Anatel deve gastar R$ 4,9 milhões em pesquisa de satisfação de consumidores

Notícias

A Anatel vai contratar uma empresa para pesquisar o grau de satisfação dos usuários da telefonia, fixa e móvel, e da TV por assinatura. Com a abertura das propostas das empresas convidadas, nesta sexta-feira, 25/2, por enquanto o resultado é favorável ao CPqD, por R$ 4,9 milhões – mas a disputa promete briga.

Como de hábito, a agência se valeu do regulamento próprio de compras de bens e serviços – regra questionada pelo Tribunal de Contas da União, pois não segue as premissas da legislação federal sobre licitações.

Mas, como ignora os alertas do TCU desde 1999, a Anatel enviou convites a sete empresas e os preços propostos foram apresentados nesta sexta-feira. Três delas foram desclassificadas – das fundações Instituto de Administração (FIA), Euclides da Cunha (FEC) e Getúlio Vargas (FGV).

No entanto, sempre sob a proteção das particularidades de seu regulamento próprio, a agência não esclareceu os motivos dessas desclassificações – uma delas, a proposta da FEC, tinha inclusive valor inferior àquela, por enquanto, vitoriosa (R$ 4,4 milhões contra os R$ 4,9 milhões do CPqD).

Como admitiu um dos responsáveis pelo processo durante a sessão em que foram abertos os envelopes, com o uso da modalidade de Consulta, “a Anatel não segue rigidamente a regra de licitação”, até por isso, completou, “é uma modalidade bem mais fácil de se trabalhar”.

A decisão final sobre a “disputa” só se dará na próxima quarta-feira – por carta da Anatel às empresas participantes. Mas pelo menos um recurso deve ser apresentado contra o que se avizinha como decisão. A Guerreiro Consult, cuja proposta era de R$ 9,8 milhões, vai questionar a capacidade de o serviço ser feito pelo valor, até aqui, vitorioso.

Segundo a consultoria, a proposta do CPqD não cobre os custos de realização da pesquisa. “Procuramos todos os call centers para estimar quanto custaria para fazer a maioria das entrevista e pelo que nos foi informado, não sairia por menos de R$ 5 milhões”, diz um dos representantes da Guerreiro Consult.

O modelo apresentado para a pesquisa prevê entrevistas com grupos de usuários de telefones fixos, móveis e TV por assinatura. No total, seriam 221 mil entrevistas em todo o país. Para a Guerreiro Consult, valores abaixo de R$ 5 milhões são “impossíveis” dado o custo de realização de algo como 90% desse total de entrevistas por telefone.

A consultoria tentou registrar sua consideração de que algumas propostas seria inexequíveis na ata da sessão de abertura dos envelopes, mas os responsáveis pela realização da Consulta não permitiram. Segundo a Anatel, esse registro só poderá ser feito quando cada empresa pedir “vistas” do processo de compras.

 

AICE para o Bolsa Família vai sair a R$ 13,50 mensais, prevê Anatel

Notícias

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (24), regulamento do novo AICE (Acesso Individual Classe Especial) por unanimidade. “A norma se associa ao [Plano Geral de Metas de Universalização] PGMU 3 e tem cunho eminentemente social, de atendimento às parcelas da população mais carente de acesso aos serviços de telecomunicações”, disse o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

Com isso, a agência pretende acabar com uma das críticas das concessionárias ao PGMU 3, que previa já o novo AICE, mas que não havia detalhamento. A proposta ainda passará por consulta pública de 30 dias e será temas de duas audiências públicas, em Salvador (BA) e Brasília, em datas ainda a serem marcadas.

Condições

A proposta traz como novidade o estabelecimento do critério de elegibilidade aos beneficiários do programa Bolsa Família, ou seja, com cerca de 13 milhões de potenciais assinantes. Além disso, o pagamento será pós-pago, mas pode conjugar a modalidade pré-paga, a depender da concessionária, mantendo as mesmas características, com o minuto pré-pago do mesmo preço do pós-pago.

O prazo máximo de instalação é de sete dias, ao invés dos 30 dias do AICE em vigor. A assinatura sem imposto será de R$ 9,50 ou R$ 13,31 somando os impostos, bem abaixo dos R$ 24,14 pagos atualmente e menos da metade do que a assinatura básica normal, de R$ 40,24. A proposta também inclui franquia de 90 minutos e modulação horária. Mas só vai funcionar em localidades com mais de 300 habitantes e será cobrada a taxa de instalação, que pode chegar a R$ 100 nas cidades mais distantes.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, já há uma conversa com o Ministério das Comunicações para negociar com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para solicitar a isenção do ICMS desse serviço, além da isenção do PIS/Cofins. Valente disse que o valor da tarifa foi baseado no custo médio mensal da telefonia móvel para a população de baixa renda, de R$ 8 e no valor de custo do serviço para a operadora, sem os cerca de R$ 6 de lucro por assinatura.

A Anatel prevê, inclusive, a possibilidade de recomposição de margem por meio de parte do Fator X (produtividade), com o objetivo de estimular que as concessionárias ofereçam o serviço a mais pessoas. Essa questão será incluída no regulamento do Fator X, posteriormente.

Também separadamente a Anatel vai estabelecer as regras acerca de divulgação do AICE proposto a serem adotadas pelas concessionárias. Essa medida foi adotada porque o AICE atual, lançado em 2005 e que só atende 184 mil assinantes, foi a falta de divulgação do produto.

Outra medida da agência será obrigar as concessionárias de apresentação de plano alternativo, com as mesmas condições do AICE vigente, para migração de seus assinantes atuais. O prazo para adesão ao novo plano será de 90 dias após a notificação. Além disso, as concessionárias serão obrigadas de verificar o enquadramento do assinante ao critério de elegibilidade, no momento da adesão e no decorrer do contrato.

Para Anatel, ainda não é possível discutir redução da assinatura básica

Curtas

Mariana Mazza – Teletime News

O novo plano de acesso aos serviços de telefonia fixa com caráter social, o Aice, anunciado nesta quinta, 24, pela Anatel, tem um custo bastante reduzido em relação à assinatura básica cobrada da maioria dos clientes, pode abrir caminho para uma discussão sobre o custo do próprio plano básico. Afinal, se o custo de atendimento dos assinantes é de R$ 9,50 (segundo as contas da Anatel para definir o novo Aice), porque os clientes pagam hoje uma assinatura média de R$ 40 no plano convencional? Haveria espaço para reduzir o preço da assinatura para todos? Segundo a Anatel, ainda não.

O conselheiro Jarbas Valente explicou que o custo de R$ 9,50 é válido apenas para o universo de 13 milhões de assinantes potenciais do Aice. Segundo o conselheiro, o custo padrão de conexão de um assinante na rede fixa seria de R$ 13 aproximadamente. Mas o grande obstáculo para uma revisão do valor da assinatura básica seria a falta de um modelo de custos, que esclareça plenamente os custos de prestação do serviço de telefonia fixa. "Hoje, com os números que nós temos, não dá para fazer (uma redução na assinatura básica). Com o modelo de custos que estamos desenvolvendo, esse cálculo poderá ser feito. Mas isso não significa que o modelo funcionará como uma varinha de condão", explicou Jarbas Valente.

No debate entre massificar e universalizar a banda larga, Minicom fica com a urgência

Notícias

Para o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, o fato de o governo estar abrindo mão de colocar as metas de banda larga dentro do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 (PGMU III) não significa um golpe ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "O PGMUIII não era a salvação do PNBL, é apenas uma parte pequena", disse. Fujimoto participou do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta quinta, 24, em Brasília pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCom/UnB).

Para ele, o centro do PNBL continua sendo a atuação da Telebrás na oferta de redes ao atacado para pequenos provedores. Ele ressaltou que parte das questões que vinham sendo tratadas no PGMU poderão ser tratadas no Plano Geral de Metas de Competição, como a regulação das redes no atacado e no varejo. Provocado pela advogada da ProTeste Flávia Lefèvre, que questionou por que o governo, depois de tanto tempo em que tratou o backhaul como parte das metas do PGMU resolveu recuar, Fujimoto reiterou que esse é um detalhe menor e que o importante é que a população tenha acesso à banda larga. Novamente questionado por Flávia Lefèvre sobre a estratégia de massificar a banda larga antes para só depois pensar em políticas de universalização do serviço, Fujimoto disse que isso está sendo feito assim porque é o jeito mais rápido e para o qual já há segurança jurídica. "O que não podemos é perder o bonde enquanto temos essa discussão". Na parte da manhã, o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, havia afirmado que o modelo de serviço público e de universalização previstos na Lei Geral de Telecomunicações precisariam ser rediscutidos quando se fala em banda larga, daí o governo não pensar o serviço como um serviço público. Já o ministro Paulo Bernardo, no mesmo seminário, disse que o governo precisará pensar sim em uma política de universalização para as pessoas que não possam pagar nem o valor dos R$ 35 previstos no PNBL.

Alinhados

Para os provedores de acesso, o modelo proposto no PNBL é positivo, mas ainda é preciso buscar a qualificação dos pequenos empresários para que seja um modelo de sucesso. Falando pelo Conapsi (Conselho Nacional de Provedores de Serviços de Internet), Ricardo Sanchez disse que hoje esses provedores precisam agregar valor aos seus serviços. Para ele, o preço do link cobrado pela Telebrás (R$ 260 por 1 Mbps) é razoável na maior parte dos municípios, mas ainda há a necessidade de buscar outros elementos de viabilização econômica em cidades pequenas. Ele destacou que hoje já há mais de 500 operadores que procuraram a Telebrás com interesse no uso da rede da estatal.

Para Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil, ao mesmo tempo em que o governo toca a implantação do seu PNBL, as empresas privadas, com investimento da ordem de R$ 20 bilhões ao ano, já expandiram os serviços de banda larga para a maioria dos municípios brasileiros, a maior parte sem nenhuma atratividade econômica e, com a competição e amortização das redes, a tendência é que os preços caiam. "Qualquer um pode competir se quiser nesses mercados sem tanta atratividade".

Para Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, ainda existe um grave gargalo na última milha para que a banda larga se massifique e para que o PNBL atinja as suas metas. "A construção das redes de acesso banda larga tem que ser feita pela iniciativa privada. Onde não der, tem que se fazer com parcerias públicas com o governo. O que não pode é o estado atuar como provocador da competição, pois ele estaria na verdade atuando como um perturbador", diz Annenberg.

Para João Moura, diretor executivo da Telcomp, os mercados mais complicados só se viabilizam com o apoio do governo. "A questão é como fazer isso e atrair mais investimentos", disse, aproveitando para criticar a ausência de uma regulamentação voltada ao estímulo à competição, o que passa pelo controle sobre a exploração de linhas dedicadas (EILD).

O jogo que a Globo não quer perder

Análises

Dizem que 1968 foi o ano que não terminou. Pode até ser, mas para o torcedor brasileiro apaixonado por futebol, 1987 é o ano que nunca vai terminar. E essa história se repete novamente não apenas como tragédia, mas como farsa. E por trás dessa trama a especialista em novelas segue dissimulando sua estratégia.

Até 1986, os principais clubes pouco lucravam com uma competição longa, desgastante e com péssimos regulamentos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se perdia em suas negociatas políticas, prejudicando o espetáculo e a venda do mesmo como produto. Em 1987 a desordem era tanta que o presidente da entidade Octávio Pinto Guimarães decidira não organizar o campeonato nacional de clubes. Em razão disso, e pensando em grandes lucros, 13 dos maiores clubes do país na época (Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco da Gama), donos de 95% da torcida, criam uma instituição própria chamada Clube dos 13. A principal tarefa era organizar o campeonato de 1987 e gerar bons dividendos para os times (além de fazer frente com a CBF). Varig, Coca-Cola, Editora Abril e a Rede Globo foram os principais patrocinadores da Copa União.

Para não perder a briga, a CBF pressionou os clubes e criou dois campeonatos paralelos: o módulo verde, que reuniu o Clube dos 13 e mais Goiás, Coritiba e Santa Cruz e o amarelo, com 16 times escolhidos pela Confederação. Após a disputa de cada torneio separado, haveria uma final entre os campeões e vices de cada módulo. Como o Clube dos 13 não aceitava esta regra, Flamengo e Internacional (campeão e vice do verde) não disputaram as finais com Sport e Guarani e o time de Recife foi considerado campeão nacional depois de vencer o time de Campinas. Assim, a Copa União terminou mal e o resultado foi parar na justiça. No último dia 21 de fevereiro, 24 anos depois, em mais uma jogada duvidosa, a CBF reconheceu o Flamengo como um dos campeões daquele ano, ao lado do Sport.

Apesar de toda confusão, a união dos clubes contra o desmandos da CBF se tornou um excelente exemplo de organização lucrativa do futebol, aliado aos bons resultados de público – que até hoje é a segunda melhor média da história, além de ser o campeonato mais debatido, estudado e comentado.

A TV Globo ficou bastante satisfeita com a audiência e o retorno financeiro foi imediato. Desde então a emissora vem negociando diretamente com o Clube dos 13 a exclusividade nas transmissões. Entretanto, passados mais de 20 anos, o que se viu não foi um avanço em relação à transmissão e o fortalecimento do futebol como esporte e cultura. Pelo contrário: a exclusividade deu a Globo um retorno financeiro sem tamanho, desbancando toda a concorrência em relação à audiência e contratos publicitários, aumentando ainda mais seu poder de barganha na hora de negociar novos contratos. A transmissão dos jogos, que em 1987 era decidida por sorteio 15 minutos antes das partidas, passou a ser concentrada pela Globo nos jogos de Flamengo e Corinthians, enquanto a diversidade do futebol brasileira fica restrita ao sistema de TV paga. Além da criação de horários esdrúxulos para a prática do futebol, como os de 21h50.

Em 2011, 1987 retornou. E não apenas como tragédia. Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir agir contra o monopólio das transmissões, obrigando o Clube dos 13 e a Globo a acabarem com a garantia que emissora tinha de sempre vencer as "licitações" pelos jogos, a disputa no futebol nacional passou a se esconder por trás do campeão de 1987. A taça das bolinhas virou motivo de discórdia entre o Clube dos 13 e um álibi para Ricardo Teixeira, atual presidente da CBF, e para a Rede Globo. Em tempos de crescimento vertiginoso da emissora do bispo Macedo, a Rede Record entra na disputa pelos direitos de transmissão como franca favorita e não está só nesta briga. Telefônica, Oi e GVT tem capital de sobra para brigar pelas transmissões de TV por assinatura e internet.

Não sendo mais unanimidade entre os times e a direção do Clube dos 13, a Rede Globo tem alardeado que o campeonato brasileiro não é tão lucrativo como antigamente e não pretende fazer uma proposta maior que a atual – em torno de 850 milhões de reais – para garantir a exclusividade de transmissão em todas as mídias. No entanto, o que se vê nos bastidores é uma atitude bastante diferente. Mesmo que a Lei Pelé (Lei 6915/98) tenha permitido a criação de ligas independentes das federações, a CBF ainda mantém um poder muito grande na organização do futebol brasileiro, tanto que no ano passado Ricardo Teixeira articulou uma chapa pró-CBF para a presidência do Clube dos 13 e impediu qualquer projeto de criação de uma liga independente. E hoje existe ainda uma relação muito estreita entre os interesses da Confederação e da Rede Globo, já que esta mantém contratos de exclusividade nas transmissões das partidas da seleção e das Copas do Mundo.

Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco e Corinthians já decidiram que vão negociar suas cotas de transmissão em separado e ameaçam uma grande ruptura com o Clube dos 13. O que isso significa? Impedir a criação de uma nova liga dos clubes brasileiros? Influir na sucessão de Teixeira na CBF? Significa que a Globo não vai acatar a decisão coletiva do Clube dos 13 e, por meio de uma manobra, vai passar por cima da resolução do CADE. Tudo conforme o padrão Globo de qualidade, contando com o arranjo de Ricardo Teixeira.

Assim, o Clube dos 13 caminha para se dividir em dois. Outros clubes devem se unir aos cariocas e ao Corinthians e os demais manteriam sua antiga organização em torno do Clube dos 13. Nesse jogo, definitivamente, a família Marinho não gosta de perder e utiliza da velha estratégia de guerra: "dividir para conquistar".

Max Dias é jornalista, mestre em história e associado ao Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Gésio Passos é jornalista, membro da Comissão de Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e também associado ao Intervozes.