Minicom começa a identificar estruturas críticas da radiodifusão

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Com o objetivo de mapear toda a infraestrutura da radiodifusão brasileira e estabelecer medidas de segurança, o Ministério das Comunicações está realizando um levantamento para identificar os pontos críticos do setor. O projeto vai subsidiar o Plano Setorial de Infraestruturas Críticas do Governo Federal, que visa proteger setores estratégicos do país como energia, transporte, água, finanças e telecomunicações.

 

Para realizar o trabalho, uma equipe formada por representantes do Ministério das Comunicações e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República vem realizando visitas às emissoras, para conhecer toda a infraestrutura e as medidas de segurança já adotadas pelas empresas.

 

Entre os dias 20 e 21, o grupo visitará estações de rádio e TV de Porto Alegre. Durante as visitas, o projeto será apresentado às emissoras. A equipe já esteve em outras estações das regiões Sudeste e Sul. Inicialmente, esse trabalho está sendo feito junto às emissoras de grande porte. Em uma segunda fase, o estudo deverá abranger outras estações.

 

A diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, Edinéia Pereira da Costa, explica que são considerados pontos críticos as instalações, serviços e bens que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão grande impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança – e que, portanto, devem ser protegidos.

 

O ministério deverá contratar em breve uma consultoria para ajudar na realização desse trabalho minucioso. Além disso, o diagnóstico do setor de radiodifusão conta com o apoio dos radiodifusores que, por meio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), definirão o que deve ou não ser considerado fator de ameaça às redes do setor.

 

Em 29 de setembro, a Abert apresentou um documento preliminar, com os principais fatores de risco apontados pelas emissoras. Dentre eles estão vandalismo, interferência no sinal de transmissão devido ao funcionamento de rádios piratas e catástrofes naturais, a exemplo de inundações e incidências de raios.

 

O Plano Nacional de Infraestruturas Críticas (PNISEC) será utilizado tanto para evitar problemas em situações emergenciais quanto para garantir a realização de eventos de grande porte no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A primeira versão do plano será apresentada até o fim deste ano.

 

Os planos de proteção de infraestruturas críticas começaram a ser aplicados por vários países a partir dos atentados terroristas de 2001 nos Estados Unidos e de 2003, na Espanha. Vale destacar que os sistemas de comunicações possuem caráter estratégico para qualquer país, já que desempenham papel importante na segurança e ajudam na integração cultural e no desenvolvimento econômico.

 

 

Prorrogado prazo para habilitar rádios comunitárias

Curtas

O Diário Oficial da União, desta segunda-feira 18, prorroga por 45 dias o Aviso de Habilitação para novas rádios comunitárias. O novo prazo encerra-se na quarta-feira, 1º de dezembro.

Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço. As entidades interessadas devem efetuar o pagamento de uma taxa de cadastro de R$ 20 e preencher os formulários disponíveis no item “Rádio Comunitária” do site do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br).

O aviso beneficiará 249 localidades, sendo possível que mais de uma rádio seja aprovada para uma mesma região, desde que haja a distância de 4 km entre as antenas.

Veja a lista das localidades abrangidas pelo aviso de habilitação no site da Ministério das Comunicações .

TSE suspende distribuição de publicação da CUT

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[Título original: Suspensa distribuição de impresso feito pela CUT em favor de Dilma ]

 

O ministro Joelson Dias deferiu em parte o pedido de medida liminar apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação “O Brasil pode mais” contra Dilma Rousseff, a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, a Editora Gráfica Atitude Ltda., a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seu presidente, Artur Henrique da Silva Santos.

 

 

Em síntese, a coligação “O Brasil pode mais”, que apoia a candidatura de José Serra, afirmava, que a CUT e outras entidades sindicais estariam patrocinando a produção de "farto material" impresso para promoção de Dilma Rousseff. Sustentava que as representadas também estariam fazendo campanha, na internet, em favor da candidata.

 

Liminar

 

O pedido foi deferido, em parte, pelo ministro Joelson Dias, relator do processo. Segundo ele, o TSE tem precedentes no sentido de que a regra do artigo 24, inciso VI, da Lei 9504/97, dispõe que os sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente para a campanha de um candidato ou de um partido.

 

“No caso específico dos autos, a representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na Internet, o que, ao menos em tese, configuraria violação ao inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.504/97”, ressaltou o relator.

 

Quanto às mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, o ministro Joelson Dias lembrou que o TSE, ao julgar a RP 138443, decidiu que a suspensão da divulgação de matérias que caracterizem ofensa ao direito somente pode ocorrer "quando determinada com a precisa identificação de qual informação deve ser extirpada. Essa identificação deve constar precisamente da inicial e do pedido formulado pelo interessado".

 

Deferimento

 

O ministro determinou à Central Única dos Trabalhadores, que se abstenha de continuar distribuindo ou fazer distribuir o Jornal da CUT, ano 3, nº 28, setembro de 2010, bem como que suspenda a divulgação da referida publicação no seu sítio na internet. Determinou, ainda, que a CUT suspenda a divulgação em seu site da Revista do Brasil, edição nº 52, out/2010, bem como das chamadas e textos das mensagens discriminadas nos autos.

 

O relator também ordenou que a Editora Gráfica Atitude Ltda. se abstenha de continuar distribuindo ou fazer distribuir a Revista do Brasil, edição nº 52, out/2010, bem como que suspenda a divulgação da referida publicação na internet.

 

Indeferimento

 

Tendo em vista a data de publicação do jornal e da revista, além do fato de que inclusive já se encontram disponibilizados na internet, o ministro Joelson Dias considerou fragilizado o perigo na demora e, consequentemente, desnecessária a busca e apreensão requerida. Por essa razão, a indeferiu.

 

O relator também indeferiu o pedido de suspensão do "Blog do Artur Henrique". “Não obstante as alegações da inicial, tenho, ao menos nesse juízo preliminar, que se trata de blog de pessoa natural e, portanto, autorizado pelo disposto no art. 57-B, IV, da Lei nº 9.504/97”, disse.

 

Ainda foi negado pelo ministro o pedido de liminar para que a CUT e a editora apresentem os documentos referentes à contratação da produção das referidas publicações e a empresa gráfica onde foram confeccionados. Ao final, por ausência de previsão legal e “por não vislumbrar a utilidade da medida de busca e apreensão reclamada”, Joelson Dias indeferiu pedido de que o processo tramite em segredo de justiça, até a conclusão das diligências. “Em regra, os processos judiciais correm publicamente, salvo raras exceções, como nas ações de impugnação de mandato eletivo, o que não é o caso”, observou.

 

Multas

 

No mérito, a coligação de José Serra requer a imposição de multas previstas na Lei 9504/97 (artigos 57-C, parágrafo 2º, e 57-E, parágrafo 2º), que variam de R$ 5mil a R$ 30 mil, bem como seja reconhecida a ilegalidade das publicações.

Comitê Gestor da Internet abre processo eleitoral para renovação de representantes

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Estão abertas as inscrições para o colégio eleitoral que vai escolher os novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Serão eleitos 11 membros pela sociedade civil para participarem da formulação e gestão de políticas direcionadas à internet no Brasil. Todas as entidades cadastradas no colégio eleitoral têm o direito de indicar candidatos e participar da votação. As organizações interessadas em participar do processo deverão enviar documentação até o dia 3 de novembro.

 

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é a entidade responsável pela coordenação de todas as iniciativas de serviços de internet do país. Criado em 1995, o comitê é formado por representantes do governo, da iniciativa privada, da academia e da sociedade civil não empresarial. Desde então, a entidade vem ampliando seu escopo e tornando-se palco de disputas sobre as políticas voltadas para a expansão da internet no Brasil. Algumas das atribuições do CGi são executadas pelo Registro.br, responsável pelo registro de nomes de domínio, a administração e a publicação do DNS para o domínio .br.

 

Uma das iniciativas do CGI.br de grande visibilidade é o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC). O centro tem como finalidade realizar pesquisas estratégicas na área, contribuindo para a formulação e aplicação de políticas para a internet no Brasil. O comitê também criou um Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, que visa analisar as principais iniciativas de regulamentação da internet e políticas públicas voltadas à rede. Em 2009, o comitê contribuiu para o debate ao Marco Regulatório da internet, promovido pelo Ministério da Justiça.

 

Ao total, o CGI é composto por 21 integrantes – nove do poder público, onze da sociedade civil e um de notório saber em assuntos de internet. Os membros nomeados pelo poder público são indicados pelos Ministérios e não têm mandato definido. A divisão dos integrantes da sociedade civil, que são eleitos de 3 em 3 anos, é feita da seguinte forma: quatro representantes do setor empresarial; quatro representantes do terceiro setor; e três representantes da comunidade científica e tecnológica.

 

As eleições

 

“O voto para os membros do CGI.br não é individual – só podem participar as entidades da sociedade civil organizada” explica Demi Getschko, membro de notório saber e também diretor-presidente do NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (entidade jurídica que executa as decisões do Comitê Gestor). No ultimo processo, foram inscritas 54 entidades apenas para votar nos representantes do terceiro setor.

 

Para João Brant, integrante do Intervozes, o Comitê Gestor da Internet tem um modelo bastante democrático para a eleição de seus membros e a participação ampla de entidades da sociedade civil no processo eleitoral ajuda a consolidar este modelo. “É fundamental que as entidades do terceiro setor se cadastrem para fazer parte do colégio eleitoral, mesmo que não sejam da área ou que não tenham conhecimento específico sobre o tema”, afirma.

 

Após inscritas as entidades, serão formados colégios eleitorais separados para cada setor. Cada entidade deverá ser cadastrar para a votação em apenas um dos segmentos. Até 10 de dezembro, as entidades poderão fazer indicação de até um candidato; a eleição ocorre no final de janeiro, pela internet, em votação não-secreta.

 

No caso do terceiro setor, as entidades deverão comprovar a atuação de no mínimo dois anos do ato de inscrição para o colégio eleitoral. Cada entidade inscrita poderá indicar apenas um candidato para a eleição, mas poderá votar em até 4 candidatos para as vagas do setor.

 

As entidades interessadas em integrar o colégio eleitoral devem preencher um formulário específico no site do CGI e enviar a seguinte documentação:

 

– Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);

– Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

– Cópias simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

– Cópias simples da última ata de assembleia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;

– Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo eleitoral; e

– Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

 

Os documentos deverão ser remetidos à CGI.br – A/C Comissão para Escolha de Representantes, Av. das Nações Unidas, 11.541 – 7º Andar – São Paulo – SP – CEP 04578-000

Produções independentes em parceria com estrangeiros ganham espaço na TV Brasil

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A TV Brasil vai abrir espaço na programação para a exibição de obras audiovisuais de produtores independentes feitas em parceria com empresas estrangeiras. A iniciativa faz parte de um convênio firmado hoje (15) entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV pública, e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV). Por meio do acordo, a TV Brasil passa a integrar o Brazilian TV Producers (BPTV), entidade com objetivo de promover o conteúdo audiovisual independente no mercado internacional.

 

De acordo com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, a parceria representa um passo importante para ampliar as oportunidades de captação de recursos estrangeiros destinados à produção nacional.

 

“Isso facilita a vida do produtor audiovisual brasileiro. Quando ele vai lá fora fazer uma sociedade com um produtor estrangeiro, se ele não tem uma TV para exibir, o negócio dele tem menos futuro. Ninguém quer financiar aquilo que não tem janela de exibição garantida. Mas se ele pode dizer que tem a TV pública para exibir, mais facilmente ele arranja um capital, um sócio para financiar a obra dele”, destacou.

 

Tereza Cruvinel também ressaltou os ganhos para o público, que passa a contar com mais opções de produções nacionais de qualidade exibidas em um canal aberto. “É um negócio bom para os dois [lados]”, acrescentou.

 

Para o produtor independente do setor de animação Kiko Mistrorigo, esse suporte que o setor ganha a partir do convênio garante maior fôlego e credibilidade às produções nacionais.

 

“Até hoje sempre foi muito difícil negociar lá fora. A lógica do mercado em todos os países é primeiro negociar internamente e depois ir para fora, mas a gente não tinha isso aqui. Ter uma TV nacional com esse espaço é fundamental para estimular o mercado”, disse ele, que estima que o custo para se produzir uma série de animação gira em torno de R$ 5 milhões.

 

O Brazilian TV Producers é um programa de incentivo à exportação e à valorização das obras audiovisuais brasileiras. O organismo foi criado em 2004 para viabilizar parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras por meio de coproduções, vendas e pré-vendas para canais de televisão, internet, telefonia celular e novas mídias. A gestão é de responsabilidade de um comitê que conta com a parceria da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, do Ministério da Cultura e da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil).