Associação de programadores estrangeiros é “veementemente contra” cotas em projeto da TV paga

Curtas

Reproduzido do TelaViva News

Sean Spencer, diretor geral da TAP Latin America (associação que representa na América Latina os interesses dos programadores internacionais), ressaltou que a associação e a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura, que representa os canais estrangeiros no Brasil) continuam contra o Capítulo 5 do projeto de lei PLC 116/2010. Trata-se do antigo PL 29, que cria novas regras para o setor de TV paga e audiovisual, e estabelece uma política de cotas para conteúdo nacional. A associação destaca ser "veementemente contra o capítulo 5 do projeto" e ressalta que não há porque mexer em algo que está dando certo. "Os programadores de TV por assinatura internacionais já investiram, entre recursos do Artigo 39 e investimentos próprios, R$ 145 milhões em produções nacionais", disse Sean Spencer, lembrando que a negociação para estabelecer estes mecanismos levou mais de um ano. Ele utilizou um ditado norte-americano para retratar a situação. "If it ain't broken, don't fix it" (se não está quebrado, não conserte). Spencer participou de um painel durante a ABTA 2010, que acontece esta semana, em São Paulo.

Segundo o comunicado das associações distribuído à imprensa, os mecanismos estabelecidos no PLC 116/2010 tiram o direito de escolha do público, reduzem a oferta de conteúdos e de canais, encarecem ou inviabilizam a oferta dos canais existentes e aumentam o custo da assinatura dos serviços. "Todas as pessoas que eu converso são contrárias às cotas, mesmo algumas que se manifestam a favor da aprovação do projeto", disse. Manoel Rangel, presidente da Ancine, presente ao mesmo debate, ressaltou que não é verdade que todos são contrários às cotas, mas lembrou que não é possível fazer um projeto que contemple todos os interesses sem desagradar um pouco cada uma das partes. (Da Redação)

Operadoras desmentem notícia sobre acordo para serviço de TV paga móvel

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Fontes das operadoras móveis e do mercado de TV por assinatura negam a informação publicada em matéria do jornal Folha de S. Paulo na edição desta quarta-feira, 11, de que as quatro grandes operadoras celulares brasileiras estariam preparando o lançamento em outubro de um serviço de TV móvel com assinatura mensal. A matéria foi a manchete principal do jornal.

O que está acontecendo de fato, segundo apurou este noticiário, são conversas entre um provedor da plataforma (a M1nd) e cada uma das operadoras que já têm hoje modalidades de serviços de TV por assinatura móvel sobre rede celular (TIM e Oi). O objetivo destas conversas é tão somente alterar a forma de empacotamento do produto. Trata-se de uma negociação que já acontece há mais de um ano e foi noticiada por TELETIME News em maio de 2009. Atualmente, TIM e Oi vendem pacotes de acesso a TV móvel de 30 minutos, 120 minutos ou 24 horas. Embasada em pesquisas com os telespectadores, a M1nd propõe que o pacote passe a ser mensal e que dê a possibilidade de o cliente escolher seu próprio lineup de canais. No momento, a TIM oferece 15 canais e a Oi, 16. A M1nd está concluindo negociações com o intuito de aumentar para 128 o número de canais distribuídos por sua plataforma. Como também já foi noticiado, a M1nd mantém negociações com outras operadoras, do Brasil e do exterior, para lançar o serviço de TV móvel, mas não há nada fechado até o momento.

TIM

Em maio de 2009, este noticiário informou que a TIM já estudava a possibilidade de mudar o empacotamento de seu serviço de TV móvel. Em razão da matéria da Folha desta quarta-feira, a operadora enviou comunicado oficial reiterando que "está sempre atenta a todas as oportunidades do mercado e, no momento oportuno, anunciará novidades do seu serviço de TV móvel, TIM TV". Especula-se no mercado que, nesse caso, possa haver de fato algum lançamento em outubro, como anunciou o jornal.

A Oi, por meio de comunicado, esclareceu que as informaçõs da matéria da Folha não procedem e informou que "não prevê investimentos para a TV digital móvel e que desde 2009 está focada no serviço de TV por satélite onde já dispõe de 265 mil clientes". A Vivo, por sua vez, negou que haja alguma negociação com a M1nd.

Pesquisa

De acordo com as pesquisas conduzidas pela M1nd, os consumidores estariam dispostos a pagar até R$ 29,90 por mês para acesso ilimitado ao serviço de TV móvel, sem cobrança à parte pelo tráfego de dados. A palavra final sobre preços de pacotes, contudo, caberá às operadoras.

As pesquisas da M1nd também indicam um interesse do consumidor em comprar vídeo on demand (VOD) e pay per view no celular. A plataforma da empresa está preparada para essa oferta e há conversas em curso com as operadoras sobre essa possibilidade.

TV analógica e TV digital terrestre

Cabe lembrar que o serviço oferecido hoje por Oi e TIM com a plataforma da M1nd nada tem a ver com TV analógica e nem com TV digital terrestre. Existem de fato alguns modelos de celulares com receptores de TV digital terrestre no padrão ISDB-T vendidos no País por algumas operadoras, mas a transmissão é feita pelas emissoras de TV, a recepção é gratuita e os canais em questão são aqueles da TV aberta. As operadoras não têm nenhum envolvimento.

No serviço da Oi e da TIM são oferecidos canais típicos de TV fechada, como Cartoon Network e CNN, e a transmissão é feita pela rede de dados das operadoras.

Quanto à TV analógica, o mercado brasileiro foi invadido há mais de um ano pela oferta clandestina de celulares com receptor desse sinal, a maioria fabricados por marcas desconhecidas na China, importados ilegalmente e não homologados pela Anatel. Mais recentemente, contudo, apareceram os primeiros modelos com receptor analógico devidamente legalizados, fabricados por marcas reconhecidas internacionalmente, como a ZTE e outros aparelhos montados com chips da Telegent. Tal como na TV digital terrestre, na transmissão analógica o sinal também é gerado pelas emissoras de TV e a recepção é gratuita.

Oferta da Embratel não muda planos da Net, diz presidente

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A oferta pública de aquisição da totalidade das ações preferenciais da Net pela Embratel não altera os planos da maior empresa de TV por assinatura do Brasil, que já tem na operadora de telefonia uma importante parceira.

De acordo com o presidente da Net, José Antônio Felix, a proposta da Embratel mostra o reconhecimento dos acionistas ao trabalho feito pela empresa.

"Eu não posso falar nada sobre a oferta, mas não vejo nenhuma mudança caso no dia 9 (de setembro) ela seja bem-sucedida. O comando da Net não muda", disse o executivo, referindo-se à data prevista para o leilão de compra das ações da companhia pela Embratel.

"A Net é uma empresa bem posicionada em termos de tecnologia. Em termos de capilaridade, ela é complementar ao que a Embratel tem, daí a beleza de toda essa parceria e a facilidade com que a gente trabalha com a Embratel", explicou Felix a jornalistas nesta terça-feira, falando sobre os negócios de telefonia fixa que as duas empresas operam juntas.

Na quinta-feira passada, 5 de agosto, a Embratel –controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim– fez uma proposta pelas ações preferenciais da Net, sem direito a voto. Ele busca unificar seus negócios no mercado brasileiro, onde já controla a operadora de telefonia móvel Claro, segunda maior do Brasil em número de usuários.

Se todos os acionistas da Net aderirem à oferta, a operação movimentará 4,58 bilhões de reais.

Slim já tem presença no capital votante da Net, mas a legislação o impede de ter o controle –empresas de TV por assinatura no Brasil não podem ter como acionista majoritário um estrangeiro, mas um projeto de lei pode mudar isso.

A GB Empreendimentos e Participações tem 51 por cento das ações ordinárias da Net. Nessa holding, a Telmex, de Slim, tem 100 por cento de participação sem direito a voto e 49 por cento do capital votante. As Organizações Globo, da família Marinho, detêm 51 por cento do capital votante da GB –caracterizando, portanto, controle nacional da Net.

Além disso, a Embratel possui 35,8 por cento das ações ordinárias e 5,4 por cento das preferenciais da Net.

Irineu Marinho apoia PL de TV a cabo, mas quer jornalismo na internet só com brasileiros

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O presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, defendeu a aprovação do PL 116 (antigo PL 29), apesar de manter as críticas às cotas de conteúdo nacional previstas no projeto. “O projeto de lei estabelece que quem programa e produz não distribui, e vice-versa. E isto é o que importa”, vaticinou. Ao mesmo tempo em que aceita o ingresso do capital estrangeiro no mercado de TV a cabo, Marinho defendeu a urgente adoção do conceito previsto na Constituição brasileira, de que empresas jornalísticas só podem ser dirigidas por brasileiros, inclusive na internet.

Marinho disse que aplaudia a Abert (que representa emissoras de rádio e TV comerciais) e a ANJ (associação dos jornais), que acionaram a Justiça para que a Constituição fosse respeitada em relação a novas mídias. “Ao longo de sua história o grupo que presido não tem nada de xenófobo, temos excelentes parcerias com empresas estrangeiras, mas hoje há uma tentativa de burlar a lei e não há nação soberana e democrática que entregue a estrangeiros a formação de seu cidadão", declarou.

No novo cenário que se desponta para as telecomunicações, marcado pelo crescimento dos serviços de TV por assinatura, e pela real possibilidade de entrada das teles nesse mercado, a parte que caberá à Globo será produção e programação, afirmou ele, durante a abertura do Congresso ABTA em 2010, hoje em São Paulo. “Programar é um negócio, distribuir é outro”, enfatizou, lembrando que a Globo já vendeu parte do negócio de distribuição.

“De um jeito ou de outro, o fato de produtores e programadores brasileiros concorrerem com gigantes internacionais, e mesmo assim terem êxito, como é o caso da Globosat, é um orgulho”, afirmou, para “lamentar” que o Brasil não tenha enfrentado questões fundamentais para o setor. Citou especificamente o artigo 222 da Constituição, que se refere a empresas jornalísticas e “é claro ao determinar que essas empresas devem ser controladas por brasileiros.”

Abertura do mercado de TV paga domina os debates no Congresso ABTA

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A abertura do mercado de TV por assinatura foi o tema central no primeiro dia do Congresso ABTA 2010, que começou hoje em São Paulo. Com a presença de parlamentares e tendo como keynote speaker o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, a solenidade de abertura teve, de um lado, discursos em defesa do antigo PL 29 (atual PLC 116) que conta agora com o apoio da ABTA e de senadores, e de outro, criticas à proposta da Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, sem licitação.

“O PLC 116 é essencial para a abertura do mercado”, destacou em seu discurso Alexandre Annenberg, presidente da ABTA. Até recentemente a associação das TVs por assinatura era contra as cotas impostas pelo projeto de lei e a agência reguladora de conteúdo (pelo PL 29, a Ancine fica responsável pela regulação do conteúdo e a Anatel, pela rede), mas a “associação deixou de insistir para não retardar sua aprovação”, afirmou Annenberg, referindo-se ao antigo PL 29 (atual PLC 116), que propõe regras únicas para o mercado de TV por assinatura e abre o setor para a participação das teles. O apoio da entidade, que quer ver o projeto de lei aprovado este ano, mesmo com a obrigatoriedade de cotas, ocorre a despeito da posição contrária dos programadores internacionais, também representados pela associação.

Otimismo no Senado

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado, está otimista com a aprovação do PLC 116 ainda nesta legislatura. Para que isso ocorra, sua estratégia é conversar com os presidentes das quatro comissões pelas quais o projeto tem que passar, além da comissão de C&T, e buscar um consenso para que a matéria tenha apenas um relatório. “A idéia é ter um relatório da lavra de todos os relatores, de forma que, aprovado na primeira comissão, esteja consensado nas demais”, afirmou.

“Quando há vontade e se encontra convergência, é possível”, afirmou Flexa Ribeiro, acrescentando: “a pior lei é a que não existe”.

Criticas a mudanças no cabo

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) foi severo em suas críticas à decisão cautelar tomada pela Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, com a possibilidade de outorgas sem licitação. “O despacho da Anatel abre a possibilidade de qualquer um, por R$ 9 mil, ter uma licença de TV por assinatura, fere a lei do cabo e tem que ser debatido no Congresso Nacional”, afirmou, argumentando que a agência “mudou a regra sem mudar a lei”. “A decisão da Anatel merece um questionamento e vamos fazer isso na retomada dos trabalhos, no dia 1º de setembro”, disse o senador. Devido às eleições, o Congresso não trabalha regularmente e marcou para setembro o chamado “esforço concentrado” de votação.

No mesmo debate, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que não faz sentido limitar o número de prestadoas locais de TV a Cabo. "Um cenário convergente exige ações consistentes e integradas".

Segundo Sardenberg, em 2018, o mercado brasileiro de TV por assinatura contará com 18 milhões de assinantes (hoje são pouco mais de 8 milhões), número que poderá ser reavaliado. "É preciso equilibrar o interesse dos diversos atores, inclusive o dos consumidores", defendeu.