da Carta Magna citado pelo deputado se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e a garantia de igualdade aos brasileiros perante a lei.

Entre os exemplos, o deputado cita provas como "comer olho de cabra, ou piaba viva, ou enfrentar animais perigosos, como cobras e aranhas". Goetten argumenta que essas cenas representam "clara demonstração dos princípios constitucionais da dignidade humana".

Para o deputado, é de responsabilidade da Câmara impor limites nas grades dos programas. "Na busca frenética pela audiência, muitas emissoras, das mais populares àquelas voltadas para o público de elite, como as TVs por assinatura, submetem pessoas comuns a situações que beiram o escárnio e o desprezo aos valores humanos", justifica o texto.

O projeto de lei foi apresentado em novembro na Casa e tem o deputado José Rocha (PR-BA) como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI).

Justiça do PA proíbe blogueiro de citar nome de deputado estadual

Notícias

A 1ª Vara do Juizado Civil de Belém, no Pará, concedeu liminar ao deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) contra o jornalista e blogueiro Augusto Barata. Autor da página "Blog do Barata", o profissional de imprensa -ex-editor de O Liberal -está proibido de mencionar o nome do político em veículos de imprensa e sites pessoais.

A determinação foi imposta pela juíza Luana de Nazareth Santalices, de Belém. A liminar estabelece que o jornalista "se abstenha de fazer qualquer alusão, referência ou ilação à imagem do reclamante (Martinho Carmona), direta ou indiretamente,em matéria  pela internet ou qualquer outro meio de comunicação; de fazer quaisquer menções à pessoa do autor, seja em nome ou alcunha dele (Martinho Carmona, pastor Carmona, deputado pastor, Carmona ou qualquer outra forma que o reclamante possa ser identificado".

A decisão é parte de ação por danos morais do deputado contra Augusto Barata. O político pede sessenta salários mínimos a título de reparação por comentários do jornalista em seu blog.

Uma fonte ligada ao deputado contou à reportagem que Carmona considerou ofensivos os textos publicados no blog, o que motivou a ação. A defesa do deputado diz que não há censura na tutela judicial.  "O blog dele (Barata) pode funcionar normalmente, o que queremos é que cessem os comentários sobre o deputado Carmona", disse o advogado do político, Mauro César da Silva de Lima.

Após a decisão, Augusto Barata publicou vários textos com título "censura", mostrando apoio de colegas de profissão, blogueiros e advogados contra a decisão judicial. A economista Adriana Vandoni, autora da página "Prosa e Política" – proibida de veicular comentários sobre o deputado mato-grossense José Riva (PP)- saiu em defesa do jornalista.

"Isso não é desrespeito à justiça, mas uma forma de protestar contra um instrumento inconstitucional que muitos juízes teimam em usar a toga para castrar a liberdade do cidadão de se expressar, castrar o direito do jornalista de informar, e do leitor de ser informardo".   

Audiência marcada para o dia dois de março deste ano, no Juizado Especial de Belém, definirá o andamento do caso.

Rádios Favela de BH e Koch, de Nairóbi, realizam encontro histórico em Minas

Notícias

[Título original: Rádio Favela e Koch (Quênia) se encontram em BH-MG]

A capital mineira está reunindo dois exemplos de comunicação popular que se destacam no mundo. De hoje a 3 de fevereiro, acontece o encontro entre a Rádio Koch, de Nairóbi, e a Rádio Favela, de Belo Horizonte. A programação faz parte das atividades do Fórum Social Mundial (FSM) que este ano se dá de forma descentralizada, com eventos em várias partes do mundo, ao longo do ano.

A Koch FM foi fundada em 2006, por 10 jovens da favela de Korogocho, na capital do Quênia, inspirados na trajetória da Rádio Favela de Belo Horizonte. Este aglomerado de vilas e favelas abriga quase quinhentas mil pessoas em condições de extrema carência (sem água encanada, energia elétrica ou saneamento básico). Os jovens realizam um trabalho corajoso e criativo que transformou a rádio Koch em líder de audiência em Korogocho.

A Rádio Favela FM foi fundada em 1981 por iniciativa de um grupo de moradores do Aglomerado da Serra, a maior favela de Belo Horizonte, localizada na zona sul da cidade, composta por 11 vilas e com uma população de cerca de 40 mil habitantes. Durante quase vinte anos operou pulando de barraco em barraco para fugir da polícia, que por cinco vezes chegou a fechar a emissora. Nesse mesmo período, foi condecorada duas vezes pela ONU por sua atuação no combate às drogas e à violência. A Rádio Favela é co-fundadora da Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, associada à Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias desde 1998, participa da construção da Comunicação Compartilhada do FSM desde sua 1ª edição e ganhou o Premio Mídia Livre do Ministério da Cultura, prêmio este que possibilitou a articulação desta atividade.

A história da Rádio Favela inspirou o longa metragem “Uma Onda No Ar”, do cineasta Helvécio Ratton. Conquistou autorização para operar como educativa em 2001 e com potência suficiente para ser sintonizada, com boa qualidade, para cerca de 4 milhões de moradores da região metropolitana de BH. Hoje está entre as dez emissoras de maior audiência e representa uma grande conquista da comunicação popular do mundo.

10 anos do Fórum

Para os organizadores do FSM, a Rádio Favela e a Rádio Koch são exemplos dos “sinais de outra comunicação” e de que é fundamental que sejam contadas publicamente as exitosas histórias da comunicação popular e comunitária. Este encontro é uma das principais atividades da Roda Internacional sobre os 10 anos da “Comunicação Compartilhada” no Fórum Social Mundial. Pretende refletir sobre a história e perspectivas da nova comunicação experimentada no FSM, reforçar as pontes internacionais, promovendo o debate entre produtores de mídia, redes de ação em comunicação e experiências de mídia contra-hegemônicas de todos os continentes com o objetivo de difundir seus conceitos e práticas e ampliar sua construção. As atividades comemorativas dos dez anos do Fórum vão durar todo o ano, até a edição de 2011, em Dakar (Senegal).

A vinda da Rádio Koch ao Brasil e os encontros com Rádio Favela nos eventos do Fórum Social Mundial são uma realização das rádios em parceria com Ciranda Internacional da Informação Independente, Abraço e Amarc-ALC e apoio do Instituto Paulo Freire, Música para Baixar, Action Aid e Coletivos de Comunicação Compartilhada do FSM 2010.

Mais sobre este assunto aqui .