A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive os veículos por assinatura, de exibir cenas humilhantes em reality shows. De autoria do deputado Nelson Goetten (PR-SC), o texto prevê multa de até R$ 50 mil por veiculação de imagens que causem constrangimento.

O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça e de Cidadania. No artigo 2º do texto, Goetten detalha os objetivos:

"Fica vedada a exposição de pessoas a cenas e situações, em programas do tipo reality show nas emissoras de radiodifusão ou nos canais de TV por assinatura, que possam ser caracterizadas como humilhantes, degradantes, que atentem contra a integridade física, psicológica e moral dos participantes ou que contrariem os preceitos do artigo 5º, inciso III da Constituição Federal". O trecho da Carta Magna citado pelo deputado se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e a garantia de igualdade aos brasileiros perante a lei.

Entre os exemplos, o deputado cita provas como "comer olho de cabra, ou piaba viva, ou enfrentar animais perigosos, como cobras e aranhas". Goetten argumenta que essas cenas representam "clara demonstração dos princípios constitucionais da dignidade humana".

Para o deputado, é de responsabilidade da Câmara impor limites nas grades dos programas. "Na busca frenética pela audiência, muitas emissoras, das mais populares àquelas voltadas para o público de elite, como as TVs por assinatura, submetem pessoas comuns a situações que beiram o escárnio e o desprezo aos valores humanos", justifica o texto.

O projeto de lei foi apresentado em novembro na Casa e tem o deputado José Rocha (PR-BA) como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI).