A Prefeitura de Barueri desistiu da ação que movia contra a Band, que impedia veiculação de uma matéria do quadro “Proteste Já”, do programa CQC. Por meio de assessoria, informa que a desistência se deu após o prefeito tomar conhecimento do conteúdo da reportagem.

A matéria questiona o desvio de um aparelho de TV, doado a uma escola pública do município. Na ação, a prefeitura exigia que o quadro só fosse exibido após ter o direito de resposta. O apresentador do CQC , Marcelo Tas, classificou o ato como "censura prévia" e explicou que a reportagem ouviu todos os envolvidos.

De acordo com a assessoria, não houve censura, já que a Prefeitura não tem “poder para isso”. A ação foi movida apenas porque não se sabia o conteúdo da matéria, que poderia ser “debochada” ou “desrespeitosa”, e prejudicar a imagem da instituição e dos servidores públicos.

A assessoria também informa que, após a polêmica, o prefeito do município, Rubens Furlan, concedeu entrevista a Danilo Gentili, na terça-feira (16/03), recomendando que a TV fosse encaminhada para a rede municipal de ensino. O órgão afirma ainda que a Secretaria de Educação instaurou uma sindicância para apurar os responsáveis pelo desvio do aparelho, que poderão ser advertidos ou exonerados.

A 1ª Vara do Juizado Civil de Belém, no Pará, concedeu liminar ao deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) contra o jornalista e blogueiro Augusto Barata. Autor da página "Blog do Barata", o profissional de imprensa -ex-editor de O Liberal -está proibido de mencionar o nome do político em veículos de imprensa e sites pessoais.

A determinação foi imposta pela juíza Luana de Nazareth Santalices, de Belém. A liminar estabelece que o jornalista "se abstenha de fazer qualquer alusão, referência ou ilação à imagem do reclamante (Martinho Carmona), direta ou indiretamente,em matéria  pela internet ou qualquer outro meio de comunicação; de fazer quaisquer menções à pessoa do autor, seja em nome ou alcunha dele (Martinho Carmona, pastor Carmona, deputado pastor, Carmona ou qualquer outra forma que o reclamante possa ser identificado".

A decisão é parte de ação por danos morais do deputado contra Augusto Barata. O político pede sessenta salários mínimos a título de reparação por comentários do jornalista em seu blog.

Uma fonte ligada ao deputado contou à reportagem que Carmona considerou ofensivos os textos publicados no blog, o que motivou a ação. A defesa do deputado diz que não há censura na tutela judicial.  "O blog dele (Barata) pode funcionar normalmente, o que queremos é que cessem os comentários sobre o deputado Carmona", disse o advogado do político, Mauro César da Silva de Lima.

Após a decisão, Augusto Barata publicou vários textos com título "censura", mostrando apoio de colegas de profissão, blogueiros e advogados contra a decisão judicial. A economista Adriana Vandoni, autora da página "Prosa e Política" – proibida de veicular comentários sobre o deputado mato-grossense José Riva (PP)- saiu em defesa do jornalista.

"Isso não é desrespeito à justiça, mas uma forma de protestar contra um instrumento inconstitucional que muitos juízes teimam em usar a toga para castrar a liberdade do cidadão de se expressar, castrar o direito do jornalista de informar, e do leitor de ser informardo".   

Audiência marcada para o dia dois de março deste ano, no Juizado Especial de Belém, definirá o andamento do caso.