Em outubro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Resultado da junção de outras estruturas (Radiobrás e ACERP-TVE, do Rio de Janeiro) a empresa pode ser considerada a principal medida de seu governo no sentido de fortalecer um sistema público e nacional de comunicação e caminhar para a efetivação do Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal na mídia brasileira.

Nesses três anos, os veículos da EBC vêm tentando se consolidar como uma alternativa às programações dos meios de comunicação privados. Às vezes exibindo conteúdos que dificilmente interessam aos comerciais e às vezes disputando a atenção do público com temas e pautas que também estão na ordem do dia da mídia comercial. Carrega ao mesmo tempo a função de gerenciar os canais públicos e também os oficiais, como a TV NBR (do Executivo) e a Voz do Brasil (produzido pelos Três Poderes e distribuído pela EBC, também responsável por produzir a parte do Poder Executivo no programa).

Fato é que ao mesmo tempo em que a empresa tem buscado cumprir sua missão e agradar cada vez mais cidadãos, ela tem se ocupado nesse começo de vida com muitos problemas técnicos e administrativos. A qualidade do sinal das transmissões de suas rádios e de seu carro-chefe, a TV Brasil, por exemplo, ainda é motivo de muitas reclamações dos usuários. E, pior que isso, muitos sequer têm acesso aos canais.

A TV Brasil pode ser sintonizada pelas antenas parabólicas, pelas operadoras do cabo (somente a Sky oferece para todo o país) e em sete cidades em canal aberto (Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, São Luis, Arraial do Cabo, Macaé e Campos dos Goytacazes). Segundo a EBC, somados todos esses meios, a emissora está disponível para cerca de 120 milhões de brasileiros.

Não é possível saber a audiência dos programas da TV Brasil porque, de acordo com a direção da empresa, o contrato com a empresa que faz a medição – no caso, o Ibope – impede que eles sejam divulgados. E quando não impede, limita seu uso. No entanto, uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) em 2010, em todo o território, revela que 36,8% das pessoas já ouviram falar da TV e apenas 17,8% afirmaram que costumam assisti-la.

Para o diretor de Serviços da EBC, José Roberto Garcez, é preciso relativizar esses números levando em conta fatores como o pouco tempo de existência da empresa e a história da comunicação no país, que privilegiou os veículos comerciais. “Considerando o contexto, acho que podemos exibir esse número com orgulho”, defende.

No entanto, nem a direção da empresa nem os defensores do sistema público de comunicação escondem o desejo de ver a emissora com índices mais elevados de alcance e audiência. “Não há serviço público sem universalização do sinal”, pensa a pesquisadora e integrante do Coletivo Intervozes Mariana Martins.

Uma forma de ampliar a abrangência dos conteúdos da TV Brasil é formando uma rede com as emissoras do campo público locais. Hoje, 22 estados participam da rede, que ocupa 10 horas do tempo diário de cada uma. Desse tempo, 4 horas são de conteúdos das próprias associadas, 4 horas de produção da TV Brasil e 2 horas (no mínimo) de programas infantis, independente de onde sejam feitos.

Mas esse modelo deve ser alterado em breve com a construção de um operador de rede digital. Enquanto isso não acontece, não devem ser feitas grandes mudanças para aumentar a abrangência da TV. “O sistema analógico está condenado”, lembrou a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, em audiência pública realizada no fim de 2010, em Belo Horizonte. O governo trabalha para que todo sistema analógico de televisão deixe de existir em 2016 no Brasil.

Sinal

Além da limitação de abrangência, outro problema que tem requisitado esforços da direção da empresa é a qualidade do sinal, que também influencia no índice de audiência da emissora. “Talvez o desafio mais difícil”, afirma Garcez. Chuviscos e falta de sincronização entre som e imagem são alguns dos transtornos que chegam aos usuários.

Esses problemas de sinal acontecem na estrutura do Rio de Janeiro, segundo Garcez. É lá que é feita a distribuição para o satélite. Ocorre que alguns equipamentos, como o controle mestre e cabos, da ACERP-TVE são muito antigos e prejudicam a qualidade da transmissão. As câmeras e as ilhas de edição são modernas.

“Para mudar tem que ter outras instalações. Tem que refazer os estúdios”, explica José Garcez. O diretor garante que esse trabalho de manutenção e troca de equipamentos já começou a ser feito, mas só deve ser concluído no final deste ano. Algumas rádios também estão em processo de troca de seus transmissores. A Nacional da Amazônia funciona com o mesmo transmissor desde sua fundação, há 33 anos. A compra de um novo já está sendo operada.

Recursos humanos

Mas a consolidação e crescimento da EBC não passam apenas por questões técnicas. Outro desafio a ser superado é a falta de profissionais em quase todas as áreas e veículos da empresa. Para a presidente do Conselho Curador, Ima Vieira, ao lado da distribuição de conteúdos, esse é o principal problema da EBC.

Essa falta de pessoal é claramente notada no jornalismo da empresa. Segundo a primeira-secretária do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Juliana Cézar Nunes, a produção de materiais por uma mesma pessoa para vários veículos tem sido comum na empresa. Mais para suprir a falta de profissionais do que por uma decisão editorial.

"Alguns repórteres fazem matéria para a TV NBR e Voz do Brasil ou Agência Brasil e rádios”, relata Juliana. Segundo ela, há uma falta de planejamento para essa produção multimídia. “Não há regras claras para a atividade, nem capacitação e nem verba. Isso acaba prejudicando o produto final e esgotando os profissionais”, sintetiza. Os trabalhadores já pediram um adicional para o exercício da atividade, mas a empresa negou.

O que a direção do Sindicato dos Jornalistas do DF tem cobrado para resolver o problema é a realização o mais breve possível do concurso previsto para substituição de temporários (cerca de 180), que têm seus contratos cancelados em 30 de julho, e também para ampliação do quadro de funcionários. A empresa tem cerca de 1.100 concursados, segundo a assessoria de imprensa da EBC.

Como o prazo é curto, há notícias que o edital deve ser divulgado no Diário Oficial da União até o fim de fevereiro. A previsão é que sejam abertas de 300 a 400 vagas. As vagas são para nível médio (áreas técnicas) e superior (jornalistas, advogados, economistas, arquitetos). No caso dos jornalistas, serão contratados editores e repórteres. Os dois com o mesmo salário base.

Avaliação

Mesmo com todos esses desafios estruturais, a avaliação de muitos que defendem um sistema público de comunicação forte no país é que a EBC já causou uma mudança para melhor no cenário nacional. “O Brasil não tinha história de debate sobre papel da TV pública. Hoje essa questão está na sociedade”, considera o professor, jornalista e ouvidor-geral da EBC, Laurindo Leal Filho.

O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília Murilo César Ramos avalia que ainda é difícil dizer se a TV Brasil proporcionou um grande impacto no sistema de mídia brasileiro pelo pouco tempo de vida do canal. “No geral, a experiência é muito positiva”, diz ele, que também é membro do Conselho Curador da EBC.

O que eles esperam é que esse processo de fortalecimento da EBC não volte atrás. Para isso é necessário que a empresa seja cada vez mais independente do governo e do mercado. É o que também pensa Mariana Martins, do Intervozes. “O que se espera é que de fato haja uma continuidade desse sistema com gradual ampliação. Que a participação popular não retroceda, que os investimentos públicos não retrocedam. Ela (EBC) ainda é um embrião. Que passe a existir de fato como um sistema público”, pede Mariana.

* Atualizada em 28 de janeiro, às 18h25.