O governo de Portugal vai manter a sua oposição à venda da participação da PT na Vivo, caso a Telefónica não altere a sua oferta, informou nesta sexta-feira o ministro Pedro Silva Pereira, da Presidência. "A posição do governo é conhecida. Pronunciou-se contra (a venda da Vivo), e se a proposta não se alterar, mantém-se contra", afirmou Pereira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O governante, que respondia às questões dos jornalistas, garantiu que o negócio entre a PT e a Telefónica não foi discutido hoje no Conselho de Ministros. "O melhor a fazer é aguardar pelo desenvolvimento do processo", afirmou. Segundo ele, não há um envolvimento direto do governo nas negociações. "É uma missão da administração da PT representar os seus acionistas e zelar pelos seus interesses, e isso certamente será feito”, acrescentou.

O conselho de administração da Portugal Telecom (PT) está reunido para discutir a proposta feita pela Telefónica para ficar com a fatia que a empresa portuguesa detém na Vivo. A oferta de 7,15 bilhões de euros encerra-se hoje.

*com agências internacionais.

Caminho livre para a venda da Vivo. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal o governo português deter ações especiais que permitem vetar movimentações da Portugal Telecom. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8/7) pela corte, em Luxemburgo.

A lei portuguesa prevê que, em casos de privatização, o governo pode manter ações especiais, as chamadas golden shares. Em posse delas, o Estado pode vetar alterações do pacto social da empresa e ainda outras deliberações. Mas, ainda segundo a lei de Portugal, essas ações são excepcionais e só podem ser conferidas ao governo em prol do interesse nacional.

Em 1994, com a privatização das telecomunicações no país e a consequente criação da Portugal Telecom, o governo manteve golden shares. Foram elas que garantiram, na semana passada, que o governo barrasse tentativa da empresa de vender parte da Vivo para a espanhola Telefonica, que ficaria com 60% das ações da brasileira.

Ao analisar a disputa comercial, no entanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o governo português, ao fazer uso dos direitos especiais garantidos pelas golden shares, violou a livre circulação de capitais. Para os julgadores, as ações privilegiadas dão ao Estado uma influência não justificada pela amplitude da sua participação acionária e, consequentemente, pode desencorajar investimentos financeiros vindos de outros países da UE.

A corte lembrou que, de acordo com as regras do grupo econômico e político, medidas nacionais que restrinjam a livre circulação de capitais só são aceitas em determinados casos, por exemplo, para garantir a segurança pública. O caso da Portugal Telecom não se encaixa em nenhuma das exceções previstas, concluiu o tribunal.

Portugal, agora, deve cumprir a determinação da corte e abrir mão das golden shares o mais breve possível. Se a Comissão Europeia enxergar qualquer desrespeito à decisão por parte do governo português, pode recorrer ao tribunal pedindo a aplicação de sanções.

A decisão do presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Antônio Menezes Cordeiros, de permitir que o Estado se pronunciasse sobre a venda da Vivo, pegou todos de surpresa. Especialmente os administradores da própria Portugal Telecom, que haviam garantido aos acionistas que a venda da Vivo não era assunto em que poderia haver manifestação do Estado. A afirmação foi feita em conferência promovida pelo Bank of America Merrill Lynch, em Londres. De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, a possibilidade dos administradores da PT serem acionados judicialmente será uma das principais questões que serão analisadas ainda nesta quarta-feira, 30, em reunião de urgência convocada pelo conselho de administração. Ao final da assembleia, fonte da Telefónica declarou que a tele espanhola irá recorrer da decisão. A oferta que venceria no próximo dia 2 foi estendida até o dia 16 de julho, porque a Telefónica acredita que o ato foi baseado em uma ilegalidade.

A legalidade do uso da golden share foi criticada pela Comissão Européia, para quem o instrumento é "incompatível com a legislação europeia já que constitui uma restrição injustificada da livre circulação de capitais e o direito de estabelecimento", comentou uma de suas porta-vozes, Chantal Hughes, à agência EFE.

A golden share do governo português na PT será julgada Tribunal de Justiça da União Européia no próximo dia 8 e a expectativa é que o tribunal derrube o instrumento que garante a ingerência do governo em empresas privatizadas. Até então, a goden share de Portugal na PT nunca tinha sido utilizada.

Governo à "Hugo Chávez"

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) de Portugal divulgou uma nota em que informa que está estudando os mecanismos legais para responsabilizar o governo pela "interferência abusiva em decisões empresariais privadas e anular o veto do governo". A associação dos analistas e investidores de Portugal vai mais longe, e coloca em pé de igualdade o governo português com a situação venezuelana: "…a medida do governo, que contraria a livre iniciativa econômica num estado de direito e democrático, aproxima-se em muito de uma governação à Hugo Chávez, ferindo de morte a confiança jurídica e econômica de qualquer agente e interveniente no mercado de capitais portugueses".

Outro lado

Apesar da saraivada de críticas, o presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Menezes Cordeiros, garante que não há qualquer fundamento para a Telefónica tentar impugnar a utilização da golden share. E, de acordo com o seu entendimento, a decisão do Tribunal europeu não terá efeitos retroativos.

Menezes Cordeiro, que foi ouvido por jornalistas após o término da assembleia, justificou a permissão da manifestação do Estado com o argumento de que se trata de uma "questão fundamental para a PT" e com a venda a PT ficaria "efetivamente diferente". "Tenho a certeza absoluta, tanta quanto a que se pode ter em direito, que o uso da golden share não é ilegal", declarou ele.

Futuro

Diversas análises surgem na imprensa sobre os próximos passos da Telefónica. O jornal inglês Financial Times, por exemplo, especula que provavelmente o grupo espanhol lançará uma nova oferta pela Vivo após o dia 8, quando, ao que tudo indica, caem os direitos especiais do governo português. O diário inglês afirma que as golden shares são utilizadas para "proteger empresas de ofertas de companhias estrangeiras e não para interferir nas suas subsidiárias no exterior". O Financial Times ainda afirma que o governo português "jogou sua credibilidade pela janela".