Proposta do governo para regular mídia proíbe propriedade cruzada

Notícias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (12) que a proposta do governo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor de comunicação no país prevê a proibição da propriedade cruzada, ou seja, que uma mesma empresa detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal.

“Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, isso é salutar”, disse, em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil.

Bernardo admite que essa discussão poderá causar divergências no Congresso Nacional, mas ele propõe que as novas regras sejam levadas a consulta pública depois de passar pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência das República. A entrevista vai ao ar hoje (12), às 22h.

“A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema”, ponderou.

Segundo ele, o governo pode estudar a criação de uma agência específica para regular o setor de mídia, mas o ministro garantiu que não haverá controle do conteúdo. “Ninguém quer fiscalizar a priori o que vai ser veiculado. Mas se alguém fizer apologia ao racismo, por exemplo, deve ter uma providência relativa a isso”.

As expectativas para a comunicação em 2011

Análises

O ano de 2011 começa cheio de expectativas. Primeiro, porque é pela primeira vez que temos uma mulher no mais alto posto do País; segundo, porque ao que parece, a comunicação realmente na pauta política do Brasil.

No dia 01 de janeiro de 2011, tomou posse Dilma Rousseff como a primeira mulher eleita presidente do Brasil. No seu discurso, deixou claro que "Reafirmará o seu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião".

No mesmo dia, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em seu discurso disse que queria a imprensa acompanhando seu governo de perto, deixando claro que sempre  que a imprensa gaúcha tiver promova, as denúncias mais duras a respeito do seu governador, do seu vice-governador e dos seus secretários. E complementou:  “Porque é desta informação colocada na esfera pública que surge a transparência, que surge a possibilidade da informação como resposta, que surge a democracia regulada pelo sentimento cívico da transparência e da verdade. Vocês, integrantes da imprensa, terão no nosso governo um apoio especialíssimo para que vocês realizem o trabalho de vocês com dignidade, com sobriedade e com respeito ao povo gaúcho".

No Pará, o governo eleito Simão Jatene, deixou para nomear o seu Secretário de Comunicação, assim como a presidente da Funtelpa – Fundação mantenedora dos veículos públicos do Estado – nos últimos minutos antes de tomar posse. Segundo o governador em entrevistas, a comunicação era um setor estratégico, e por isso a demora na indicação do titular da secretária.

O que todas essas circunstâncias e opiniões tem em comum? A mesma leitura: a de que a comunicação terá um tratamento especial. De que a comunicação, ao longo do tempo, tem sido vista como uma área que merece ser rediscutida, e acima de tudo, repensada. Durante muito tempo, isso sempre foi uma leitura, e bandeira de luta, da Sociedade Civil.

Não está se afirmando que estes governos, com estas declarações, farão a revolução na área da comunicação. Mas apenas apontando que a comunicação está na ponta da língua de quem está a frente da elaboração e execução das políticas públicas no Brasil.

Após um ano da realização da Conferência de Comunicação, que diga-se de passagem, saiu porque a sociedade civil arregaçou as mangas e forçou os Estados a realizarem sua etapa nacional,  várias são as propostas que esperam por implementação. Até o final do ano passado, a Secom, quando tinha a frente o jornalista Franklin Martins, estava fazendo uma consolidação das propostas para que o próximo governo as implementassem. Ao mesmo tempo, temos uma opinião do próprio ex-ministro Franklin Martins, que diz que o Minicom precisa ser refundado e que reconhece que o Governo Lula nessa área, deixou a desejar.

Por tudo isso, o ano de 2011 promete muito para a Comunicação. A sociedade civil está pronta para o que der e vier e se for preciso, arregaçará as mangas, mais uma vez.

Marcos Urupá é jornalista e advogado. Foi diretor da TV Cultura do Pará e é integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Anatel vai criar política de incentivo a pesquisa

Notícias

A Anatel vai criar uma política industrial de incentivo a pesquisa, desenvolvimento e inovação que terá como clientela as operadoras de telecomunicações. A minuta de regulamento já está pronta e deverá ser encaminhada para aprovação do conselho diretor pelo presidente Ronaldo Sardenberg, neste início de ano.

Essa regulamentação, observa Simone Scholze, superintendente-executiva, é para estimular as grandes e pequenas operadoras a investir em PD&I no Brasil e, por isso, não será obrigatória, nem será adotada como obrigação contratual. “Queremos a participação de todas as operadoras, tanto das concessionárias como das que atuam no regime privado”, explicou ela.

Para estimular as prestadoras de serviço a desenvolver o mercado nacional de tecnologia de telecomunicações, a agência vai criar um ranking e um certificado de excelência. As operadoras passarão a ser classificadas conforme os investimentos diretos em PD&I e encomendas à indústria eletroeletrônica. Quanto melhor colocadas no ranking, mais pontuação as empresas irão acumular. Esses pontos serão usados para o enquadramento nos critérios de preferência a serem adotados pela agência. Essa preferência à tecnologia nacional e/ou fabricação local será usada na venda de radiofrequências, outorga dos serviços e certificação de produtos.

Além de se valer de instrumentos de sua competência exclusiva, a Anatel negocia com o governo para que o certificado e o ranking também passem a ser adotados como critérios para a liberação dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), do BNDES e da Finep.

Comitê

A Anatel vai propor a criação de um comitê multidisciplinar, que ficará responsável pelo acompanhamento dos investimentos, das parcerias com as instituições de ensino e pelas aquisições a serem efetivadas pelas operadoras. Além disso, esse comitê (que deverá contar com a representação dos ministérios envolvidos, como Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Industrial, além de representantes das operadoras e dos fabricantes) poderá definir os mercados endereçáveis para a tecnologia nacional e estabelecer os critérios de preferência que poderão ser usados pela Anatel.

Para comprovar que os produtos e serviços tenham a tecnologia nacional ou são fabricados no país (estes também integrarão a política de preferência da Anatel, mas com peso menor), as empresas terão que ter o selo do Ministério da Ciência e Tecnologia. Simone explica que não haverá perda de autonomia por parte da agência com a criação desse comitê, pois caberá ao regulador decidir como, quando e de que forma a preferência aos produtos nacionais será adotada nos futuros editais de venda de frequências e outorgas de licenças.

Para estimular a participação de todas as empresas em igualdade de condições, a Anatel encontrou uma solução criativa, que vai permitir a qualquer prestadora de serviço reivindicar a preferência nas licitações da agência. Para implementar sua política industrial, a Anatel concluiu que a maneira mais eficiente será exigir um percentual da receita operacional líquida (ROL) da empresa em investimento – a taxa deverá ficar entre 3% e 5%. Ou seja, as operadoras que investirem anualmente o percentual mínimo definido no regulamento ganharão o certificado de excelência e serão classificadas no ranking de preferência da Anatel.

 

Arábia Saudita exige que blogueiros e jornalistas de web obtenham licença para atuar

Notícias

Em fevereiro, entra em vigor, na Arábia Saudita, uma lei que obriga todos os blogueiros e jornalistas (quer atuem na Internet) a manter um registro no Ministério da Cultura e Informação do país.

De acordo com o TgDaily, as novas regras definem que todos aqueles que pretendam escrever para publicações na Internet devem apresentar a licença. Estabelece, ainda, que os interessados em obter a licença tenham no mínimo vinte anos de idade e ensino secundário completo.

O governo da Arábia explicou que a medida tem como objetivo proteger a sociedade e, quem não atender à determinação, estará sujeito a multas de quase vinte mil euros e poderá ser proibido de voltar a escrever.

De acordo com o site português Sapo, o editor do jornal estatal saudita Asharaq Alawasat, Tariq Alhomayed, explicou que concorda com esta decisão porque todas as publicações devem ser feitas com responsabilidade e não através de identidades falsas, que a maioria das vezes só são utilizadas para difamar ou promover a divisão social.