Durante as gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira no Ministério da Cultura (MinC) um dos principais atritos foi interferência em atribuições antes reservadas somente ao "vizinho" Ministério das Comunicações (Minicom), resultando em intensos debates entre os dois ministérios.

Atualmente na coordenação das conferências da Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, James Görgen defende que houve um estreitamento na relação entre os dois setores: "No projeto iniciado por Gil a comunicação faz parte da política cultural do país, não era vista como alienígena. Era preciso que os meios valorizassem os aspectos culturais".

O Minicom, ainda dotado de atribuições que envolvem maior peso político e econômico, teve respaldo dos empresários das teles e radiodifusão para barrar as investidas do MinC. Essa situação foi perceptível já na primeira grande polêmica envolvendo o MinC e a comunicação no projeto da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e concomitante elaboração de uma Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa, entre 2004 e 2005. O objetivo era alterar a retrógrada legislação para fortalecer todo o audiovisual brasileiro, incluindo a televisão, via o fomento e fiscalização.

A proposta do MinC foi descartada, devido pressão das grades empresas de mídia do país. Tal conjuntura fez o MinC valorizar sua inserção em setores progressistas da sociedade civil. "Quando não tinha competência especifica o papel (do MinC) era colocar o debate na rua e ser contraponto de ideias pré estabelecidas", explica Görgen.

A leitura feita por Gil do cordel da TV Digital durante aula inaugural da Escola de Comunicação da UFRJ em 2006 foi emblemático quanto as diferenças entre os ministérios e do movimento do MinC em buscar forças para não sofrer outras derrotas como no caso da Ancinav. Enquanto falava sobre democratização no acesso e distribuição de conteúdos e os impactos da digitalização, Gil leu para plateia um cordel que pedia o investimento e adoção do padrão brasileiro da TV digital, além de chamar Hélio Costa de "empresário boçal" que apostava no "monopólio privado".

O decreto da TV Digital acabou por privilegiar um padrão estrangeiro, o japonês, reservando no espectro o contendo de um canal público exclusivo para cultura. Entretanto, a relação entre os dois ministérios continuou tensa. Sem inserção nos meios comerciais de mídia, a estratégia do MinC foi estimular ao lado da Radiobrás e Casa Civil o I Fórum de TVs Públicas em 2007 e a consequente criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Tal movimentação foi sem a presença do Minicom, que havia perdido credibilidade no núcleo do governo, pois as eleições de 2006 foram marcadas pela oposição da Rede Globo, a principal parceira do Ministro Hélio Costa no decreto da TV Digital. Isolado, Costa até tentou tumultuar o processo ao sugerir a criação de uma TV estatal então avaliada em R$ 250 milhões, mas não obteve sucesso.

Troca ministerial

Em julho de 2008 Gil deixou o MinC para voltar a priorizar a vida artística e familiar e passou o bastão para Juca Fecrreira. Teoricamente a ausência do músico tropicalista enfraqueceria a pasta, mas Juca foi responsável direto pela reestruturação do MinC e também detinha experiência para lidar com a conjuntura política do segundo mandato de Lula. Assim, a Cultura aglutinou o fracassado projeto da Ancinav para influenciar temas de peso como o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta de reformulação do Marco Regulatório das Comunicações, o desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e Projeto de Lei (PLC) nº116 (ex-PL 29).

"Contribuímos de forma permanente nessa área, sob visão sistemática. Não percebemos a comunicação como mera infra-estrutura, tubos e conexões. Mas o que é transportado, foi para o superestrutural, na disputa do simbólico. Não entendendo apenas como ligação do interpessoal, mas também de massa, de todos os tipos", defende James Görgen.

No GT do Marco Legal foi discutido a possibilidade da Agência Nacional de Cinema (Ancine) ficar apenas com o papel de fomento e se reativar as ideias da Ancinav, de fiscalizar o audiovisual . Já no Governo Dilma Roussef o parecer jurídico do Minicom demarcou a tendência da fiscalização dos radiodifusores ser da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que já formou um GT com a Ancine a fim de criar regras específicas para canais por assinatura.

No PLC 116 o MinC intensificou o papel dos seus articuladores no Congresso para aprovação. Apesar das inúmeras modificações, a postura do ministério e também a Ancine é pela aprovação imediata, fato continuado pelo gestão de Ana de Hollanda. O maior interesse é o incentivo a produção regional e independente que terão cotas especificas a serem cumpridas pelas programadoras dos canais por assinatura. Vale lembrar que na Ancinav eram previstas medidas que se aproximavam desses princípios do antigo PL 29.

Durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBC) o PLC 116 foi elencado como prioridade para o setor. Além das cotas na programação, a Ancine terá elevada sua capacidade de fomento a produção. O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, sintetizou ao público preocupações de setores do governo que rodearam o MinC: "Para o produtor independente se sobressair ao lado das teles e radiodifusoras é preciso comprovar que a descentralização movimenta a economia".

O Ministério da Cultura (MinC) era reconhecido até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso por sua "política de balcão", a fim de favorecer artistas consagrados sob práticas de mecenato. Gilberto Gil assumiu o desafio de comandar o Ministério ainda no primeiro mandato do Governo Lula e tratou de mudar os rumos da pasta. A partir de então a cadeia produtiva da cultura foi alvo de ações mais complexas como a proposta de revisão dos direitos autorais, adoção do Creative Commons e o programa Mais Cultura, ao conciliar ações com as políticas sociais, em especial nos Pontos de Cultura.

O Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) avaliou de forma positiva 500 Pontos de Cultura distribuídos em aproximadamente 250 municípios brasileiros. Os Pontos integram o "Programa Arte Cultura e Cidadania – Cultura Viva" e contaram com cerca de 1 milhão de frequentadores esporádicos e 124 mil habituais.

Conforme os dados do IPEA, os investimento do Cultura Viva detém a maior responsabilidade pela ampliação das atividades nos Pontos. 37% dos espaços físicos são oriundos desses recursos, o que inclui bibliotecas, teatros, discotecas e salas de aula. A viabilidade e eficácia dos investimentos são registrados pelo fato de que cada Ponto recebe em torno R$ 180 mil reais para o período de dois anos e emprega 11 pessoas em média.

O Instituto também apontou as fragilidades para continuidade do programa, em especial a sustentabilidade, que pode ser comprometida em razão dos atrasos dos repasses e da descontinuidade do fluxo de recursos. Ao fim da gestão de Juca Ferreira é generalizada a situação dos Pontos que estão sem receber dinheiro já empenhado ou mesmo aqueles que esperam ratificar a validade de editais nos quais foram credenciados. Estima-se que o MinC herdou uma dívida de R$ 320 milhões, sendo R$ 70 milhões somente do Cultura Viva, o que representa 20% do total.

Os ordenados a pagar da antiga gestão do MinC se tornaram um dos álibis para a equipe a ministra do Governo Dilma Rousseff, Ana de Hollanda, sinalizar para fragilização do Programa. A atual Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural, Marta Porto, responsável pelos Pontos, antes de chegar ao governo, defendeu a tese de que o social está matando a cultura. Atualmente ela aponta a necessidade de qualificar, mas descarta a expansão dos Pontos.

A professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Ivana Bentes, escreveu artigo questionando a dicotomia entre expadir e qualificar. Para ela a rede dos Pontos seria “um programa de bolsas” caso não tivesse expandido por Estados e Municípios.

Tarciana Portella, representante do MinC na região nordeste, indica que além de pagar é preciso ampliar os recursos que margeiam cerca de 5 mil reais por mês para cada empreitada. Para ela as dificuldades enfrentadas pelos Pontos são sintomáticas de uma pasta historicamente esfacelada: infra-estrutura quase inexistente envolvendo união, estados e municípios, baixo orçamento e poucos funcionários.

Comunicação e Cultura

Portella ressalta que no projeto original os Pontos receberam equipamentos digitais que incluíam câmeras e computadores, criando dentro dos pontos uma vasta possibilidade de produção de conteúdo. Para difusão deste material foi utilizada a rede de cineclubes, internet e as TVs públicas. "Precisamos romper essa barreira entre a comunicação e cultura", sentencia Tarciana, já de saída do Minc.

A representação regional do nordeste do MinC foi responsável pela Conferência Livre de Comunicação para Cultura em setembro de 2009. O espaço buscou fazer conexões entre os temas das conferências dos dois setores.

Na II Conferência Nacional de Cultura, finalizada em março de 2010, foi possível perceber a maior capilaridades dos debates da comunicação ao sair resoluções como avançar na formulação e implantação do PNBL com a prestação do serviço em internet em regime público, além de ratificar o papel da TV pública para promover a produção independente e diversa.

Gustavo Yoda, jornalista cultural e associado do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, percebe avanços nos setores articulados nas políticas do MinC – a exemplo da rede Cultura Viva, na qual os Pontos de Mídia Livre são integrantes – mas ainda considera que o debate da difusão está muito aquém do ideal: "Uma parte estava na I Conferência Nacional de Comunicação, mas a rede não foi envolvida como um todo. Ainda falta encarar a comunicação como pauta essencial para dar vazão a outras pautas".

Direitos Autorais

Além de novos canais comprometidos com a produção e difusão de conteúdos, o MinC buscou constituir novos instrumentos legais para a propriedade intelectual, o que, teoricamente, atinge a concentração dos conglomerados midiáticos no país e porque não, no mundo.  Vale lembrar que o ministério teve participação destacável na convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em 2007, na qual garantiu mecanismos para a área não sofrer interferências da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As investidas do MinC e da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no campo da propriedade intelectual buscam adequar a produção cultural nacional as novas necessidades do ambiente de convergência ao buscar tridimensionalidade dos direitos patrimoniais: direito sobre a obra, direito de exploração comercial e direitos sobre as receitas.

A proposta para revisão dos direitos autorais que caminha para o Congresso em 2011 destaca a descriminalização da cópia de músicas pela internet e a punição para as rádios e tv's que praticam o jabá.

Já o Creative Commons (CC) representa mecanismo de flexibilização das licenças nas obras artísticas, situação essa que tende a fragilizar o poder do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) no país e ampliar as possibilidades de compartilhamento cultural. Na gestão de Ana de Hollanda o Minc retirou do seu site o selo do CC, o que pra muitos significa o retorno da "política do balcão" em correspondência aos artistas consagrados que subiram no palco de Dilma Rousseff durante a tensa eleição presidencial de 2010. O ato no Rio de Janeiro teve entre os organizadores Antonio Grassi, atual presidente da Funarte, que também fez parte do Minc durante o governo Lula, mas saiu devido divergências.

Gustavo Yoda ressalta o papel do MinC no campo internacional e o pioneirismo em discussões como do direito autoral, mas lembra: "Muita coisa ficou pra trás, como a criminalização do jabá, por pressão no Congresso, lobby e ao mesmo tempo falta de postura enérgica do MinC".