TV Digital: Uruguai quer um milhão de conversores para aderir ao SBTVD

Curtas

Reproduzido do Convergência Digital

 

Para trocar o padrão europeu, DVB, já escolhido para a TV Digital, pelo padrão nipo-brasileiro, o governo do Uruguai pleiteou aos governos do Brasil e do Japão, a doação de um milhão de conversores, o que significaria um aporte de US$ 20 milhões. De acordo com rumores na imprensa do Uruguai, o Japão não estaria disposto a aceitar a proposta. Posição brasileira não é ainda conhecida oficialmente.

De acordo com reportagem publicada no jornal La República, os equipamentos solicitados seriam doados para as famílias de baixa renda, num programa semelhante ao desenvolvido pela Argentina – sendo que neste país, a produção dos conversores é subsidiada.

Também há outras opções sendo negociadas entre os governos. Uma delas seria reduzir o número de equipamentos doados para aproximadamente 300 mil, o que teria um custo de US$ 6 milhões. Os conversores seriam doados para os participantes dos programas de inclusão digital do Uruguai. Essa opção, inclusive, seria considerada 'bastante viável' pelo governo japonês. Japão e Brasil doariam ainda um equipamento digital para o canal público TV Nacional.

O governo do Uruguai revelou que a adesão do país ao SBTVD custaria cerca de US$ 10 milhões. Para aderir ao DVB, padrão europeu, o país recebeu, inicialmente, US$ 904 milhões e, mais recentemente, um aporte de US$ 3,93 milhões. (Redação)

Para Boni, acordo “Globo Time-Life” foi operação “totalmente ilegal”

Notícias

O emblemático acordo Globo Time-Life, que até hoje é discutido como um dos pontos mais sensíveis da televisão brasileira, é avaliado, mais de 40 anos depois, por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni: "O acordo era totalmente ilegal, no meu ponto de vista. O pessoal do Time-Life era muito responsável e eles tinham ordem de não passar perto da redação para não contaminar o conteúdo, mas de acordo com a legislação brasileira, era ilegal. Era um acordo de assistência técnica: eles construíram o prédio da TV Globo que pagava um aluguel exorbitante, mais ou menos o que acontece hoje com a Record e a Igreja [Universal do Reino de Deus]", avalia o ex-diretor da Globo à revista IMPRENSA em entrevista exclusiva para a edição de setembro (nº 260).

A polêmica é antiga. Logo que Roberto Marinho adquiriu a concessão da TV Globo em, 1962, selou uma parceria com o grupo de mídia americano Time-Life. O acordo garantiu à Globo um capital de milhões de dólares para compra de equipamentos e construção da emissora; à Time-Life, cabia uma participação nos lucros da empresa.

Dois meses depois da inauguração da Globo, em 1965, a relação das empresas foi denunciada como ilegal. A participação estrangeira em empresas nacionais não era permitida na época. Além disso, a presença do consultor do Time-Life, Joe Wallach que atuava na Globo, levantou dúvidas sobre a influência do grupo no conteúdo e nas decisões estratégicas da emissora.

"Os funcionários [da Globo] sabiam da presença do Time-Life, que trouxe vários profissionais, como o Joe Wallach, que é muito importante na história da Globo. O Joe estava preocupado com a empresa e deu essa estrutura básica", explica Boni. Em 1970, Joe Wallach optou por sair do Time-Life e ficou exclusivamente na Globo, como diretor-executivo.

Em outubro de 1967, o consultor-geral da República Adroaldo Mesquita da Costa considerou que não havia uma sociedade entre as duas empresas, parecer que deixava a situação da Rede Globo legal no país. Em 1971, o acordo entre as empresas foi desfeito.

Orçamento de 2011 prevê R$ 1,4 bilhão para Comunicações

Notícias

O orçamento de 2011 prevê a destinação de R$ 1,4 bilhão para Comunicações. Desse valor, R$ 400 milhões farão parte do orçamento da Telebrás, dinheiro que o Ministério do Planejamento descreve a ser utilizado “para dar início à implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga”.

A proposta de Orçamento, assim, vem em linha com o que já fora antecipado pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna. Além desses recursos, a estatal tem um pedido de suplementação de R$ 600 milhões ainda para 2010. E existe a possibilidade, a depender do uso do dinheiro, de uma nova suplementação, de R$ 400 milhões, no próximo ano.

No Orçamento 2011, outros R$ 181,4 milhões serão destinados para a rubrica Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia. O objetivo é utilizar esse dinheiro no fomento e desenvolvimento de processos e produtos inovadores em telecomunicações – entre eles o Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

Para os programas de inclusão digital – como Telecentros – estão previstos R$ 131,4 milhões. Parte dos recursos serão voltados para a concessão de financiamentos a projetos de desenvolvimento de tecnologias nas telecomunicações. Outros R$ 65,6 vão para atividades de “fiscalização e regulamentação dos serviços de telecomunicações”, ou seja, para a Anatel.

Ciência e Tecnologia

A proposta de Orçamento prevê, ainda, R$ 7,5 bilhões para a área de Ciência e Tecnologia. Desse total, R$ 3,7 bilhões vão para a área de Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia, que inclui grande parte dos recursos destinados à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) e o fundo setorial que aloca recursos em projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas (CT-Infra).

Outros R$ 1,2 bilhão estão previstos para a área Desenvolvimento Científico, em especial para o programa de concessão de bolsas de estudos e de pesquisas a cargo do CNPq, cujo montante para 2011 é de R$ 856 milhões para atender mais de 72 mil bolsistas. Do total discriminado na proposta de Orçamento, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao pagamento de pessoal – custeio.

Voto de Emília Ribeiro reforça peso da Lei do Cabo e questiona número ilimitado de outorgas

Notícias

A leitura do relatório da conselheira Emília Ribeiro sobre a questão do Planejamento de TV por Assinatura mostra dois aspectos importantes: primeiro, o tamanho do problema político-regulatório sobre o qual a Anatel está debruçada. Segundo, a força que a Lei de TV a Cabo, de 1995, tem e que continuará tendo sobre qualquer processo de decisão que envolva o mercado de cabo.

A mudança do planejamento está em debate desde abril de 2002, tendo passado, desde então, por nada menos do que duas consultas públicas, analisada por sete conselheiros relatores, passou oito vezes pela análise da procuradoria jurídica da Anatel e resultou na elaboração de sete informes da área técnica, isso sem contar a medida cautelar de maio deste ano que, finalmente, propôs a suspensão total do planejamento. O curioso é que ao longo de todo o arrazoado sobre as idas e vindas do processo que visa rever o planejamento, existe apenas uma referência à manifestação do Ministério das Comunicações sobre o tema, ocorrida em 2005. Ou seja, desde 2002, o setor de TV por assinatura praticamente não foi objeto de preocupação em termos de orientação política do governo. Em se tratando de um assunto em que interesses conflitantes aparecem do lado de setores poderosos como o de radiodifusão e o de telefonia, fica claro que a maior dificuldade de levar adiante a abertura do mercado de TV paga talvez tenha sido, em essência, de natureza política. E fica claro também que muitas das decisões tomadas pela agência até aqui foram decisões de natureza muito mais política do que técnica.

Assunto decidido

A conselheira inicia a análise de seu voto dizendo que o conselho diretor já decidiu sobre o tema ao expedir a cautelar que suspendeu o planejamento. “Forçoso reconhecer, nesse sentido, que a partir da referida decisão, o Conselho Diretor antecipou a deliberação do processo ora examinado, traçando os contornos do Planejamento dos Serviços de TV a Cabo e MMDS e as diretrizes para sua outorga, e ratificando, em última instância, a proposta de se eliminar em todas as áreas de prestação de serviço, de forma imediata, a restrição do número limitado de operações”, diz a conselheira.

Emília relata que a própria área técnica já considera que essa será a posição final do conselho: “A expectativa é de que o novo planejamento (…) seja aprovado com a sugestão de eliminação do número de prestadores por áreas de prestação, visando dar maior dinamismo no setor”, disse a superintendência de comunicação de massa em um despacho interno.

A análise que se segue, contudo, procura demonstrar que existem, nas inúmeras manifestações das áreas técnica e jurídica da Anatel ao longo de todos esses anos em que o processo está em andamento, e também nas manifestações do Tribunal de Contas da União, posições antagônicas sobre aspectos fundamentais, como a possibilidade de entrada das teles, limites ao número de outorgas e o preço a ser cobrado.

Limites de outorgas

Uma das posições mais importantes da análise da conselheira Emília Ribeiro é a de que a lei específica, a Lei do Cabo, prevalece em caso de conflitos sobre a Lei Geral de Telecomunicações. Daí que o serviço de TV a cabo, por força de lei, não pode ser analisado e interpretado como um simples serviço privado de telecomunicações, cuja distribuição de outorgas pode ser feita irrestritamente. Essa foi a leitura também do TCU. Nesse sentido, argumenta o voto da conselheira, o regulamento e a norma do cabo, que regulamentam a lei, precisam ser levadas em consideração, e eles estabelecem claramente “a discriminação das áreas de prestação do serviço, de acordo com a viabilidade econômica da operação, e o número de concessões a serem outorgadas em cada área”.. Daí a necessidade de realização de estudos econômicos para estabelecer estes limites.

Sobre o argumento de que não há razão técnica que imponha limites ao número de outorgas, a ponderação da conselheira Emília Ribeiro é que não houve, nos últimos anos, nenhuma mudança tecnológica que mudasse substancialmente a interpretação que foi feita em 1997, quando o regulamento do Cabo, publicado por decreto da presidência da República, a Norma do Cabo, editada pelo Ministério das Comunicações e o Planejamento de TV por Assinatura, também elaborado pelo Minicom, estabeleceram a necessidade de limites de outorgas por área. “Nesse sentido, um aspecto fundamental a ser considerado é justamente a ausência, no âmbito do presente processo, de estudos econômicos que, a exemplo daqueles que suportaram a elaboração do planejamento ora cautelarmente suspenso, sustentem a participação de um número ilimitado de prestadoras no mercado de TV a cabo e, consequentemente, a inexigibilidade de licitação para novas outorgas”. Além disso, diz o voto da conselheira, a Lei do Cabo estabelece os princípios da rede única e rede pública, que prevê o compartilhamento de redes e esforços que evitem a sua duplicação.

Preço

Em relação à questão do preço da outorga, a conselheira Emília Ribeiro, em seu parecer, destaca que houve, em diferentes momentos, diferentes manifestações da área técnica, ora sugerindo uma cobrança baseada no faturamento da operadora, ora sugerindo a cobrança de preço administrativo. Diante de posições conflitantes, a conselheira fica com uma delas: a de que se considere “todos os investimentos, custos operacionais, administrativos e tributários, receitas operacionais e acessórias, reinvestimentos, que considera inclusive, os perfis de diferentes mercados locais”, ou seja, não é possível definir, de antemão, que o preço administrativo será a melhor solução. Este assunto é objeto de um processo específico em trâmite na agência, relembra a conselheira.

Teles

Por fim, sobre a possibilidade de entrada das teles no setor de cabo, a conselheira relata as diferentes manifestações técnicas e jurídicas que reforçam a leitura da Lei do Cabo de que as concessionárias de telefonia só podem entrar em caso de “desinteresse manifesto de empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço”. Para a conselheira Emília Ribeiro, “é nosso entendimento que a prestação do serviço de TV a cabo por concessionária de STFC, suas coligadas, controladas ou controladoras, só seria possível após verificação da inexistência de outros interessados, respeitando a norma de preferência prevista na Lei de TV a Cabo”. Como ela não admite de antemão a hipótese de um número ilimitado de operadores, essas condições teriam que ser verificadas caso a caso.

Com base em tudo isso, a conselheira recomenda a área técnica que refaça os estudos técnicos para analisar o número de outorgas por região, bem como proponha mecanismos que assegurem o compartilhamento de infraestrutura e, por fim, que a questão do preço seja definida em processo específico já em curso.

ANJ anuncia conselho de autorregulamentação

Notícias

Depois de afirmar por diversas vezes que o mercado jornalístico não pode sofrer regulação externa, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) parece que agora quer mesmo tomar uma atitude mais concreta em relação ao assunto. Tanto que em 19 de agosto, no 8º Congresso da ANJ, a entidade anunciou a criação de um conselho de autorregulamentação para definir regras próprias para a prática do jornalismo. A presidente da ANJ, Judith Brito, acredita que até o fim deste ano o órgão esteja pronto.

 

Há décadas sem avanços na regulação, a mudança para um cenário com maior controle social – se a autorregulação acontecer – não é desejo de todos os grupos do setor. Demonstra isso fala de Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, como noticiado em matéria do Estado de S. Paulo (Jornais veem entraves para criar conselho de autorregulamentação, 21/08). "Precisamos de menos tribunais de ética e de mais práticas de uma cultura de convivência de boa fé", afirmou. Para a advogada Taís Gasparian, segundo a mesma matéria, a autorregulação proposta pela ANJ é difícil e complicada, mas parece ser a única saída. "Deveria ser adotada por toda a mídia. Só assim a imprensa vai conseguir se proteger de regulamentações que venham de fora".

 

O professor Venício Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília, acredita que devemos saudar a iniciativa dos empresários, por reconhecerem a necessidade de alguma regulação, apesar da opção da autorregulamentação ser falha: “O que os estudiosos da área de regulação e comunicação sustentam – e não são brasileiros nem suspeitos de serem autoritários, sendo liberais americanos estabelecidos – , é que além de ser iniciativa com atraso secular, ela absolutamente não resolve as questões de regulação. Ela pode eventualmente se completar à regulação, que no caso brasileiro não existe”, observa o professor.

 

Em artigo escrito para o Observatório da Imprensa (O passado é nosso futuro, 11/05), Venício Lima cita artigo de Angela J. Campbell, professora titular do Georgetown University Law Center, onde ela chega à conclusão de que a "autorregulamentação raramente cumpre o que promete, embora em alguns casos, tenha sido bem sucedida como um suplemento à regulação do governo”.

 

Para o jornal Folha de S.Paulo, a criação de tal conselho é uma forma de evitar qualquer controle social sobre as empresas. “A criação do conselho de autorregulamentação dos jornais proposta pela diretoria da ANJ tem apoio dos principais grupos de mídia impressa do país e é considerada um modo de evitar qualquer controle externo.” (Criação de conselho de autorregulamentação tem apoio de grupos de mídia, de 20/08).

 

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder, acredita que qualquer tipo de regulação e enquadramento no setor é importante. Porém, Schroder avalia que a regulação do setor não tem ligação com o conselho que poderá ser criado pela ANJ. Comparou a iniciativa com o fim das leis de trânsito tradicionais, como se a autoconsciência de cada motorista fosse suficiente para controlar o tráfego.

 

Quanto às deliberações da Confecom, a qual a iniciativa da ANJ tenta se opor, elas serão encaminhadas independente da vontade dos donos das mídias, acredita Celso. “A livre expressão é um bem que todos temos que preservar, com cuidado, contra o desejo de que alguns controlem a comunicação à revelia da sociedade”, afirma o presidente da Fenaj.

 

Confecom

 

A convergência tecnológica e a rápida mudança que a área da comunicação passou nos últimos tempos é vista não só como um avanço, mas também como uma ameaça aos modos tradicionais de se fazer mídia e se comunicar. “A percepção da necessidade de regulação está fazendo reagir o oligopólio das comunicações. Por meio da negação das propostas da Confecom, e agora com a autorregulamentação”, explica o professor Venício.

 

Para o presidente da Fenaj, o oligopólio está aos poucos reconhecendo a necessidade de uma nova legislação para as comunicações: “A Confecom foi prova disso: setores empresariais mais elaborados percebem que mesmo para eles desregulamentação pode ser uma ameaça” diz Celso Schroder. Se há algum consenso da Confecom, seria a aprovação do Conselho de Comunicação Social. “A Confecom disse que não aceita mais na tese de que comunicação não pode e não deve ser tratada como tema público”.

 

Quanto à campanha contra resoluções tiradas na Conferência ano passado que essa mídia tem encabeçado, o professor Venício Lima diz se tratar de uma estratégia pública de luta: “Tenho a impressão que essa intolerância em relação à expressão controle social da mídia se tornou estratégia pública de luta contra qualquer regulação. Não tem esclarecimento na população do que está sendo discutido. É confundida com obsessão, censura”.

 

Previsões

 

No entanto, as previsões para a democratização da comunicação para o futuro de Venício e Celso não são pessimistas. Principalmente em se confirmando a vitória de Dilma. “Ela tem compromisso moral com os resultados da Confecom. Embora tenha havido recuo do primeiro programa que foi apresentado ao TSE, com relação a essa área de telecomunicações, se tratavam de medidas programáticas relativas a princípios constitucionais”, opina Venício.

 

Para Schroder, as resoluções da Confecom já deveriam ter começado nesse governo, há seis meses, desde o fim da Conferência. Apesar disso, sua expectativa é que se dê conseqüência às resoluções.