Rede Nacional de Comunicação Pública leva programação da TV Brasil a 100 milhões de brasileiros

No dia 3 de maio começa a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a rede levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Esse número de canais da rede sobe para 765 já que algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias. Além dos canais de TV aberta, a TV Brasil também pode ser acessada pelos telespectadores na TV por assinatura e por meio da parabólica (banda C).

Para facilitar a coordenação da RNCP, será constituído um Comitê de Rede que se reunirá duas vezes por ano para discussões sobre programação, questões jurídicas e de marketing relativas à rede. A instalação do Comitê será formalizada nesta terça-feira (27), no Rio de Janeiro, com a presença de representantes de todas as emissoras.

Já estão em tramitação os processos para assinatura com as emissoras da rede dos contratos de prestação de serviços jornalísticos. Por meio deles, a EBC repassará mensalmente recursos às TVs para que incrementem a produção de conteúdos jornalísticos regionais para veiculação na programação de rede.

Estrutura

Ao ser criada, a EBC herdou da União três emissoras já existentes como canais federais: a TV Nacional, em Brasília, e as TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão. E em seu primeiro ano de existência recebeu as outorgas (analógica e digital) de São Paulo. Estas quatro emissoras são operadas pela própria EBC.

Por força de lei, pertencem também à EBC as outorgas de emissoras operadas por universidades federais, nas quais a gestão é compartilhada. Existem emissoras universitárias em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Paraíba e Roraima. Outras duas novas emissoras, em Rondônia e Amapá, serão viabilizadas ainda este ano.

Já com as emissoras públicas estaduais, a EBC tem assinado contratos de formação de rede desde o final do ano passado. Mas mesmo antes da existência de contratos formais, a empresa, desde o início de seu funcionamento, ofereceu programação para essas emissoras. Em dezembro de 2007, a TV Brasil respondia por 32%, em média, pelo conteúdo exibido por elas; hoje, esse número saltou para mais de 70%.

Todas essas ações da EBC buscam cumprir a missão existente na Lei nº 11652/2008, de criação da empresa, que determina a constituição da RNCP, uma rede de abrangência nacional tanto para a transmissão quanto para a produção de conteúdo.

TV por assinatura e parabólica

A distribuição da programação dos canais da EBC pelas operadoras de TV por assinatura em todas as tecnologias utilizadas no país é obrigatória. No final de 2009, mais de 6,8 milhões assinantes da TV paga recebiam o sinal da TV Brasil. Na TV a cabo, que detém 61% dos clientes deste tipo de serviço, o sinal da TV Brasil ficou disponível para 98% dos assinantes.

A programação da TV Brasil também é distribuída gratuitamente para quem possui a antena parabólica que capta no satélite Brasilsat C2 o sinal da TV para todo o País. Hoje a estimativa sobre a quantidade destas antenas varia entre 14 e 20 milhões de equipamentos. De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, dos 10% de brasileiros que declaram assistir a TV Brasil, 42% o fazem pela parabólica, 36% pela televisão aberta e 22% pela TV por assinatura.

Histórico

A Rede Pública de Televisão começou a ganhar forma em dezembro de 2007, quando foi convocada a reunião inaugural do Comitê de Formação da Rede. Participaram do encontro 22 emissoras públicas com dimensão estadual ou metropolitana.

Ligadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do chamado campo público, que congrega ainda canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.

O Comitê de Formação de Rede se reuniu outras vezes ao longo de 2008 e, apoiado em conceitos e exigências contidos na lei instituidora da EBC, consolida política voltada para a articulação da rede pública. Nela, ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto. Outro elemento diferenciador é o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.

Após um longo processo de debate ficou estabelecido que haveria um limite de dez horas e meia para as transmissões nacionais simultâneas, sendo quatro delas reservadas para produções dos integrantes da Rede que não a EBC. Também são definidos os horários de grade da rede nacional e a natureza dos programas. Criam-se três categorias de participação das emissoras na rede: associado, que retransmite na íntegra as dez horas e meia; parceiro, menos de dez horas e meia até o limite mínimo de três ; e colaborador, três horas.

A ação seguinte foi a edição, pelo Conselho Administrativo da EBC, de norma que regula todas as relações entre a EBC e as emissoras associadas. No segundo semestre de 2009 começaram a ser discutidos os termos específicos dos acordos com cada uma das emissoras interessadas em fazer parte da Rede Pública de Televisão. Desde o final do ano passado, esse contratos estão sendo assinados. Ainda em abril, começaram a ser assinados os primeiros contratos de coprodução da EBC com integrantes da Rede. Com isso crescerá a quantidade de programação regional incluída na grade da TV Brasil.

Governo entrará na oferta de banda larga apenas no atacado

O governo decidiu que o Estado não deverá entrar diretamente no mercado de oferta de banda larga ao consumidor final. Em matéria publicada nesta segunda-feira, 26, pela Agência Brasil, o coordenador de programas de inclusão digital do governo federal e do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, anunciou que o governo ficará restrito a oferta de redes "no atacado", atuando como um regulador dos preços finais no mercado.

"A média de preços praticada hoje no mercado é de cerca de R$ 1,4 mil. Nós queremos vender por menos da metade. Nós só venderemos para quem se comprometer a ter qualidade e preço final", afirmou Alvarez. Este "preço final" deverá ser de R$ 35, cenário mais favorável às contas da empresa pública que controlará a oferta das redes do governo. Nas simulações de cenários obtidas por este noticiário e divulgadas em fevereiro deste ano, a oferta na ponta a R$ 35 por 512 kbps prevê uma venda de capacidade de rede a R$ 200 para os prestadores de serviço.

Telebrás

Na mesma entrevista, Alvarez confirma que já está decidido o uso da Telebrás como a gestora das redes públicas. A revitalização da estatal foi questionada por alguns setores do governo, especialmente o Ministério da Fazenda, mas a decisão já estaria tomada em prol do uso da estatal, segundo o coordenador. O governo pretende ainda investir na ampliação da rede pública de fibras das elétricas, que será usada no PNBL.

"Queremos chegar na Copa do Mundo com uma rede capilatizada com mais um fornecedor capaz de oferecer novos serviços", afirmou Alvarez. Essa expansão da rede pode ser feita tanto por meio de investimentos públicos diretos, quanto em parceria com as teles, de acordo com o assessor especial da Presidência da República. Esses investimentos atingirão o backbone público e o backhaul.

Financiamento

Para estimular a adesão das empresas nos mais diversos níveis da cadeia de telecomunicações, o governo tem negociado a criação de uma linha de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superior a R$ 5 bilhões, valor bem além do disponível atualmente, disse Alvarez à Agência Brasil. Além disso, Alvarez confirmou que existirá uma política de isenção tributária voltada ao atendimento das populações de baixa renda, sem contar outros incentivos fiscais para oferta de equipamentos e de serviços já anunciadas em momentos anteriores.

A expectativa da equipe de construção do PNBL é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bata o martelo para iniciar o projeto nos próximos dias, garantindo assim o início da participação estatal no mercado de atacado de banda larga ainda neste ano. Segundo Alvarez, a oferta a R$ 35 para o consumidor final deve ser possível dentro do prazo de um ano.

“O celular vai conectar todo mundo à web”

Sem fins lucrativos, autossustentado e baseado na noção de transferência de conhecimento entre a sociedade e a universidade, o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR) foi fundado em 1996 para criar produtos, serviços e empresas baseados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com o tempo, o Centro acabou por se tornar uma referência no desenvolvimento de software para celulares, atendendo a clientes como Motorola, Samsung, Vivo, Oi e outros.

“Nosso negócio é descobrir perguntas, ao invés de arranjar respostas”, afirma Silvio Meira, 55 anos, o fundador e cientista-chefe da instituição, que comanda os mais de 400 pesquisadores envolvidos nos projetos do CESAR, em centros no Recife, em São Paulo e em Curitiba. O CESAR nasceu no Recife, onde Meira leciona no Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nesta entrevista, dada a revista Wireless Mundi, que também é editada pela Momento Editorial, em versão impressa e online (www.wirelessmundi.inf.br), ele fala da importância de conectar todos os brasileiros à internet e aplaude a iniciativa do Plano Nacional de Banda Larga, lembrando que a conexão de 10% dos brasileiros à internet resulta em aumento imediato de 1% no PIB do país. “Parece que vamos universalizar a banda larga no Brasil antes mesmo de universalizar água e esgoto, o que é esquisito e quase inacreditável”. Na sua avaliação, as tecnologias sem-fio terão um papel fundamental no processo.

Vocês são uma espécie de incubadora. Como é que isso funciona? Vocês trazem para o CESAR os melhores alunos com as melhores idéias e criam uma empresa?
Não, o pessoal do CESAR é contratado para resolver problemas. Por exemplo, há algum tempo fizemos um trabalho para uma grande empresa que presta serviços para bancos. Era um projeto associado a processamento de imagens, imagens de documentos, de transações virtuais. Criamos, então, um negócio de processamento de documentos, uma espécie de OCR muito sofisticado, e feito em cima de texto que não foi preparado para ser lido em OCR, usando inteligência artificial muito complexa e assim por diante – isso acabou virando um negócio. O pessoal fazendo isso pode até ser aluno da universidade, mas não é trabalho voluntário, não é participação acadêmica no negócio. Nós trabalhamos para resolver problemas efetivos, em empresas reais, que têm aquele problema em seu caminho crítico.

O CESAR é um centro de referência em software para celular. Por que o foco na telefonia celular e o que mais vocês fazem em termos de aplicação da tecnologia sem-fio?
No caso de celulares, a gente acabou se envolvendo em vários níveis desse problema, desde projetar um celular até fazer uma parte do hardware, uma parte do software, testar, verificar, validar, certificar celulares antes de colocá-los no mercado e escrever o software que fica nas operadoras. Trabalhamos com a cadeia de valor da mobilidade, que é muito mais ampla. Há o fabricante, os fornecedores, o sujeito que faz um negócio terceirizado, a operadora,  o fabricante que presta serviço para a operadora e assim por diante.

O CESAR tem desenvolvido várias aplicações sociais para celular. Quem contrata esse desenvolvimento? E como o celular, que está nas mãos de milhões de brasileiros de classe C e D, pode ser usado para incluir mais gente na conversa e para melhorar a vida das pessoas?
Qual é o papel do celular? Se você prestar atenção, na mão de cada pessoa, hoje, tem uma capacidade de computação milhares de vezes maior do que o computador mais potente que existia na década de 60. Este é o primeiro fato. O segundo é: esse computador mais potente da década de 60 – refiro-me ao mundo, não apenas ao Brasil – era isolado. Hoje, o celular mais tosco do mercado consegue mandar SMS, por exemplo, o torpedo, que é uma forma rudimentar de correio eletrônico. Este já é um mecanismo de inclusão digital. E, se você olhar para a periferia, vai ver que o pessoal das camadas mais baixas da sociedade usa SMS intensamente. É exatamente essa camada que consome downloads, ringtones, jogos. São eles que, às vezes, pagam cinco reais à operadora por um jogo que é grátis na web – só que eles não têm acesso a internet – e fazem essas compras por meio de torpedos. Na infraestrutura brasileira de celular, hoje, o que está ocorrendo são os primórdios de um processo de informatização pessoal, que, em última análise, vai levar todo mundo à rede, no mesmo grau de intensidade.

A infraestrutura de terceira geração já é uma estrutura de web.
Exato. Na realidade, o celular já é um navegador. Todas as pessoas vão ter acesso a telefones que hoje custam R$ 1.500,00 e que, daqui a quatro ou cinco anos, serão parte da conta pré-paga delas, simplesmente porque o custo de fabricação do aparelho vai cair para perto de zero. O problema é que existem margens muito grandes para serem obtidas em celulares de preço mais baixo – você dá o celular de graça e cobra uma fortuna da pessoa para enviar um SMS. No caso do Brasil, para o consumidor, um torpedo custa 15 vezes mais do que na China, cinco vezes mais do que no Paraguai, dez vezes mais do que na Venezuela. Aqui, mantemos a população – principalmente a de mais baixa renda – num regime de escassez de informação. Isto ocorre porque o Brasil cobra os impostos de telecomunicações mais altos do mundo: 40% da conta é imposto.

As operadoras afirmam que cobram caro porque ainda estão amortizando o investimento na implantação das redes de celular. E, claro, colocam boa parte da culpa nos impostos.
A história da instalação das redes não faz o menor sentido: que eu saiba, ninguém está perdendo dinheiro no Brasil com telecomunicações. Se a infraestrutura de mobilidade e de conectividade da sociedade fosse realmente uma prioridade da política pública, o governo devia fazer o contrário: devia liberar do imposto. Mas, no Brasil, não. Aqui tem uma coisa muito estranha: os estados e a federação resolveram cobrar impostos muito mais altos do que se cobra em qualquer lugar do mundo. Na China, o imposto é 8%; nos Estados Unidos, é menos de 10% – com esse nível de impostos, você efetivamente conecta as pessoas. Mas, ao combinar um espaço de política pública com um espaço regulatório, pode-se seguramente olhar para as contas das operadoras e dizer: “Escuta aqui, você vai gastar US$ 1 bilhão a mais por ano para incluir o pessoal de baixa renda, que eu vou lhe dizer quem é. Eu tenho milhões de famílias indexadas em programas estatais de todos os tipos e esse pessoal não paga imposto”. Ao invés de cortar imposto, o estado cortaria seletivamente. Basta ter coragem política, basta reduzir significativamente o preço do pré-pago – isso transformaria um número suficiente de pré-pagos em pós-pagos, resolvendo também o problema das operadoras, na minha opinião.

Neste contexto, como você vê o Plano Nacional de Banda Larga e qual será o papel da tecnologia sem-fio nesse plano?
O PNBL é uma promessa interessante, que vai precisar de muito esforço, investimento e perseverança para sair do papel, especialmente num ano eleitoral. Depois, há que continuar com a mesma perseverança na transição para outro governo. Mesmo com todas as dificuldades, sou otimista: parece mesmo que vamos universalizar banda larga antes de universalizar água e esgoto, o que não deixa de ser esquisito e quase inacreditável. Quanto à tecnologia sem-fio, ela estará em todo lugar, em qualquer cenário, simplesmente porque todo mundo vai ter seu celular (na verdade, seu smartphone) como mecanismo preferencial de conectividade, porque é pequeno, porque está comigo o tempo todo, porque estou conectado o tempo todo. Se isso vai ou não implicar mais frequências e mais alternativas tecnológicas para acesso sem-fio, só saberemos com o tempo. Mas de uma coisa podemos ter certeza: dentro desta década haverá 150 milhões de acessos móveis à web no Brasil. E isso diz tudo sobre a importância das tecnologias sem-fio na universalização do acesso à web no país.

As aplicações que o CESAR desenvolve para celulares são proprietárias ou podem rodar em diferentes celulares também? Afinal, a falta de padrão para o hardware do celular é um grande problema, não?
É, mas isso é a mesma história dos computadores: no começo, cada empresa que fazia hardware tinha o seu sistema operacional proprietário. No celular, vamos chegar a cinco padrões em breve: Microsoft, Android, Symbian, Palm e iPhone. Se você escrever uma aplicação em Java, ela roda transparentemente nos cinco.

E isso para qualquer celular comercializado no Brasil hoje?
Hoje, não. A bagunça é total.

A curto prazo, em cinco anos, segundo a Anatel, o Brasil estará inteiramente coberto por uma estrutura 3G, que é uma estrutura de internet móvel. E aí?
Com essa estrutura na mão, as pessoas vão usar a web, porque haverá um padrão de contas que diz o seguinte: você vai navegar com mobilidade total, com uma quantidade de dados infinita. Onde é que eu vou regular você? Eu vou dizer que você vai me pagar tanto e eu vou lhe dar, em princípio, uma certa quantidade de banda, digamos 1 Megabit por segundo. Mas se você chegar a 1 Gigabit ou 1 Gigabyte por mês, eu vou fazer a sua velocidade cair. E, à medida em que você usar cada vez mais dados, eu vou lhe dar cada vez menos banda, para equilibrar quantidade e velocidade. Porque, se for possível ter quantidade infinita de dados com banda fixa, a infraestrutura não será renovada como deveria e a cobertura não chegará a todo lugar. Mas se houver um sistema de cap in, ou seja, um limite de velocidade à medida em que você for consumindo banda, aí eu posso convidar todo mundo a entrar na rede. Numa situação assim, as pessoas começam a se moderar.

Mas isso não vai criar um problema com as operadoras? Os principais clientes são as grandes corporações, que usam muito dado, o tempo todo – elas não vão concordar com um esquema assim.
Não, mas essa é a conta de inclusão social. Se a grande corporação quiser mais dados, ela paga por isso.

E, se ela pagar, a infraestrutura cresce?
Claro. Veja, o problema do Brasil é um problema de inapetência regulatória combinada com confusão político-estratégica. Se decidirem fazer política, ter uma estratégia para essa política dar certo e regular esse negócio, as coisas funcionam. Não se pode soltar no mercado um agente privado, quase monopolista, com uma escolha infinita. Esse agente não pode fazer o que quiser, pelo preço que quiser. Esse agente deve ser regulado. Já o agente regulador precisa regular e quem presta o serviço precisa prestar o serviço. Se a operadora chegar à conclusão de que, para prestar um serviço da qualidade de 1 Megabit por segundo, precisa cobrar R$ 100 por mês – vamos fazer as contas para ver se de fato custa R$ 100. Mas, se puder custar 70 reais, ou 60, ou 50, se você puder botar mais gente no mercado, se puder aumentar a concorrência, se puder usar novas tecnologias, como WiMAX…

Que não está regulado…
Que não está regulado. Mas você pode incentivar e dizer: “Muito bem, vocês não vão baixar o preço, não? Então eu vou regular o WiMAX, vou incentivar o WiMAX no mercado para estabelecer um padrão de concorrência de preço no mercado e não uma discussão de espaço regulatório”. Eu, pelo menos, sou contra ficar discutindo por medida de preço. Não faz parte do meu cardápio. Mas eu acho que faz sentido, sim, discutir do ponto de vista de qualquer infraestrutura – se faz sentido discutir estrada, esgoto, água e luz, também faz sentido discutir internet, que é uma das coisas que roda por cima de telecomunicações. A gente tem de se perguntar o seguinte: “O que o país quer como infraestrutura de telecomunicações?” Nós temos um histórico de uma péssima infraestrutura de telecomunicações estatal. Indubitavelmente, ao privatizar o setor, isso melhorou muito. Agora já passamos da fase de ficar batendo palmas porque o serviço melhorou. Chegamos novamente à fase de dizer: o que ainda precisa melhorar? O que é preciso fazer para realmente incluir o país, geograficamente, socialmente, empresarialmente? Quais infraestruturas essenciais para o futuro precisam ser construídas? Outro dia eu estava no Recife, tentando mandar um e-mail do aeroporto, mas a conexão de banda larga móvel do meu laptop, que teoricamente é de 1 Megabit por segundo, estava funcionando a 30 K. Assim você não consegue nem ler e-mail – 30 K é da época do modem em linha discada!

Mas há lugares a 100 quilômetros da cidade de São Paulo onde tampouco existe conexão em banda larga real.
Pois é. Esse espaço é que precisa ser tratado. Do ponto de vista de mobilidade. E por que mobilidade, em última análise? Porque você não é um prédio, você não está acorrentada numa casa, nem numa firma. Você anda. Nós somos seres moventes. Acho que a expressão certa é mesmo “ser movente”, que significa que somos ambulantes. Você não quer ter um telefone fixo em casa, quer carregar consigo a sua capacidade de computar, de conectar, de se relacionar, de controlar coisas. Se você pensar no longo prazo, o que eu quero fazer aqui agora é, por exemplo, comandar a porta da minha casa, que deveria poder ser aberta pelo meu celular. Eu clico um conjunto de chaves aqui – eu boto o meu dedo na câmera, o celular lê, certifica, a porta abre e a pessoa fica registrada lá, já sabendo que, na hora que entrar, eu vou ligar todas as câmaras que tem dentro de casa e essa filmagem vai ser remetida ao meu celular ou vai ficar gravada para eu assistir depois.

Vamos sair um pouco do macro e mergulhar no micro: o que você diria para o responsável por informática em uma pequena prefeitura brasileira?
Diria a mesma coisa que eu disse ao presidente da República recentemente: a cada 10% adicionais de conectividade o PIB cresce 1%. Esse dado é comprovado por levantamentos macro e microeconômicos. Estamos falando de conectividade ampla, significa pessoas realmente conectadas – não estamos falando do sujeito que só pode receber chamadas no seu celular pré-pago. Quantas pessoas estão realmente conectadas no Brasil? Na minha opinião, não há mais de 10 milhões de pessoas com banda larga real, que conseguem assistir a um vídeo, que conseguem assistir a uma aula a distância sem que a conexão caia 34 vezes.
Se você conectar 50% da sua cidade, vai obter literalmente cinco pontos percentuais de aumento no PIB local. Isso é um número imenso! Imagine o trabalho que dá mover um único ponto porcentual do PIB num país como o Brasil, que em 2009 teve crescimento perto de zero. Ou seja, se a gente tivesse resolvido conectar 30 pontos porcentuais da população brasileira, a conseqüência quase imediata seria um aumento de 3% no PIB. Além disso, conectividade – e em escala – é a única forma de você participar do mundo. A maioria das cidades que não têm conectividade tampouco têm serviços de qualidade, nem livrarias, bibliotecas, nem outra montanha de coisas. Essa cidade está isolada do ponto de vista das demandas cognitivas, culturais, artísticas, literárias, de ensino, de ciência, de matemática, de física, de engenharia, de música, do que você quiser…
Para conectar um lugar, para abrir a possibilidade de a população de um lugar remoto entrar no mundo, é só levar a internet de banda larga para lá. Uma das formas mais práticas de fazer isso hoje é usar a tecnologia sem-fio, iluminar a cidade com a malha sem-fio. Se você pensar em larga escala, temos pelo menos 3 mil municípios brasileiros que não têm biblioteca, nem teatro, nem cinema. Vamos botar banda larga nesses lugares e eles serão incluídos geográfica e socialmente – é metade do país. Mas isso é um objetivo de política pública, com o qual a prefeitura deveria estar preocupada. Porque também é verdade que, na maioria dessas cidades, não há empreendedores privados com conhecimento, capital ou insumos essenciais para tomar a iniciativa de conectar a cidade. É, portanto, um espaço nítido e típico de política pública – um problema que, todos nós sabemos, deveria ter sido resolvido pelo Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) lá atrás, mas não foi. E não adianta chorar sobre leite derramado. Precisamos agora é por a mão na massa.

Como o CESAR põe a mão nessa massa?
Por exemplo, fazendo projetos para prefeituras do interior, alguns deles bastante criativos. Como é que a prefeitura pode prover banda larga de graça em troca do pagamento de impostos? Pois prefeituras do interior têm uma capacidade de arrecadação muito baixa. Estamos trabalhando para uma prefeitura que tem um plano muito legal: ela quer prover uma banda larga mínima, mas com cobertura universal na cidade em troca de todo mundo pagar o IPTU. Se houvesse um projeto nacional desse tipo, Brasília deixaria de ser pressionada por prefeitos sem capacidade de arrecadação. Quando se leva a internet para uma cidade, vão junto a competência, o sistema de informação, tudo provido pela rede. Essa prefeitura do interior não vai montar um centro de dados; o máximo que o sujeito vai fazer é cadastrar os CPFs correspondentes aos domicílios com número de arrecadação de IPTU e de outros impostos municipais. Ao conectar a cidade, ao mesmo tempo se informatiza a prefeitura, numa escala muito superior àquilo de que ela precisa hoje. O problema é que a utilidade econômica desse registro, dessa informática pública, ainda é muito baixa. O que a gente precisa é aumentar a utilidade econômica da informática da prefeitura. Não é dos programas federais, que têm um impacto muito grande. Para isso, é preciso botar na cabeça do cidadão que está tocando a prefeitura em qualquer lugar do Brasil que ele deve oferecer – aos seus cidadãos, aos seus alunos, às suas escolas, às suas enfermeiras, seus médicos – a oportunidade de conexão com o mundo, representada pela internet. Para nós, que já estamos dentro, é impossível imaginar a vida sem internet. Acho que é como se imaginar analfabeto. Porque se a pessoa souber ler e escrever, a maior parte das coisas de que ela precisa está na internet.

Eu gostaria que você abordasse agora uma outra questão espinhosa, que se contrapõe a facilidades como abrir a porta da sua casa por celular: a questão da privacidade e dos direitos individuais.
Essa é uma preocupação real, que compartilha o espaço/tempo com o processo de aprendizado. Ela é a mesma coisa que a escrita: quando se inventou a escrita, de repente as pessoas começaram a abrir cartas dos outros… Esse processo é normal: se há informação e as pessoas querem saber o que está acontecendo, elas irão atrás disso. A coisa mais clara que existe sobre a sociedade da informação e do conhecimento é que a informação e o conhecimento são os elementos mais importantes dela. Logo, isso vale dinheiro, isso é transacionável, isso é espionado, roubado, entregue, destruído, modificado… As transações são sobre este escopo de um ciclo de vida da informação, que vai desde a geração – porque estamos gerando informação – ou captura (meu celular está capturando informação neste momento) até seu processamento, distribuição, reutilização, terminação. Durante todo esse ciclo, nós vamos nos preocupar intensamente com informação, com sua segurança, com sua disponibilidade – tem coisa a que a gente quer dar a maior disponibilidade possível, por exemplo, toda informação pública. O portal da transparência do governo federal é um exemplo disso, assim como é o portal da transparência de muitas instituições privadas. Ao mesmo tempo, tem informação que a gente não quer deixar passar de jeito nenhum: informação sobre segurança nacional, sobre a segurança deste prédio onde estamos. Mas tudo isso é parte natural do processo. As pessoas ficam meio histéricas a respeito, mas a verdade é que já era assim. O que ocorre é que ficou mais rápido e cada vez mais virtual.

Ficou cada vez mais grave, na verdade. Quando os criadores desse problema não dispunham da tecnologia, o efeito negativo era muito menor.
Mas, filosoficamente, o problema é o mesmo – só a escala mudou. Eu hoje posso usar um telefone ou um roteador de internet e pegar tudo que vem do seu endereço IP, por exemplo. Para fazer graça, o pessoal do CESAR que desenvolve aplicações de segurança costuma usar uma camiseta provocadora, que diz o seguinte: “Eu leio o seu e-mail”. Claro que pode. Isso é fácil de fazer.

Câmara realizará amanhã (28) audiência pública sobre a Telebras

Reproduzido do TeleTime News

 

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira, 28, para debater o vazamento, na imprensa, de informações sobre a possível reativação da Telebras.

O autor do requerimento, deputado Indio da Costa(DEM-RJ), argumentou que a veiculação de informações não oficiais pode ter provocado a valorização de 35.000% nas ações da estatal. Ele destacou ainda que essa situação pode causar sérias implicações nos direitos de milhares de brasileiros, sejam usuários dos serviços ou acionistas da estatal.

"O governo federal vem reiteradamente confirmando o interesse em recuperar a Telebras para levar a prestação de serviços de internet em banda larga. No entanto, as notícias sobre a reativação da empresa não são oficiais", afirmou.

Foram convidados para o debate a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Alves Guerra; o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos; e a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana. As informações são da Agência Câmara.

Meios de comunicação e as novas lutas de independência

[Título original: Bicentenários na América Latina – Meios de comunicação e as novas lutas de independência]

O ano de 2010 marca o início das comemorações dos bicentenários da independência na América Latina. Venezuela foi o primeiro a celebrar, em 19 de abril, os duzentos anos de ruptura dos laços coloniais. Em maio é a vez da Argentina e as celebrações se prolongarão por todo o continente pelos próximos 20 anos. Um largo período de festividades que retratam um prolongado e indefinido processo de lutas emancipatórias que não se esgotaram no passado.

Mais contemporânea, a defesa da democratização dos meios de comunicação se anuncia como a nova batalha da independência dos povos latino-americanos das amarras das antigas elites dominantes.

Se no período colonial, a manipulação e o controle, se faziam pela cruz e pela espada, agora se refletem no domínio político e econômico de uma elite sobre as Indústrias Culturais. Um processo que foi intensificado com as políticas neoliberais de privatização do setor, cujo resultado é uma concentração mediática em que os quatro principais grupos de comunicação latino-americanos (Globo no Brasil, Clarín na Argentina, Cisneros na Venezuela e Televisa no México) controlam mais de 60% do mercado regional de audiências.

Mas as respostas a esse cenário já apontam a possibilidades de novas configurações. Dos pioneiros, Venezuela e Argentina, surgem alguns dos principais embates da “descolonização midiática”.

Em 14 de abril desse ano, 50 mil pessoas, entre militantes e ativistas do direito à comunicação, profissionais da imprensa, políticos e cidadãos comuns, tomaram as ruas de Buenos Aires para defender a Lei de Comunicação e Serviços Audiovisuais. Aprovada pelo senado em outubro do ano passado, a lei 26.522/09 está paralisada por duas liminares judiciais. A pressão é para que a Suprema Corte de Justiça intervenha de maneira favorável à nova legislação.

Construída com base nas propostas da sociedade civil organizada na Coalizão para uma Nova Lei de Meios, o novo marco rompe com a herança regulatória da ditadura no país e quebra o quase monopólio midiático de o Clarín, detentor da maior concentração nacional.

As lutas pela independência do controle corporativo da comunicação extrapolaram as batalhas econômicas e políticas, para invadir as ruas e os tribunais argentinos. No centro do debate estão os anseios por ampliar as fronteiras da democracia em dois setores ainda bastante blindados: a mídia e o Judiciário.

Na mesma semana da marcha argentina, a sede da televisora comunitária de Cátia TV, na periferia de Caracas foi palco do “Encontro Internacional da Comunicação Popular na Batalha Anti-imperialista”. O evento reuniu emissoras comunitárias de todo o continente na tentativa de organizar um movimento regional para enfrentamento dos grupos econômicos midiáticos.

Assim como para os argentinos, o desafio desse grupo é grande. Associados historicamente com a construção de alternativas progressistas de comunicação, esses atores agora se situam no meio do fogo cruzado entre as trincheiras do modelo privado de dominação comunicativa e o controle informativo estatal.

Nesse cenário, os meios comunitários passam por um momento de redefinição importante. Frente ao poder ostensivo do capital, as alianças com os governos são condição essencial para qualquer perspectiva de alteração das estruturas midiáticas. Do outro lado, as chamadas “novas esquerdas” muito cedo descobriram que sem a legitimação de uma sociedade civil não conseguem as condições necessárias nas regras democráticas para enfrentar a oposição mediática a seus governos. Desses novos acordos em construção, surgem as possibilidades de enfrentamento e libertação da colonização midiática.

A questão é que nesses vínculos está presente o eterno risco que atormentou os antigos processos de independência: mudar para continuar o mesmo. Na maioria das antigas colônias, o processo de libertação das metrópoles não significou mudanças na exploração e domínio da maioria da população. Na prática, os “libertadores nacionais” se armaram dos mesmos chicotes que mantiveram a exclusão de indígenas, negros, mulheres e trabalhadores, e que se perpetuam ainda hoje.

Para uma independência autêntica, o que se exige cada vez mais é um urgente retorno aos antigos princípios por um fazer comunicação plural, inclusiva e democrática. Essa é a bandeira a ser continuamente empunhada nesse campo de batalha que está apenas começando.

Nessa nova conjuntura, o Brasil será um dos últimos a celebrar o bicentenário da independência, pois só participa das festas em 2022. E se depender do nosso histórico “Grito do Ipiranga”, as lutas por uma comunicação mais livre e democrática no país vão exigir atenção, cuidado e perseverança ainda mais redobrados.

* Gislene Moreira é doutoranda em Ciência Política pela FLACSO-México e membro do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation).