Governo aguarda desfecho das negociações entre a PT e Telefónica

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O governo de Portugal vai manter a sua oposição à venda da participação da PT na Vivo, caso a Telefónica não altere a sua oferta, informou nesta sexta-feira o ministro Pedro Silva Pereira, da Presidência. "A posição do governo é conhecida. Pronunciou-se contra (a venda da Vivo), e se a proposta não se alterar, mantém-se contra", afirmou Pereira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O governante, que respondia às questões dos jornalistas, garantiu que o negócio entre a PT e a Telefónica não foi discutido hoje no Conselho de Ministros. "O melhor a fazer é aguardar pelo desenvolvimento do processo", afirmou. Segundo ele, não há um envolvimento direto do governo nas negociações. "É uma missão da administração da PT representar os seus acionistas e zelar pelos seus interesses, e isso certamente será feito”, acrescentou.

O conselho de administração da Portugal Telecom (PT) está reunido para discutir a proposta feita pela Telefónica para ficar com a fatia que a empresa portuguesa detém na Vivo. A oferta de 7,15 bilhões de euros encerra-se hoje.

*com agências internacionais.

Sindicato divulga nota sobre mudanças na TV Cultura

Curtas

Reproduzido do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Os jornalistas foram surpreendidos no dia 9 de julho com a notícia, veiculada na internet, sobre a demissão de dois jornalistas da TV Cultura. A dispensa teria ocorrido por pressão do candidato à presidente pelo PSDB, José Serra. O ex-governador de São Paulo não gostou da pergunta feita por Heródoto Barbeiro, no programa "Roda Viva", sobre os altos preços cobrados nos pedágios do Estado e de matéria sobre o mesmo assunto, produzida sob direção jornalística de Gabriel Priolli. As tarifas do pedágio são tidas, por muitos analistas políticos, como um dos pontos "sensíveis" da candidatura Serra.

Sobre a intervenção no departamento de jornalismo, a TV Cultura informou que a matéria foi veiculada na sexta-feira, que o jornalista Gabriel Priolli, oficialmente, nunca exerceu o cargo de diretor de Jornalismo e que assumirá a função de assessor na vice-presidência. Quanto ao "Roda Viva", apresentado por Barbeiro, que se encontra em férias, apenas houve troca no comando do programa, que passa a ser apresentado por Marília Gabriela, conforme divulgado pela própria empresa.

Esclarecidos os detalhes da trama (se é que o fato foi realmente esclarecido), resta a grande dúvida sobre o verdadeiro papel representado pelo candidato tucano neste episódio. Admitir a possibilidade de ingerência político partidária sobre uma pauta jornalística significa jogar na lata do lixo a ética, a independência e a razão primeira do fazer jornalístico: a busca da verdade.

Infelizmente o jornalismo na TV Cultura vem, ao longo dos últimos anos, perdendo espaço na programação. Profissionais contratados deixam a emissora e são substituídos, na maioria dos casos, por "PJs". Salários são aviltados, chegando ao cúmulo da diretoria atual recusar-se a obedecer as Convenções Coletivas, obrigando os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas a recorrerem à Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores.

É inadmissível que o governo do Estado trate com tamanho descaso a TV Cultura, patrimônio do povo paulista, mantida com recursos públicos. É necessário, neste momento, um grande movimento popular para garantir o caráter público e a independência da emissora".

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
12 de julho de 2010

Ministério da Justiça reclassifica programas da TV Globo e Rede Record

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Na última sexta-feira (9), o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União despacho em que determina que as redes Globo e Record alterem a classificação indicativa de algumas atrações.

A pasta discordou da classificação da Globo – livre para todas as idades – destinada à novela das seis "Escrito nas Estrelas" e a considerou para menores de dez anos. De acordo com a determinação, a atração contém "agressão física, atos criminosos e preconceito". A reclassificação, segundo o jornalista Daniel Castro, não altera a exibição da novela, já que a indicação para a faixa de dez anos não está vinculada a horário.

O despacho do Ministério também divulgou a nova classificação da novela "Passione", a pedido da própria Rede Globo. A atração passa a ser imprópria para menores de 12 anos. Antes, era considerada inadequada para crianças de até dez anos.

No caso da Record, o humorístico "Legendários" deverá abandonar a autoclassificação feita pela emissora, de programa impróprio para menores de 10 anos, pois o Ministério viu na atração "linguagem chula e conteúdo sexual.

A novela "Ribeirão do Tempo" agora é inadequada para menores de 14 anos e para a veiculação antes das 21h em razão do "consumo repetido de drogas lícitas, linguagem de conteúdo sexual, insinuação sexual, erotização e violência", além de "violência familiar e abuso sexual", segundo monitoramento do Ministério.

A Record não comentou a reclassificação de seus programas; já a Globo informou que não irá recorrer da determinação.

Dos 1,1 mil pedidos de TV a cabo, 884 são anteriores a 2008

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Segundo observadores que analisaram os pedidos de outorgas de TV a cabo existentes na Anatel, é bem provável que as mais de 1,1 mil solicitações que estão registradas na Anatel não rendam, na prática, uma grande demanda pelo serviço no momento em que houver o sinal verde. Como já havia informado este noticiário, a maior parte das solicitações é de pequenos grupos e para cidades de pouco interesse. O que relatam as fontes ouvidas por esse noticiário, que tiveram acesso às datas de cada um dos pedidos (esse dado não é tornado público pela Anatel) é que estas solicitações são, na maior parte, antigas.

Um exemplo: há 884 pedidos de concessões de Tv a cabo anteriores a dezembro de 2008. Desses há cerca de 400 feitos por apenas cinco empresas e/ou pessoas físicas, e todos eles deram entrada antes do final de 2006. Outros especialistas ouvidos por este noticiário, contudo, acreditam que exista uma demanda que só vai se revelar quando a Anatel der o sinal verde para receber a documentação de habilitação. É nesse momento, acredita-se, que empresas como a Oi vão se manifestar. Até lá, a expectativa é para saber como ficará o novo planejamento de TV por assinatura, sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro e se o formato final do planejamento será aprovado pelo restante do conselho, já que os demais conselheiros já sinalizaram que não querem limites ao total de outorgas por cidade.

Para ANJ, aprovação da PEC dos Jornalistas é retrocesso

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A aprovação nesta quarta-feira (14/07) do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 386/09 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi considerada como um retrocesso pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Conhecido como PEC dos Jornalistas, o projeto restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

“Essa aprovação da PEC é um retrocesso. O Supremo já definiu que a lei da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo é inconstitucional”, disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ.

Para a entidade, a aprovação da proposta pelo legislativo “vai criar uma situação inusitada”, já que o judiciário entendeu que a exigência é inconstitucional.

Por outro lado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comemorou a aprovação. De acordo com o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, a proposta revela “bom senso” dos deputados, já que a profissão precisa da obrigatoriedade do diploma.

“A Fenaj reconhece que, diferente do Supremo, o Congresso reconhece que a profissão precisa de um nível de exigência”, afirmou Andrade.

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a aprovação da PEC é a “reafirmação dos direitos do jornalista”. De acordo com o presidente da entidade, Maurício Azêdo, o projeto conserta a decisão do STF, que foi uma “atitude infeliz”.