Voz dissonante num Congresso Nacional que, há muito, tem seu destino determinado pela forte presença de representantes diretos e lobistas dos empresários das comunicações, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) tem sido convidada constante em eventos que discutem novos rumos para o setor. Desta vez, o convite feito pelo Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília foi para integrar dois dos temas recorrentes em sua pauta na Câmara dos Deputados: “Em busca da Lei Geral da Radiodifusão / Comunicação Social Eletrônica: o desafio da Conferência Nacional de Comunicação”.

A deputada fez questão de lembrar que os recursos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação já estão disponíveis no orçamento da União, o que, no entanto, não garante sua realização. “Só se definirá uma política estrutural decente por meio de uma Conferência Nacional de Comunicação Social”, afirmou.

Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende que o evento seja convocado pelo Legislativo, Erundina recusa veementemente, pois sabe que o Executivo pode, nesse caso, não querer se comprometer com algo do qual não é responsável. “É o Executivo quem tem o poder de executar as políticas deliberadas pela Conferência.”

Para a deputada, duas questões colocam a iniciativa em alerta: o pouco caso do governo federal e a reduzida capacidade de setores da sociedade civil em exercer a pressão política necessária para uma Conferência ampla e democrática. “E o pior é que as pautas da Conferência já estão sendo decididas. Os empresários vão dizer que já está tudo decidido. Quanto mais demorar melhor.”

O movimento de saúde que conseguiu a aprovação do Sistema Único de Saúde, lembra a deputada, foi o resultado de uma sociedade altamente mobilizada. “A sociedade precisa se envolver mais. Não vamos ser ingênuos achando que a nossa força será suficiente. Isso precisa ser popularizado e democratizado” defende, surpreendentemente entusiamada com as possibilidades da mobilização, citando a importância dos partidos políticos e das universidades. “O mínimo é organizar o povo.”

Concessões

Conversando com os pesquisadores e estudantes da UnB, Erundina foi além dos temas propostos para o debate. Abordou pautas importantes da conjuntura das comunicações, como a questão das concessões de rádio e TV e o Conselho de Comunicação Social. Nos dois casos, a deputada tem sido protagonista dos debates dentro e fora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, da qual é integrante.

A deputada, que com a colega Maria do Carmo Lara, é responsável por um relatório que propõe mudanças profundas nos processos de concessão e renovação de outorgas de rádio e TV, foi dura na sua avaliação. Erundina disse que os pareceres emitidos pela CCTCI a respeito são feitos no escuro, pois não existem “elementos objetivos” para analisar os processos, além da burocracia estatal. O resultado são as “renovações automáticas”.

“Não há integração dos órgãos, há uma irracionalidade nos procedimentos adotados por vários órgãos, o que dá margem a desvios e até perseguição política”, protesta Erundina. Comemora, no entanto, um pequeno avanço contra a burocracia, a aprovação do Ato Normativo nº 1 da CCTCI, que dispõe de instrumentos para acelerar processos e evitar repetições de tarefas na tramitação pelas diversas comissões do Congresso.

Conselho de Comunicação Social

Chama atenção o pouco entusiasmo com que a deputada se refere ao Conselho de Comunicação Social, previsto já na Constituição de 1988, mas instalado somente em 2002 e inativo desde o final de sua segunda gestão há um ano e meio. “Hoje ele é apenas um órgão consultor, ligado à mesa diretora do Senado”, lembra.

Erundina tem tentado convocar uma audiência pública para discutir a questão, ímpeto refreado pelas sinalizações do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de que deve instalar o Conselho. “A gente queria não só cobrar a aprovação de um novo conselho, mas também discutir seu caráter e eficácia, para que ele deixasse de ser virtual”, diz, afirmando que o CCS deve ir além de seu caráter consultivo e interferir inclusive nos processos de outorgas. “Tem que exercer o controle social. É o único instrumento que existe e é inócuo.”

Luta solitária

Luiza Erundina não esconde sua decepção com o governo Lula, sobretudo em relação à sua omissão em enfrentar a aridez que toma conta desse deserto chamado radiodifusão. Evidentemente, sua mágoa não se encerra nessa questão “Não queria que o Lula governasse para o povo, mas com o povo. Ele sairia do governo com o povo mais protagonista do processo social. No setor de comunicação ele se rendeu. O ministro das Comunicações é o representante da Globo.”

Realista em relação às disputas no Congresso, a deputada assume que o lobby das empresas de telefonia e, sobretudo, de radiodifusão não apenas tem muita adesão como paralisa qualquer iniciativa de reforma progressista. Por isso conta com a sociedade civil. “Sou minoria na bancada, no partido, no Congresso, na CCTCI. Busco ar para respirar e espaço para intervir na sociedade civil organizada. Tenho encontrado muito apoio na sociedade”, exclama, lembrando a “luta solitária” que caracteriza o setor.