Reproduzido de Tele.Síntese    

Acaba hoje à noite o prazo para contribuições à consulta pública sobre o edital de licitação da banda H. Até a noite de ontem, apenas seis sugestões de mudança foram postadas no site da Anatel. A previsão é de que a licitação seja realizada ao final deste semestre.

A expectativa da agência é de que pelo menos três grupos participem da licitação da banda H, que vai permitir a entrada de mais um concorrente no mercado de telefonia móvel no país. A faixa possibilita a prestação do serviço de 3G, isto é, transmissão de dados ou banda larga. Além da banda H, serão licitadas as chamadas faixas de extensão. O objetivo da agência é que as empresas usem este espaço para acabar com os congestionamentos nas grandes cidades.

No dia 11 deste mês, a Anatel realizou audiência pública sobre o edital para esclarecer pontos da proposta. As obrigações da nova licitação deverão ser semelhantes às exigidas na realizada em 2007, quando as empresas tiveram que atender a maioria dos municípios com 3G em cinco anos. O preço das outorgas atingiu no leilão R$ 5,338 bilhões, com ágio 86,67%.

Será concluída também na noite de hoje a consulta pública que propõe alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007.

A proposta em consulta visa incluir, nos três regulamentos o direito do usuário a ter acesso ao conteúdo das gravações das chamadas por ele efetuadas à central de informação e de atendimento ao usuário da prestadora. Até ontem à noite, foram apresentadas 54 contribuições ao texto.
(Lúcia Berbert)