Conferência já! Este foi o espírito que permeou a videoconferência nacional, realizada na última sexta-feira (27), para debater estratégias de mobilização e pressão junto ao governo federal para convocação da primeira Conferência Nacional de Comunicação. Organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, a reunião contou com a participação de dez estados e entidades dos mais diferentes campos de atuação: de sindicatos e conselhos de profissionais a rádios públicas e comunitárias e organizações de defesa dos direitos das crianças.

No início do ano, a Comissão conseguiu a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 que garantiu 6 milhões de reais para a Conferência Nacional este ano. Esses recursos estão hoje sob responsabilidade do Ministério das Comunicações e, se não forem empenhados até o final do ano, serão perdidos. Da mesma forma, a Comissão Nacional já conseguiu a sinalização de parte do setor empresarial, antes resistente, para a realização da Conferência.

“Não podemos, portanto, continuar adiando esta tarefa. A hora é essa. Precisamos exigir agora a publicação do decreto presidencial convocando a Conferência Nacional”, afirmou Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Nossa expectativa é que o decreto saia este ano para que comecemos, ainda em 2008, as etapas municipais e cheguemos, no segundo semestre de 2009, à etapa nacional. Este, então, é o momento ideal para os estados pressionarem o governo federal”, completou Romário Scchetino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo são estados que já deram início a algum tipo de mobilização local pró-Conferência. Há reuniões e atividades sendo planejadas para o julho e agosto e, em estados em que já há redes de entidades ligadas ao tema da comunicação construídas, esses espaços devem passar a abrigar as ações, inclusive formando as Comissões Estaduais pró-Conferência. O objetivo é fazer com que a sociedade civil debata os tema da Conferência e também criar fatos políticos com repercussão nacional.

Neste sentido, a experiência da Conferência de Comunicação Social da Bahia, lançada pelo governo estadual no início de junho e cujas etapas regionais estão em fase de desenvolvimento, pode contribuir significativamente em termos de organização, metodologia e temário para a Conferência Nacional.

“O único cuidado que precisa ser tomado é não fazermos conferências estaduais que não estejam vinculadas à nacional. O essencial é colocar pressão nos estados para que estes reivindiquem a Conferência Nacional”, reforçou Ricardo Moretzsohn, da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.

Estratégia

Para além da criação das comissões estaduais, novas estratégias foram aprovadas na videoconferência desta sexta. Uma delas será a realização de um abaixo-assinado nacional, pedindo à Presidência da República a formação do grupo de trabalho tripartite (poder público, setor empresarial e sociedade civil) responsável pela organização da conferência. A meta é conseguir 100 mil assinaturas até o final de agosto. Também será elaborada uma proposta de carta para coletar assinaturas dos governadores estaduais pedindo a Conferência Nacional e solicitações de audiência com os ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Casa Civil.

Nas próximas semanas, deve acontecer uma audiência com o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e as lideranças dos partidos políticos que já se comprometeram com a realização de uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre a Conferência Nacional, um dia em que o Congresso parará para discutir apenas este tema.

“Hoje estamos bem mais próximos da realização da Conferência Nacional de Comunicação do que estávamos no momento da criação da Comissão Pró-Conferência. Este é um momento fundamental: vamos garantir a convocação do GT já, empenhar os R$ 6 milhões e ampliar o trabalho de mobilização popular”, acredita Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Temos uma proposta de conferência, com pauta, temas e orçamento. O que está faltando é a decisão política do governo. O presidente Lula tem responsabilidade com este processo e é isso que cobraremos agora”, concluiu a secretária Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti.

Voz dissonante num Congresso Nacional que, há muito, tem seu destino determinado pela forte presença de representantes diretos e lobistas dos empresários das comunicações, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) tem sido convidada constante em eventos que discutem novos rumos para o setor. Desta vez, o convite feito pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília foi para integrar dois dos temas recorrentes em sua pauta na Câmara dos Deputados: “Em busca da Lei Geral da Radiodifusão / Comunicação Social Eletrônica: o desafio da Conferência Nacional de Comunicação”.

A deputada fez questão de lembrar que os recursos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação já estão disponíveis no orçamento da União, o que, no entanto, não garante sua realização. “Só se definirá uma política estrutural decente por meio de uma Conferência Nacional de Comunicação Social”, afirmou.

Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende que o evento seja convocado pelo Legislativo, Erundina recusa veementemente, pois sabe que o Executivo pode, nesse caso, não querer se comprometer com algo do qual não é responsável. “É o Executivo quem tem o poder de executar as políticas deliberadas pela Conferência.”

Para a deputada, duas questões colocam a iniciativa em alerta: o pouco caso do governo federal e a reduzida capacidade de setores da sociedade civil em exercer a pressão política necessária para uma Conferência ampla e democrática. “E o pior é que as pautas da Conferência já estão sendo decididas. Os empresários vão dizer que já está tudo decidido. Quanto mais demorar melhor.”

O movimento de saúde que conseguiu a aprovação do Sistema Único de Saúde, lembra a deputada, foi o resultado de uma sociedade altamente mobilizada. “A sociedade precisa se envolver mais. Não vamos ser ingênuos achando que a nossa força será suficiente. Isso precisa ser popularizado e democratizado” defende, surpreendentemente entusiamada com as possibilidades da mobilização, citando a importância dos partidos políticos e das universidades. “O mínimo é organizar o povo.”

Concessões

Conversando com os pesquisadores e estudantes da UnB, Erundina foi além dos temas propostos para o debate. Abordou pautas importantes da conjuntura das comunicações, como a questão das concessões de rádio e TV e o Conselho de Comunicação Social. Nos dois casos, a deputada tem sido protagonista dos debates dentro e fora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, da qual é integrante.

A deputada, que com a colega Maria do Carmo Lara, é responsável por um relatório que propõe mudanças profundas nos processos de concessão e renovação de outorgas de rádio e TV, foi dura na sua avaliação. Erundina disse que os pareceres emitidos pela CCTCI a respeito são feitos no escuro, pois não existem “elementos objetivos” para analisar os processos, além da burocracia estatal. O resultado são as “renovações automáticas”.

“Não há integração dos órgãos, há uma irracionalidade nos procedimentos adotados por vários órgãos, o que dá margem a desvios e até perseguição política”, protesta Erundina. Comemora, no entanto, um pequeno avanço contra a burocracia, a aprovação do Ato Normativo nº 1 da CCTCI, que dispõe de instrumentos para acelerar processos e evitar repetições de tarefas na tramitação pelas diversas comissões do Congresso.

Conselho de Comunicação Social

Chama atenção o pouco entusiasmo com que a deputada se refere ao Conselho de Comunicação Social, previsto já na Constituição de 1988, mas instalado somente em 2002 e inativo desde o final de sua segunda gestão há um ano e meio. “Hoje ele é apenas um órgão consultor, ligado à mesa diretora do Senado”, lembra.

Erundina tem tentado convocar uma audiência pública para discutir a questão, ímpeto refreado pelas sinalizações do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de que deve instalar o Conselho. “A gente queria não só cobrar a aprovação de um novo conselho, mas também discutir seu caráter e eficácia, para que ele deixasse de ser virtual”, diz, afirmando que o CCS deve ir além de seu caráter consultivo e interferir inclusive nos processos de outorgas. “Tem que exercer o controle social. É o único instrumento que existe e é inócuo.”

Luta solitária

Luiza Erundina não esconde sua decepção com o governo Lula, sobretudo em relação à sua omissão em enfrentar a aridez que toma conta desse deserto chamado radiodifusão. Evidentemente, sua mágoa não se encerra nessa questão “Não queria que o Lula governasse para o povo, mas com o povo. Ele sairia do governo com o povo mais protagonista do processo social. No setor de comunicação ele se rendeu. O ministro das Comunicações é o representante da Globo.”

Realista em relação às disputas no Congresso, a deputada assume que o lobby das empresas de telefonia e, sobretudo, de radiodifusão não apenas tem muita adesão como paralisa qualquer iniciativa de reforma progressista. Por isso conta com a sociedade civil. “Sou minoria na bancada, no partido, no Congresso, na CCTCI. Busco ar para respirar e espaço para intervir na sociedade civil organizada. Tenho encontrado muito apoio na sociedade”, exclama, lembrando a “luta solitária” que caracteriza o setor.

A luta das mulheres pelo direito à comunicação ultrapassou a fronteira das críticas à representação feminina nos conteúdos. Com a mesma força que marca a atuação do movimento feminista no controle público dos meios (especialmente em relação ao  rádio e à televisão), as mulheres começam a construir a sua participação nos processos de tomada de decisão sobre as políticas de comunicação.

Reunidas em São Paulo nos últimos dias 6 e 7 de dezembro, em encontro promovido pelo Instituto Patrícia Galvão [www.patriciagalvao.org.br], organizações, redes e movimentos de mulheres de todo o Brasil discutiram propostas de intervenção nos debates sobre questões como a nova TV pública, o marco regulatório do setor e a Conferência Nacional de Comunicação.

Reivindicação histórica do movimento de comunicação, a Conferência é consenso no movimento feminista enquanto espaço legítimo para discutir questões centrais que afetam a vida das mulheres. “Será uma conferência diferente de tudo que já vimos, que vai ter que se debruçar sobre o marco regulatório da comunicação, único setor em que não se avançou no campo democrático”, afirma Jacira Mello, diretora do Instituto Patrícia Galvão.

A expectativa das mulheres é de que a Conferência seja um espaço amplo, democrático e plural, em que a sociedade possa afirmar o direito à comunicação e discutir as principais questões relativas à propriedade dos meios e de seus reflexos na inibição da diversidade e em conteúdos discriminatórios.

“Não temos dúvida em relação ao quanto a atual estrutura e a organização dos meios de comunicação é responsável pela manutenção de uma hegemonia e dos pensamentos conservadores. Precisamos pensar na Conferência como um momento de disputar esta hegemonia por um pensamento emancipatório”, afirma Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres. “Temos a responsabilidade política de fazer este debate chegar pra todo mundo. E a importância das conferências para além dos encontros é a mobilização que elas têm em potencial”, acrescenta Nilza Iraci, da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras.

Na avaliação da presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, gestora da recém-inaugurada TV Brasil, ainda há um grande caminho a se percorrer na construção de uma concepção de conferência que dê conta de discutir a reestruturação do sistema de comunicações no país. “Um sistema que está todo consolidado em bases privadas, regulado pelo mercado e cuja cultura está enraizada nas mentes da população, que não está acostumada a tratar da comunicação como um direito”, disse Tereza Cruvinel.

Teme-se, por exemplo, que as discussões técnicas “engulam” os embates políticos e excluam a sociedade das definições sobre o setor. A tática de camuflar decisões políticas de técnicas justamente para afastar a sociedade dos processos decisórios, no entanto, é conhecida.

“No processo da TV digital, todos sabiam que, por trás da questão técnica do padrão a ser escolhido, havia uma escolha política do governo brasileiro. Essa “justificativa” pode se repetir em outros debates da comunicação, dentro do processo de construção da Conferência. Mas a sociedade civil e os movimentos populares sabem o que é central nas decisões de uma conferência: a defesa de uma comunicação baseada no interesse público, e não nos interesses do mercado, plural e representativa da diversidade da sociedade brasileira, que não promova o preconceito e que tenha uma estrutura regulada e controlada pela sociedade, com participação popular”, afirma Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Para Bia, no decorrer das mobilizações pró-conferência, é preciso aglutinar forças em torno das diversas lutas travadas no campo da comunicação. É a partir do debate de temas como concessões, TV pública, TV digital e controle social que a população se apropriará de temas que podem vir a fazer parte dos debates na Conferência. “No caso do movimento feminista, o tema que mais chama a atenção das mulheres é o da representação de sua imagem nos meios de comunicação. É a partir dele, portanto, que conseguiremos mostrar como a comunicação monopolista influencia as demais lutas e o cotidiano da população e como a luta por uma comunicação mais democrática é uma luta por uma sociedade mais democrática”, explica.

Há, por exemplo, comissões de acompanhamento de programação e monitoramento da propriedade sendo criadas em âmbito estadual no bojo da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV [www.quemmandaevoce.org.br]; há debates acontecendo em redes locais; audiências públicas e debates em andamento. “Estes espaços devem começar a pautar a questão da Conferência para que, até lá, tenhamos construído alguns princípios norteadores ao redor de questões que estão sendo trabalhadas como temas”, explica a representante do Intervozes.

Para Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a chave da transformação está justamente em pensar a comunicação como eixo articulador de uma mudança maior, que diz respeito ao formato de democracia no qual vivemos. “Precisamos trabalhar, na comunicação, com um conceito de participação que extrapole o da representação simbólica celebratória e não conflituosa da inclusão social. Precisamos assumir que estamos vivendo um esgotamento do modelo de democracia representativa e que a comunicação tem um papel central na construção de uma democracia participativa, que traz uma série de desafios que estão postos na construção de uma conferência nacional e para além dela”, diz.

Saiba como estão as mobilizações em prol da realização da Conferência Nacional de Comunicação na página www.proconferencia.com.br.

Apesar do recente avanço obtido no Congresso, com a aprovação da emenda ao PPA (Plano Plurianual) de R$ 20 milhões pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação segue sem sinais concretos por parte do Governo Federal sobre a realização de uma conferência ampla e democrática, similar as já realizadas em outras áreas, como a de Saúde ou a das Cidades. Embora se mostrem favoráveis à idéia e mantenham diálogo aberto com a sociedade civil, os ministros envolvidos na questão têm evitado apontar datas ou tomar medidas efetivas para sua realização.

Embora o ministro-chefe da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, Luiz Dulci, tenha reafirmado que o governo vai realizar a conferência, a assessoria de imprensa do órgão restringe-se a dizer que o Ministério desempenha o papel de mediador com a sociedade civil. A informação oficial é de que podem apoiar o processo, mas que cabe exclusivamente ao Ministério das Comunicações convocá-lo. Já o órgão comandado por Hélio Costa não se posicionou a respeito até o fechamento da matéria, apesar de ter sido procurado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação reiteradas vezes.

Mesmo sem avanços concretos, parte da preocupação do governo é assegurar, no processo de construção da conferência, a presença do empresariado do campo das comunicações. A busca de diálogo com estes setores, entretanto, em função do imobilismo do governo, tem sido feita diretamente pelas organizações reunidas em torno da Comissão Pró-Conferência, que já iniciou contato com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

Segundo Ricardo Moretzsohn, membro da Comissão Pró-Conferência pela campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, o contato com os empresários é um avanço no processo pela realização da conferência. “Temos a sinalização de que, se o empresariado não estiver presente, o governo não irá se mobilizar em prol da idéia. Além disso, creio que com a participação deste segmento não haverá porque evitar o debate sobre o tema em seus veículos”, afirma.

Ao contrário do que se poderia imaginar, as entidades do setor empresarial demonstram afinidade com a idéia. Em reunião com a Comissão Pró-Conferência ocorrida na semana passada, a Abert manifestou a intenção de participar do evento desde que haja “abrangência de temas”. Além disso, em sintonia com a Comissão, a principal entidade dos radiodifusores manifestou preocupação com o fato de diversos projetos de lei que alteram o quadro regulatório das comunicações estarem sendo discutidos antes da realização da conferência. Entretanto, apesar da reunião com as organizações da sociedade civil, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, comunicou que a entidade não se pronunciará sobre o assunto, pois “ainda é muito cedo para fazê-lo”.

A Abrafix também já foi convidada a participar do processo pela Comissão Pró-Conferência e, em reunião conjunta realizada na última quarta-feira (5), os representantes das empresas de telefonia fixa expressaram o interesse em participar da construção da conferência e se colocaram à disposição para articular outros atores que mantém contato com a associação.

Sônia Hypolito, assessora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, diz estar confiante na participação dos diversos setores do empresariado. “Acho que as disputas entre os próprios empresários farão com que participem do processo”, afirma.

Já para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroder, a aproximação à Abert e à Abrafix não altera as diferentes visões sobre os temas da comunicação, mas “possibilita a construção de um espaço público onde os interesses sejam explicitados pela primeira vez após o debate da Lei do Cabo”. Schroder afirma que o contato com os empresários é um grande avanço para construir a conferência, mas ressalta a necessidade de encerrar o ano com uma posição oficial do governo.

Comitês estaduais

Enquanto a articulação com o governo continua patinando, a mobilização entre as entidades que compõem a Comissão Pró-Conferência progride. Na última semana de novembro foi realizada uma videoconferência com a participação de treze estados, onde foi aprovada a criação de comitês estaduais para estimular a participação social nas diferentes regiões e aumentar a pressão política sobre o governo.

Bráulio Ribeiro, da coordenação do Intervozes, avalia que a iniciativa foi um marco importante. “Pela primeira vez foi possível fazer um levantamento da mobilização e saber como estão as articulações nos estados”. Segundo Ribeiro, entretanto, ainda é necessário avançar na mobilização das organizações, tanto do campo das comunicações quanto das ligadas a outras áreas de direitos humanos. “Acreditamos em uma conferência realmente ampla. A comunicação é um tema transversal, de interesse de toda a sociedade”, diz.