A Anatel já iniciou processo de consulta interna sobre como será o novo contrato de concessão das empresas interessadas em operar o serviço de TV a cabo já em um cenário de inexigibilidade de licitação, em linha com a decisão do Conselho Diretor da agência de suspender o planejamento de mercado de TV por assinatura.

A principal novidade é que a consulta já prevê o pagamento de preço administrativo pela outorga, ou seja, R$ 9 mil. Mas a agência continuará exigindo a apresentação do projeto de instalação, características técnicas do projeto, relação de profissionais habilitados e a oferta do serviço com isenção de adesão e assinatura em pelo menos 50% das universidades, escolas, bibliotecas, museus, hospitais e postos de saúde considerados de utilidade pública.

Outra exigência é que sejam considerados fornecedores nacionais e independentes na compra dos equipamentos e serviços. Além disso, a Anatel também planeja, pelo menos no contrato que está em discussão, manter a exigência de cobertura de até 100% dos domicílios do perímetro urbano do município no prazo de 96 meses, começando a operação com uma cobertura de 10% e aumentando 10% ao ano.