TVE do Rio Grande do Sul faz parceria com TV Brasil

Redação – Coletiva.net

 

[Título original:  Com a parceria, programação local poderá ser veiculada nacionalmente]

 

A Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão e a Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil) firmaram oficialmente termo de autorização para a transmissão de sinais, sons e imagens pela emissora gaúcha, em encontro nesta quarta-feira, 9. Com a parceria, a programação local será mantida, ampliada e poderá ser veiculada nacionalmente pela TV Brasil. Conforme o presidente da Fundação Cultural Piratini, Pedro Osório, existe a possibilidade de o programa infantil Pandorga ser transmitido para outros estados.

O acordo foi acertado pelo representante da EBC, Luís Henrique dos Anjos, e por Pedro Osório. Na mesma oportunidade, foi assinado um convênio para o uso compartilhado do prédio-sede da TVE, na Capital gaúcha. Até março, EBC deve instalar um escritório de representação, conforme acordo, nas dependências da Fundação Cultural Piratini.

O prédio hoje ocupado pela Fundação Cultural Piratini foi comprado pela EBC, no final de 2009, para instalar sua gerência regional, o que só o faz agora, em 2011. A emissora do governo do Estado chegou a receber um prazo para deixar o local. Em janeiro de 2010, porém, a então governadora Yeda Crusius recebeu da presidente da EBC, Teresa Curvinel, um ofício com a oferta para que a TVE permanecesse no local. Somente agora, o acordo foi formalizado.

Alguns programas da TV Cultura continuam a ser transmitidos, pois integram a grade de programação da TV Brasil. A alteração já feita é a substituição do noticiário da TV Cultura pelo programa Repórter Brasil. Atualmente, os programas locais ocupam 4,5 horas de duração da programação diária da emissora. O objetivo, segundo Pedro Osório, é chegar a 7,5 horas de programação local. As mudanças na grade de programação da TV Cultura, em função da recente demissão de 150 funcionários, não alteram a grande da TVE. O sinal da TV Brasil está sendo transmitido pela TVE desde o início deste mês.

Coligação pede cassação da governadora do RN por abuso de poder

A Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a diplomação da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e de seu vice Robinson Mesquita de Faria (PMN), por supostos abusos de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Rosalba foi eleita governadora do RN em primeiro turno, com 52,46% dos votos. Ela foi diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 15 de dezembro de 2010.

Na ação, a coligação Vitória do Povo afirma que Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento de outros prováveis candidatos.

Informa ainda que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase custou a cassação de seu diploma pelo TSE.

Segundo a coligação, não se pode confundir propaganda extemporânea com abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é "o conjunto da obra".

Acrescenta que "todo e qualquer fato era motivo" para que a então senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

A coligação sustenta ainda no recurso que ela teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010.

O recurso informa que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba, "há coincidência" entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a ação, houve ainda a prática de "voto casado" nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a então candidata Rosalba recebeu apoio tanto de sua coligação Força da União quanto da coligação Por um Rio Grande do Norte Melhor.

Ambas teriam apoiado as candidaturas de Agripino Maia (DEM) –da primeira coligação– e de Garibaldi Alves (PMDB) –da segunda– para o Senado.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Rosalba para comentar o assunto.

TVs estatais federais serão oferecidas em alta definição

Diferente do que havia sido pensado, o governo agora pretende que os canais do campo público ligados aos Três Poderes sejam oferecidos em alta definição (HD) à população quando forem digitalizados. Antes, o plano era que apenas a TV Brasil operasse em HD. Os outros (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, NBR, Canais do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura) fariam a transmissão em um padrão de menor resolução de imagem, o Standart Definition (SD). A mudança é importante pois aumenta a qualidade desses canais e, por consequência, o interesse do telespectador.

Os canais ligados aos ministérios foram criados pelo Decreto 5.820/2006, que criou as bases legais para a transição do sistema de TV analógico para o digital no país. Além deles, o decreto garante um canal para o Poder Executivo e o Canal da Cidadania, para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, é possível em apenas um canal (6Mhz) usar até duas programações em alta definição. “A gente calcula que com quatro canais nacionais a gente consegue botar todos com qualidade HD”, diz o diretor.

Com a digitalização do sistema, os canais que serão usados pelas emissoras serão os do UHF (14 ao 69). As emissoras do campo público, de acordo norma expedida em 2009, terão nove canais à disposição (60 a 68). É para este espaço que está sendo formatada a Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD).

Rede

Pelo projeto da RNTPD, as TVs comunitárias, por exemplo, só estariam disponíveis nas capitais do país, pelo Canal da Cidadania. No entanto, o uso desse espaço ainda precisa passar por uma definição mais clara por parte do Ministério das Comunicações (Minicom), ao qual o canal é vinculado. Ele será oferecido em SD e também abarcaria canais universitários e legislativos.

 

Além das poucas palavras ditas sobre o Canal da Cidadania no decreto de transição dos sistemas, foi publicada em 25 de março de 2010 a Portaria 198, que cria diretrizes de uso para o espaço. Para viabilizar a programação, o Minicom poderá celebrar convênios com entidades das comunidades locais, além de entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal. A Portaria ainda cria a obrigação de instalação de um conselho gestor ligado ao Poder Legislativo local.

No entanto, ainda não se sabe ao certo como as televisões educativas estaduais atuarão no ambiente digital e se participarão do Canal da Cidadania. Uma possibilidade é que elas ganhem um canal digital (6Mhz) e o utilizem com suas programações. Outro modelo é a divisão desse mesmo canal com outras programações, usando da multiprogramação que o sinal digitalizado passa a permitir.

Isso possibilitaria, por exemplo, que uma TV educativa se dividisse em uma autarquia pública e outra governamental. Ou separasse essas funções dentro de uma mesma estrutura, como ocorre hoje em nível nacional com a TV Brasil (pública) e a TV NBR (estatal), ambas gerenciadas pela EBC. Para operar com a multiprogramação, no entanto, haveria a necessidade de uma mudança legal. Hoje, apenas emissoras ligadas diretamente à União têm essa condição.

Conteúdos

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Póla Ribeiro, acredita que é possível que algumas televisões locais mais robustas, como as do Pará, Minas Gerais e Bahia tenham condição de produzir e distribuir mais de uma programação dentro de um mesmo canal. Para ele, aumentar as possibilidades de conteúdos públicos e estatais é um ganho para o cidadão.

Póla Ribeiro acredita, por exemplo, que não seria difícil criar conteúdos para um canal musical. No entanto, ele afirma que o modelo de rede a ser criado precisa de mais diálogo entre a EBC e às emissoras estaduais. “Não temos compreensão tão clara do operador. Que a gente possa aprofundar a discussão e dar um passo mais seguro”, defende ele, que também é diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.

Já José Roberto Garcez, da EBC, acredita que uma característica da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre é ser flexível. O operador digital estará disponível, inclusive para emissoras privadas. “Serão projetos caso a caso. É preciso que cada um se manifeste individualmente”, afirma o diretor.

 

 

Seja da forma que for o projeto, o futuro que se anuncia é de um aumento de espaço e de alcance para os canais públicos, estatais e comunitários. “Aposto que a questão no futuro é quem vai produzir conteúdo para tantos canais”, comenta Garcez, que acredita ser inevitável a associação dessas emissoras com produtores de conteúdos independentes. Certo também é que a digitalização dos canais do campo público os colocará em melhores condições de competir com as televisões comerciais. Com a mesma qualidade do sinal, o gosto do cidadão será disputado pela essência de um veículo de comunicação: seu conteúdo.

 

 

TV Cultura: sindicato denuncia perseguição tucana a trabalhadores

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (8), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudiou o desmonte da TV Cultura, que vem sendo atacada por seus mantenedores — a Fundação Padre Anchieta e o governo do PSDB. Desde o início do processo de reformulação, as gestões tucanas aplicam um receituário de demissões, extinção de programas e quebra de contratos.

“Os trabalhadores estão intimidados e vivem um verdadeiro clima de terror e insegurança”, alerta o sindicato. Segundo a entidade, “é sonegado ao cidadão quais os verdadeiros interesses que levam ao sucateamento do patrimônio público e o fato de que alguns dos cortes não tiveram o objetivo de aliviar os cofres da Fundação Padre Anchieta”. A proposta, diz a nota, “é acabar com qualquer possibilidade de reação ou de organização interna que possa questionar a proposta de sucateamento da emissora”.

Confira abaixo a íntegra do documento.


TV Cultura persegue representação dos trabalhadores


A proposta da atual gestão da Fundação Padre Anchieta, presidida pelo economista João Sayad, é reduzir o quadro de funcionários e cortar parte das produções próprias reduzindo ao máximo o custo de manutenção da emissora. Estas informações são de conhecimento público e, no momento, os trabalhadores estão intimidados e vivem um verdadeiro clima de terror e insegurança.

Mas é sonegado ao cidadão quais os verdadeiros interesses que levam ao sucateamento do patrimônio público e o fato de que alguns dos cortes não tiveram o objetivo de aliviar os cofres da Fundação Padre Anchieta. Na verdade, o desmonte da TV Cultura não é feito apenas para alterar a grade da programação, o que é grave pois ameaça a função pública, educativa e cultural da emissora, mas tem também o objetivo político de eliminar as representações diretas dos trabalhadores nas instâncias internas da Fundação Padre Anchieta. A proposta é acabar com qualquer possibilidade de reação ou de organização interna que possa questionar a proposta de sucateamento da emissora.

Em fevereiro não foi renovado o contrato com a TV Assembléia, o que representou a dispensa de 78 profissionais (absorvidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação – Fundac, contratada pela Assembléia Legislativa para manter a TV no ar) além da demissão de mais 150 funcionários da TV e Rádio Cultura.

Dentre os demitidos, além de profissionais com mais de vinte anos de casa, estão dois jornalistas (um da rádio e outro da TV) eleitos pelos colegas para representá-los na Comissão interna criada pela própria presidência, exatamente para acompanhar todo o processo de reestruturação. Essa Comissão foi resultado de reunião entre os Sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas e a diretoria da fundação no final de 2010 e implantada no que parecia um processo saudável de diálogo. Agora, com a confiança quebrada, a Comissão desmontada sem qualquer possibilidade de negociação a situação fica mais dramática.

Também foi demitido o segundo candidato mais votado entre os funcionários para ocupar a vaga dos trabalhadores no Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e que era abertamente defendido pelos colegas para se recandidatar na próxima eleição. Aliás, o representante anterior dos funcionários no Conselho Curador também foi demitido, restando apenas o atual que está gozando a estabilidade do mandato, pois, o estatuto da fundação obriga a TV Cultura a manter essa vaga.

Existe uma clara manobra para impedir que os trabalhadores da Fundação Padre Anchieta, profissionais dedicados a fazer da Rádio e TV Cultura emissoras diferenciadas, possam questionar as decisões imperiais impostas pela atual direção.

A Rádio e TV Cultura é uma alternativa à mediocridade da programação que domina as TVs comerciais, tem a missão de divulgar cultura, informação e lazer de qualidade e é um patrimônio da população. Não podemos permitir que a administração estadual destrua aquela que já foi a melhor TV pública do Brasil e modelo para as emissoras culturais e educativas de todos os estados do País. A população vai reagir a esse descalabro!

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo