Rede da TV Cidade está em leilão; lances vão até dia 23 de junho

Está em processo de leilão judicial a rede da operadora de cabo TV Cidade nas cidades de Salvador, Aracajú, Niterói/RJ, Volta Redonda/RJ, Paulista/PE, Olinda/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Recife e São Gonçalo/RJ. O leilão decorre da disputa travada entre a operadora e a Furukawa, responsável pela construção da infraestrutura e que obteve na Justiça o direito de penhora da rede como pagamento à uma dívida de R$ 93,122 milhões (incluindo honorários advocatícios). O edital de leilão foi publicado no último dia 18 e o processo de venda aberto no dia seguinte. As ofertas serão aceitas até o dia 23 , às 15h. Não havendo interessados, um novo prazo será aberto até o dia 12 de julho. O lance inicial foi estabelecido em R$ 72.416.866,61 e até o momento não houve nenhum interessado. O leilão ocorre na modalidade eletrônica pelo site http://www.superbidjudicial.com.br .

Segundo o descritivo disponível no site, trata-se de uma rede HFC moderna, de 750 MHz, com uma densidade média de 300 domicílios cobertos por km de rede, 808 mil domicílios cobertos no total e 3,375 mil km no total. O leilão inclui apenas a rede e os headends, mas não inclui os assinantes nem a concessão. A TV Cidade informa que ainda há recursos judiciais possíveis.

Complicadores

A situação da TV Cidade é fruto de um longo e complexo processo de disputas judiciais envolvendo a operadora e a Furukawa. Durante esse processo, a operadora de cabo interpôs uma série de recursos tentando reverter a possibilidade de ter sua rede leiloada como parte do pagamento das dívidas, sem sucesso até aqui. Mas a situação ainda é juridicamente complicada e a TV Cidade tem opções de recursos.

Um complicador evidente é que, quem quer que leve a rede, terá que negociar o direito de uso da infraestrutura com a própria TV Cidade, já que há perto de 40 mil assinantes que recebem o serviço de cabo por meio dessa rede. A Lei do Cabo também determina o compartilhamento das redes de cabo e a preservação do serviço ao assinante.

No começo do ano, a Net Serviços, que era a principal candidata à compra da operadora (o que poderia resolver a disputa judicial com a Furukawa) desistiu da oferta. Hoje, analistas de mercado veem como potenciais interessadas a Embratel, controladora da Net, e a Oi. A Oi não vive um momento financeiro propício a investimentos, ainda que a rede da TV Cidade esteja presente em cidades de sua área de atendimento. Já a Embratel está construindo uma grande rede HFC própria para a oferta de banda larga em várias cidades brasileiras e poderia se interessar. Entre as novas redes HFC da Embratel, a de Osasco foi a primeira a ficar pronta e já está operando, apenas para o serviço de banda larga. Segundo fontes bem informadas, contudo, a Embratel não teria visto até aqui razão para adquirir a rede da TV Cidade, já que sua rede própria atenderá os domicílios hoje atendidos pela TV Cidade.

Controladores da Oi insistem em papel ativo no PNBL

Reproduzido do Tele.Síntese

O principal objetivo da visita dos controladores da Oi, Sergio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, do grupo La Fonte, ao presidente da República foi apresentar a operadora como uma parceira importante para o desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga. A iniciativa teve por objetivo retormar as negociações entre operadora e empresa, estacionadas desde que o governo não aceitou a proposta apresentada por executivos da Oi para ser parceira no PNBL. Mas, segundo fontes ligadas à operadora, aquele foi apenas um ponto de partida para abrir os debates.

Ainda de acordo com fontes ligadas aos grupos controladores, o objetivo da reunião, solicitada pelos controladores privados da Oi, foi apresentar uma radiografia da empresa, dos seus investimentos, do nível de endividamento e das demandas futuras. A possível entrada da Portugal Telecom no capital da empresa como sócio minoritário não estava na pauta. De acordo com fontes presentes à reunião, os sócios não trataram do assunto e apenas responderam a um comentário nesse sentido. (Lia Ribeiro Dias)

Audiência discutirá indicadores de desenvolvimento da mídia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir a criação de indicadores de desenvolvimento da mídia. O evento é motivado pelo lançamento de publicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre o tema.

O documento “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação” foi desenvolvido pelo Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. A íntegra da publicação está disponível na Biblioteca do Observatório do Direito à Comunicação.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 9 da Câmara.

Defesa do consumidor, Câmara, Senado e Justiça incluídos no fórum do PNBL

Na próxima quarta-feira (23), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será instalado em Brasília o Fórum Brasil Digital, órgão que permitirá a interlocução do governo com a sociedade civil organizada sobre ações e metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entidades de proteção e defesa do consumidor, Câmara, Senado e órgãos da justiça foram incluídos na relação de integrantes discutida na segunda-feira (14), durante a primeira reunião do Conselho Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), que é o responsável pela gestão do plano.

Entidades representativas dos estados e municípios também terão presença significativa no fórum, uma vez que o entendimento do governo é de que, sem adesão dos governos estaduais e das prefeituras, o PNBL não alcançará plenamente seus objetivos.Já os órgãos representativos da sociedade civil não empresarial terão participação reduzida, caso seja confirmada a relação proposta no CGPID.

Uma das possibilidades avaliadas na reunião foi a mudança do nome do órgão, que poderá se chamar Fórum Brasil Competitivo. A coordenação do fórum deverá ficar a cargo do CGPID, já que sua criação, funcionamento e atribuições não foram contemplados no decreto que instituiu o PNBL.

Veja a relação das entidades propostas para integrarem o fórum:

Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores)
Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)
Abemtic (Associação Brasileira de Entidades Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação)
Abep (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação)
Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica)
ABM (Associação Brasileira de Municípios)
Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado)
ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura)
Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares)
Anatel
Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação)
Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação)
BNDES
Câmara dos Deputados
CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)
CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
CNM (Confederação Nacional de Municípios)
Comitê Executivo do PNBL (CGPID)
Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)
Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I)
Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento)
Consórcio GENTe (Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia)
CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações)
FNDC (Fórum Nacional para Democratização da Comunicação)
FNP (Frente Nacional de Prefeitos)
Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia
Grupo Temático de Conteúdo do CGPID (cinco vagas)
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor)
RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa)
RTS (Rede de Tecnologia Social)
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
Senado Federal
SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal)
TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)
Telebrás
Além de entidades representantes de pequenos provedores e de estudos e pesquisas, não especificadas.

Anatel coloca novo regulamento de fiscalização em consulta pública

Reproduzido do TeleTime News

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 17, proposta do novo Regulamento de Fiscalização que será colocado, por 60 dias, em consulta pública. O texto estará disponível na página da agência na internet a partir da próxima terça-feira, 22.

O Regulamento de Fiscalização tem por objetivo estabelecer os limites, procedimentos e critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, comercialização e prestação dos serviços, da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofrequências, entre outros.

A atualização do Regulamento de Fiscalização está relacionada à proposta de alteração do Regulamento de Sanções Administrativas que se encontra em apreciação no conselho diretor.

A proposta que será enviada à consulta pública traz importantes inovações, entre as quais destacam-se a notificação para regularização, a monitoração dos sistemas das prestadoras em tempo real e por acesso on-line, e melhorias no planejamento anual da fiscalização.

Serão ainda realizadas audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, em datas a serem definidas. (Redação)