Presidente Lula confirma reativação da Telebrás

Curtas

Reproduzido do TeleTime News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 19, que a Telebrás será reativada para "fazer a banda larga neste País". Questionado por jornalistas, durante visita a fábricas de papel e celulose em Três Lagoas (MS), sobre o motivo da enorme valorização que as ações da Telebrás tiveram no seu governo, o presidente respondeu que todas as empresas valorizaram no período, que não houve vazamento de informação de dentro do governo e, por fim, confirmou a reativação da empresa.

"Olha, primeiro não saiu informação de dentro do governo. No meu governo as ações de todas as empresas cresceram. Se o jornal que você trabalha tiver ações na bolsa, pode ficar certa de que ela cresceu muito também. Se a CVM entende que houve o vazamento e por isso alguém foi privilegiado aí cabe a investigação. Agora que ela vai crescer, vai. Porque nós vamos recuperar a Telebrás. Porque nós vamos utilizá-la para fazer banda larga nesse País", disse o presidente de acordo com a degravação oficial da entrevista.

As ações da Telebrás na Bovespa reagiram às declarações do presidente Lula. O papel preferencial da companhia (TELB4) fechou o pregão com valorização de 14,81%, sendo negociada a R$ 2,48. A ação ordinária (TELB3) valorizou-se 14,22%, negociada a R$ 2,41. As ações da empresa figuraram entre as maiores altas do pregão desta sexta e o papel preferencial teve o terceiro maior volume de negócios do mercado à vista (R$ 219,5 milhões) atrás apenas dos papéis preferênciais de Vale do Rio Doce e Petrobras. (Da Redação)

PL que cria novo fundo de Telecom já tem relator no Senado

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

O senador Cícero Lucena (PSDB-CE) é o relator do PLS 06/2010, que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado e prevê arrecadação de R$ 3 bilhões por ano para aplicação em programas de desenvolvimento do setor e de inovação tecnológica a serem desenvolvidos por prestadores de menor porte, como um instrumento de promoção da competição e também na expansão dos serviços da banda larga.

O projeto propõe que 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados ao Fitel. Flexa Ribeiro também defende que 75% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam remanejados para o novo fundo. Os 25% restantes ficariam para a Anatel.

Atualmente, o Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão ao ano, na forma de contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. O Funttel arrecada aproximadamente R$ 300 milhões, e o Fistel, R$ 3 bilhões, pagos sobre cada linha fixa e celular em funcionamento. A maior parte desses recursos fica retida nos cofres do Tesouro para fazer superávit primário.

Se aprovado pela CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), onde será votado em decisão terminativa. (Da redação)

Banda larga popular: a montanha pariu um rato

Análises

Quando o governador de São Paulo, José Serra assinou, em outubro de 2009, o decreto que isenta de ICMS o serviço de banda larga popular, com preço máximo de R$ 29,80 ao mês e velocidade de acesso de 200 kbps a 1Mbps, ele disse que o programa deveria beneficiar de imediato cerca de 2,5 milhões de domicílios. Hoje, depois de duas operadoras – a Net e a Telefônica — já terem aderido ao programa, a expectativa do mercado é de que, até o final de 2010, na melhor das hipóteses, ele terá atendido a 200 mil domicílios. O que não chega a 10% do potencial de mercado para um produto desse tipo.

Qual é o motivo do fraco desempenho de um programa de apelo popular e que oferece um serviço que hoje é o “objeto de desejo” de toda família que tem um computador em casa? De acordo com dados da PNAD, do IBGE, existem 690 mil domicílios no estado de São Paulo que têm computador mas não têm acesso à internet e outros 1,752 milhão que usam a internet por linha discada.

Embora as questões sejam complexas, pois envolvem temas de ordem jurídica e regulatória, não é difícil entender o que está acontecendo. A banda larga é um serviço prestado em regime privado, portanto a operadora não está obrigada a fazer uma oferta isonômica para toda a população. Nem tem obrigação de oferecê-lo se não tiver condições técnicas para atender a solicitação de um cliente. Só que o governo do Estado de São Paulo, ao isentar o serviço, nas condições definidas pelo decreto, entendeu que a oferta da operadora tem que atender a todos, assinantes e não assinantes. Isso acabou praticamente eliminando a possibilidade de se usar a rede telefônica, porque a Telefônica avalia que terá prejuízo se ofertar a banda larga a R$ 29,80 para quem ainda não tenha o par de cobre instalado em sua casa, ou seja, para quem não é assinante de seu serviço de telefonia fixa.

Portanto, o banda larga popular de São Paulo é oferecido, desde dezembro, pela rede de cabo da Net (ela não divulga sua cobertura). A partir de 24 de fevereiro, a Telefônica também vai oferecer o serviço, mas apenas pela rede de cabo da TVA (Ajato), que cobre 400 mil domicílios da capital, e pela rede WiMesh, também de capilaridade limitada à Grande São Paulo, pelo menos por hora. A limitação da rede leva a Telefônica a prever que não atenderá mais de 100 mil acessos em 2010 (60 mil pela rede do Ajato e o restante via WiMesh). A Net, que ao lançar o serviço anunciou que esperava conquistar metade dos assinantes de acesso discado à internet, não fala em números. Diz que está investindo para levar o serviço à classe C, que é um enorme desafio, mas não revela nem quanto vai investir na expansão da rede especificamente para a classe C.

Desoneração não basta

O caso da banda larga popular de São Paulo está demonstrando que a simples desoneração tributária – a redução da carga tributária é uma das principais bandeiras das operadoras – não é suficiente para resolver o problema do preço elevado dos serviços. Técnicos do governo observam que se a desoneração vier acompanhada de muitas exigências, o objetivo da massificação do serviço não vai ser alcançado.

São Paulo não é caso isolado. Nos demais Estados que isentaram de ICMS a banda larga, com aprovação de um programa popular, o serviço também não está sendo oferecido pelas concessionárias. A Oi não aderiu ao banda larga popular do Pará e do Distrito Federal. Diz que ainda está desenvolvendo o produto, mas o temor que tem é o mesmo enfrentado pela Telefônica: a exigência na oferta da banda larga sobre par de cobre tanto para assinantes quanto para não assinantes, pelo mesmo preço. “Não é possível oferecer banda larga por ADSL por R$ 29,80, com modem e custo de instalação incluído, se já não existir um par de cobre instalado na casa do cliente”, resume fonte da Telefônica. “Não temos um produto em escala industrial para atender a esse público”, explica.

O mesmo problema deverá se repetir dentro do Plano Nacional de Banda Larga se o serviço continuar a ser prestado em regime privado mas com exigências de serviço público, pelo menos quando a operadora é uma concessionária que tem a rede de par de cobre, a mais capilarizada. Sem falar nas celulares, é claro, que não aderiram ao programa em São Paulo em função do custo do modem, que não conseguiram equacionar.

A proibição de oferta casada de serviços, não só exigência do Procon de São Paulo mas da própria Anatel, só se coloca para as concessionárias de telefonia fixa, que não conseguem oferecer a banda larga popular sem o serviço telefônico. Têm oferta de banda larga sem serviço de assinatura, mas há um preço muito superior. Em São Paulo, por exemplo, o preço de lista desse serviço da Telefônica é de R$ 85,00. Tanto que tem menos de 100 mil assinantes. A Net também oferece só a banda larga, para quem não quer o Net Fone (serviço de voz) ou o pacote de vídeo. Mas a maioria da demanda é por serviço casado.

Com o lançamento de serviço da banda larga popular pela Telefônica, o governo do Estado de São Paulo tem a oportunidade de voltar a examinar a questão, ou seja, se vai reduzir o programa ao tamanho das redes de cabo e sem-fio ou se vai massificá-lo. Se quer um programa de elite ou um programa de massa. Se mantiver a primeiro opção, certamente a montanha terá parido um rato.

Ainda sem implementar audiodescrição, Brasil pode ser denunciado à ONU

Notícias

Na semana passada, a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, realizou um encontro entre os representantes do setor de radiodifusão e os grupos que pressionam para que a demora na implementação da audiodescrição na TV aberta seja superada. Na reunião, foi decidida a criação de uma comissão com representantes dos vários setores para, após quase cinco anos da edição da norma que prevê a oferta da audiodescrição, “aprofundar a questão”.

Descontentes com a imensa demora, as organizações que representam as pessoas com deficiência não se deram por satisfeitas. Caso nada seja feito nos próximos meses, prometem denunciar o governo brasileiro à Organização das Nações Unidas por não prezar pelos direitos dos humanos com deficiência.

A audiodescrição é um recurso que disponibiliza informações orais sobre detalhes das imagens importantes à compreensão das cenas. É muito útil para deficientes visuais, mas também auxilia pessoas com outras deficiências que diminuem a capacidade de compreensão ou acompanhamento das cenas.

De outro lado, as entidades representativas das emissoras de TV pressionam o governo há anos para diminuir suas responsabilidades em relação à adoção de recursos de acessibilidade na programação. Especificamente, a implementação da audiodescrição enfrenta resistências desde 2005.

Naquele ano, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou uma norma de acessibilidade na TV. Todos os prazos estabelecidos pela norma e por portarias do Ministério das Comunicações para a implementação foram postergados pelo próprio órgão do Executivo.

Até que, no ano passado, chegou-se à Portaria nº 985. Esta substituiu a Portaria 310/2006, que previa a implementação gradual da audiodescrição de forma que, em 10 anos, 100% da programação de qualquer canal de TV fosse acessível a portadores de deficiência visual. Todas estas exigências foram abrandadas. A portaria de 2009 prevê apenas 24 horas por semana de conteúdo acessível e amplia o período de implementação gradual para 11 anos. Além disso, as exigências valeriam apenas para as emissoras operando no sistema digital. As programações transmitidas em sinal analógico a princípio estão desobrigadas de oferecer a audiodescrição.

O que audiodescritores, militantes pelos direitos das pessoas com deficiência e pessoas com deficiência visual presenciaram na reunião, foi uma amostra do que tem sido alegado pelos radiodifusores desde o começo: as TVs não têm conhecimento sobre o recurso e mencionaram um alto custo de implementação. O vice presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Moises Bauer, notou um “total desconhecimento por parte das televisões – qual a tecnologia, quanto custa o trabalho dos audiodescritores – e alegaram custos altíssimos sem saberem quanto custava e de que forma era feito”. Moises afirmou que, em um filme de longa metragem, a mão de obra custa isoladamente entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. No sistema digital, não há nenhum custo adicional de equipamento, visto que a descrição sonora das imagens pode ser transmitida através de um dos canais de som já disponíveis em cada faixa.

Durante a reunião, a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por entidades civis, empresários e governo para aprofundar estas questões técnicas. A sugestão é baseada no exemplo de comissões criadas em outros países, como a Inglaterra, onde já está em vigor a audiodescrição. Participante da reunião, o analista de sistemas e consultor da ABNT para a norma sobre acessibilidade Paulo Romeu criticou o Ministério das Comunicações por não ter tomado iniciativa similar. Segundo Romeu, que é cego e mantém o Blog da Audiodescrição, a pasta deveria ter trabalhado para esclarecer as empresas sobre as exigências. O Minicom não compareceu à reunião, apesar de convidado.

ONU

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional como emenda constitucional. Assinou, inclusive, um protocolo facultativo que permite advertência internacional em caso de não cumprimento dos termos do acordo. “Se as pessoas de algum país acharem que o governo não está ajudando, não está tomando as providências que a Convenção obriga a tomar, essas pessoas podem recorrer ao monitoramento da ONU de forma que o Brasil passa a ser questionado em nível internacional por não implementar a audiodescrição”, exemplificou Paulo Romeu.

Moises Bauer, vice presidente da ONCB, aventa a possibilidade de recorrer aos tribunais internacionais. “Não é certo que vamos processar, mas estamos estudando isso”, afirma. “Talvez tenhamos que esperar o Supremo Tribunal Federal se manifestar, mas iremos, se continuar assim, acionar a ONU no seu comitê de monitoramento da convenção”, disse ainda Paulo.

A ação no STF citada por Moises é um questionamento ao governo federal por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 160), pedindo a suspensão de portaria que interrompia o cumprimento do prazo para o início da audiodescrição, naquele momento marcado para junho de 2008 (saiba mais ). Ela foi proposta pelo Centro de Vida Independente (CVI Brasil) e pela Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down, e tem sido acompanhada pela Organização Nacional de Cegos.

Há ainda outra ação contra o governo, que questiona a consulta pública sobre a revisão das regras para audiodescrição realizada no ano passado pelo Ministério das Comunicações e que estava em formato não acessível para as pessoas com deficiência (saiba mais ).

Audiodescritores

Apesar de os seus serviços não serem muito solicitados no país devido à ausência de exigências legais sobre acessibilidade de conteúdos de TV, existem cerca de 140 audiodescritores no país, segundo levantamento feito em 2008 pela ONCB. “Teremos um curso de pós graduação em audiodescrição, que durará um ano e meio e será ministrado na USP. Tem audiodescritores brasileiros indo ministrar cursos sobre o assunto em Portugal”, afirmou Moises.

Segundo ele, estas informações foram apresentadas durante a reunião no Ministério da Justiça quando a “falta de recursos humanos” foi levantada pelos representantes das emissoras como razão para protelar a implementação do recurso. O comentário dos funcionários das empresas enviados ao encontro foi feito na presença de diversos audiodescritores.

*** MATÉRIA CORRIGIDA EM 19/2/2010: Diferente do publicado anteriormente, o custo de mão de obra para realizar a audiodescrição de um filme longa-metragem não varia "entre R$ 5 mil e R$ 13 mil", mas sim entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Governo pode adotar dois sistemas de rádio digital para o Brasil

Notícias

O governo federal poderá adotar os dois modelos em avaliação como padrões de rádio digital, apesar do país estar fazendo testes comparativos entre o americano, conhecido como In-band on-channel (Iboc), e o europeu, o Digital Radio Mondiale (DRM. Diferentemente do que ocorreu com a TV digital – em que o modo japonês foi o único escolhido -, os dois modelos de rádio digital poderiam coexistir com viabilidade econômica, embora comercialmente um deva se sobrepor ao outro. Politicamente, a saída agradaria tanto às emissoras que já investiram no modelo Iboc, quanto aos partidários do modelo DRM, que é livre de royalties.

Para tomar esta decisão, o Ministério das Comunicações avalia a publicação de uma portaria com parâmetros que não restrinjam o mercado a um só modelo. O ministro Hélio Costa quer resolver a questão antes de deixar o governo, até o fim de março.

O único fabricante americano do Iboc, que já fornece sistemas digitais a emissoras brasileiras, é o consórcio Ibiquity, que cobra royalties pelo uso. Algumas das 4,5 mil emissoras comerciais de AM e FM já adquiriram equipamentos para migrar do modelo analógico para o digital. A principal vantagem do Ibiquity é a certeza das emissoras em digitalizar-se mantendo o mesmo canal (número no dial). Mas governo e empresas têm restrições quanto aos royalties cobrados.

Um grupo de técnicos e universidades ainda mantém os estudos do modelo DRM. Se os testes provarem que o modelo europeu também permitirá que as rádios mantenham os canais de transmissão – questão pétrea para as emissoras -, então a discussão comercial esquentará, porque o modelo europeu não cobra royalties. O problema, porém, seria que as empresas que compraram o Ibiquity já gastaram, em média, R$ 150 mil pelos equipamentos, e, portanto, preferem o modelo americano. Nos testes já encerrados, o Ibiquity teve problemas de eficácia em ondas médias (AM) e curtas (OC e OT). Para FM, são perfeitos.

Pode não ser viável economicamente, contudo, produzir receptores de rádio que aceitem os dois modelos, Ibiquity e DRM. Por isso pode haver segregação entre os aparelhos receptores AM/FM e os específicos para ondas curtas.

No caso das ondas curtas, o DRM já provou ser mais vantajoso, com grande ganho de qualidade de som e livre das frequentes interferências na banda. A aceitação pelo governo dos dois modelos poderia permitir que essas emissoras de OC e OT transmitissem em sistema diferente das AM/FM. Daí a possibilidade de coexistirem ambos os modelos de rádio digital no país. A hipótese não é absurda, haja vista que existe hoje, no Brasil, 1,5 aparelho receptor de rádio por pessoa e que as ondas curtas têm um mercado bastante específico.

Como o sistema de rádio digital é, em termos gerais, mais barato que o da TV digital – em que foi definido o padrão japonês -, a possibilidade de haver mais de um modelo não restringiria o potencial econômico para ambos os sistemas conviverem. No caso da TV, a multiplicidade de modelos reduziria perspectivas de crescimento e exportação de infraestrutura e aparelhos receptores para países vizinhos.

Antes férrea defensora do Ibiquity, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) espera o encerramento dos testes do DRM para apresentar sua posição final. "A única posição em que a associação é irredutível sobre a rádio digital hoje é a previsão de as emissoras manterem o mesmo canal de transmissão", diz Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Abert. "Defendemos essa ideologia e não necessariamente um padrão"

Pela rádio digital, o usuário poderá ter, além de maior qualidade de som, serviços agregados, como a possibilidade de ouvir podcasts, interagir na programação e receber imagens e informações no visor do aparelho.