Com o avançar dos meses, a expectativa de implantar ainda em 2010 o Plano Nacional de Banda Larga foi redimensionada. Já é certo que o plano não poderá com novos recursos de Orçamento, além dos cerca de R$ 280 milhões da já realizada Capitalização da Telebrás e de verbas para programas ministeriais de alguma forma voltados para inclusão digital.
Não é por menos, portanto, que o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, já fala no lançamento de uma primeira etapa do PNBL. "O Plano Nacional de Banda Larga será algo de 4, 5, 10 anos. O que estamos fazendo é lançar uma primeira fase", afirmou Alvarez, que nesta terça-feira, 27/4, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Por isso, além do prazo reduzido – lembrando que 2010 é ano eleitoral – o projeto piloto que inicialmente previa experimentar o PNBL em 300 cidades, sendo 23 capitais, foi reduzido para 100 cidades e 17 ou 18 sedes estaduais. Mais do que isso, o governo já sabe que os brasileiros não terão como comprar acesso à internet até o teto de R$ 35 ainda este ano.
"Até reconstituir uma Telebrás, ou criar uma nova empresa, contratar os funcionários, fazer licitação, comprar equipamentos de rede, enfim, é algo que deve levar algum tempo", reconheceu o coordenador dos programas de inclusão digital.
Mas a falta de novos recursos do Orçamento não impedirá que haja dinheiro para a ampliação das redes e mesmo para a prestação de serviços. Isso porque haverá uma linha de crédito do BNDES de aproximadamente R$ 5 bilhões, a ser disponibilizada tanto para os eventuais parceiros privados, como pela própria estatal que vai gerenciar o PNBL.
Esse dinheiro será importante uma vez que o governo tentará avançar na infraestrutura ainda este ano. "Teremos backhaul próprio", garante Cezar Alvarez. O coordenador reitera, porém, que há interesse em compartilhamento das redes de empresas privadas, de forma a evitar duplicação.
"Se estou forçando as empresas a compartilhar redes, não vou ficar duplicando infraestrutura", afirmou, tocando num dos pontos que farão parte do plano dentro dos instrumentos regulatórios, como o unbundling (desagregação de redes).
Alvarez sustenta que o objetivo "é basicamente, se possível exclusivamente, atuar no atacado". Mas admite o provimento de acesso em casos excepcionais. "Nós não queremos fazer a última milha, mas se ninguém quiser levar, ou cobrar uma exorbitância, tenho uma responsabilidade pública", disse.
Outra possibilidade é a venda de conexões para clientes corporativos ou que recebam tratamento similar no provimento, como prefeituras ou mesmo lan houses. Nesse caso, seria como a venda de linha dedicada.
No campo tributário, Alvarez explicou que haverá desonerações de Fust e Fistel, mas que elas não se darão de forma "universal". "Não haverá desoneração incondicional. Eventuais desonerações de Fust e Fistel, parciais ou totais, estarão vinculadas a determinados serviços", disse.
O próprio Alvarez e a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, terão ainda nesta terça-feira, 27, uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva onde pretendem avançar nos pontos que faltam ser decididos sobre o PNBL. Em especial, vão apresentar uma lista de prós e contras o uso da Telebrás, do Serpro ou a criação de uma nova empresa para gerir o plano.
Na noite desta terça-feira, no entanto, por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que 'em função de agenda, não houve tempo para discutir Banda Larga no despacho do presidente Lula com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.