Informações sobre Telebrás no PNBL sempre foram públicas, diz Santanna

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As oscilações nas ações das Telebrás continuam gerando polêmica e foram assunto de debate nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Mas, apesar de as movimentações nos papéis preocuparem os deputados por conta da suspeita de vazamento de informações privilegiadas que beneficiariam os acionistas, o governo está tranquilo de que as especulações com as ações da Telebrás são um movimento natural de mercado.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assegurou que as informações sobre a possibilidade de uso da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – principal álibi para a valorização dos papéis da empresa – foram apresentadas oficialmente ao público e, portanto, não há que se falar em inside information. Para comprovar suas declarações, Santanna leu dois fatos relevantes encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2007 e dezembro de 2008. Nesses dois documentos, a direção da Telebrás informa claramente a possibilidade de a empresa integrar o PNBL.

"Diante desses fatos relevantes, é público e notório que havia o interesse do governo de usar a empresa no PNBL", afirmou o secretário. "A partir daí, acho que não houve nenhuma sonegação de dados a interessados. As informações foram dadas e investiu quem quis", complementou Santanna, um dos grandes defensores de que a Telebrás seja usada como gestora da rede pública de fibras ópticas no PNBL.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, também mostrou-se seguro de que não houve nenhuma ação questionável por parte do governo que justificasse as altas nas ações da Telebrás. "Essa especulação se vincula muito à expectativa de que a Telebrás seja a gestora desses recursos (redes públicas) que estão sendo mal utilizados hoje e precisam ser explorados", avaliou o representante do Minicom.

A proposta original da audiência pública previa a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; e da presidente da CVM, Maria Helena Santanna, mas ambas não compareceram ao debate. Erenice justificou a ausência argumentando que os representantes dos ministérios do Planejamento e das Comunicações tinham informações suficientes para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Já Maria Helena informou à comissão de que a CVM está investigando as oscilações nas ações da Telebrás e, portanto, ela estaria impedida de comentar o assunto até que a análise seja concluída.

O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Índio da Costa (DEM/RJ) acabou não fazendo perguntas aos convidados. Costa disse que ainda existem "questões políticas" em torno da revitalização da Telebrás e a especulação com as ações que precisam ser esclarecidas, mas que isso não seria possível no momento, sugerindo que a ausência dos demais convidados inviabilizou o debate no viés esperado pelo parlamentar.  

Rede estatal de banda larga é alternativa à desagregação de redes

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O uso de uma estatal como gestora de uma rede pública de oferta de Internet em banda larga como alternativa às infraestruturas das concessionárias pode ser uma opção para, ao menos, adiar o debate em torno de um dos assuntos mais espinhosos no setor de telecomunicações: a separação estrutural das redes. Em debate nesta quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse que a ativação da rede das elétricas como uma grande infraestrutura estatal de oferta do serviço pode evitar que o governo siga no caminho da separação.

"Trata-se de criar um mercado onde não há mercado por meio de uma rede que já nasce neutra, sem a necessidade de separarmos as infraestruturas", declarou Santanna ao explicar o conceito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em gestação no governo. O afastamento da ideia de promover uma separação estrutural com a implantação do PNBL, em princípio, não deve afetar outras iniciativas de estímulo à concorrência, como a necessidade de desagregação das redes. Este é um dos mecanismos regulatórios que estaria previsto no PNBL.

Rede paralela

Para Santanna, é evidente que o controle promovido pelas teles no mercado de banda larga está na posse das redes. Daí a necessidade de uma outra rede – no caso, a estatal composta por fibras das elétricas – para servir como "regulador" desse mercado, recalibrando a oferta e estimulando novos nichos de exploração do serviço.

O secretário não acredita que a definição da banda larga como um serviço prestado em regime público seja uma saída viável para reequilibrar o mercado. Isso porque a telefonia fixa, única oferta em caráter público, está estagnada nos últimos anos, pressionada pelo crescimento de um serviço prestado em regime privado (telefonia móvel). "Não é o fato de ser serviço público que garante a sua universalização e o seu uso de fato. O que garante o aumento da penetração é a concorrência", avaliou.

O projeto do governo de atuar no mercado de banda larga como um agente regulador foi apoiado pelo deputado Celso Russomano (PP/SP), que participou dos debates na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o uso da Telebrás no PBNL e os impactos das informações sobre a revitalização da empresa nas ações da estatal. Para Russomano, o modelo de privatização implantado no Brasil apresenta falhas especialmente no campo da regulação, fazendo necessária uma atuação mais forte do Estado neste momento.

"Eu lutei, briguei pelas agências reguladoras e me arrependi. Não que eu ache que não funciona o sistema de agências. Elas não funcionam no modelo de privatização que foi implantado aqui, onde se pegou metade da Telebrás e colocou na iniciativa privada e a outra metade foi para a Anatel. Quando pessoas que sentavam lado a lado passaram a fiscalizar os amiguinhos. Isso não dá certo", criticou o parlamentar.

Rádios da EBC em Brasília realizam evento para dar voz ao público

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O Colóquio de Ouvintes das Rádios Nacional de Brasília e Nacional FM, realizado na manhã do dia 27 (terça-feira), foi espaço para registrar as impressões do público das emissoras, mas também para um balanço feito pelos seus diretores. As declarações dos ouvintes mostraram o carinho do público pelas rádios públicas, mas também que há muitas e antigas reivindicações ainda não atendidas. Já os representantes das rádios avaliam que, em dois anos de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as emissoras avançaram em alguns aspectos, especialmente técnicos, mas ainda são “o primo pobre da TV Brasil”.

O evento foi organizado pela EBC como parte das comemorações dos 50 anos de Brasília. O objetivo foi promover um diálogo direto da empresa com os ouvintes, relatar críticas e sugestões.

Para Orlando Guilhon, superintendente de rádios da EBC durante o Colóquio de Ouvintes, a criação da estatal, que substituiu a Radiobrás no comando das rádios, “trouxe mais investimentos”. “Mas não se pode negar que a TV acaba ganhando mais destaque, como ocorre em qualquer outra empresa”, disse. “Que ninguém nos ouça, mas a rádio é o primo pobre da TV Brasil, na EBC. Nós aqui vivemos tentando chamar atenção. Conseguimos sim, mas é uma batalha muito grande.”

Além de Guilhon, participaram do evento, o coordenador da Rádio Nacional FM, Carlos Senna, a coordenadora da Nacional AM, Cristina Guimarães, e a Gerente Regional em Brasília, Taís Ladeira, além de membros da equipe de rádio da EBC. Houve no colóquio um esclarecimento do trabalho realizado e do objetivo de uma rádio pública.

Em pouco mais de dois anos de EBC, os investimentos nas rádios brasilienses foram feitos em equipamentos. Foram comprados quatro transmissores para AM com alta potência, novos estúdios e, em breve, todas as rádios se mudarão para uma nova sede. Os equipamentos ainda não estão em funcionamento, isso ocorrerá após a mudança. Só então uma das principais queixas feitas pelos ouvintes será solucionada: é esperada uma melhora significativa na qualidade do sinal. “Os novos transmissores que estamos comprando são híbridos, funcionam com analógico e funcionam também com digital. Fazendo uma comparação, a AM ficará com som de FM e a FM com som de CD. As duas melhorarão”, diz Carlos Senna.

Entre as dificuldades enumeradas pelos diretores, destaca-se a falta de funcionários. “A EBC cresceu, mas o número de funcionários públicos, não”, queixa-se Guilhon. Segundo ele, há a intenção de realiza um concurso para contratação de quadros o mais rápido possível. Se isso ocorrer ainda nesse ano, já no ano que vem, os novos funcionários começam a trabalhar.

Outro problema é a falta de investimentos em divulgação. De acordo com os diretores, existe uma dificuldade de renovar o público. Os dados não são atuais, mas o último levantamento disponível mostrou que os ouvintes das rádios públicas de Brasília têm, em sua maioria, mais de 30 anos. Os diretores presentes ao colóquio acreditam que, para haver uma renovação, é preciso investimento em marketing.

Participação

Para os diretores das rádios, a boa relação com o público demonstrada durante o Colóquio de Ouvintes encontra é explicada por uma característica do meio – o rádio – e uma opção das emissoras públicas – a abertura à participação. “O rádio é o meio mais democrático que existe. Em um país com 16 milhões de analfabetos, as pessoas podem se expressar”, destacou a radialista Mara Régia. “Participação é importante, renova tudo que a gente faz”, ressalta Cristina Guimarães, diretora da Nacional AM. Os ouvintes podem participar ao vivo na programação ou com sugestões feitas à Ouvidoria.

O colóquio corroborou a necessidade de ampliar estes espaços de participação. Os ouvintes que compareceram ao colóquio elogiaram e reclamaram.

“A minha relação com a rádio Nacional é uma relação de amor”, definiu Diva Azevedo. Arlindo José dos Santos, José Ribamar e Maria Cleonice Leão repetiram as mesmas palavras. José Ribamar saiu de Sobradinho para mostrar a cara e “não ser um ouvinte anônimo”.

Esta busca por sair do anonimato ou identificar quem faz parte do seu dia-a-dia através da programação das rádios motivou vários ouvintes a participar do colóquio. Quando Newton Ferreira chegou, o evento já havia começado. Ele acabou não participando com perguntas ou comentários, mas, segundo ele, “valeu à pena só para conhecer os locutores preferidos”. Antes mesmo de entrar, já comentava: “Eu tenho uma ideia de como são, mas nunca vi. Você já?”

As demonstrações de carinho pela rádio não abafaram as reclamações. As principais reivindicações foram por conteúdo educativo, qualidade de som e democratização do acesso. As sugestões também indicaram a necessidade de tornar a programação mais descontraída.

Theodora Fischli, antiga ouvinte da rádio, enfatizou a importância da qualidade da informação. “Nós aprendemos tanto com os locutores. Eles deviam buscar mais estudos, mais curiosidades, se preparar bem, como se fossem dar uma aula”, disse. Demonstrando conhecimento acima da média sobre as emissoras, Theodora desfiou a programação atual e antiga. E constatou que falta um pouco mais de foco educativo.

Já em relação à qualidade de som, apesar de reconhecerem que houve mudanças nos últimos anos, principalmente na frequência AM, o público ainda exige melhoras. “Eu moro na Asa Norte, próximo ao centro da cidade e lá AM não é boa”, destacou Vasco Vasconcelos. Ele, que também é artista, pede uma maior divulgação do trabalho local: “É preciso valorizar talentos daqui de Brasília. Democratizar o acesso também para aqueles que estão engatinhando no meio musical”, afirmou.

De acordo com os representantes das rádios, as considerações foram todas anotadas e serão levadas para a direção da empresa. Algumas demandas levadas à Ouvidoria anteriormente serão em breve atendidas. A programação deverá se voltar mais ao esporte e à rádio dramaturgia, com a produção de rádionovelas e programas infantis. Além disso, têm se buscado cada vez mais parcerias com entidades e rádios comunitárias, para que a cobertura seja mais ampla.

Outra discussão é a presença de religião na rádio, que transmite uma missa católica pela manhã. “O espaço da religião deve existir, mas deve-se ter cuidado”, diz o superintendente Orlando Guilhon, que acredita que o assunto ainda deve ser debatido. O tema já foi levado ao Conselho Curador da EBC.

Ouvidoria

Para o ouvidor responsável pelas emissoras de rádio, Fernando Paulino, encontros presenciais são fundamentais para garantir a participação, mas é necessário que o contato seja constante. De acordo com dados da Ouvidoria, em um ano e meio foram registradas 250 participações.

Paulino acredita que os resultados são positivos e que o número têm crescido à medida que os ouvintes descobrem o serviço. “A participação tem proporcionado sugestões que geraram mudanças na emissora. Ouvimos não apenas o que se refere a jornalismo, mas também a entretenimento. É um desafio grande, mas acredito que a experiência tem sido positiva.”

Circulação de jornais despenca 8,7% nos Estados Unidos

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A circulação de jornais nos Estados Unidos continua a cair de forma abrupta, apesar de a velocidade de queda ter diminuído um pouco em relação aos últimos seis meses. Os dados divulgados pelo Bureau de Auditores de Circulação — que corresponde ao IVC brasileiro — mostram que a média de circulação caiu 8,7% nestes seis meses até o dia 31 de março, comparados com o mesmo período de um ano atrás. A circulação dominical caiu 6,5%.

Mesmo assim os 25 maiores jornais americanos mostraram grandes perdas em circulação. Entre estes, o que mais perdeu leitores foi o The San Francisco Chronicle, com uma queda de 22,7% em média nos dias de semana. Dos 25, dez sofreram perdas de mais de 10%.

A circulação de jornais nos EUA vem sofrendo quedas constantes por vários anos, mas tiveram uma aceleração acentuada a partir de 2007, e aumentaram a velocidade de queda com a recessão provocada por esta última crise econômica e financeira.

Enquanto a internet é citada frequentemente como uma das causas desta linha descendente de circulação, é preciso verificar que parte desse resultado é fruto de uma diminuição consciente das empresas jornalísticas que focam seus interesses em camadas de leitores mais rentáveis, digamos assim, aumentando preços de assinaturas e diminuindo os descontos e promoções.

No ano passado a circulação do The New York Times caiu 5,1% aos domingos, para 1,4 milhão de exemplares, e verificou queda de 8,5% nos dias de semana, para 950 mil cópias. Já o The Los Angeles Times caiu 7,6% aos domingos e 14,7% durante a semana. O The Chicago Tribune teve uma queda de 7,5% aos domingos e 9,8% em média nos dias de semana.

Em comparação com um ano atrás, o The Wall Street Journal verificou um aumento de circulação de 0,5% — o único jornal entre os 25 mais importantes do país que apresentou um índice positivo na venda nos dias de semana, já que não possui edições dominicais.

Os números anunciados pelo The Wall Street Journal foram ajudados pelos assinantes pagos de sua edição eletrônica, no patamar de 414 mil, incluindo seu site e outros sistemas como o Kindle, que estão arrolados nestes últimos dados. A maioria dos jornais não cobra pela sua edição eletrônica, e

seus leitores eventuais não são contabilizados nas estatísticas.

* Com informações do The New York Times

TV pública pode levar ao ar jogos que as emissoras comerciais não queiram transmitir

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Eventos esportivos que sejam de "relevante interesse nacional" e não sejam exibidos pelas empresas que compraram seus direitos de transmissão podem passar a ser postos no ar pela TV pública, caso seja aprovado um Projeto de Lei, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que está em trâmite no Senado e já obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pela proposta, leia-se "relevante interesse nacional" os esportes  e competições em que dos quais participem "equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, realizados no Brasil ou no exterior".

O relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que os esportes – principalmente o futebol – são alvo de cobiça tanto das emissoras de TV aberta, quanto das de TV por assinatura. Segundo ele, informa a Agência Senado, a disputa pelos eventos acaba por privar a população de acompanhar os jogos.

"O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade de transmissão de eventos esportivos significar, também, os direitos de captar os sinais e não transmitir", disse.

O projeto agora será encaminhado, para decisão terminativa, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT).