A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está, aos poucos, se preparando para atuar como uma agência reguladora do mercado audiovisual como um todo, e não só do meio cinematográfico. Não que a agência já não tenha atribuições relevantes em relação aos conteúdos em outras plataformas, como o registro de obras, acompanhamento de produções e administração do recolhimento da Condecine. Mas o que ficou claro na apresentação de Manoel Rangel, presidente da agência, durante a ABTA 2010, é a preocupação da Ancine no diagnóstico setorial em áreas que vão além do mercado de cinema e na proposição de ações regulatórias específicas. A agência deverá ter uma atuação reguladora bem mais importante no setor de TV paga caso mantenha-se a proposta de legislação de TV paga do PLC 116 no Senado.

Segundo Rangel, os objetivos da Ancine serão sempre o de reduzir os preços ao consumidor, estimular o investimento privado em toda a cadeia e possibilitar maior diversidade cultural e presença de conteúdo brasileiro (de estoque e conteúdos independentes) nas diferentes plataformas.

Rangel procurou demonstrar, com dados econômicos e estudos setoriais, que a TV por assinatura está com um custo por assinante por canal bastante elevado em relação a outros mercados internacionais. E mostrou que o setor de TV paga tem uma grande deficiência na exibição de conteúdos brasileiros.

Um levantamento da agência, atualizando análise que havia sido realizada em 2007, estudou pacotes de operadoras em cinco países. O critério de análise foi comparar a média de preços de pelo menos duas operadoras de cada país (no caso brasileiro foram cinco), a partir dos canais no segundo pacote mais barato, excluídos canais de transporte obrigatório (must carry).

O levantamento mostra que no Brasil o preço ao consumidor por canal por assinante fica entre R$ 2,88 e R$ 1,97, o que, segundo Rangel, é um valor bem acima do Chile, onde o preço do canal por assinante está entre R$ 1,08 e R$ 1,24; Espanha, entre R$ 1,80 e R$ 0,82; Portugal, entre R$ 0,82 e R$ 0,81 e; Argentina, entre R$ 0,89 e R$ 0,51. Questionado, sobre a influência tributária sobre esta variação, Rangel afirmou que esse não pode ser colocado como o fator preponderante para a diferença, porque no mesmo levantamento feito em 2007 os valores praticados no Brasil eram muito maiores, entre R$ R$ 1,92 e R$ 6,84. "Não houve nenhuma mudança tributária desde então. O que fez com que houvesse diminuição de valores foi a competição entre operadoras, que se ampliou de 2007 para cá", disse.

De fato, desde 2007 o mercado de TV paga presenciou o início da operação de pelo menos quatro operações de DTH (Telefônica, Oi, Embratel e CTBC). Rangel destacou também que na análise feita em 2010, foi considerado o cenário em que há dois novos operadores, e nesses casos, o preço por canal por assinante é menor ainda, reforçando a sua hipótese de que a competição é que leva à redução de preços. Para Sean Spencer, diretor geral da TAP Latin America, associação que representa operadores internacionais na América Latina, não é possível descartar a questão tributária que, segundo ele, é muito mais elevada no Brasil.

Outro dado do estudo da Ancine é que, nos pacotes analisados, há menos canais. No caso de Espanha e Portugal há entre 31 e 54 canais nos pacotes analisados. Na Argentina e Chile, entre 42 e 86. No Brasil, o total de canais nos pacotes estão entre 26 e 47 canais.

Olhando especificamente o cenário competitivo na cidade do Rio de Janeiro (onde há três operadores de DTH de grande porte operando, uma operadora de cabo e uma de MMDS), a conclusão da Ancine é que o preço dos canais por assinantes são 30% maiores do que no Chile, 70% maiores do que em Portugal e Espanha e 171% mais caros do que na Argentina, considerando as operadoras analisadas. Nos demais países, as operadoras analisadas foram ZON e Portugal Telecom, em Portugal; Digital + e Telecable na Espanha; DirecTV, Telmex e VTR no Chile.

Pouco conteúdo nacional

Outro estudo trazido pela Ancine procura mostrar a baixa incidência de conteúdos nacionais nos canais de filmes brasileiros. Foram analisados os canais Canal Brasil, Cinemax, HBO, HBO Family, HBO Plus, Maxprime, Telecine Premium, Telecine Action, Telecine Light, Telecine Pipoca, Telecine Cult e TNT. Segundo a Ancine, considerando o canal Brasil, a incidência de filmes nacionais é de 811 filmes em 4727 títulos exibidos em 2009, ou seja, 14,6%. Desconsiderando o Canal Brasil, esse percentual cai a 1,4%, ou apenas 64 títulos. O quadro não muda na análise dos canais de séries e seriados: 1,2% do tempo da programação foi dedicada a programação nacional, o que dá apenas 34,5 horas anuais, contra 2.754 horas exibidas no ano. Segundo Manoel Rangel, esse pequeno percentual se deveu às coproduções financiadas com recursos do Artigo 39, e no caso do Canal Brasil, trata-se de um canal que tem um incentivo de distribuição colocado na Lei do Cabo. "E ainda assim uma grande operadora brasileira, que já havia tirado o Eurochannel, de filmes europeus, está despejando o Canal Brasil e retirou de sua programação a MTV brasileira para colo9car o da MTV americana". Rangel não citou, mas referia-se à Sky.

Questionado se a política de cotas estabelecida no PLC 116/2010 (que cria novas regras para a TV paga) não poderia levar a uma ampliação do custo dos canais ao operador (e portanto ao assinante), agravando ainda mais o problema, Manoel Rangel lembrou que na redação proposta há um período de transição que ajudará a resolver problemas pontuais. "E a demanda que se criará por conteúdos em TV por assinatura com a entrada de novos operadores dará escala a esse novo conteúdo, e levará a uma redução dos preços", disse o presidente da Ancine. A política de cotas visa ampliar, segundo Rangel, a presença do conteúdo nacional na TV paga, criando um mercado potencial hoje inexistente e dando escala "para que esse conteúdo dispute espaço com aqueles que chegam aqui amortizados".

Dados relevantes

Para o consultor legislativo do Senado, Igor Vilasboas Freitas, que trabalhará na redação do PLC 116/2010, facilitará a análise do projeto se, juntamente com os estudos específicos, a Ancine projetar objetivos e metas a serem atingidas em termos de preços por canal por assinante e em termos de participação percentual do conteúdo brasileiro. Rangel disse que a agência procurará contribuir com estas informações.