Para Samuel Pinheiro, plano de banda larga é crucial ao desenvolvimento do país

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O ministro-chefe da Secretaria de Assunto Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, destacou hoje, na abertura do 21º Encontro Tele.Síntese, a importância do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL) para o país, considerando como uma questão crucial para o desenvolvimento brasileiro. Segundo ele, esse plano deve combater as disparidades sociais e econômicas principalmente no que diz respeito ao acesso à informação. “Um país que possui entre 80% e 85% da população urbana, mas que a maioria não têm acesso à informação, à educação, à saneamento básico e à saúde, um plano desse é extremamente estratégico”, afirmou.

Além disso, defendeu que o plano servirá para aumentar a eficiência do Estado, que terá um canal direto com a população, e de contribuir para que políticas públicas de combate a disparidades regionais, de renda, de riqueza, de gênero e de etnia tenham sucesso.

O Plano Nacional de Banda Larga vem sendo discutido pelo governo desde o ano passado e deve ser fechado nos próximos meses. As metas preveem levar o acesso à internet para todo o país, especialmente aos rincões que não despertam interesse da iniciativa privada, a um preço acessível. Para isso, o governo estuda oferecer diretamente o serviço ou vender capacidade da rede de fibra óptica das empresas elétricas para que as grandes operadoras ou pequenas empresas ofereçam o serviço.

Pinheiro reconhece que os desafios do PNBL vão da logística geográfica, que deve cobrir um país de extensão continental como é o Brasil, até a forma como o governo pode custear este plano, que pode ser de forma direta, o que significa oferecer à população o serviço através de uma estatal, ou através de subsídios fiscais para as operadoras privadas. “Há um longo caminho a percorrer, mas temos a convicção de que o plano de banda larga irá contribuir para a construção de uma nação mais próspera, mais justa”, disse.

O 21º Encontro Tele.Síntese, realizado em Brasília, discute os Desafios da Banda Larga.

Comunicação no PNDH é tema do Observatório da Imprensa de hoje

Curtas

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, participa hoje (23) do programa Observatório da Imprensa, na TV Brasil para discutir a tem[atica da mídia na terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). O programa é veiculado a partir das 23h e tem a apresentação do jornalista Alberto Dines. Além de Paulo Vannuchi, participam do debate José Gregori, secretário de Direitos Humanos do município de São Paulo, e Flávia Piovesan, doutora em Direito pela PUC/SP.
Durante o programa, os telespectadores podem participar com perguntas e considerações via internet pela página da TV Brasil www.tvbrasil.org.br (Com inforamções da Assessoria de Imprensa da TV Brasil)

Lei de Direito Autoral e educação: debate urgente

Análises

[Título original: A importância da Reforma da Lei de Direito Autoral para a educação brasileira]

A Reforma na lei de Direito Autoral é de fundamental importância para educação brasileira. Ela coloca desafios objetivos não apenas para professores e estudantes, mas para toda a classe trabalhadora, tendo em vista o papel que cumpre o acesso à educação para o desenvolvimento, notadamente no que se refere à redução das desigualdades sociais.

A atual lei de direitos autorais não consegue aplicabilidade prática: ela deveria cumprir o papel facilitar o acesso ao conhecimento por parte da população de forma equilibrada aos interesses e estímulos dos autores na produção cultural e científica, mas, dado o peso absolutamente dominante dos intermediários, dos grandes selos de música e das grandes editoras acadêmicas (que, por motivos óbvios, buscam manter o controle sobre à produção cultural), a sociedade é criminalizada enquanto a indústria faz papel de vítima.

O direito ao acesso à informação está direta e explicitamente vinculado à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) estabelece como princípios “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas”.

Há um desconhecimento no meio acadêmico em torno da pressão exercida pelas editoras para impedir que estudantes façam cópias de partes de livros, além dos entraves colocados pelas disputas e interesses do mercado editorial, do qual o livro didático é um dos carros-chefes: como aponta Pablo Ortellado na publicação “Os direitos autorais e a educação“ a comercialização de livros didáticos é responsável por cerca de 60% do mercado editorial brasileiro, sendo que as quatro maiores empresas concentram 70% do mercado. Eles respondem por 37% dos títulos, 61% dos exemplares e 42% do faturamento de todo mercado. Metade desse setor é destinada a compras governamentais por meio de diversos programas, mas, sobretudo, do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Há ainda a influência de diretrizes do Banco Mundial, que “privilegia programas de livros didáticos para conceder empréstimos aos países da América Latina”.

Apesar do fato da legislação autoral e os critérios de comercialização de livros (inclusive os didáticos) restringirem o exercício desses direitos, o debate em torno destas questões tem sido tratado de forma apática pelos seus maiores interessados: estudantes, professores, movimento estudantil, sindicatos e instituições de ensino (independente se públicas ou privadas). O seu envolvimento e participação neste debate poderia determinar importantes conseqüências para a futuro da educação brasileira.

Direitos autorais e educação

A ampliação desse debate está diretamente vinculada ao desenvolvimento acelerado das tecnologias de informação, em grande medida, relacionadas à informática e ao desenvolvimento de equipamentos de reprodução de som e imagem, ao surgimento de novas mídias e à mobilização pelo reconhecimento dos direitos de grupos historicamente excluídos do acesso à informação (a exemplo dos portadores de necessidades especiais).

Na “grande mídia” (quando o assunto é tratado), sua abordagem limita-se à restrição do acesso ao conteúdo de livros, cujo foco é o ensino superior – sobretudo no que se refere à proibição da reprodução de conteúdos fracionados das obras. A Lei 9.610/98 é invocada continuamente para justificar a legitimidade das ações de repressão à circulação livre de obras, literárias ou audiovisuais, como instrumento de defesa das empresas, consideradas autores. No entanto, ela é pouco observada nos aspectos que garantem os interesses dos usuários. A despeito da miopia desta perspectiva, considerações importantes devem ser feitas:

(1) A primeira é que, embora o termo seja “direito autoral”, em grande medida, o que se tem preservado é o direito ao lucro das editoras. Os/as autores/as pouca ou nenhuma autonomia têm para decidir sobre o produto (a mercadoria) realizado por meio de seu trabalho. Sua arte, criatividade e retorno no mercado torna-se algo alienado por empreitada. O direito autoral tem servido aos “detentores” de direito autoral. Daí o movimento contemporâneo de produções independentes que utilizam as novas potencialidades das tecnologias da informação para fugir, substituir ou suprimir intermediários na cadeia produtiva cultural.

(2) O segundo aspecto é o argumento de que a livre reprodução reduziria as vendas o que, consequentemente, desestimularia a produção. Ao contrário, têm se evidenciado empiricamente que o livre acesso às obras não apenas estimula sua compra, como permite ampliar a circulação dos textos, inclusive em âmbito internacional. Para além de uma perspectiva que não consegue vislumbrar um palmo à frente da “propriedade” e da “forma mercadoria” – deveríamos enfatizar o valor incomensurável do livre acesso ao conhecimento para o desenvolvimento humano-civilizatório.

(3) Há ainda uma necessária reflexão a ser feita sobre a comercialização de produtos elaborados a partir de conteúdos financiados com recursos públicos. Sobre o tema, o GPOPAI/USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação divulgou um estudo que aponta as contradições que sustentam o mercado de livros técnicos e científicos. São obras produzidas a partir de pesquisas financiadas por agências estatais de fomento e que estão impedidas de circular livremente. Não raro, é possível encontrar pessoas que, mesmo tendo recebido bolsas de auxílio ao longo de anos para produzir a pesquisa, não permitem a circulação de suas teses ou dissertações porque pretendem “publicá-las”, ou seja, entregar o conteúdo elaborado com financiamento público para exploração privada. Cabe ressaltar que, nesses casos, inclusive, o/a autor/a já recebeu pelo trabalho ao longo do processo.

Os passos e descompassos da reforma

O MinC promoveu diversos seminários que constituíram o Fórum Nacional de Direito Autoral, os quais, em tese, deveriam ser um espaço de interlocução com diferentes atores da sociedade interessados na reforma. Apesar de suas limitações, eles permitiram conhecer os diversos pontos de vista envolvidos e estão integralmente disponibilizados no site do MinC: http://blogs.cultura.gov.br/direitoautoral/.

Após esta fase de consulta pública, foi produzida uma proposta inicial, cujas linhas gerais foram apresentadas pelo MinC em reuniões setoriais, envolvendo grupos da sociedade civil. Apesar do relativo atraso (tendo em vista que o cronograma original tinha como meta apresentar a proposta no início de 2009), a lei finalmente foi enviada para a Casa Civil que, antes de publicar o texto para consulta pública deverá fazer novas consultas com os  Ministérios (embora o texto já tenha sido discutido e aprovado no âmbito do GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual).

Um esboço da proposta pode ser visto no documento que o ministério produziu chamado “Diagnostico das discussoes do Fórum Nacional de Direito Autoral e subsidios para o debate“. Há também um resumo da proposta em inglês (Copyright Law Reform in Brazil: Anteprojeto or Anti-project?) feita por Ralf Volker Grassmuck (Gpopai) para o IP-Watch:.

A perspectiva é que a consulta pública tenha início por volta do dia 15 de março.

Avanços, limites e obstáculos da reforma para a educação brasileira

Independente se no âmbito da educação pública ou privada, a Reforma da lei de Direito Autoral poderá colocar importantes conseqüências para o seu futuro. No esboço apresentado pelo MinC é sugerido que seja permitido “o uso de obras protegidas, sem necessidade de autorização dos titulares e remuneração por parte de quem as utiliza em alguns casos”. Destacamos os seguintes trechos:

* “cópia privada, ou seja, a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial; e a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que a mesma se destine a se tornar perceptível a partir de equipamento, programa de computador ou suporte distintos daqueles para os quais a obra foi originalmente destinada, quando da sua aquisição pelo copista, e seja para seu uso privado e não comercial e na medida justificada para o fim a se atingir, ou seja, para fins de portabilidade ou interoperabilidade”

* “a reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária, fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não conste mais em catálogo do responsável por sua exploração econômica, bem como não tenha uma publicação mais recente disponível e, tampouco, não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda”

Em tese, a aprovação destas propostas permitiriam cópias privadas integrais das obras. A formulação de que a cópia teria de ser feita pelo próprio copista, sem finalidade de lucro, entretanto, dá margem a diversas ambigüidades: o copista poderia solicitar cópia à terceiros?

Em outros trechos encontramos as seguintes propostas:

– a reprodução necessária à conservação, preservação e arquivamento de qualquer obra, sem finalidade comercial, desde que realizada por bibliotecas, arquivos, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, na medida justificada para atender aos seus fins

– a comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos de bibliotecas, arquivos, museus, centros de documentação, cinematecas e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática

Poderiam as instituições de ensino (públicas ou privadas), a partir da aquisição de um único exemplar para o seu acervo, digitalizar conteúdos e disponibilizá-los em seus servidores para livre acesso de seus usuários?

Mais que isso: foi criado um capítulo exclusivo sobre reprografia, que estabelece uma espécie de gravame para fotocópias: “sugerimos a inserção de dispositivos referentes aos direitos reprográficos e a obrigatoriedade de licenciamento para a reprodução, total ou parcial, de obras literárias por meio de fotocopiadora ou processos assemelhados por estabelecimentos comerciais, com a exigência do pagamento de uma retribuição aos autores das obras reproduzidas. Além de possibilitar uma verdadeira gestão coletiva de direitos reprográficos em benefício dos autores, espera-se finalmente solucionar o conflito entre os titulares das obras literárias e os docentes e discentes das instituições de ensino”

Em síntese, isto significa que, de cada cópia que se tire, será arrecadado um valor para ser repassado para os titulares do direito autoral (não necessariamente os autores), penalizando o uso das fotocópias, meio adotado amplamente nas universidades brasileiras. Esse sistema não é compulsório, de forma que editoras ou associação de editoras poderão simplesmente não ingressar no sistema.

Outra questão (indireta) está ligada ao período de proteção das obras, pois temos uma das leis de direitos autorais mais restritivas e conservadoras do mundo: embora a Convenção de Berna e o acordo TRIPS nos obriguem a proteger as obras por 50 anos após a morte do autor (o que já é um absurdo), a proposta manterá o prazo de proteção por inexplicáveis 70 anos, reduzindo o espectro do domínio público em 20 anos. São 20 anos de produção cultural e científica que, injustificadamente, permanecerá como monopólio de editoras e gravadoras!

Por onde começar?

– Assine a lista do Gpopai: http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org

– Há um grupo criado para discutir a reforma no site da Cultura Digital do MinC: http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral

– A Carta São Paulo que pede algumas reformas no sentido de ampliar o acesso ao conhecimento ainda pode ser assinada por quem apóia a proposta: http://stoa.usp.br/acesso

– Está disponibilizado no site do Gpopai todo o debate parlamentar que levou à lei atual de DA de 1998. Vale a pena estudar para conhecer as forças atuaram no Congresso naquela ocasião: http://www.gpopai.usp.br/wiki/index.php/DebateDireitoAutoral1998

– A Consumers International faz um levantamento atual das legislações de Direito Autoral, no que elas prevêem de acesso ao conhecimento. É um recurso interessante para pensarmos tudo o que poderia estar na nossa lei. Além disso, o ranking mostra o atraso que é a lei brasileira no quesito acesso ao conhecimento. No ano passado, entre 16 países, o Brasil ficou em 13o lugar! http://a2knetwork.org/watchlist-activity

É preciso que a sociedade brasileira se posicione, pois será fortemente afetada por estas medidas!

* Arakin Monteiro é doutorando em ciências, integrante do GPOPAI/USP e especialista em economia política da internet.

Com orçamento recorde, plano de trabalho da EBC enfatiza TV Brasil

Notícias

Com um plano de trabalho atualizado e um novo orçamento aprovados, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já pode começar a arregaçar as mangas para cumprir as metas propostas para 2010. Na semana passada, as duas peças do planejamento da estatal foram endossadas pelo Conselho Curador da Empresa. Ao lado do aumento sensível no orçamento da EBC, a supervalorização da TV Brasil em detrimento dos outros veículos continua sendo uma marca da empresa e do novo plano, que traz ainda a preocupação com a audiência da TV e a renovação da grade de programação como desafios a serem superados.

Em 2010, a empresa poderá contar com R$ 435 milhões, o maior orçamento dos seus três anos de funcionamento. De acordo com o plano de trabalho, o aumento da verba se deu com o ingresso de recursos próprios da prestação de serviço (R$ 33 milhões) e da Contribuição para a Comunicação Pública (R$ 116 milhões), derivada do abatimento de 5% da contribuição do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A atual gestão da EBC comemora os números. No documento, destaca que este orçamento fortalece a expectativa da empresa de caminhar para uma não-dependência do Tesouro Nacional.

Com mais dinheiro em caixa e também com a consolidação das primeiras medidas para estruturação da EBC dados nos primeiros anos – como, por exemplo, a aprovação do Estatuto e do Regimento Interno da EBC –, o plano de trabalho prevê novas ações em todos os veículos geridos pela EBC, mas ainda com clara ênfase nas ações destinadas à TV Brasil.

Ainda em uma primeira parte do documento dedicada à “prestação de contas”, anuncia-se que já foi também criado o Comitê de Programação, além de estabelecidas as normas para os pitchings – que são as chamadas para seleção de programas de produção independente –, e a Superintendência de Programação. Todas estas seriam ações de estruturação que precisavam ser feitas na perspectiva da “arrumação da casa”.

Em seguida, o plano elenca as ações previstas para os diferentes canais e serviços. Além das emissoras de televisão, a EBC conta com uma agência de notícias, a Agência Brasil, oito emissoras de rádio e um dedicado à integração latino-americana, o Canal Integracíon, além de ser responsável pela produção da NBR, um canal dedicado a cobrir os atos do Executivo Federal.

De acordo com a proposta aprovada, o Canal Integración deve se tornar um Canal Internacional da TV Brasil, exibido nas televisões por assinatura internacionais e com foco na informação para cidadãos brasileiros que vivem em outros países. A medida responde a demanda apresentada pela II Conferência Nacional de Brasileiros no Mundo, que representa uma população de cerca 3 milhões de cidadãos e cidadãs que vivem fora do país.

TV Brasil

A TV Brasil ocupa parte significativa do plano de trabalho. São anunciadas sete ações gerais, dentre elas a renovação da programação em 25% até o final do ano. Também estão previstas metas em relação à produção independente e regional. O plano prevê a realização de 12 pitchings ao longo de 2010. Três deles já estão em andamento. O documento ainda registra a intenção de aumentar a presença de programas produzidos pelas emissoras associadas das diferentes regiões do país através de apoio técnico e financeiro. O objetivo é alcançar pelo menos 4 horas diárias de programação regional.

Há ainda oito propostas específicas em relação à grade de programação, com ênfase nos segmentos infantil, jornalístico e cultural. Está prevista a consolidação da oferta de seis horas diárias de uma programação infantil “de alta qualidade”, priorizando a predominância da produção nacional com foco na formação do futuro cidadão. Além disso, a EBC opta em 2010 por flexibilizar a administração da grade, buscando assegurar maior sintonia com a agenda jornalística. Em outras palavras, criar mecanismos de gestão da programação que permitam mudanças para atender, por exemplo, entradas ao vivo ou programas especiais relacionados a eventos extraordinários.

A maior preocupação com os índices de audiência também é um ponto que merece destaque no plano de trabalho. Os números alcançados pela TV Brasil são constantemente evocados por seus críticos. No plano, a EBC diz que deve haver uma “melhora nos indicadores de audiência e aprimoramento de mecanismos de aferição de audiência, cobertura e acesso da empresa”. Contudo, não se diz especificamente com que universo de audiência estes indicadores pretendem trabalhar. 

Outra meta para a TV Brasil é melhorar a oferta de conteúdo nos finais de semana, buscando equiparação com a grade semanal, e consolidar a elevada oferta de filmes e documentários, o que culminaria num dos objetivos centrais da emissora que é conseguir veicular 24 horas de programação todos os dias. Atualmente, a TV Brasil transmite 20 horas diárias.

Demandas e desproporções

De acordo com o ouvidor da EBC, Laurindo Lalo Leal Filho, o plano é bastante abrangente, mas não propõe grandes mudanças e se configura como um ponto de apoio e de incentivo para o andamento da empresa. Ainda na opinião de Lalo, o documento responde a algumas demandas da sociedade que chegaram ao Conselho Curador, como por exemplo, a melhoria na qualidade do sinal da emissora, que ainda não chega com qualidade em muitos lugares do Brasil.

As questões técnicas de abrangência e qualidade do sinal fazem parte de um ponto específico do plano de trabalho da empresa, que já observou a necessidade de ter investimentos direcionados para esta questão. Para tanto, está também prevista a conclusão dos processos de acordo para formação de uma rede com as emissoras educativas e universitárias, além da implementação de canais analógicos próprios e mais dois canais digitais fora das cidades já atendidas – Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís.

No plano, a empresa trata estas ações como “continuidade” do que já vem sendo feito para melhorar a transmissão e cobertura da TV Brasil. Segundo o documento, esta já seria uma preocupação antiga e vários investimentos já foram feitos nesta área.

Quanto a visível preferência dos gestores da EBC pela TV Brasil, corroborada pelo fato de o 16 das 32 páginas do plano de trabalho serem dedicadas só a TV, o ouvidor Laurindo Lalo Leal Filho admite perceber o problema e assume que isso já foi diagnosticado pelo Conselho Curador. “A TV ocupa um espaço de preocupação desproporcional em relação aos outros veículos e o Conselho Curador já percebeu”, afirmou.

Segundo ele, já estão sendo previstas ações para sanar possíveis desproporções nos cuidados com um ou outro braço da EBC. “Foram criadas comissões temáticas dentro do conselho, como por exemplo, para pensar a programação infantil ou jornalística, e também uma comissão específica de rádio, que é composta por um membro de cada uma das outras comissões temáticas. Eles vão pensar essas questões especificamente para as oito emissoras da EBC para que o rádio ganhe maior proporção.”

O plano de trabalho prevê também mudanças para a própria Ouvidoria da EBC. A idéia é fortalecer este canal de contato com a sociedade através de programas em todos os veículos. Previsto desde a indicação do primeiro ouvidor, em agosto de 2008, o programa Ouvidor na TV será lançado na TV Brasil ainda no primeiro semestre deste ano. Estão previstos também um programa para o ouvidor-adjunto das rádios e a Coluna do Ouvidor-Adjunto na Agência Brasil.

Agência Brasil e rádios

Para a Agência Brasil e as oito rádios geridas pela empresa, o plano de trabalho prevê a ampliação da oferta de conteúdo e a continuidade nos investimentos já programados para superação do sucateamento, principalmente das rádios, acumulados nos últimos anos.

A Agência Brasil vai ter a sua página eletrônica reformulada para, dentre outras coisas, abrigar uma maior produção multimídia. Outra meta para o veículo é aumentar a produção de grandes reportagens.

Já para as rádios, foi anunciada a criação de uma Rede Nacional Pública de Rádios, que seria formada pelas oito rádios da EBC mais as emissoras do campo público que tiverem interesse. O processo seria semelhante ao que está em andamento com as emissoras de televisão. As rádios terão o foco em três núcleos de produção: esportes, radiodramaturgia e programas infanto-juvenis.

Audiência Pública

Um dos principais mecanismos de controle público e de participação social na gestão da EBC, as audiências públicas também foram tema da primeira reunião do ano do Conselho Curador. Ficou definido que a audiência referente ao primeiro semestre de 2010 será realizada no Rio de Janeiro em 1º de junho, mas ainda não há mais informações sobre o processo.

Para o ouvidor, a abertura deste espaço de interação com a sociedade é muito importante, mas que a próxima “tem que dar um passo a frente”, tanto em relação à primeira audiência pública do Conselho Curador (que aconteceu em meados de 2009), como ao seminário “EBC em construção”, realizado em dezembro do ano passado.

Lalo diz ainda que a expectativa para realização da segunda audiência da EBC é grande, mas positiva. Para ele, os dois eventos anteriores trouxeram experiências que devem permitir que essa audiência seja melhor, “sem cair nos mesmos erros e envolvendo mais setores da sociedade para que se possa avançar ainda mais na participação popular na gestão da EBC”.

Acaba hoje a consulta pública sobre edital da banda H

Curtas

Reproduzido de Tele.Síntese    

Acaba hoje à noite o prazo para contribuições à consulta pública sobre o edital de licitação da banda H. Até a noite de ontem, apenas seis sugestões de mudança foram postadas no site da Anatel. A previsão é de que a licitação seja realizada ao final deste semestre.

A expectativa da agência é de que pelo menos três grupos participem da licitação da banda H, que vai permitir a entrada de mais um concorrente no mercado de telefonia móvel no país. A faixa possibilita a prestação do serviço de 3G, isto é, transmissão de dados ou banda larga. Além da banda H, serão licitadas as chamadas faixas de extensão. O objetivo da agência é que as empresas usem este espaço para acabar com os congestionamentos nas grandes cidades.

No dia 11 deste mês, a Anatel realizou audiência pública sobre o edital para esclarecer pontos da proposta. As obrigações da nova licitação deverão ser semelhantes às exigidas na realizada em 2007, quando as empresas tiveram que atender a maioria dos municípios com 3G em cinco anos. O preço das outorgas atingiu no leilão R$ 5,338 bilhões, com ágio 86,67%.

Será concluída também na noite de hoje a consulta pública que propõe alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007.

A proposta em consulta visa incluir, nos três regulamentos o direito do usuário a ter acesso ao conteúdo das gravações das chamadas por ele efetuadas à central de informação e de atendimento ao usuário da prestadora. Até ontem à noite, foram apresentadas 54 contribuições ao texto.
(Lúcia Berbert)