Funcionários da RedeTV! decidiram no dia 8, quinta, entrar em estado de greve. A decisão é mais um capítulo da crise por que passa a emissora. Manifestantes se agruparam na tarde desse mesmo dia em frente à empresa criticando uma série de abusos, passando pelo não respeito aos direitos trabalhistas, assim como pelo assédio moral e sexual.

No dia 25, o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo protocolou um solicitação na Presidência da República, pedindo que a concessão da RedeTV! fosse cassada e entregue a “outra empresa ou grupo idôneo ou que no mínimo nomeie um interventor para administrá-la”. A presidenta encaminhou o pedido ao Ministério das Comunicações. O ministro Paulo Bernardo teria declarado à revista Veja não saber se cabe a ele cassar a concessão com base nas acusações de teor trabalhista.

O sindicato teria se apressado em entregar o documento contendo as denúncias, após receber a informação de que Amilcare Dallevo, dono da Rede TV!, esteve em Brasília solicitando, através de empresas do governo federal, nova ajuda financeira para a emissora. Segundo a associação de trabalhadores, a empresa teria respondido da seginte maneira à ação da entidade: “A Rede TV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete."

A RedeTV! herdou parte do que sobrou da antiga TV Manchete, afogada em dívidas e problemas trabalhistas. No documento, o sindicato acusa a “nova proprietária” de “adotar procedimento ainda pior que a anterior”. No texto se afirma que, em vez de se pagar salários e direitos dos seus funcionários, a emissora vem despendendo a verba recolhida para “extravagâncias e egocentrismos na construção da maior casa do Brasil e em viagens internacionais corriqueiras”

O quadro se agrava ainda mais com a recente denúncia de uma contratada pela RedeTV!. Segundo Priscila Vilela, a emissora, além de não cumprir seus contratos, sustenta um sistema de prostituição e de constrangimento que obriga candidatas a vagas de emprego a se submeterem às vontades sexuais da administração da empresa. “Eu sofri assédio dentro da RedeTV! e sei porque o diretor não quis me pagar: porque eu não fiz o ‘teste do sofá’ com ele”, afirma em vídeo divulgado pelo youtube <http://www.youtube.com/watch?v=ju404ip03XM>.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) foram procuradas por essa matéria, mas se recusaram a se manifestar sobre o caso.

Caso “exemplar”?

Segundo o professor Murilo Ramos, especialista em Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), o que acontece com a RedeTV! destaca a existência de “empresas que não tem a mínima condição objetiva de estar no mercado. Não tem condição de merecer a outorga”. O pesquisador defende que “falta uma lei regulamentando o setor que garanta que o poder concedente possa realizar a fiscalização devida”.

Apesar da necessidade de uma regulação que ampare a fiscalização do setor, Ramos afirma que a aplicação de uma política efetiva de regulação se depararia com um quadro sinistro. “O Estado está mal instrumentalizado para fazer a regulação. Se o Estado tivesse a capacidade de efetivamente regular o setor de rádio e televisão, talvez não sobrasse ninguém. A Rede TV é somente o caso mais recente”, defende. Além disso, identifica uma dificuldade no marco legal hoje existente para que se efetive o direito da população de ver restituída ao Estado a concessão. “Se pensarmos, vamos cassar, e for para a Constituição, você vê que não tem um rito de cassação”, afirma.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (8), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudiou o desmonte da TV Cultura, que vem sendo atacada por seus mantenedores — a Fundação Padre Anchieta e o governo do PSDB. Desde o início do processo de reformulação, as gestões tucanas aplicam um receituário de demissões, extinção de programas e quebra de contratos.

“Os trabalhadores estão intimidados e vivem um verdadeiro clima de terror e insegurança”, alerta o sindicato. Segundo a entidade, “é sonegado ao cidadão quais os verdadeiros interesses que levam ao sucateamento do patrimônio público e o fato de que alguns dos cortes não tiveram o objetivo de aliviar os cofres da Fundação Padre Anchieta”. A proposta, diz a nota, “é acabar com qualquer possibilidade de reação ou de organização interna que possa questionar a proposta de sucateamento da emissora”.

Confira abaixo a íntegra do documento.

TV Cultura persegue representação dos trabalhadores

A proposta da atual gestão da Fundação Padre Anchieta, presidida pelo economista João Sayad, é reduzir o quadro de funcionários e cortar parte das produções próprias reduzindo ao máximo o custo de manutenção da emissora. Estas informações são de conhecimento público e, no momento, os trabalhadores estão intimidados e vivem um verdadeiro clima de terror e insegurança.

A Rádio e TV Cultura é uma alternativa à mediocridade da programação que domina as TVs comerciais, tem a missão de divulgar cultura, informação e lazer de qualidade e é um patrimônio da população. Não podemos permitir que a administração estadual destrua aquela que já foi a melhor TV pública do Brasil e modelo para as emissoras culturais e educativas de todos os estados do País. A população vai reagir a esse descalabro!

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo

A coligação "A Força do Povo", que apoia a candidatura de Zeca do PT ao governo do Mato Grosso do Sul, requisitou, na última sexta-feira (24), ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), a cassação do registro da candidatura do governador André Puccinelli (PMDB) – que concorre à reeleição – por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

A ação tem finalidade dupla: caso seja julgada antes da eleição, a coligação requisita que a candidatura seja cassada; se for eleito, que seja afastado do governo.

A coligação, representada pelo advogado Valeriano Fontoura, argumenta que 18 veículos do MS, supostamente beneficiados por financiamento do governo do estado, promovem campanha contra o candidato petista e enaltecem Puccinelli.

Além da impugnação da candidatura e, eventualmente, do governo de Puccinelli, a coligação requisita sua inelegibilidade por oito anos e também de sua vice, Simone Tebet.

A ação questiona os jornais impressos A Crítica, Folha do Povo, Diário MS, Boca do Povo, Tribuna Livre Paranaíba, Folha do Norte, O Progresso, Jornal de Domingo, Imagem Nova Andradina, Notícias do Estado, O Pantaneiro, O Porta Voz, O Estado e MS Notícias e os sites noticiosos MS Notícias News – RBB Comunicação, Aquidauana News, Portal Jornal do Povo Três Lagoas e Campo Grande News.

"O 'apoio' que vem sendo dado pelos jornais mencionados à candidatura dos investigados transcende os limites da crítica jornalística e mera manifestação de opinião, descambando para a propaganda eleitoral subliminar, e isso é constatável por qualquer cidadão de inteligência mediana que se dedicar à leitura dos jornais", acusa coligação "A Força do Povo". Além dos 18 veículos, a ação questiona a postura do programa "Tá na Rua", comandado pelo vereador Vanderley Cabeludo (PMDB).

O advogado da coligação pede, ainda, que o governo do MS apresente cópias dos contratos estabelecidos com os veículos de comunicação citados na ação.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Fontoura afirma que a escassez de aporte publicitário no MS acaba minando a isonomia dos veículos, uma vez que dependem da verba estatal.

"A economia gira em torno do serviço do governo, o estado se torna, então, o grande fomentador de mídia", explicou o advogado.

O assessor de imprensa de Puccinelli, Guilhermo Filho, declarou à reportagem que o governador entregou o caso aos seus advogados e que responderá as acusações na Justiça. "São alegações absurdas", comentou Filho.

Se fosse um simples cidadão, Helio Costa estaria sendo investigado numa delegacia de polícia. Como é ministro com foro privilegiado, será investigado pelo Supremo. Foi o que determinou a subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, com um APROVO bem grande do procurador-geral da República,Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

Isso é o princípio do fim de um processo por ações clamorosas e escandalosas do ministro Helio Costa, COM GRANDES DANOS FINANCEIROS para a União.

Apesar de estar com data de 7 de março, essa determinação da Procuradoria Geral da República só chegou anteontem às mãos do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. Este é o relator, no Supremo, da ação popular movida contra o ministro das Comunicações por José Bezerra de Souza, tendo como advogado Luiz Nogueira.

O processo andou muito lentamente, a NOTÍCIA-CRIME contra o ministro vem de 2006, e seus dados e afirmações são INDISCUTÍVEIS e IRREFUTÁVEIS. Começou com o ministro acusado de ter patrocinado um acordo entre a Telebrás (subordinada ao próprio ministério de Helio Costa) e a VT Um Produções, propriedade do empresário Uadji Moreira, tido e havido como O MELHOR AMIGO DE HELIO COSTA e jamais desmentido por ele ou pelo amigo.

Teor da representação: com aval do ministro, o senhor Uadji Moreira começou a receber 254 milhões da Telebrás (estatal) por causa de um processo que movia contra essa empresa a partir de1998.

Os dados são impressionantes. 1 – A ação era contra a Telebrás e a Embratel. (Também estatal).

2 – O valor pedido como indenização era de 1 BILHÃO DE REAIS.

3 – A Embratel fez acordo com O MAIOR AMIGO de Helio Costa. Como a ação contra as duas empresas era de 1 bilhão, e a ação tendo a Telebrás como ré ficou no valor de 500 milhões, a conclusão lógica é que tenha havido acordo Embratel-Uadji Moreira.

4 – Mas a Embratel, mesmo nos autos do processo, se recusa a informar quanto pagou para terminar o processo contra ela.

5 – Consta da representação que, COM O AVAL DO MINISTRO HELIO COSTA, foi feito o acordo de 254 milhões entre a Telebrás e o senhor Uadji Moreira.

6 – No processo, a afirmação: 'O presidente da Telebrás, Jorge de Motta e Silva, ALERTOU o ministro que NÃO PODIA ORDENAR O PAGAMENTO. EXISTIAM AINDA MUITOS RECURSOS DA DEFESA.

7 – O ministro recusou a RECOMENDAÇÃO LEGÍTIMA do presidente da Telebrás e avalisou o 'acordo'.

8 – Além de não ter acionado a AGU (Advocacia Geral da União), ainda desprezou vários recursos cabíveis.

9 – Poderia ter interposto embargos de execução, havia o recurso de reduzir o montante em dezenas de vezes o valor pago, além de ter o direito de uma AÇÃO RESCISÓRIA.

10 – O ministro Helio Costa, no dia seguinte da HOMOLOGAÇÃO do ACORDO entre a Telebrás e seu maior amigo Uadji Moreira, viajou com ele para Miami, onde assistiram a um show. Ficaram vários dias lá.

11 – A ação popular e a notícia-crime foram distribuídas ao ministro Lewandowski em 14 de novembro de 2006 e logo no dia 16 (48 horas apenas) ele pediu a MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Esta ficou com o processo meses, e só então enviou-o de volta ao ministro. Mas o relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, devolveu o processo, declarando que a manifestação era INADEQUADA.

12 – Revelei então que a Procuradoria Geral iria refazer sua manifestação, pois é inacreditável que envie ao Supremo manifestação INADEQUADA. Datado de 3 de março, chegou ao Supremo anteontem.

13 – Agora Helio Costa será investigado e terá que depor no inquérito que será aberto no mais alto tribunal do País. 14 – A Polícia Federal será chamada ainvestigar os fatos da notícia-crime.

A razão da 'dívida'. O dono da VT Um processou a Telebrás em 1998 porque a estatal rompeu um contrato assinado em 1994 com a empresa, que operava o serviço 0900.

PS – Não usei nenhuma vez a palavra DENUNCIADO. Isso será feito INAPELAVELMENTE pelo Supremo. O fato é ESCANDALOSO DEMAIS.

PS 2 – Embora eu considere que a cumplicidade e a participação do ministro Helio Costa se ENQUADREM PERFEITAMENTE NA OPERAÇÃO NAVALHA.

PS 3 – No dia em que os brasileiros puderem ler o laudo do perito CONTRATADO PELA VT UM, e aceito pela Justiça, a vontade geral é deixar o Brasil. Mas o ministro continuará prestigiado.