Apesar do recente avanço obtido no Congresso, com a aprovação da emenda ao PPA (Plano Plurianual) de R$ 20 milhões pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação segue sem sinais concretos por parte do Governo Federal sobre a realização de uma conferência ampla e democrática, similar as já realizadas em outras áreas, como a de Saúde ou a das Cidades. Embora se mostrem favoráveis à idéia e mantenham diálogo aberto com a sociedade civil, os ministros envolvidos na questão têm evitado apontar datas ou tomar medidas efetivas para sua realização.

Embora o ministro-chefe da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, Luiz Dulci, tenha reafirmado que o governo vai realizar a conferência, a assessoria de imprensa do órgão restringe-se a dizer que o Ministério desempenha o papel de mediador com a sociedade civil. A informação oficial é de que podem apoiar o processo, mas que cabe exclusivamente ao Ministério das Comunicações convocá-lo. Já o órgão comandado por Hélio Costa não se posicionou a respeito até o fechamento da matéria, apesar de ter sido procurado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação reiteradas vezes.

Mesmo sem avanços concretos, parte da preocupação do governo é assegurar, no processo de construção da conferência, a presença do empresariado do campo das comunicações. A busca de diálogo com estes setores, entretanto, em função do imobilismo do governo, tem sido feita diretamente pelas organizações reunidas em torno da Comissão Pró-Conferência, que já iniciou contato com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

Segundo Ricardo Moretzsohn, membro da Comissão Pró-Conferência pela campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, o contato com os empresários é um avanço no processo pela realização da conferência. “Temos a sinalização de que, se o empresariado não estiver presente, o governo não irá se mobilizar em prol da idéia. Além disso, creio que com a participação deste segmento não haverá porque evitar o debate sobre o tema em seus veículos”, afirma.

Ao contrário do que se poderia imaginar, as entidades do setor empresarial demonstram afinidade com a idéia. Em reunião com a Comissão Pró-Conferência ocorrida na semana passada, a Abert manifestou a intenção de participar do evento desde que haja “abrangência de temas”. Além disso, em sintonia com a Comissão, a principal entidade dos radiodifusores manifestou preocupação com o fato de diversos projetos de lei que alteram o quadro regulatório das comunicações estarem sendo discutidos antes da realização da conferência. Entretanto, apesar da reunião com as organizações da sociedade civil, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, comunicou que a entidade não se pronunciará sobre o assunto, pois “ainda é muito cedo para fazê-lo”.

A Abrafix também já foi convidada a participar do processo pela Comissão Pró-Conferência e, em reunião conjunta realizada na última quarta-feira (5), os representantes das empresas de telefonia fixa expressaram o interesse em participar da construção da conferência e se colocaram à disposição para articular outros atores que mantém contato com a associação.

Sônia Hypolito, assessora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, diz estar confiante na participação dos diversos setores do empresariado. “Acho que as disputas entre os próprios empresários farão com que participem do processo”, afirma.

Já para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroder, a aproximação à Abert e à Abrafix não altera as diferentes visões sobre os temas da comunicação, mas “possibilita a construção de um espaço público onde os interesses sejam explicitados pela primeira vez após o debate da Lei do Cabo”. Schroder afirma que o contato com os empresários é um grande avanço para construir a conferência, mas ressalta a necessidade de encerrar o ano com uma posição oficial do governo.

Comitês estaduais

Enquanto a articulação com o governo continua patinando, a mobilização entre as entidades que compõem a Comissão Pró-Conferência progride. Na última semana de novembro foi realizada uma videoconferência com a participação de treze estados, onde foi aprovada a criação de comitês estaduais para estimular a participação social nas diferentes regiões e aumentar a pressão política sobre o governo.

Bráulio Ribeiro, da coordenação do Intervozes, avalia que a iniciativa foi um marco importante. “Pela primeira vez foi possível fazer um levantamento da mobilização e saber como estão as articulações nos estados”. Segundo Ribeiro, entretanto, ainda é necessário avançar na mobilização das organizações, tanto do campo das comunicações quanto das ligadas a outras áreas de direitos humanos. “Acreditamos em uma conferência realmente ampla. A comunicação é um tema transversal, de interesse de toda a sociedade”, diz.