Para Alberto Dines, Brasil vive a época mais dura para o jornalismo

O jornalista  Albeto Dines, responsável pelo Observatório da Imprensa, afirmou que considera  esses últimos anos os mais difíceis para o jornalismo. “Fazer jornalismo hoje no Brasil e na América Latina está mais difícil que no passado recente. Antes éramos vítimas de uma só facção, hoje são várias, de todos os lados”, declarou Dines no seminário Liberdade de Expressão/Direito à Informação nas sociedades contemporâneas da América Latina, realizado nesta quinta-feira (25/03), em São Paulo.

O jornalista contou as “dez punições” que sofreu em sua carreira na imprensa. A última foi a “censura” no portal Último Segundo ao artigo “O azar do sortudo”, que tratava da visita de Lula a Cuba, na mesma semana em que Zapatta, um dissidente político, morreu em greve de fome em protesto ao governo cubano. “Era um artigo respeitoso, não ofendia o Lula, nem a ninguém. Mas eles disseram que não gostaram e me demitiram por telefone”, contou. O episódio aconteceu no dia 27/02.

Dines afirmou também que hoje a visão da imprensa é controlada por instituições patronais e outras entidades, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), profissionais da Universidade de Navarra e o Opus Dei, tese já defendida por ele em seus artigos.

Ouvidor faz duras críticas à Anatel

O ouvidor da Anatel, Nilberto Miranda, fez hoje (26) duras críticas à agência durante reunião do Conselho Consultivo. A falta de transparência, a proximidade maior com o setor regulado do que com a sociedade e a despadronização dos processos sancionatórios adotados nos Pados (Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações) foram algumas das queixas do ouvidor que, segundo ele, são problemas recorrentes na Anatel.

Miranda enfatizou que as falhas da agência foram apontadas no relatório da Ouvidoria apresentado no ano passado e que não tiveram nenhuma solução. Ele citou, por exemplo, a falta de ação da presidência da agência para apuração das responsabilidades pela elaboração e ao apensamento em 180 Pados, por parte da Superintendência de Serviços Públicos, de informe questionando a razoabilidade aos valores das multas aplicadas pela própria SPB. “Entendemos que tal atitude é contrária ao interesse público, visto que o próprio órgão sancionador passou a ofertar aos sancionados os argumentos para os questionamentos administrativos e judiciais”, disse.

Além disso, não viu nenhuma atitude da agência para corrigir a prática de repassar as reclamações dos usuários às prestadoras, sem um efetivo controle do atendimento. Também reclamou da inação da Anatel em nivelar a gerência de relações com os usuários às superintendências, necessidade apontada no relatório da Ouvidoria, objetivando obter o equilíbrio administrativo interno e uma melhor ascendência junto às prestadoras.

O ouvidor criticou ainda a falta de informações à sociedade quanto ao andamento da implantação das ações previstas no PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações) e a indiferença da agência sobre a exagerada participação da assinatura básica sobre a receita com serviços locais das concessionárias (cerca de 61%) e sobre a receita operacional bruta (cerca de 25%).

Miranda disse que o relatório questiona também o termo de contrapartida assinado pela Anatel com a nova empresa Oi/BrT referente à garantia do número mínimo de postos de trabalho, cujo mês de referência é fevereiro de 2008, quando as empresas possuíam cerca de 25 mil empregados. “Ocorre que, quando da publicação do ato de fusão, essas empresas possuíam cerca de 31 mil empregados, seis mil a mais do que em fevereiro, o que permitiu aos empresários a possibilidade de demissão desses trabalhadores, exatamente num momento de crise, onde esforços republicanos estavam lutando para a sua reversão”, disse.

Elogios

A explanação do ouvidor não foi somente de críticas à Anatel. Ele elogiou o trabalho da força-tarefa criado pela agência para a cobrança das arrecadações do Fust (Fundo de Universalização) e Funttel (Fundo de Desenvolvimento), que estavam prestes a perderem a validade. Também considerou exitoso o esforço para implantação da portabilidade numérica no país, ressaltando que as duas ações foram efetivadas com servidores da própria agência.

Miranda considerou também positiva a atitude da Anatel em reconhecer as fragilidades do setor, diante da apresentação do relatório do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que apontou a predominância das queixas (62%) dos usuários aos segmentos regulados pela a agência.

ABRA cobra Hélio Costa sobre rádio digital

A Associação Brasileira de Radiodifusores encaminhou nesta quinta-feira, 25, carta ao Ministro das Comunicações.  A ABRA solicita que, antes de deixar o ministério na próxima semana, Hélio Costa dê uma solução definitiva para a rádio digital.

A sugestão da entidade é implementar uma migração paulatina dos sinais de radiodifusão em AM para as bandas de FM que serão liberadas, de acordo com o cronograma de transição da TV Digital.

O presidente da ABRA, João Carlos Saad, acredita que a assinatura de uma portaria resolve a questão e garante o acesso de todos os brasileiros a uma maior oferta de serviços de rádio, com toda sorte de programação.

Segue, abaixo, a carta na íntegra:

"Senhor Ministro:
 
O Brasil ocupa hoje uma posição de destaque na economia mundial e esse destaque se fortalece, entre outras, por conta da adoção bem sucedida do padrão brasileiro de TV Digital. Trata – se de iniciativa para a qual o concurso de V. Exa. foi determinante. A isso se soma que a atenção dedicada por V. Exa. ao rádio foi de enorme importância, especialmente em relação à digitalização da radiodifusão sonora, tanto em FM, quanto em AM.
 
O momento é, portanto, de consolidar esta trilha de sucesso e firmeza na condução dos assuntos da radiodifusão, mediante a adoção de decisão histórica para o rádio do Brasil. Não há tempo para vacilar: é preciso decidir.
 
Nesse sentido, observamos que os últimos anos foram de experimentos com as tecnologias disponíveis, para a digitalização do rádio. Os testes indicam que a tecnologia IBOC enfrenta dificuldades técnicas em cidades como São Paulo, mas é mais madura quanto à sua adoção por radiodifusores de outros países (notadamente americanos), enquanto a tecnologia DRM, incipiente quanto à sua adoção, pode ser mais robusta em termos de recepção pelo público. Ambas as opções tecnológicas são, portanto, limitadas quanto à sua adequação para as demandas do Brasil.
 
Todavia, há a alternativa de implementar uma migração paulatina dos sinais de radiodifusão em AM para as bandas de FM que serão liberadas, de acordo com o cronograma de transição da TV Digital. Noutras palavras, é recomendável que V.Exa. aprove um cronograma durante o qual as transmissões em Ondas Médias sejam paulatinamente migradas para canais de Frequência Modulada, os quais serão, por sua vez, liberados pelas emissoras de televisão, a partir de 2016. Com a migração que propomos a V.Exa., a radiodifusão de sons passa a ter um horizonte de AÇÃO e de INVESTIMENTOS, sem depender dos interesses de tecnologias estrangeiras, num cenário em que os brasileiros de todos os rincões terão uma grande oferta de serviços de rádio, com toda sorte de programação.
 
É por isso que a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores se dirige a V.Exa.: para pleitear AÇÃO, DECISÃO, para coroar o trabalho de V.Exa. à frente do Ministério das Comunicações.
Colocamo – nos à disposição de V.Exa. para articular e analisar tecnicamente a adoção desse cronograma de migração da radiodifusão em Ondas Médias, para a radiodifusão em Frequência Modulada.
 
Com certeza de contar com o acatamento de V.Exa. subscrevemo – nos,

Atenciosamente,

João Carlos Saad
Presidente – ABRA"

Pré-candidato, Hélio Costa inaugura Delegacia Regional do Minicom em Minas

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, inaugurou na quinta-feira (25), em Belo Horizonte, a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais. Entre as atribuições do órgão estão a fiscalização dos serviços de radiodifusão e o atendimento aos aposentados e pensionistas do ministério.

Pré-candidato ao governo de Minas, o ministro inicia justamente no seu estado natal a cumprir promessa feita em 2009 de reabrir as delegacias regionais do Minicom. A promessa foi feita para responder às reclamações pela demora na apreciação de processos envolvendo rádios e TVs.

O ministro, às vésperas de se licenciar do cargo para participar das eleições, também fez a inauguração “simbólica” das delegacias Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso.

Imprensa versus governos

O novo ataque do presidente da República aos jornais que qualificou de "tablóides", feito durante solenidade em Brasília [ver abaixo], provocou editoriais, artigos, declarações e pouca ou nenhuma contribuição para evitar o desastre que se avizinha: um provável rompimento entre o Executivo e a imprensa.

O presidente Lula da Silva se queixa freqüentemente, e voltou a fazê-lo na solenidade de quarta-feira (24/3), de que a imprensa, ou parte dela, tem grande predileção pela desgraça. E de que cobre os atos do governo federal com má-fé. Citou, como exemplo, o que considera mau jornalismo: o governo constrói duas mil casas, nada sai nos jornais, mas se desaba um barraco, noticia-se que caiu uma casa.

Os jornais usam o discurso do presidente para reafirmar que ele sofre de "devaneio autocrático", conforme o editorial da Folha de S.Paulo (25/3), e que não tolera receber críticas. O presidente claramente demonstra exagerada necessidade de aprovação por parte da imprensa, suas alianças políticas são fonte permanente de más notícias, mas a afirmação do editorial carece de maior fundamento.

A Folha chega a publicar uma lista de entreveros de Lula com jornalistas, ou de declarações, que, segundo o jornal, descrevem sua relação conflituosa com a imprensa.

São apenas sete ocorrências em seis anos e os exemplos escolhidos não refletem necessariamente um estado de conflito permanente, mas um rol de episódios que poderiam ser considerados corriqueiros na vida de qualquer governante.

Censura e controle

A situação pode remeter ao período vivido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato. A imprensa cobrava obcecadamente mudanças na economia, principalmente na política cambial. Quando finalmente o governo, após a reeleição do então presidente, desvalorizou o real, as críticas se renovaram, desta vez pelo motivo oposto, e o Brasil passou meses assombrado por avisos de retomada da inflação, alimentados pelos jornais.

No mesmo período, o voluntarismo de alguns repórteres, com base em vazamentos de inquéritos promovidos por representantes do Ministério Público, criou um inferno de acusações contra o então secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Desde 2006, Eduardo Jorge vem colecionando uma série de vitórias na Justiça contra seus detratores.

É papel da imprensa fiscalizar o poder público – todos os poderes –, desconfiar em princípio de negócios envolvendo governos – todos os governos –, fazer as perguntas que ninguém quer ouvir. E cobrar as respostas.

Mas esse espírito precisa estar impregnado no fazer jornalístico, e deve ser praticado naturalmente em todas as relações da mídia com as instituições.

O risco da relação conflituosa entre governantes e a imprensa é o estabelecimento de um estado permanente de guerra, que certamente deprecia a imprensa e municia aqueles que, em qualquer instituição pública ou partido político, alimentem sonhos de controle do jornalismo.

Como a política nacional tem mais visibilidade, escapa aos observadores o fato de que também nos Estados há constantes problemas de relacionamento. Há governadores se queixando de má vontade ou partidarismo por parte dos jornais. E há partidos oposicionistas denunciando a adesão total da imprensa a governos locais. Os jornais sempre reagem denunciando ameaças de censura.

Mas, atenção: é preciso atentar para a abissal diferença que existe entre a censura institucional à imprensa e o controle social dos meios de comunicação. Apesar dos esperneios de dirigentes de empresas jornalísticas, a liberdade da imprensa não corre o menor risco no Brasil.

Guerra declarada

O risco maior para a imprensa vem da própria imprensa, quando os jornais se associam para agir como um partido político. E quem faz essa revelação é a própria presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Maria Judith Brito, conforme já apontado neste Observatório: em encontro realizado em São Paulo, a presidente da ANJ declarou textualmente, segundo O Globo: "A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação", acrescentou – e até aí tudo bem. Mas ela continuou:

"E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

Intrinsecamente contraditória, a declaração estabelece a ruptura, afeta a credibilidade da imprensa e traz insegurança a todos os governantes, pois tal afirmativa serve também aos governos estaduais e dos municípios onde a oposição estiver fragilizada. Tal distorção – imprensa declaradamente partidária – independe de quem está no poder, uma vez que os jornais se assumem publicamente como partido político.

Quando a imprensa abandona seu eixo, todos saem perdendo. Principalmente a imprensa.

* Luciano Martins Costa é jornalista e colaborador do Observatório da Imprensa.