A Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a diplomação da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e de seu vice Robinson Mesquita de Faria (PMN), por supostos abusos de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.

Rosalba foi eleita governadora do RN em primeiro turno, com 52,46% dos votos. Ela foi diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 15 de dezembro de 2010.

Na ação, a coligação Vitória do Povo afirma que Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento de outros prováveis candidatos.

Informa ainda que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase custou a cassação de seu diploma pelo TSE.

Segundo a coligação, não se pode confundir propaganda extemporânea com abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é "o conjunto da obra".

Acrescenta que "todo e qualquer fato era motivo" para que a então senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

A coligação sustenta ainda no recurso que ela teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010.

O recurso informa que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba, "há coincidência" entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a ação, houve ainda a prática de "voto casado" nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a então candidata Rosalba recebeu apoio tanto de sua coligação Força da União quanto da coligação Por um Rio Grande do Norte Melhor.

Ambas teriam apoiado as candidaturas de Agripino Maia (DEM) –da primeira coligação– e de Garibaldi Alves (PMDB) –da segunda– para o Senado.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Rosalba para comentar o assunto.

Na última quinta-feira (16), a ONG Movimento dos Sem Mídia (MSM) entrou com representação na Procuradoria Geral Eleitoral contra as emissoras Globo e SBT. O motivo é a proteção de um candidato à presidência em detrimento de outro, praticado por ambas as Tvs, segundo a organização. A representação cita a violação da Lei 9504/97, artigo 45, que proíbe que concessões públicas de rádio e tevê sejam usadas para criticar ou defender candidatos a cargos eletivos.

“Tem uma campanha eleitoral e nós temos concessões publicas de rádio e TV, que pertence a todos, sendo usada em favor do candidato do PSDB, infringindo lei geral das eleições, que veda o tratamento privilegiado em concessões públicas”, disse Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania e fundador do MSM.

Eduardo e muitos leitores do Blog acreditam que o SBT e a Globo têm mostrado preferência para o candidato José Serra. A opinião do SBT teria sido explicitadamente manifestada no Jornal do SBT, por meio do âncora Carlos Nascimento. A ONG transcreveu a entrevista de Nascimento com Dilma Roussef, como esse trecho (grifos originais):

Nascimento – (…) que é uma violação, continuada, de sigilos fiscais de membros do partido adversário dentro da Receita Federal. Se foi o PT ou não foi, é uma outra história. Mas há um fato grave. A indignação do candidato José Serra procede, ele tem razão de estar indignado!

Esse e outros trechos revelam a postura do âncora favorável ao tucano. Também foi transcrita a entrevista do telejornal com o candidato, e notada diferença acentuada de tratamento. A representação também acusa a Globo News por explicitar preferência por Serra, manifestada em comentário de Merval Pereira, no Jornal das Dez. “Não pode tomar partido em concessão pública. A lei é correta porque o espectro pertence a todos”, diz o blogueiro. A legitimidade da lei residiria na diversidade de posicionamento e opinião política que existe na sociedade: a concessão pública teria de refletir isso.

O documento protocolado tem mais de mil páginas e começou a ser feito há aproximadamente um mês. O seu tamanho se deve aos mais de três mil comentários favoráveis à representação. Grande parte dos comentários contem CPF e RG do leitor, e conta com acadêmicos, advogados e juízes, conta Eduardo.

Pesquisas eleitorais

Eduardo é otimista quando questionado sobre a expectativa de resultados da representação. No começo do ano, a ONG teve uma experiência positiva com o caso das pesquisas de intenção de votos, quando os maiores institutos estavam publicando resultados muito divergentes das intenções do eleitorado brasileiro para presidente. Ele disponibilizou no seu blog gráficos comparativos das intenções: “no dia 23 de abril é protocolada representação dos Sem Mídia. As pesquisas seguintes imediatamente convergem. O Datafolha dava diferença entre Dilma e Serra de 12 pontos percentuais a favor do tucano. Na pesquisa seguinte, depois de duas semanas, essa diferença desaparece no Datafolha e no Ibope”. Devido à denúncia feita, os quatro grandes institutos estão sob investigação.

O movimento dos Sem Mídia, que nasceu em 2007, entende que a imprensa brasileira se transformou em um partido, e como tal age de forma político partidária. Uma postura que consideram válida para os meios de comunicação totalmente privados (como jornais e revistas), desde que de forma clara, declarando preferência política. “O que eu quero e tantos outros como eu é no mínimo que tenhamos imprensa que, quando concessão pública, seja de todos”, cobra Eduardo Guimarães.

Desde a semana passada, Abraji e Artigo 19 se juntaram à iniciativa da Transparência Brasil e procuram saber qual a posição dos principais candidatos ao Senado diante do projeto de lei de acesso a informação que tramita naquela Casa.

Nos dias 30 e 31 de agosto, a Transparência Brasil encaminhou ofício a 93 postulantes ao cargo de senador de todas as unidades da federação. Até o dia 13 deste mês, apenas 10 candidatos tinham respondido o documento.

As perguntas encaminhadas aos políticos são bastante simples: 1. Caso V. S. vença a eleição de outubro e o PLC 41/2010 necessite vossa apreciação, qual será a posição a ser tomada? a.Apoiará integralmente o presente texto; b.Fará alterações no texto (se esta for a alternativa escolhida, pede-se anotar quais serão as alterações sugeridas); ou c.Desaprovará o texto. E 2. V. S. tomará alguma providência no sentido de acelerar a tramitação do PLC 41/2010? a.Sim (se for esta a alternativa selecionada, pede-se indicar qual procedimento será adotado); b.Não.

O resultado deste levantamento será tornado público de maneira a ajudar o eleitor a realizar suas escolhas no pleito do próximo dia 3 no que diz respeito ao comprometimento de seus eventuais representantes com a transparência pública.

O projeto de lei em questão é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.

Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, cuja coordenação está a cargo da Abraji, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 41/2010 em regime de urgência. A tramitação no Senado, entretanto, apresenta-se lenta.

Nove candidatos a deputado estadual e federal assumiram, em debate realizado no auditório da Biblioteca Municipal de Barra Mansa na noite da última sexta-feira, dia 10, compromisso com as propostas da Plataforma por uma Comunicação Democrática e com a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação tanto na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro como na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado pelo Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense em parceria com o curso de Comunicação Social do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM).

Participaram do debate os candidatos a deputado estadual Inês Pandeló (PT), Isabel Fraga (PSTU) e Tião Santos (PT) e a deputado federal Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Bill (PT), Jair Nogueira Filho (PV) e Taffarel (PT). Os candidatos a deputado estadual Roosevelt Brasil (PMDB) e a deputado federal Paulo César Baltazar (PRTB) justificaram ausência mas enviaram cartas através de seus assessores assumindo compromisso com a Plataforma por uma Comunicação Democrática. Mais de cem pessoas compareceram ao evento.

Compromisso

O texto da carta compromisso afirma que “nós, candidatos e candidatas abaixo relacionados e assinados, manifestamos publicamente o nosso compromisso favorável em relação às propostas da Plataforma por uma Comunicação Democrática, elaborada pelo Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense com referência nas deliberações da Conferência de Comunicação do Sul Fluminense e da I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), bem como com a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação nas nossas respectivas Casas Legislativas, importante instrumento de promoção de debate permanente do tema e de interlocução privilegiada com a sociedade organizada.”

Entre as propostas da Plataforma estão a criação de conselhos municipais, Estadual e Nacional de Comunicação; a regionalização e presença da produção independente no rádio e na TV; regulamentação da publicidade infantil e de bebidas alcoólicas; restrição ao monopólio dos meios de comunicação; a defesa dos direitos humanos; e o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista, entre outras.

Os coordenadores do Fórum por uma Comunicação Democrática do Sul Fluminense anunciaram que a Carta Compromisso permanecerá aberta a novas adesões de candidatos que não puderam comparecer ao debate. Contatos e informações pelo e-mail sulflu.com@gmail.com. A próxima reunião do Fórum será realizada no dia 18 de setembro, sábado, às 14 horas, na Cúria Diocesana de Volta Redonda, na Vila Santa Cecília.